Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou projeto que impede condenado por exploração sexual infantil de obter anistia, graça ou indulto.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

A votação do projeto nesta quarta-feira foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, que se reuniu mais cedo com o presidente, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Proprietário do local

 
Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição.

Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

Rodovias federais

 
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou que levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Maria do Rosário apresentou parecer favorável ao projeto.

 

“Esse tipo penal suscita repúdio social, sendo um atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, afirmou.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer favorável à matéria, destacando que incluir esse crime na lista dos hediondos não banaliza a lei porque se trata de uma tipificação claramente hedionda. “A matéria não deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou.

Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. “Esta Casa está dando um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste País”, disse.

A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que esse tipo de crime cria uma cadeia de vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de exploração sexual; têm a infância e a adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente, são culpadas pela exploração de que são vítimas.

Íntegra da proposta:

• PL-7220/2014

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Projeto contra colisão de asteroides na Terra custaria bilhões de dólares

A boa notícia é que há apenas uma chance em 20 mil que um asteroide entre em colisão com a Terra

por Redação Galileu

 

A boa notícia é que há apenas uma chance em 20 mil que um asteroide entre em colisão com a Terra e acabe com a civilização humana neste ano. A má notícia é que, para prevenir que algo assim aconteça nos próximos anos, serão necessários bilhões de dólares em investimentos. Pelo menos é essa a conclusão apresentada no comitê de Ciência Espaço e Tecnologia dos EUA.

O meteoro que se chocou em território russo em fevereiro deste ano, é considerado um evento consideravelmente pequeno, mas mesmo assim feriu mil pessoas e causou milhões de dólares de prejuízo. E isso teria acontecido porque os astrônomos se concentram em analisar os riscos de uma colisão com uma grande rocha espacial, que poderiam impedir a continuação da civilização humana, e não de pequenos meteoros que, mesmo não comprometendo toda a humanidade, podem ser letais. Apenas 10% dos meteoros com mais de 130 metros foram identificados por cientistas e especialistas acreditam que mais de 10 mil grandes como esses estejam próximos, sem que tenhamos conhecimento de sua localização.

Voltando aos asteroides, se detectássemos uma grande rocha espacial viajando ao nosso encontro, precisaríamos de pelo menos 5 anos para desenvolver uma tecnologia capaz de desviar sua rota ou de destruí-lo. O plano dos EUA, por enquanto, é desenvolver tecnologias de detecção, como um sensor infravermelho capaz de orbitar Vênus (que custaria 500 milhões de dólares), assim como um sistema a laser que poderia afastar as rochas da Terra.

Outro projeto da Nasa envolve mandar um astronauta até um asteroide, para estudar melhor estes corpos celestes. O pouso estaria programado para 2025 e o projeto custaria 2 bilhões de dólares. A exploração da Lua, como dissemos em outra matéria, também ajudaria a estudar o comportamento de asteroides.

Via CNN / Revista Galileu

Liga da Justiça em problemas? História será inteiramente reescrita

O projeto, ainda sem diretor ou elenco definido, acabou de ter seu roteiro rejeitado.

por Bruno Carmelo

O projeto de Liga da Justiça está passando por dificuldades no momento. Ainda sem diretor ou elenco definidos, ele só vai começar a ser produzido após os resultados de bilheteria de O Homem de Aço, nova aventura do Superman. A apreensão do estúdio é compreensível, já que o filme O Lanterna Verde foi um fracasso, e a bem-sucedida trilogia do Cavaleiro das Trevas pode ser recente demais para que o público aceite outro ator no papel de Batman.

Para complicar a situação, nenhum novo vídeo de O Homem de Aço foi apresentado durante o Super Bowl, onde quase todas as superproduções marcaram presença. Por que tanto mistério em torno deste filme? O clima de tensão se acentuou quando o executivo Mark Millar, consultor da Fox para os filmes da Marvel, descreveu Liga da Justiça como "uma ótima maneira de desperdiçar 200 milhões de dólares", falando que os personagens estão "fora de moda". Os super-heróis em questão são a Mulher Maravilha, o Superman, Batman, Flash e o Lanterna Verde.

