quinta-feira, 1 de março de 2012

Para ministro do STF, primeira instância não funciona


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que o país necessita fazer "uma reforma completa do sistema de Justiça criminal" e que a primeira instância do Judiciário "não funciona" no país.
O ministro deu as declarações durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno "A Engrenagem da Impunidade", publicado pela Folha no último domingo.
Eduardo Anizelli - 15.ago.2011/Folhapress
Ex-presidente do Supremo e CNJ Gilmar Mendes
Ex-presidente do Supremo e CNJ Gilmar Mendes
As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.
Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF.
Mendes disse que temas "extremamente complexos" dão origem a "soluções simples e, em geral, erradas", numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado.
"Recentemente o grande jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o funcionamento do foro privilegiado. E logo alguns apressados chegaram à conclusão: o foro privilegiado funciona mal, logo funciona bem o primeiro grau. Certo? Não. Errado. Não funciona bem o primeiro grau também no país."
Entre as reportagens publicadas pelo jornal, havia uma entrevista com um colega de Mendes no STF, o ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão "pura e simples" do foro especial.
Mello observou que o foro para senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a ditadura militar.
Ontem, no tribunal, Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais. "Falta defensor, falta juiz, falta promotor."
O ministro afirmou que existem "4.000 homicídios sem inquérito [policial] abertos em Alagoas" e "mil crimes" contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE).
"Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal."
As principais entidades representativas de juízes e procuradores da República e a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, já defenderam a extinção do foro. Ela disse que o mecanismo "é próprio de 'república das bananas'".

Fonte: Folha.com

Da inconstitucionalidade dos arts. 977 e 2.031 do Código Civil de 2002


Por Rogério Henrique Castro Rocha


O artigo 977 do vigente Código Civil veda a possibilidade da constituição de sociedade entre os cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens e o da separação legal, facultando, contudo, aos cônjuges casados nos demais regimes contratarem sociedade entre si ou com terceiros.

Na vigência do Código de 1916, nenhuma vedação nesse sentido havia em relação às referidas situações. A mudança legislativa operada, sob o signo democrático de um novo momento histórico do país, trouxe consigo algumas infelizes incoerências. No caso em tela, ao impor tal vedação, nossa Lei Civilista Maior acaba por prejudicar decisivamente os cônjuges que, porventura, optarem pelos regimes de bens elencados como incompatíveis com a atividade empresarial.

Tudo parece indicar que a vontade do legislador tenha sido, a princípio, a de prevenir que os cônjuges empresários pudessem, em razão da natureza patrimonial do regime então escolhido, prejudicar terceiros, ferindo seus direitos – sobretudo os de crédito – ou mesmo burlar dispositivos legais do próprio Código Civil.

Contudo, além da já aludida prejudicialidade que recai sobre os cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens e o da separação obrigatória, doravante impedidos de livremente exercer a atividade empresária em sociedade, outro efeito, igualmente nocivo, pode ser observado. Trata-se, no caso, do que atinge os casais que contraíram matrimônio sob a forma de tais regimes de bens em época anterior à entrada em vigência do Novo Diploma Civil e que entre si também hajam constituído negócio empresarial.

Com o advento da nova lei, estes, também atingidos pela mudança de curso operada pelo legislador, conforme o dispositivo do art. 2.031, teriam que adaptar-se às novas regras até a data de 11 de janeiro de 2007.


Numa breve e superficial análise, facilmente se percebe que, ao assim dispor, nosso Código Civil cometeu grande injustiça para com os cônjuges, enquanto sócios-empresários. Negando-lhes a liberdade de iniciativa, terminou por ferir relevante princípio do regime capitalista, presente em grande parte dos modelos de sociedade contemporâneas. De igual modo, feriu (e fere) o livre exercício do trabalho, fundamental à manutenção da própria subsistência dos indivíduos. Sem falar na própria entidade familiar, visto que, ao negar aos cônjuges o exercício de atividade de empresa, furta-lhes, por conseqüência, a possibilidade de melhor prover suas necessidades financeiras e econômicas, bem como a dos seus demais membros.

