CONVERSAÇÕES NA CASA BRANCA

A primeira referência séria de um líder norte-americano sobre o Brasil foi de Thomas Jefferson. Em maio de 1787 – quando era embaixador em Paris, dois anos antes da reunião dos Estados Gerais e da descoberta da conspiração de Vila Rica – Jefferson se encontrou, em Nimes, no sul da França, com José Joaquim da Maia, que lhe falou sobre a possível independência do Brasil e das relações que poderiam estabelecer-se entre as duas nações, que ocupavam posição predominante no sul e no norte do hemisfério ocidental.

Jefferson enviou seu relatório, bem divulgado pelos historiadores brasileiros, ao futuro Secretário de Estado, John Jay. O documento não tratava somente do Brasil, mas, também, do México e do Peru. No caso brasileiro, além de relatar o que lhe dissera José Joaquim da Maia sobre as riquezas brasileiras, a situação estratégica do Brasil e a possibilidade de uma insurreição vitoriosa - se os brasileiros tivessem armas e alguma assistência militar que estavam dispostos a pagar, conforme seu interlocutor - Jefferson prevê vantagens comerciais para o seu país.

A personalidade de Joaquim José da Maia não é muito conhecida. Não se tem notícia de outra presença sua na História, além do encontro com Jefferson. No ano seguinte, ainda muito jovem, ele morreria. Mas o fato levanta a hipótese de que a conjuração mineira já se encontrava em andamento, e tinha presença entre os estudantes brasileiros de Montpellier – a maioria deles das Minas. Coube a Domingos Vidal Barbosa, como registram os Autos da Devassa da Inconfidência, levar a informação da posição de Jefferson aos inconfidentes.

O mesmo Jefferson voltará a referir-se ao Brasil, 30 anos depois, em carta aLa Fayette, seu amigo e um dos combatentes na Guerra da Independência dos Estados Unidos. Retirado em Monticello, o grande homem de Estado comenta os assuntos do mundo e de seu país. Ao discutir os problemas continentais, refere-se ao Brasil – a correspondência é de 14 de maio de 1817, quando a Revolução Pernambucana, iniciada em 6 de março, lhe parecia vitoriosa, embora naquela mesma semana as tropas legalistas tivessem sitiado o movimento, que seria logo debelado. Diz então Jefferson a Lafayette (Jefferson, Writings, The Library of America, 1984, pag. 1409) que Portugal, ávido em manter suas extensões no sul, acabara de perder a rica província de Pernambuco, e que ele não se espantaria se os brasileiros mandassem logo de volta a Portugal sua família real. E se referia ao Brasil como mais populoso, muitíssimo mais extenso, mais rico e mais sábio do que a metrópole.

Ao longo destes dois séculos e algumas décadas de vida das duas nações, poderíamos ter encontrado convivência melhor, mas os norte-americanos – talvez com exceção de Jefferson e alguns poucos mais – sempre nos viram como inferiores e sujeitos à sua vontade. Faltou-nos falar-lhes sem arrogância, mas com firmeza. É constrangedor anotar que, salvo em alguns momentos, como os de Getúlio, no Brasil, e Franklin Roosevelt (não Ted) nos Estados Unidos, os gestos de subserviência partiram das próprias elites brasileiras.

A visita da presidente Dilma Roussef a Washington está sendo vista, por certos observadores, como de poucos resultados. Entre outros fatos, apontam que não lhe foi oferecido um jantar de gala, mas simples almoço de trabalho. Trata-se de bom sinal: a austeridade do encontro demonstra que, nas conversações preliminares, os diplomatas norte-americanos perceberam que a chefe de Estado não chegava aos Estados Unidos para o ritual de vassalagem - conforme ocorria em certo período de nosso passado quase recente - mas como representante de uma nação soberana, disposta a discutir assuntos de interesse recíproco, de forma séria e honrada.

Ao não transformar uma conversa de trabalho em jantar de gala, Obama tratou o Brasil como o Brasil quer ser tratado: um país que não se deixa engambelar por homenagens dessa natureza. Não somos mais dirigidos por personalidades deslumbradas, que se sentem engrandecidas quando são conduzidas ao Palácio de Buckingham em carruagens puxadas a cavalos brancos e de arneses prateados, a fim de serem recebidos por uma rainha astuta.