A Warner parece concordar com esta versão, já que decidiu recomeçar do zero a construção do roteiro. A história original foi escrita por Will Beall, autor de Caça aos Gângsteres, que não agradou nem ao público, nem aos produtores. Por isso, outros roteiristas devem ser contratados, e a nova trama deve ser criada o quanto antes. Mas os estúdios ainda estão otimistas: apesar de todos os problemas, o lançamento de Liga da Justiça continua previsto para 2015.

Fonte: Adoro Cinema - Screen Rant

Vai uma punk ou uma heavy metal?

Por Daniel Fromson

The Washington Post

O rótulo na garrafa de cerveja parece a capa de um disco, com um olho flutuante e duas pirâmides que parecem estar ali para trazer Pink Floyd à cabeça. Escaneie o QR code (um símbolo que, capturado pela câmera do celular ou pela webcam do computador, funciona como se fosse um código de barras e serve para ativar funções como redirecionar o navegador do celular para um site) e um videoclipe aparece na tela: o grupo indie de Baltimore Lower Dens toca Is the End the Beggining, sua música niilista e cheia de zumbidos.

Essa cerveja é, de certa forma, a música engarrafada. Ao virar a garrafa no copo, aparece a cerveja alaranjada e nebulosa chamada Sensory Series Vol. 1, criada por Brian Strumke, da Stillwater Artisanal Ales, cervejaria de Baltimore. Ele quis traduzir a música – os sons, a atmosfera – em gostos e aromas. O resultado? Uma saison influenciada pelas belgas com profundidade frutada e um toque defumado.

O novo projeto de Strumke reflete uma tendência intrigante. Por todos os EUA, cervejeiros vêm produzindo bebidas em colaboração com músicos ou inspirados em músicas – fenômeno que joga luz sobre como o rock, o heavy metal e outros estilos têm influenciado a iconografia e a cultura de cervejas artesanais.

Uma dúzia, US$ 450. Ultimate Box Sets, da Lost Abbey, com referências a Iron Maiden e Van Halen. FOTO: Divulgação

“É legal ver projetos como este bombando; afinal, cerveja é arte, ou pelo menos deveria ser”, diz Strumke, que já viajou pelos Estados Unidos e pela Europa como DJ e quer lançar mais três cervejas Sensory Series ainda neste ano. “Quanto mais elementos artísticos conseguirmos trazer para o mundo da cerveja, mais ela se consolida como possível forma de arte e não apenas como indústria manufatureira.”

Strumke não é o primeiro cervejeiro com inclinações musicais a unir as duas paixões. Sam Calagione, da Dogfish Head Craft Brewery –“Toquei um pouquinho de sax no fundamental, depois me apaixonei” –, é bem conhecido por sua histórica Music Series, que lançou em 2010.

A série inclui a Hellhound on my Ale, uma india pale ale dupla com sabor de caramelo e casca de cítrico que homenageia Robert Johnson, guitarrista de blues conhecido como “o avô do rock and roll”. No ano passado, Calagione lançou a Firefly Ale, cerveja oficial do Festival Firefly de Música de Delaware, que teve a participação de bandas como Killers e Black Keys.

A música influencia Brandon Skall e Jeff Hancock, cofundadores da DC Brau, que lançam regularmente discos como os Brothers Brau. Recentemente, eles fizeram uma cerveja em colaboração com a Ska Brewing, do Colorado, e a banda Pietasters, de Washington. Eles esperam fazer cervejas com a banda punk Regents e o grupo heavy metal Darkest Hour.

A colaboração com os Pietasters, uma doppelbock estilo alemão tisnada de café, estreará em março, e a DC Brau doará os lucros para fundação de bolsas de estudo em memória de Todd Eckhardt, baixista morto dos Pietasters, diz Skall, diretor executivo da DC Brau. A cerveja chama-se Taster’s Choice, com base na marca de café instantâneo e em uma música dos Pietasters do mesmo nome.

A DC Brau está sempre fazendo referências a títulos e a letras de músicas nos nomes de suas cervejas, como a Your Favorite Foreign Movie (trecho de Peg, de Steely Dan), Ghoul’s Night Out (título de música dos Misfits) e Thyme After Thyme (referência à música de Cyndi Lauper e ao tomilho).