Digna de crítica também – ainda falando da reviravolta da lei –, pois atinge inclusive àqueles que, na constância do Código anterior, regularmente haviam formado suas empresas, é a imposição da necessidade de passarem por novo processo de validação dos seus atos constitutivos, tendo em vista o prazo então estabelecido para a referida adaptação ao novo texto regulamentador.

Ora, vejamos bem, se respeitados à época os requisitos e exigências da lei vigente quando do processo de formação daquelas sociedades, entre cônjuges optantes pelos regimes da comunhão universal e da separação de bens, por que então demandá-los novamente, após consolidada a validade do referido ato pelo decurso do tempo?

O que aqui se observa, em nosso entendimento, é que tanto o comando do art. 977, como o do art. 2.031 do Novo Código Civil causaram sérios transtornos aos sujeitos por eles atingidos, criando assim uma situação de visível insegurança jurídica e desrespeito às situações constituídas regularmente, bem como aos atos jurídicos perfeitos e aos direitos adquiridos.

Portanto, é admissível, ao nosso ver, falar-se em inconstitucionalidade por vício material dos artigos 977 e 2.031, respectivamente, do Código Civil de 2002, visto que os referidos dispositivos afrontam princípios e normas claramente previstas em nossa Constituição Federal, dentre os quais o do livre exercício de profissão ou ofício, o da livre iniciativa e o da livre associação, afora os demais dispositivos acima aduzidos.

Dezoito estados articulam em Brasília o pacto federativo


A chamada 'PEC 29', que aumentou os gastos dos estados com a Saúde; o novo Piso Salarial do Magistério, retroativo a janeiro e com impactos de diferentes intensidades para estados e municípios; e a possibilidade de aprovação da chamada 'PEC 30', que nivela os salários da Polícia Militar dos estados aos da PM do Distrito Federal. Esses são alguns dos fatores que unem praticamente todos os governadores em torno da certeza de que pelo menos 19 das 27 unidades da federação brasileira estarão irremediavelmente 'quebradas' a partir de 2013.

Preocupados com a situação, 18 estados representados por seus governadores ou vice-governadores estiveram reunidos, ontem (28), em Brasília, inicialmente na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e mais tarde com o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, no gabinete deste.
Os governadores buscam a efetivação do pacto federativo. Antonio Anastasia e André Pucciinelle, respectivamente, governadores de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul, afirmaram que os estados devem zerar seus interesses individuais para se unirem na principal questão coletiva, que é a da viabilidade econômica de todas as unidades da federação.
Marconi Perillo, governador de Goiás, ressaltou que provavelmente não conseguirá fechar as contas deste ano, tamanha é a diferença entre o orçamento do Estado e as demandas já regulamentadas para 2012. 'A situação é da maior gravidade e, caso não aconteça nada de novo em favor dos estados, estaremos todos inviabilizados', assegurou.
Os 18 estados reunidos, ontem, em Brasília, acataram a sugestão da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, de se dividirem em equipes de trabalho que vão se debruçar sobre as alternativas capazes de aliviarem a atual situação.
Uma das equipes vai trabalhar sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo; outra sobre a renegociação da dívida dos estados; uma terceira equipe sobre a recuperação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do chamado comércio não presencial, ou seja, do crescente consumo de bens pela internet; uma quarta equipe de governadores vai discutir sobre a correção dos prejuízos produzidos pela Lei Kandir; um grupo para a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e outra equipe para os temas atinentes ao, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais precisamente sobre os danos provocados pela guerra fiscal.
Feitos esses estudos, os estados, por meio dos seus representantes, voltam a se reunir para propor, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, novas fórmulas de obtenção de receitas, sem as quais, asseguram todos os governadores presentes, não há como atender as necessidades de investimento, pagar salários e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram dos encontros em Brasília os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marcone Perillo; do Maranhão, Roseana Sarney; do Mato Grosso, Sinval Barbosa; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Pará, Simão Jatene; do Rio Grande do Norte, Rosalba Rosado; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; e de Roraima, José de Anchieta.
Como representantes dos governadores dos seus estados, participaram Domingos Aguiar Filho, vice-governador do Ceará; Rômulo Gouveia, vice-governador da Paraíba; João Oliveira, vice-governador do Tocantins; deputado federal Átila Lira, do Piauí; e representantes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Fonte: Jornal Pequeno

