Sem fazer promessas, candidata eleita a vereadora no RS fará 18 anos no dia da posse

Celica Vebber/Divulgação

Gislaine Ziliotto (PT) segura bandeira do candidato

 a prefeito de Ipê pelo PT, Bilu, que foi derrotado

Com apenas 17 anos, a gaúcha Gislaine Ziliotto foi a candidata a vereadora mais votada do município de Ipê (a 180 km da capital Porto Alegre) nas eleições municipais deste ano. Apesar da menoridade, Gislaine pode concorrer ao pleito porque completará 18 anos no dia 1º de janeiro de 2013, dia da posse. 

Segundo a legislação brasileira,  para ser vereador tem que ter no mínimo 18 anos até o dia em que assumir o cargo. Com isso, o candidato pode disputar a eleição com 17 anos, se ele atingir a maioridade até o dia da posse.

O jeito simpático da estudante do terceiro ano do ensino médio fez a candidata do PT receber mais de 6% dos votos válidos --335 no total--  e garantir uma das nove cadeiras da Câmara Municipal de Ipê.

O pequeno município de 6.016 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também é jovem.  Somente em 1987 foi emancipado da cidade de Vacaria (241 km de Porto Alegre).

“Foi uma surpresa muito grande ter sido eleita. No momento em que eu soube, misturou alegria e alívio porque foram quase três meses de caminhada. Nos desgastamos bastante”, disse.

A fala no plural é referência ao seu padrinho político, o candidato do PT à Prefeitura de Ipê,  Luis Carlos Scapinelli, o “Bilu”, que a convidou a fazer parte do núcleo jovem do partido no ano passado. Gislaine já vinha se destacando como liderança no grêmio estudantil de sua escola, onde atua como vice-coordenadora.

Apesar do êxito de sua pupila, o petista amargou a terceira colocação no pleito, com 23,69% dos votos válidos. O prefeito eleito foi Valério Marcon (PP), que obteve  40,31% dos votos.

Sem promessas de campanha

Gislaine diz que o fato de não ter prometido nada específico pode também tê-la ajudado a ser eleita.

“Eu não prometi nada, só me comprometi a trabalhar. Quero batalhar firme para conseguir transporte de graça para os universitários e buscar recursos para trazer um distrito industrial que evite a saída de jovens da cidade atrás de emprego. Quero incentivar o jovem a ficar no interior”, disse.

Com a rotina completamente modificada pela campanha, agora Gislaine promete pelo menos voltar a estudar para passar de ano e retornar à oficina mecânica onde trabalha como auxiliar de escritório, com salário de R$ 406 por mês.

Questionada sobre quanto vai ganhar mensalmente como vereadora, ela disse “que não foi atrás para saber”.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/10/11/sem-fazer-promessas-candidata-eleita-a-vereadora-no-rs-fara-18-anos-no-dia-da-posse.htm

Projeto para reduzir maioridade pede presídio exclusivo para jovem de 16 a 18

Caso seja aprovada, e se tivesse validade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado, levaria à construção de novas unidades prisionais exclusivas para jovens de 16 a 18 anos no Brasil.

A PEC iniciada em 1999, pode ser votada a qualquer momento na Casa. O relator da proposta é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Só serão punidos os jovens entre 16 e 18 anos que passarem por um exame psicológico, feito por uma junta nomeada pelo juiz, para atestar se o menor tem ou não plena capacidade de entender o que estava fazendo. Se ele tiver e for condenado, só vai para a cadeia nos casos de crimes hediondos. Nos demais crimes, como furto e lesão corporal, a pena será substituída por medida socioeducativa”, afirmou Torres.

Se a lei for aprovada, ela seria considerada inconstitucional porque tenta mudar uma cláusula pétrea (imutável) da Constituição Federal do País, como explica Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “As propostas de redução da idade são inconstitucionais, só poderiam prosperar por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte”. Assembleia que só pode ser instituída em duas situações: por vontade da população ou por uma revolução.

Pelo texto da PEC, a pessoa entre 16 e 18 anos só será presa se tiver cometido um crime inafiançável. Esses crimes, de acordo com o inciso XLIII do artigo 5° da Constituição, são: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Questionado sobre o local onde ficariam presos esses jovens, o senador enfatizou que seria necessária a construção de novos presídios. “O governo terá que fazer penitenciárias somente para esses presos entre 16 e 18 anos. Não vai ter isso de conviverem com os presos mais perigosos, reincidentes, o governo vai determinar que seja em local distinto.”

Para Ariel Alves, a medida é “ilusória” e investir em novos presídios seria desperdiçar o dinheiro público. “Na atual estrutura prisional brasileira não é viável. Teria que se abandonar unidades já existentes para construir cadeias para por os adolescentes.”

Ele acrescenta que, pela alta taxa de reincidência no sistema prisional, essa mudança não diminuiria o crime. “A reincidência, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, é de 70% nos presídios. No sistema de internação de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%. A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 12%, mas sem levar em conta os jovens que completam 18 e vão para as cadeias pela pratica de novos crimes.”

Mais jovens no crime

O senador Torres argumenta a necessidade de diminuir a maioridade penal principalmente pelo aumento da criminalidade entre os jovens. “As quadrilhas estão usando menores para criar uma espécie de escudo protetor contra o poder judiciário. Com isso, os jovens se tornam as grandes vítimas do homicídio. Na década de 80, as vítimas tinham entre 22 e 29 anos. Na década de 90, entre 18 e 24 e na década de 2000, baixou ainda mais.”

Alves rebate, analisando que crianças mais novas seriam procuradas para praticar os crimes e sugere um aumento de pena para quem se esconde por trás desses jovens. “Na verdade teria que se aumentar a pena dos adultos que usam os adolescentes para o crime. O que inibe o criminoso não é o tempo da pena, mas a certeza de que ele vai responder. 3% do total de crimes que são esclarecidos e se tornam processos. O mais importante é evitar o envolvimento dos jovens com a criminalidade através de programas e serviços sociais, educacionais e de saúde.”

Fonte: Último Segundo IG