A conexão rock-cerveja é pelo menos em parte baseada em parâmetros demográficos relativos aos Estados Unidos. Segundo dados divulgados ano passado pelo Beverage Media Group, 80% do volume de cervejas artesanais é bebido por consumidores brancos, na faixa dos 21 aos 44 anos; e 75% é consumido por homens. E de acordo com a mais recente pesquisa, de 2008, do National Endowement for Arts, homens brancos tendem a gostar mais de rock que mulheres e indivíduos de outros grupos étnicos. Pessoas entre 18 e 44 anos são também os mais ávidos fãs de rock contemporâneo.

Por isso talvez não surpreenda que um novo experimento de Tomme Arthur, diretor da Port Brewing, da Califórnia, e sua maraca irmã Lost Abbey, tenha feito tanto sucesso. No semestre passado, fanáticos da cerveja pagaram incríveis US$ 450 pela edição limitada Ultimate Box Sets, de uma dúzia de cervejas envelhecidas Lost Abbey. As garrafas vinham em caixas de transportar instrumentos e batizadas com nomes de canções do Iron Maiden e Van Halen.

BR ROCK

No Brasil, a ligação cerveja e música também é forte. Em geral, músicos com um pé nas brassagens participam da concepção de receitas antes de ganharem rótulos batizados em homenagens às bandas. Há desde cervejeiros caseiros a grandes produtoras artesanais, e homenagens a punks-bregas e a rock escrachado.

FOTOS: Divulgação

Labareda| Lager produzida pela Coruja em parceria com Wander Wildner, leva pimenta na receita e, como o músico, dá toque irreverente no estilo tradicional.

Camila Camila| A cerveja da Bamberg é pop, como a música da banda Nenhum de Nós que inspira o rótulo. É uma Bohemian Pilsener, de estilo marcante.

Whitie Rockin’Beer| Witbier feita em homenagem à banda Velhas Virgens, é fiel em estilo e escrachada em sabor com limão-cravo e sementes de coentro.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/paladar/vai-uma-punk-ou-uma-heavy-metal/

Juiz de direito dá Dostoiévski a apenados em troca de redução da pena

O juiz de direito catarinense Márcio Umberto Bragaglia, titular da Vara Criminal da comarca de Joaçaba decidiu inovar. Ele implantou em sua cidade uma metodologia no mínimo diferente para o cumprimento de penas. Desde o dia 24 de novembro os apenados daquela comarca receberam um exemplar da obra "Crime e Castigo", do escritor russo Fiódor Dostoiévski, juntamente com um dicionário.

O presente inusitado é fruto da iniciativa coordenada pelo magistrado - que conta com o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Santa Catarina - e que deu origem ao projeto "Reeducação do Imaginário", tendo por principal objetivo a redução de até 4 dias de pena a cada preso que conseguir ler e extrair uma certa compreensão do conteúdo das obras elencadas (respeitada, obviamente a capacidade intelectual de cada indivíduo).

Nas palavras do próprio magistrado, "o projeto visa a reeducação do imaginário dos apenados pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoas, a percepção da imortalidade da alma, a superação das situações difíceis pela busca de um sentido na vida, os valores morais e religiosos tradicionais e a redenção pelo arrependimento sincero e pela melhora progressiva da personalidade, o que a educação pela leitura dos clássicos fomenta".

Após a leitura das obras, o magistrado e seus assessores realizarão entrevistas individuais a partir das quais avaliarão o nível de compreensão do conteúdo e decidirão se os leitores fazem jus ou não ao benefício da remição penal.

Dentre as obras selecionadas para serem lidas durante os módulos do projeto estão, além da já citada "Crime e Castigo", "O Coração das Trevas", de Joseph Conrad, bem como obras de William Shakespeare, Charles Dickens, Camilo Castelo Branco, dentre outros.

Os livros, em formato de bolso, são adquiridos com verbas oriundas das transações penais destinadas ao Conselho da Comunidade.

PROJETO INVESTIGA AS ESTEARIAS DO MARANHÃO

"Vivendo sobre as Àguas”, projeto de pesquisa enfocando os sítios arqueológicos únicos no Maranhão, as estearias, vem sendo desenvolvido, pelo arqueólogo Deusdédit Carneiro Leite Filho, sob a chancela da Secretaria de Estado da Cultura, como ação integrante do programa de dez anos de levantamento do potencial e estudo dos recursos arqueológicos do estado.