GUINÉ EQUATORIAL TEM POVO NA POBREZA E UM DITADOR MILIONÁRIO




Eduardo Febbro - Direto de Paris – Carta Maior

Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é um dirigente chave e um homem excepcional. Com uma fortuna pessoal de 468 milhões de dólares, mais do que a rainha da Inglaterra ou o emir do Kuwait, o presidente da Guiné Equaotiral é o chefe de Estado africano mais rico do continente. Prova de sua opulência, a polícia francesa confiscou há alguns dias uma pitada da fabulosa fortuna de sua família, neste caso de seu filho Teodorín, na luxuosíssima Avenida Foch, de Paris.

Paris - Há homens que merecem seu lugar na história. As democracias ocidentais – e não são as únicas - reconhecem a eles esse direito especial e, por isso, entre petróleo, gás, florestas e exploração de minerais, concederam privilégios e honras exorbitantes a um punhado de ditadores corruptos e homicidas que tem, nos bancos internacionais, mais dinheiro que o orçamento nacional do país que dirigem. O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, é um deles. Este ditador está há 31 anos no poder e hoje é o presidente da União Africana (UA), o organismo panafricano fundado graças à abnegação de Muammar Khadafi.

Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é um dirigente chave e um homem excepcional. Com uma fortuna pessoal de 468 milhões de dólares, mais do que a rainha da Inglaterra ou o emir do Kuwait, o presidente da Guiné Equaotiral é o chefe de Estado africano mais rico do continente. Prova de sua opulência, a polícia francesa confiscou há alguns dias uma pitada da fabulosa fortuna de sua família, neste caso de seu filho Teodorín : na luxuosíssima Avenida Foch, de Paris, o milionário Teodorín, também ministro de Agricultura e Florestas desta ex-colônia espanhola, tem um prédio de 5 mil metros quadrados, com seis pisos, 101 quartos, uma sala com colunas de coral, uma coleção de 500 pratos, uma mesa de cristal de 200 metros de comprimento, um dormitório de 200 metros quadrados, um salão de beleza, uma discoteca, um cassino ao melhor estilo de Las Vegas e um monte de roupas, joias e vinhos de vários milhões de euros. Este é apenas um segmento da cleptocracia sem freios : os Obiang tem propriedades dos sonhos até no Rio de Janeiro ou Malibú.

No ano passado, respondendo a uma ação apresentada pela ONG Transparência Internacional contra os dirigentes africanos que acumularam fortunas monumentais na França, a Justiça confiscou 11 automóveis de luxo dos Obiang. Entre eles havia um Aston Martin vermleho V8 V600 Le Mans (há apenas 40 exemplares no mundo), um Rolls Royce Phantom conversível, Ferraris, Porsches e um Maserati MC12, do qual só existem 50 no mundo. O ilustre Teodorín ganha oficialmente 3.300 euros mensais. De onde vem o dinheiro com o qual comprou esses automóveis e os demais objetos encontrados em sua residência em Paris.

