REFLEXÕES FILOSÓFICAS SOBRE A TOLERÂNCIA: UM CONCEITO, SEUS LIMITES E CONTRADIÇÕES

Rogério Henrique Castro Rocha

 Resumo

 

O artigo ora apresentado tem por objetivo, por meio de uma reflexão em bases filosóficas, abordar e problematizar a questão da tolerância, a partir da visão exposta pelo pensamento de John Rawls e de outros pensadores e jusfilósofos contemporâneos, sobretudo das contribuições de Thomas Scanlon e Colin Bird, enfatizando sobretudo os dilemas surgidos em torno do tema e seu caráter paradoxal, indagando-se ainda pelos seus limites e até onde indivíduos e grupos sociais podem ou devem tolerar atos de intolerância.

 

Link para o artigo: https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/82

O justo direito na saúde

Léo Pessini

Professor doutor em Bioética e sacerdote camiliano

A equidade e a justiça estão estreitamente vinculadas. A justiça estabelece os padrões para a distribuição dos bens, e a equidade é um dos padrões. A justiça distributiva se refere à alocação de bens e serviços limitados. A distribuição dos bens e serviços para todos na mesma base é um dos significados tanto para a justiça quanto para a equidade. Idealmente, a justiça se esforçaria para tornar, na realidade concreta de suas vidas, todos os seres humanos os mais iguais quanto fosse possível. É John Rawls, um filósofo norte-americano, em sua magistral obra Uma Teoria da Justiça, publicada no início da década de 70 do século passado, que trabalha o conceito de justiça como equidade (justice as fairness), aplicada à distribuição dos bens sociais. Para este autor, a justiça "consiste em realizar uma sociedade como sistema equitativo entre cidadãos livres e iguais". As perguntas centrais da ética são essas: O que é uma sociedade justa? Como construí-la? A justiça é a virtude da cidadania?

A igualdade é a consequência buscada pela equidade, e não mais o ponto de partida ideológico que tendenciosamente buscava anular as diferenças. Reconhecendo as diferenças e as necessidades diversas dos sujeitos sociais, podemos alcançar a igualdade. Esta é o ponto de chegada da justiça social, referencial dos direitos humanos abrindo caminho para o reconhecimento da cidadania. A equidade deve ser o referencial ético fundamental a guiar o processo decisório de priorização frente à alocação de recursos escassos. Associando a equidade com os valores éticos da responsabilidade (individual e pública) e da justiça, garante-se o valor do direito à saúde. A equidade, ao reconhecer as diferentes necessidades, de sujeitos também diferentes, atinge direitos iguais e é o caminho ético para garantir na realidade os direitos humanos universais, entre eles o direito à vida, concretizado na possibilidade de acesso aos cuidados necessários de saúde.

Justiça e igualdade - Em outras palavras, poderíamos dizer que a igualdade não pode nem deve ser o ponto de partida, mas sim o objetivo de chegada, pois a realidade é desigual e iníqua. Os desiguais devem ser tratados desigualmente, caso contrário, estaríamos aumentando a desigualdade. Fazer acontecer a justiça na desigualdade é o que entendemos por equidade.

Qual a possibilidade de um sistema de saúde fornecer bens e serviços básicos para todos? A resposta para esta pergunta depende de como os bens e serviços básicos são identificados, mensurados e o entendimento das pessoas que operam esse instrumento. Cada sociedade organiza, financia e fornece serviços de saúde de maneira diferente. As organizações de saúde tentam fornecer esse benefício dentro dos limites dos recursos disponíveis e perspectivas políticas predominantes. Comparar um sistema de saúde com outro é difícil, pois a própria definição de cuidados de saúde pode diferir consideravelmente de uma cultura para outra. O julgamento de equidade e iniquidade não pode ser separado de todas as metáforas de bens e crenças socioculturais reinantes nesta área. Dadas as diferentes crenças, a variedade de sistemas de saúde, a diversidade de valores culturais, sistemas econômicos e níveis de cuidados, a equidade se torna um valor difícil de ser mensurado e mais ainda de ser implantado. Mas nem por isso deixa de ser importante e deve ser valorizada no processo de superação das iniquidades e injustiças.

Fonte: Revista Família Cristã - Ano 78 - Mar/2012 - n.º 915

Sugestão de Leitura: "A ideia de Justiça" - Amartya Sen

O prêmio nobel de economia do ano de 1998, o indiano Amartya Sen (criador do famoso Índice de Desenvolvimento Humano - IDH), é dono de uma obra que tem sido estudada e debatida com grande interesse nos meios acadêmicos, sobretudo neste início de século. Ao tratar de temas como justiça, liberdade, desenvolvimento econômico e filosofia do Direito, Sen contribui imensamente com a retomada desta última disciplina, bem como amplia o espectro teórico que fundamenta a preocupação atual do pensamento jurídico em relação às chamadas teorias da justiça.

Em "Uma ideia de Justiça", o autor estabelece - dentro de um percurso que vai da economia à filosofia - um diálogo crítico com a obra do filósofo norte-americano John Rawls (outro grande expoente da filosofia do Direito contemporânea, autor da célebre "Uma teoria da Justiça). Associando-se à tradição inaugurada por Adam Smith, Sen (um grande defensor dos direitos humanos) opta por analisar a concretude das relações pessoais e suas múltiplas perspectivas de interação tendo por base a sua teoria da escolha social.

No livro, o pensador indiano critica o caráter transcendental do contratualismo Rawlsiano, simbolizado principalmente na ideia da posição original, criada pelo filósofo americano para figurar como hipótese de trabalho que justificaria a imparcialidade dos agentes ao escolherem, envoltos sob um "véu de ignorância", os princípios básicos de justiça que comandariam uma dada sociedade. 

Para Amartya Sen, se assim pudermos sintetizar, a mera escolha de princípios ideais ou modelos de instituições justas não bastariam. Mais importante seria dar às pessoas as oportunidades de fazer escolhas livres e exercer ativamente a cidadania, garantindo-lhes, para tanto, segurança, liberdade, cultura, habitação. Outra crítica que dispara contra Rawls imputa ao pensamento deste a incapacidade de dar conta de uma justiça global, tendo em vista a existência de uma pluralidade de valores, normas e princípios que, mesmo após o debate público, resultariam em múltiplas concepções de justiça.

O autor desenvolve o livro a partir de elementos da filosofia anglo-saxônica e da tradição indiana, deixando de abordar com maior aprofundamento, entretanto, alguns aspectos importantes do pensamento iluminista e contratualista, bem como das obras de Kant e Habermas (filósofos imprescindíveis quando se trata do assunto em questão).

Ainda assim, é obra fundamental para se entender o rico debate jusfilosófico sobre o que seja enfim justiça (na teoria e na prática) e (se existe) como proceder para alcançá-la. Leitura obrigatória. Recomendo!

A ideia de justiça, de Amartya Sen. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. Editora Companhia das Letras, 496 páginas. R$ 59,00.