O prêmio nobel de economia do ano de 1998, o indiano Amartya Sen (criador do famoso Índice de Desenvolvimento Humano - IDH), é dono de uma obra que tem sido estudada e debatida com grande interesse nos meios acadêmicos, sobretudo neste início de século. Ao tratar de temas como justiça, liberdade, desenvolvimento econômico e filosofia do Direito, Sen contribui imensamente com a retomada desta última disciplina, bem como amplia o espectro teórico que fundamenta a preocupação atual do pensamento jurídico em relação às chamadas teorias da justiça.
Em "Uma ideia de Justiça", o autor estabelece - dentro de um percurso que vai da economia à filosofia - um diálogo crítico com a obra do filósofo norte-americano John Rawls (outro grande expoente da filosofia do Direito contemporânea, autor da célebre "Uma teoria da Justiça). Associando-se à tradição inaugurada por Adam Smith, Sen (um grande defensor dos direitos humanos) opta por analisar a concretude das relações pessoais e suas múltiplas perspectivas de interação tendo por base a sua teoria da escolha social.
No livro, o pensador indiano critica o caráter transcendental do contratualismo Rawlsiano, simbolizado principalmente na ideia da posição original, criada pelo filósofo americano para figurar como hipótese de trabalho que justificaria a imparcialidade dos agentes ao escolherem, envoltos sob um "véu de ignorância", os princípios básicos de justiça que comandariam uma dada sociedade.
Para Amartya Sen, se assim pudermos sintetizar, a mera escolha de princípios ideais ou modelos de instituições justas não bastariam. Mais importante seria dar às pessoas as oportunidades de fazer escolhas livres e exercer ativamente a cidadania, garantindo-lhes, para tanto, segurança, liberdade, cultura, habitação. Outra crítica que dispara contra Rawls imputa ao pensamento deste a incapacidade de dar conta de uma justiça global, tendo em vista a existência de uma pluralidade de valores, normas e princípios que, mesmo após o debate público, resultariam em múltiplas concepções de justiça.
O autor desenvolve o livro a partir de elementos da filosofia anglo-saxônica e da tradição indiana, deixando de abordar com maior aprofundamento, entretanto, alguns aspectos importantes do pensamento iluminista e contratualista, bem como das obras de Kant e Habermas (filósofos imprescindíveis quando se trata do assunto em questão).
Ainda assim, é obra fundamental para se entender o rico debate jusfilosófico sobre o que seja enfim justiça (na teoria e na prática) e (se existe) como proceder para alcançá-la. Leitura obrigatória. Recomendo!
A ideia de justiça, de Amartya Sen. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. Editora Companhia das Letras, 496 páginas. R$ 59,00.