O filho do ditador cobra gordas comissões das multinacionais madeireiras que operam nas florestas tropicais da Guiné Equatorial. Fontes da Transparência Internacional adiantaram que se trata de uma espécie de « imposto revolucionário » aplicado às multinacionais. O resultado da cobrança desse «imposto » pode ser encontrado na casa parisiense dos Obiang : um relógio Piaget Polo decorado com 498 diamantes (598 mil euros), duas jarras de porcelana (220 mil euros), três jarros do século XVIII com elefantes e rinocerontes (500 mil euros), uma cômoda da época da Realeza (2,8 milhões), um lote de 300 garrafas de vinho Chateu Petrus (2,1 milhões), mais outro lote de Romanée-Conti (250 mil euros).

Uma grande parte da população da Guiné Equatorial vive em situação de extrema pobreza e reprimida, mas as capitais que fazem negócios com o poder e recebem seus fundos não estão preocupadas com isso. Esse país da África Ocidental tem apenas um milhão de habitantes. Hoje é o terceiro produtor subsaariano de petróleo e gás graças à presença dos grupos petroleiros estrangeiros que se instalaram nos anos 90.

Além de estar a fente de seu país e de uma organização de 53 nações como a União Africana, Tedoro Obiang Nguema Mbasogo tem sido um ditador persistente : em suas três décadas de poder perdeu apenas um punhado de votos. Chegou à presidência em 1979 mediante um golpe de Estado e, em 1989, organizou um simulacro de eleições que ganhou com 99,96% dos votos. O grande Teodoro se reelegeu em 1996 com 99%, em 2002 obteve 97% e, em 2009, 95,4%. Foi uma façanha que o fez figurar no terceiro posto da lista dos dez presidentes melhores eleitos do mundo, atrás apenas de Ismail Omar Guelleh, de Djibuti, com 100% dos votos, e do presidente sírio Bachar el-Assad, com 97,6%. O décimo posto era ocupado pelo ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak (88,6%).

Os seus vínculos com a máfia e a corrupção são tão notórios que os analistas regionais adotaram uma curiosa denominação : narco-petro-ditador. Teodoro Nguema Mbasogo é um produto da história colonial e da posição que o Ocidente adotou com essas encarnações do mal cujos tronos estão apoiados sobre solos transbordantes de gás e petróleo. Com isso compraram as medalhas e o silêncio ocidental. E não só da Europa ou dos Estados Unidos. O presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo possui no Rio de Janeiro um apartamento de cerca de 3 mil metros quadrados no bairro de Ipanema pelo qual pagou 34 milhões de euros (cerca de 80 milhões de reais).

Esses dirigentes assistem a cúpulas internacionais, realizam visitas de Estado com toddas as honras, vestem-se com a alta costura de Paris, enquanto suas sociedades sucumbem. São, além disso, muito zelosos a respeito de seu estatuto. Quando o presidente da Guiné Equatorial visitou a Argentina em 2008 para firmar uma série de acordos bilaterais, Cristina Fernández de Kirchner lembrou ao mandatário algumas de suas obrigações básicas. No ato protocolar realizado no salão branco da Casa Rosada, a presidenta argentina disse a Obiang que não podia deixar passar a ocasião para manifestar sua « profunda preocupação com a situação dos direitos humanos denunciadas pelas Nações Unidas em seu país ». O mandatário se enfureceu e quase saiu da sala batendo a porta.

O filho do proto-ditador leva uma existência dourada de playboy : vive entre Estados Unidos, Brasil, Canárias e Paris. Os juízes franceses estão convencidos de que o ministro Teodorín Obiang comprou todas essas riquezas graças a fundos públicos subtraídos ilegalmente. A empresa madeireira guineana Somagui Florestal, que pertence ao ministro, realizou uma série de giros e transações suspeitas no exterior, acabando por dar origem a um processo. Talvez não seja o último. A Transparência Internacional interpôs outras demandas similares por « bens mal adquriridos » contra outros dois chefes de Estado africanos : Omar Bongo, do Gabão, e Denis Sassou-Nguesso, do Congo. Françoise Desset, a juíza encarregada de delitos financeiros, os acusa de « desvio e recepção de fundos públicos », « lavagem de dinheiro », « abuso de bens sociais » e « abuso de confiança ».

Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: Página Global

Phenomena - "Did It All For Love"


O projeto Phenomena, foi organizado pelo produtor Tom Galley , no ano de 1985. Galley possuia várias ideias musicais e a intenção de formar um supergrupo de músicos e artistas do “Hard Rock” britânico. Inicialmente, o projeto queria incluir do todas as vertentes do metal, porém isso não foi possível. Mesmo assim, o grupo de músicos que se aliou ao projeto foi simplesmente fantástico, representando o que de melhor se produzia no gênero à época.


O álbum de maior sucesso da banda, foi Phenomena II - Dream Runner, lançado em 1988. Ele conta com a participação de grandes nomes nos vocais como o saudoso Ray Gillen (ex Badlands, Black Sabbath), Glenn Hughes (Ex Deep Purple, Black Sabbath), John Wetton (ex King Crimson, Asia) e Max Bacon (Ex Bronz, GTR).




terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

“Não existe a tão aclamada neutralidade da imprensa” - Observatório do Direito à Comunicação

“Não existe a tão aclamada neutralidade da imprensa” - Observatório do Direito à Comunicação

Hugo Chávez tem entre 1 e 2 anos de vida, diz WikiLeaks


Os médicos russos e cubanos que atenderam o presidente venezuelano, Hugo Chávez, em junho do ano passado deram a ele entre um e dois anos de vida, divulgam nesta terça-feira os jornais espanhóis "Público" e "El País" a partir de documentos revelados pelo WikiLeaks.
WikiLeaks teve acesso a milhares de e-mails da Stratfor Global Intelligence, uma empresa americana privada de segurança.
Chávez está em Cuba desde sexta-feira para passar por nova cirurgia de retirada de lesão na mesma região da qual foi extraído um tumor cancerígeno em junho.
Enquanto o presidente venezuelano se prepara para submeter-se a terceira operação em menos de um ano, WikiLeaks publica e-mails sobre a saúde do líder e seu futuro.
Pelos e-mails, os médicos russos e cubanos que atenderam o líder em junho do ano passado deram a Chávez no máximo dois anos de vida, revela "El País".
MÉDICOS RUSSOS
Uma mensagem de 5 de dezembro enviada de George Friedman, fundador da empresa, Reva Bhalla --para a diretora de análise da Stratfor-- revela as críticas da equipe médica russa sobre o primeiro tratamento de Chávez em junho de 2011, quando foi operado de um abscesso pélvico em Havana. As informações partiram de uma fonte que trabalha com Israel.
Os médicos russos disseram que os cubanos não têm equipamentos apropriados para tratar Chávez e acusavam de ter feito uma "cirurgia incorreta" da primeira vez para tentar extrair o tumor, acrescenta o periódico espanhol.
Poucos dias depois, esta equipe russa foi encarregada de fazer a segunda intervenção de "limpeza" na região pélvica, de onde retirado um "tumor do tamanho de uma bola de beisebol", descreveu o próprio Chávez.
"É por isso que os russos dão menos de um ano de vida ao líder enquanto os cubanos dois", acrescenta a informação.
O informante detalha - ainda de acordo com o e-mail - que o tumor de Chávez começou com o surgimento de um volume "perto da próstata que se estendeu para o cólon". Conforme fontes médicas confiáveis, o câncer se propagou dos nódulos linfáticos até a medula óssea.
O site do jornal espanhol "Público" também traz a mesma informação do WikiLeaks e ressalta que a citada equipe médica garante que o câncer de Chávez "se estendeu para os nódulos linfáticos e a medula espinhal".
Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress
Fonte: Folha.com

Embaixador do Brasil em Timor Leste fala da cooperação do país


Embaixador do Brasil em Timor Leste fala da cooperação do Brasil



ePortuguese

Edson Duarte Monteiro Marinho, embaixador do Brasil em Timor Leste desde 2008, em entrevista para o blog da Rede ePORTUGUÊSe fala sobre a cooperação que vem sendo desenvolvida entre Brasil e Timor Leste.