As relações entre os dois países podem, e devem, ser melhores do que nunca foram – desde que os norte-americanos nos vejam em nossa devida dimensão. O Brasil, ao contrário de certos desavisados, não tem a pretensão de liderar os paises sulamericanos, mas sente o dever de defender a autodeterminação de seus vizinhos, como defende a própria. Não queremos que nos estendam o tapete vermelho, mas que nos recebam com o respeito que os amigos se merecem. Pelo menos, este é o sentimento do povo brasileiro, ainda que não seja o de todos os seus diplomatas e homens públicos.

A viagem de Dilma Roussef deve ser entendida como um êxito. Tratou-se de uma conversa franca, e não de troca de amabilidades chochas, ditadas pelas conveniências da diplomacia. O confronto de interesses entre os dois grandes países é normal. Anormal seria a subordinação dos interesses de um aos interesses do outro. As discórdias se resolvem nos acordos e tratados, sempre que em benefício comum.

Fonte: maurosantayana.com

Google diz não vender informações, mas Brasil sente falta de lei sobre dados pessoais

Ao defender a nova política de privacidade, a Google sustentou no Congresso Nacional que não vende as informações coletadas dos internautas que utilizam os serviços da gigante da Internet. Mas, como ressaltaram participantes da audiência pública na Câmara dos Deputados, na falta de uma legislação nacional sobre proteção de dados, prevalecem as promessas de que não haverá uso indevido. 

O diretor de políticas públicas e relações governamentais da Google no Brasil, Marcel Leonardi, insistiu que, na prática, a empresa não coleta informações diferentes do que já fazia antes da adoção, desde 1o de março, da nova política de privacidade. “Não estamos coletando dados novos. O que existe na nova política é o cruzamento de dados”, reiterou. 

A empresa não foi a única convidada para discutir o tema no Congresso. O Facebook, no entanto, declinou de participar. “O Facebook foi convidado mas não quis participar, alegando que não era oportuno”, explicou o autor do requerimento da audiência, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A empresa apenas enviou uma carta recusando o convite. 

O mais evidente, no entanto, é o desconhecimento sobre como funcionam os mecanismos de coleta de dados - tanto que nem mesmo os diferentes órgãos de defesa do consumidor que participaram do debate conseguiram fazer críticas enfáticas às regras de privacidade. Tanto é que o principal ponto da audiência foi a ausência de legislação sobre proteção de dados. 

“No entender de quem defende os consumidores, direcionar publicidade não é aprimorar a experiência dos usuários. E, no fundo, as justificativas são as mesmas da Phorm, que enfrenta forte resistência na Europa, embora já atue no Brasil em parceria com a Oi e a Telefônica”, afirmou o advogado do Idec, Guilerme Varella, para quem “há um vácuo normativo e regulatório sobre a defesa do consumidor no mundo digital”. 

O governo, porém, promete preencher esse vácuo. “O texto base do anteprojeto de lei sobre proteção de dados passou por debate público, com mais de 800 contribuições e encontra-se em estágio final para ser apresentado pelo Executivo como projeto de lei”, prometeu o coordenador-geral de supervisão do DPDC, do Ministério da Justiça, Danilo Doneda. 

A lei promete dar aos brasileiros instrumentos para se defender do uso indevido de dados, inclusive com a criação de uma “autoridade de garantia”, órgão a ser ligado ao Ministério da Justiça com a função de fiscalizar o respeito a essa futura legislação, bem como aceitar denúncias diretamente encaminhadas.

Como ressalta Doneda, a falta de uma legislação nesse sentido não é ruim apenas pelos riscos, mas também tem impacto econômico para o país. “O Brasil perde oportunidades comerciais por não ter uma legislação sobre dados pessoais, como acontece com interessados em investir aqui em computação em nuvem”, lembrou. 

Na falta dessa legislação, lembrou ainda o advogado do Idec que os internautas dependem da boa-fé das empresas que os utilizam. “Como não temos uma lei de proteção de dados, dependemos da segurança com base nas afirmações da empresa, aqui no caso a Google, no melhor estilo ‘la garantia soy jo’”, disse Varella. 