Em inúmeras visitas à região da Baixada maranhense ao longo do período, diversos sítios de estearias foram localizados, além dos já identificados por Raimundo Lopes na década de 20 do século passado e posteriormente estudados por pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi.

A investigação em andamento visa compreender de maneira mais conclusiva a configuração e abrangência regional desses tipos de assentamentos, assim como a dinâmica cultural desenvolvida pelos grupos ceramistas que habitaram ambientes aquáticos associados ao referido contexto arqueológico peculiar e sua cultura material característica.

Texto: Deusdedit Carneiro Leite Filho

Vídeos: You Tube


Fonte: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão

P.S.: Recentemente descobriu-se uma sétima estearia na região de Penalva (trata-se da estearia do lago Formoso). O município da baixada maranhense torna-se, atualmente, o principal sítio arqueológico do Brasil no que diz respeito às estearias.

PENA DE MORTE, NÃO!

Eliakim Araújo – Direto da Redação

Depois de executar apenas um prisioneiro nos últimos 50 anos, Connecticut está em vias de tornar-se o décimo-sétimo Estado americano a abolir a pena de morte e o quinto a assumir essa posição nos últimos cinco anos.

O projeto de extinção da pena capital tem tudo para ser aprovado, porque tanto a Câmara de Deputados como o Senado (estaduais) contam com maioria democrata, amplamente a favor do fim da pena de morte e sua substituição por prisão perpétua.

E o projeto conta ainda com o apoio irrestrito do governador Dannel Malloy, também democrata, que já prometeu assiná-lo imediatamente, tão logo ele chegue à sua mesa, depois de passar pelas duas casas legislativas do Estado.

O que o projeto terá que definir, e parece que isso ainda não está claro, é o que fazer com os onze condenados que aguardam a execução no corredor da morte.

Especificamente no caso de Connecticut, os parlamentares terão que enfrentar a opinião pública que não vê com bons olhos a abolição da pena capital, não por questões politico-partidárias, mas por um evento criminoso ocorrido em 2007, quando dois homens invadiram a casa de um médico e assassinaram a mulher e as duas filhas dele.

Pelos requintes de perversidade como os crimes foram cometidos, os moradores do Estado temem que, uma vez aprovada a lei, os dois homens condenados escapem da sentença capital aplicada pelo juri popular. O próprio médico, cuja família foi executada, afirma que “a pena de morte é a única e verdadeira punição para determinados crimes hediodons”.

Nesse caso, caberá ao legislador definir se a abolição da pena de morte terá efeito retroativo ou não, ou seja, se ela só valerá daqui por diante, e assim os atuais onze condenados não seriam beneficiados pela nova lei.

Questões jurídicas à parte, o importante é que há hoje um sentimento de rejeição à pena de morte em todos os Estados Unidos. Há pelo menos mais uns três ou quatro Estados que já trabalham em favor de sua abolição. Cada vez que um preso é executado, volta o debate sobre a validade de se punir o criminoso com uma pena tão estúpida quanto o crime que ele praticou.

Os argumentos em favor da pena de morte – nos quais a emoção fala mais alto que a razão - batem geralmente na mesma tecla: “os assassinos gozam de muitos direitos, mas e o direito das vítimas”.

Em setembro de 2010, em meu artigo Licença para Matar Clique aqui assinalei que

De maneira suave ou não, a morte de uma pessoa, por pior que tenha sido seu crime, é sempre uma demonstração de crueldade. É quando a sociedade se iguala ao criminoso numa espécie de olho por olho, dente por dente.

Particularmente sou contrário à pena de morte por vários motivos, mas principalmente pelo argumento acima, pela maneira fria e calculista como a sociedade arma o carrasco do instrumental que vai tirar a vida do condenado em poucos minutos.

E não tenho razões para mudar meu pensamento.

* Ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.

 

Fonte: Página Global

Projeto "Ficha Limpa" das licitações está parado na Câmara desde 2008

 

Um projeto de lei que poderia evitar escândalos nos processos licitatórios, como os denunciados no começo da semana pela Rede Globo, está parado na Câmara dos Deputados desde 2008. O PL 500/2007, proposto pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi aprovado pelas comissões do Senado e enviado à Câmara para ser avaliado. Renumerada para 4.249/2008, a proposta aguarda há quatro anos aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT ). 