1) Quais a principais áreas de atuação da cooperação técnica Brasil-Timor Leste?

O Brasil mantém, desde a independência de Timor Leste no ano 2000, programas de cooperação em áreas essenciais à reconstrução nacional de Timor Leste.
A cooperação bilateral ganhou impulso por ocasião da visita do Presidente Lula da Silva ao país, em 11 de julho de 2008, quando foi acordada a criação do grupo executivo de cooperação bilateral, com o objetivo de formular e executar projetos conjuntos em prol do desenvolvimento de Timor-Leste.

Neste sentido, as relações entre os dois países têm sido fortalecidas e amparadas pelo acordo básico de cooperação técnica entre o Governo do Brasil e o Governo de Timor Leste, firmado em 20 de maio de 2002.

E as atividades que merecem destaque são os projetos em apoio à formação de recursos humanos, à educação, à estruturação da justiça e à segurança.

2) O que pode ser destacado na área da formação de recursos humanos?

Um dos principais projetos bilaterais, iniciado em 2001, foi o “desenvolvimento empresarial, formação profissional e promoção social em Timor-Leste”.

Com o apoio financeiro da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil com a execução do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e da Secretaria de Estado da formação profissional e emprego (SEFOPE) de Timor-Leste, este projeto, que já se encontra em sua quarta fase, visa contribuir para a capacitação profissional em Timor Leste e também apoiar a consolidação técnica, pedagógica e gerencial do pessoal do centro de formação profissional Brasil-Timor-Leste, estabelecido em Becora (Díli).

Este centro de Becora formou até o final de 2011 mais de 2200 profissionais nas áreas da carpintaria, costura industrial, eletricidade predial, hidráulica, informática, marcenaria, construção e panificação/confeitaria.

3) Existe alguma ação que favoreça o intercâmbio de profissioanis brasileiros em Timor Leste para apoiar o desenvolvimento de profissionais timorenses?

Na área da educação, está sendo executado, desde 2005, o programa de qualificação de docentes e ensino da língua portuguesa em Timor-Leste, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação do Brasil, em parceria com o Ministério da Educação e Cultura de Timor-Leste.

O Programa inclui quatro projetos e já contou com a participação de 50 professores brasileiros.

Os professores que atuam no PROCAPES também atuam no projeto Bacharelato de emergência, em colaboração com a Cooperação Portuguesa, tendo a responsabilidade de ministrar as disciplinas de das áreas de ciências e de matemática.
Capacitação de professores de educação pré-secundária e secundária (PROCAPES) para oferecer aos professores timorenses de escolas pré-secundárias e secundárias tanto o treinamento pedagógico de que necessitam quanto o acesso a material didático em língua portuguesa. Isso, com o intuito de viabilizar a utilização do português como língua de ensino, como previsto na lei.

Ensino da língua portuguesa instrumental (ELPI), no qual são oferecidos conhecimentos teóricos e práticos orientados à conversação em língua portuguesa para professores e funcionários da administração da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e também aos diversos órgãos da Administração Púbica do país. Tudo isso para facilitar a fluência no português para que possam desenvolver suas funções neste idioma.

Implantação da Pós-Graduação na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (PG-UNTL), para planejar e implementar um curso de especialização em educação assim como a criação de um curso de mestrado em duas áreas de concentração: administração e gestão educacional; e, ensino-aprendizagem em ciências e matemática. Devemos destacar que a participação no curso de mestrado será precedida de formação em um curso de pós-gradução lato sensu em Educação iniciado em 2007. Este é o primeiro curso de especialização implantado em Timor-Teste.