Com práticas disseminadas de captura dos dados que circulam pela Internet - que incluem até mesmo robôs que identificam palavras-chave em e-mails - resta a constatação da advogada do consumidor Fabíola Meira, que também participou da audiência: “o medo é que estejamos banalizando a questão, especialmente quando as empresas alegam que não faz diferente do que todos os outros fazem”.

Fonte: Convergência Digital

Extrema direita da Alemanha apela para ambientalismo para ganhar popularidade

Por Christian Pfaffinger do Der Spiegel

Os ambientalistas são geralmente associados à esquerda política. Mas agora neonazistas também descobriram os charmes da natureza. Além de vender hortaliças e legumes orgânicos e publicar uma revista sobre o meio ambiente, o partido ultradireitista alemão NPD (Partido Nacional Democrata da Alemanha) está fazendo uso de tópicos que integram a campanha dos verdes. Membros do partido usam isso como uma maneira duvidosa de fazer com que o NPD se torne mais socialmente aceitável.

Jens Lütke opõe-se à engenharia genética e à ampliação de rodovias. Ele também protesta contra a construção de novas usinas de geração de energia e trabalha como voluntário uma vez por ano durante um dia de ação ambiental. "Muitas vezes me perguntam se eu sou membro do Partido Verde", diz ele. Mas Lütke não apoia o partido ambientalista, e sim o ultradireitista Partido Nacional Democrata da Alemanha (em alemão, Nationaldemokratische Partei Deutschlands, ou NPD). Ele é o principal candidato do partido ao parlamento estadual nas eleições no Estado de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, que ocorrerá em maio próximo.

Quando Lütke coleta lixo como voluntário no dia de ação ambiental é difícil determinar a que partido ele pertence. "Nós não portamos faixas do NPD ao participarmos", explica ele. Lütke não é o único do seu partido a atuar na defesa do meio ambiente. O partido usa frequentemente a questão ambiental como uma tentativa insidiosa de tornar-se mais palatável para a sociedade alemã. Muitas vezes é difícil reconhecer as ideologias extremistas de direita que estão por trás dessas iniciativas.

A tática é visível em uma revista de questões ambientais publicada por extremistas de direita, e cujo título é "Umwelt & Aktiv" ("Meio Ambiente e Ativo"). A publicação parece ser uma revista normal focada no meio ambiente – pelo menos à primeira vista. E, embora os artigos da publicação sobre biocombustíveis, engenharia genética, dicas para jardinagem e músicas infantis pareçam ser legítimos, uma análise mais atenta revela que ela traz também páginas dedicadas a mitos germânicos e ritos pagãos. Em uma matéria com o título "Segurança da Pátria" os leitores da edição de março do ano passado são avisados de que o povo alemão perecerá biológica e espiritualmente caso tiver filhos com indivíduos de outras origens étnicas.

Esta suposta revista ambiental também alimenta o ódio religioso, ao alegar que o abate de animais sem anestesia é um costume bárbaro de judeus e muçulmanos. "Dessa maneira, todos os imigrantes sentir-se-ão em casa", diz a edição de janeiro de 2007, "e outros costumes baseados em religião, como a mutilação genital, o apedrejamento e a amputação das mãos poderão ser importados para o nosso país".

Política oficial

Embora a editoria da revista se descreva como sendo "politicamente independente", esse tipo de propaganda brutal de extrema direita surge frequentemente na publicação. E um exame mais detalhado dos nomes de indivíduos e instituições que produzem a "Umwelt & Aktiv" revela como essa alegação é duvidosa. O expediente da revista inclui a associação Midgard e.V., que, segundo o tribunal municipal da cidade de Landshut, no sul da Alemanha, possui vínculos com o NPD. Também faz parte do expediente o editor Christoph Hofer, que já ocupou dois cargos oficiais no NPD na Baviera. Além disso, há a secretária e editora chefe da revista Berthild Haese, cujo marido, Peter Haese, foi diretor do diretório do NPD na Baixa Baviera e que disputa regularmente eleições como candidato pelo partido, das quais a mais recente foi a eleição parlamentar federal de 2009.