A proposta

Perdido no limbo do Legislativo, o projeto de lei prevê a criação de um cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas indevidas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública. Ainda de acordo com a proposta, os estados e a União compartilhariam seus cadastros entre si para garantir que uma empresa corrupta não atue em outra região. 

A ficha das denunciadas

Entre as empresas denunciadas no domingo, a Locanty, por exemplo, já poderia ter sido excluída do cadastro de licitações. No ano passado, 19 funcionários da empresa foram presos acusados de participar de uma fraude na liberação de carros rebocados em depósitos da prefeitura. 

Já a Toesa foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por conta da deficiência na prestação de serviços para a rede municipal de saúde. A empresa também é acusada de ter fraudado uma licitação para seguir na manutenção dos veículos de combate à dengue. 

A Rufolo também não tem ficha limpa. A Empresa é acusada pelo Tribunal de Contas da União de superfaturar um contrato para a lavagem de roupas em hospitais federais do Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal do Brasil

Projeto para reduzir maioridade pede presídio exclusivo para jovem de 16 a 18

Caso seja aprovada, e se tivesse validade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado, levaria à construção de novas unidades prisionais exclusivas para jovens de 16 a 18 anos no Brasil.

A PEC iniciada em 1999, pode ser votada a qualquer momento na Casa. O relator da proposta é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Só serão punidos os jovens entre 16 e 18 anos que passarem por um exame psicológico, feito por uma junta nomeada pelo juiz, para atestar se o menor tem ou não plena capacidade de entender o que estava fazendo. Se ele tiver e for condenado, só vai para a cadeia nos casos de crimes hediondos. Nos demais crimes, como furto e lesão corporal, a pena será substituída por medida socioeducativa”, afirmou Torres.

Se a lei for aprovada, ela seria considerada inconstitucional porque tenta mudar uma cláusula pétrea (imutável) da Constituição Federal do País, como explica Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “As propostas de redução da idade são inconstitucionais, só poderiam prosperar por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte”. Assembleia que só pode ser instituída em duas situações: por vontade da população ou por uma revolução.

Pelo texto da PEC, a pessoa entre 16 e 18 anos só será presa se tiver cometido um crime inafiançável. Esses crimes, de acordo com o inciso XLIII do artigo 5° da Constituição, são: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Questionado sobre o local onde ficariam presos esses jovens, o senador enfatizou que seria necessária a construção de novos presídios. “O governo terá que fazer penitenciárias somente para esses presos entre 16 e 18 anos. Não vai ter isso de conviverem com os presos mais perigosos, reincidentes, o governo vai determinar que seja em local distinto.”

Para Ariel Alves, a medida é “ilusória” e investir em novos presídios seria desperdiçar o dinheiro público. “Na atual estrutura prisional brasileira não é viável. Teria que se abandonar unidades já existentes para construir cadeias para por os adolescentes.”

Ele acrescenta que, pela alta taxa de reincidência no sistema prisional, essa mudança não diminuiria o crime. “A reincidência, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, é de 70% nos presídios. No sistema de internação de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%. A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 12%, mas sem levar em conta os jovens que completam 18 e vão para as cadeias pela pratica de novos crimes.”

Mais jovens no crime

O senador Torres argumenta a necessidade de diminuir a maioridade penal principalmente pelo aumento da criminalidade entre os jovens. “As quadrilhas estão usando menores para criar uma espécie de escudo protetor contra o poder judiciário. Com isso, os jovens se tornam as grandes vítimas do homicídio. Na década de 80, as vítimas tinham entre 22 e 29 anos. Na década de 90, entre 18 e 24 e na década de 2000, baixou ainda mais.”

Alves rebate, analisando que crianças mais novas seriam procuradas para praticar os crimes e sugere um aumento de pena para quem se esconde por trás desses jovens. “Na verdade teria que se aumentar a pena dos adultos que usam os adolescentes para o crime. O que inibe o criminoso não é o tempo da pena, mas a certeza de que ele vai responder. 3% do total de crimes que são esclarecidos e se tornam processos. O mais importante é evitar o envolvimento dos jovens com a criminalidade através de programas e serviços sociais, educacionais e de saúde.”