Formação de professores em exercício na escola primária de Timor-Leste (PROFEP). Esta iniciativa foi criada a partir da experiência brasileira com o programa de formação de professores (PROFORMAÇÃO). Este curso proporciona aos professores ainda sem habilitação, o domínio dos conteúdos do ensino médio (equivalente à escola secundária em Timor-Leste) e a formação pedagógica para melhorar a qualidade de ensino e à prática docente. Os profissionais brasileiros trabalham em conjunto com um equipe de professores timorenses, que serão os tutores responsáveis pela multiplicação e continuidade das futuras ações do projeto em Timor-Leste.

4) Em que outras áreas o Brasil está colaborando com o desenvolvimento de Timor Leste?

O Brasil apoia ainda o fortalecimento do setor da justiça. A cooperação no setor de justiça acontece em duas formas e por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento): processo aberto de recrutamento (para juristas de qualquer nacionalidade) e pela designação de funcionários públicos brasileiros que com base nos acordos firmados pelo Brasil com o Governo timorense e o PNUD. (exemplo de cooperação trilateral).

O número previsto de juristas brasileiros para essa cooperação é de até nove profissionais. No momento, estão em Díli um defensor público e um desembargador enviados através da cooperação brasileira.

Em 2011, foram enviados juristas timorenses ao Brasil para serem treinados. 9 profissionais timorenses foram beneficiados com estágios na Defensoria Pública Geral da União e visitas de familiarização a defensorias de Estados brasileiros. Já existem outros acordos assinados com o Ministério da Justiça de Timor-Leste para a manutenção dessas atividades nos próximos anos e mesmo sua extensão a outras categorias de juristascomo juízes, procuradores e assistentes jurídicos, além de apoio na organização administrativa das instituições do Judiciário de Timor Leste.

5) Depois de 10 anos de independência, quais as áreas que ainda necessitam de apoio externo?

Creio que a formação de recursos humanos em todas as áreas ainda é muito necessária. Além disso, o desenvolvimento das infraestruturas no país, a transferência de técnicas para a modernização da agricultura, a criação de um setor turístico, a estruturação do setor privado, a implantação de indústria de processamento e distribuição de gás e petróleo, são alguns exemplos em que o apoio internacional ainda é necessário. Mas tudo isso está previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste (2011-2031), adotado em julho de 2011.

A cooperação nas áreas de defesa e de segurança, com a formação da Polícia Militar das Forças Armadas de Timor Leste (polícia do exército) e o treinamento de sargentos timorenses na Escola de Sargentos de Três Corações em Minas Gerais no Brasil deverá ganhar impulso quando entrar em vigor o acordo de cooperação na aáea de Defesa assinado em 2010.

6) Em que áreas o Brasil poderia investir mais em Timor Leste e como o senhor vê o futuro da cooperação brasileira no país?

Acho que a cooperação do Brasil pode ser intensificada na área da educação e justiça pois o ensino e a elaboração de leis no idioma português ainda são um grande desafio para o país.

O Brasil também tem grande experiência tanto na África como na América Latina, nas áreas da agricultura e saúde e Timor Leste poderia beneficiar-se da agricultura familiar e da experiência brasileira no combate à malária e outras doenças infecciosas.

No momento estão sendo negociados alguns projetos de cooperação em áreas como segurança alimentar (produção de leite, melhoria das produção pesqueira, melhoria da agricultura familiar e programa de merenda escolar), bem como capacitação de quadros do serviço público.

7) Na sua opinião, existem oportunidades de trabalho para brasileiros em Timor Leste?

Vários cidadãos brasileiros estão trabalhando em organismos das Nações Unidas e junto ao Governo de Timor-Leste. Estas oportunidades continuarão a existir.

Em 2012 pela primeira vez serão contratados professores brasileiros para a Universidade Nacional de Timor-Leste. Este programa foi idealizado inicialmente pela insuficiência de professores timorense mas também pela política de atração de professores visitantes de alta qualificação em que a Universidade está fortalecendo seus quadros pela criação de instituições de ensino de nível internacional neste país.

8) O Brasil está preparado para promover o intercâmbio entre estudantes, docentes e outros profissionais?