Fonte: Último Segundo IG

Brasil-Timor: Selecionado defensor federal para atuar no Timor-Leste

Brasília, 09/03/2012 - O defensor público de Categoria Especial Jaime de Carvalho Leite Filho foi selecionado para dar continuidade ao Projeto de Cooperação Técnica Brasil/Timor-Leste na Área da Justiça. A escolha foi divulgada no Diário Oficial da União de quinta-feira (8), por meio do Edital 15/2012 , à seção 2, página 65. O objetivo da Defensoria Pública da União (DPU) é ajudar o país asiático a criar um sistema que assegure o livre acesso da população à Justiça.

Jaime Leite substituirá a partir de 23 de abril de 2012, o defensor Dennis Otte Lacerda, atual responsável pelo projeto no Timor-Leste. Durante o período de seleção do novo representante da DPU para o projeto, dois defensores tiveram as inscrições efetivadas, Jaime de Carvalho Leite Filho, e Márcio Melo Franco Júnior, da unidade em Minas Gerais. Conforme critério de desempate apresentado pelo Edital 6/12, que orientou o certame, o defensor Jaime Leite foi escolhido por ser o mais antigo no cargo.

"Participar do projeto de consolidação do Estado democrático do Timor-Leste é uma honra muito grande. A história de luta pela independência do povo timorense deve ser um exemplo para todos aqueles que lutam pelo respeito aos direitos humanos. Espero, sinceramente, poder contribuir com meu trabalho e dedicação, compartilhando um pouco da experiência do modelo de defensoria pública existente no Brasil", ressaltou Jaime Leite.

 Perfil

Jaime de Carvalho Leite Filho é natural de Presidente Prudente (SP). Formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1998. Possui especialização em A Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Escola Superior do Ministério Público do MPDFT, e mestrado em Direito/Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Timor Leste

Díli é a capital do país, o único independente da Ásia de língua portuguesa, resultado de colonização iniciada com a chegada de mercadores e missionários em 1515. A declaração de independência ao domínio português ocorreu em 28 de novembro de 1975, mas foi seguida da invasão indonésia. A chamada Restauração da Independência aconteceu no dia 20 de maio de 2002.

No Timor-Leste, 16 defensores atendem a demanda de uma população de cerca de um milhão de habitantes, segundo dados do censo realizado no ano passado. Em função da parceria com a DPU, o país é o único da Ásia que tem um sistema de defensoria pública nos moldes do brasileiro.

Projeto de Cooperação

A missão da DPU no Timor-Leste foi inaugurada pela defensora Zeni Alves Arndt, sucedida pelos defensores Rodrigo Esteves Rezende, Afonso Carlos Roberto do Prado, que retornou ao Brasil em 2010, Paulo Unes, falecido durante a missão, em 23 de setembro de 2010, e Dennis Otte Lacerda. O projeto tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e participação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). 

Fonte: Comunicação Social DPGU 

Phenomena - "Did It All For Love"

O projeto Phenomena, foi organizado pelo produtor Tom Galley , no ano de 1985. Galley possuia várias ideias musicais e a intenção de formar um supergrupo de músicos e artistas do “Hard Rock” britânico. Inicialmente, o projeto queria incluir do todas as vertentes do metal, porém isso não foi possível. Mesmo assim, o grupo de músicos que se aliou ao projeto foi simplesmente fantástico, representando o que de melhor se produzia no gênero à época.

O álbum de maior sucesso da banda, foi Phenomena II - Dream Runner, lançado em 1988. Ele conta com a participação de grandes nomes nos vocais como o saudoso Ray Gillen (ex Badlands, Black Sabbath), Glenn Hughes (Ex Deep Purple, Black Sabbath), John Wetton (ex King Crimson, Asia) e Max Bacon (Ex Bronz, GTR).

• Membros da Banda:
• Rick Sanders
• Ted McKenna
• Glenn Hughes
• Richard Bailey
• Robin Smith
• Neil Murray
• Cozy Powell
• Don Airey
• Mel Galley

Projeto (poesia)

trago a tua sorte num só gesto,


a solidão em segredo


e um destino em aberto.




melhor que o nada, 


só mesmo o incompleto


de ser ainda um projeto.

Por Rogério Rocha