Creio que o Ministério da Educação do Brasil já oferece, há muitos anos, bolsas de estudo (PEC-PG) para pós-graduação e doutorado em universidades brasileiras. Desde 2005, 50 timorenses já se beneficiaram deste programa.

Outra oportunidade para estudantes timoresnses é a recém inaugurada Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB), na cidade de redenção no Estado do Ceará que abriu novas perspectivas para alunos de todos os países de língua portuguesa. Conforme o acordo com o Ministério da Educação de Timor-Leste, 70 alunos timorenses já foram selecionados para iniciarem suas aulas em março de 2012. Estes alunos deverão cursar 3 anos no Brasil e o último ano da universidade será cursado na Universidade Nacional de Timor-Leste, de onde deverão receber seus diplomas.

Fonte: Página Global

Angela Merkel leva banho de cerveja de garçom atrapalhado


A chanceler alemã Angela Merkel participava de um encontro com integrantes do partido dela, na cidade de Demmin, na Alemanha, em 22 de fevereiro, quando resolveu aceitar um copo de cerveja.

O que ela não imaginava é que o garçom derrubaria outros cinco nas costas dela.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Sugestão de Leitura: "A ideia de Justiça" - Amartya Sen



O prêmio nobel de economia do ano de 1998, o indiano Amartya Sen (criador do famoso Índice de Desenvolvimento Humano - IDH), é dono de uma obra que tem sido estudada e debatida com grande interesse nos meios acadêmicos, sobretudo neste início de século. Ao tratar de temas como justiça, liberdade, desenvolvimento econômico e filosofia do Direito, Sen contribui imensamente com a retomada desta última disciplina, bem como amplia o espectro teórico que fundamenta a preocupação atual do pensamento jurídico em relação às chamadas teorias da justiça.

Em "Uma ideia de Justiça", o autor estabelece - dentro de um percurso que vai da economia à filosofia - um diálogo crítico com a obra do filósofo norte-americano John Rawls (outro grande expoente da filosofia do Direito contemporânea, autor da célebre "Uma teoria da Justiça). Associando-se à tradição inaugurada por Adam Smith, Sen (um grande defensor dos direitos humanos) opta por analisar a concretude das relações pessoais e suas múltiplas perspectivas de interação tendo por base a sua teoria da escolha social.

No livro, o pensador indiano critica o caráter transcendental do contratualismo Rawlsiano, simbolizado principalmente na ideia da posição original, criada pelo filósofo americano para figurar como hipótese de trabalho que justificaria a imparcialidade dos agentes ao escolherem, envoltos sob um "véu de ignorância", os princípios básicos de justiça que comandariam uma dada sociedade. 

Para Amartya Sen, se assim pudermos sintetizar, a mera escolha de princípios ideais ou modelos de instituições justas não bastariam. Mais importante seria dar às pessoas as oportunidades de fazer escolhas livres e exercer ativamente a cidadania, garantindo-lhes, para tanto, segurança, liberdade, cultura, habitação. Outra crítica que dispara contra Rawls imputa ao pensamento deste a incapacidade de dar conta de uma justiça global, tendo em vista a existência de uma pluralidade de valores, normas e princípios que, mesmo após o debate público, resultariam em múltiplas concepções de justiça.

O autor desenvolve o livro a partir de elementos da filosofia anglo-saxônica e da tradição indiana, deixando de abordar com maior aprofundamento, entretanto, alguns aspectos importantes do pensamento iluminista e contratualista, bem como das obras de Kant e Habermas (filósofos imprescindíveis quando se trata do assunto em questão).

Ainda assim, é obra fundamental para se entender o rico debate jusfilosófico sobre o que seja enfim justiça (na teoria e na prática) e (se existe) como proceder para alcançá-la. Leitura obrigatória. Recomendo!




A ideia de justiça, de Amartya Sen. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. Editora Companhia das Letras, 496 páginas. R$ 59,00.

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