A editoria da revista também é conhecida por comunicar-se internamente utilizando endereços eletrônicos do NPD, segundo documentos publicados pelo website antinazista Nazi-Leaks. Entre os colunistas da publicação estão apoiadores e membros do partido, e a revisa traz propagandas que são utilizadas para vender livros da editora do NPD, a Deutsche Stimme ("Voz Alemã"), com títulos como "Raça, Evolução e Comportamento". Além disso, certas passagens da primeira edição, de 2007, são cópias quase que literais das próprias plataformas do NPD. Um trecho diz: "As paisagens ambientais alemãs são cenários culturais. Portanto, a proteção ambiental não pode ser abordada separadamente do desenvolvimento cultural". Essa é a primeira linha do documento que traz a política ambiental do NPD.

Direitistas amantes da natureza

A Baviera, onde fica a redação da "Umwelt & Aktiv", é o foco central da iniciativa ambiental da extrema direita, mas outros Estados também contam com "nazistas verdes". O NPD é especialmente ativo quanto às questões ambientais no Estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental. Já em 2007, um fazendeiro e membro do NPD atraiu a atenção da imprensa com uma campanha contra a engenharia genética. E Udo Pastörs, um membro do parlamento estadual e vice-líder do partido nacional, é conhecido pelas suas iniciativas conservacionistas.

Mesmo fora do partido existem ambientalistas extremistas de direita no Estado do norte, perto de Güstrow e Teterow. Desde a década de noventa, agricultores seguem a tradição da Liga Artaman, um movimento agrário surgido na década de vinte que professa uma ideologia do tipo "sangue e solo" e que possuía fortes vínculos com o partido nazista. Esses indivíduos têm se espalhado por outras áreas, segundo um especialista da organização do Estado que faz críticas ao NPD, o Arbeitsgemeinschaft Völkische Siedler ("Grupo de Trabalho para Colonos Raciais"). A maioria deles exerce um papel ativo na vida das comunidades, envolvendo-se com escolas e instalações para cuidados infantis, segundo o especialista, que pediu que o seu nome não fosse divulgado neste artigo. E muitos deles produzem e vendem produtos orgânicos.

Um tópico de campanha

Há muito tempo o NPD adotou questões ambientais na sua tentativa de obter apoio eleitoral. O partido já recorria a essa tática no seu "Programa de Düsseldorf", de 1973, que descrevia a proteção ambiental como sendo um fator de contribuição para a saúde pública. Mas foi apenas com a profissionalização do partido nos últimos anos que essa questão foi lançada na linha de frente.

Na sua atual plataforma partidária, o NPD rejeita tanto a engenharia genética quanto a pecuária em escala industrial, além de defender maiores gastos governamentais com fontes de energia alternativa e autossuficiência nacional em produtos agrícolas. O NPD também afirma que os agricultores precisam de mais apoio.

No Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, o NPD também imprimiu pôsteres com a inscrição "Umweltschutz = Heimatschutz" ("Proteção Ambiental = Proteção da Pátria"). E Jens Lütke também pretende utilizar os temas ambientais como um dos seus principais tópicos de campanha como candidato do NPD ao parlamento estadual de Schleswig-Holstein, ainda que a sua principal crítica seja ao euro. "Nós não queremos deixar os tópicos verdes a cargo do Partido Verde", explica ele.

A "Umwelt & Aktiv" resume a sua abordagem na última página da sua primeira edição, publicada no início de 2007. "A proteção ambiental não é verde", diz o artigo.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ - 2ª TURMA

CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL.

A nomeação tardia a cargo público em decorrência de decisão judicial não gera direito à indenização. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, negou provimento ao especial em que promotora de justiça pleiteava reparação no valor do somatório dos vencimentos que teria recebido caso sua posse se tivesse dado em bom tempo. Asseverou o Min. Relator que o direito à remuneração é consequência do exercício de fato do cargo. Dessa forma, inexistindo o efetivo exercício na pendência do processo judicial, a recorrente não faz jus à percepção de qualquer importância, a título de ressarcimento material. Precedentes citados: EREsp 1.117.974-RS, DJe 19/12/2011; AgRg no AgRg no RMS 34.792-SP, DJe 23/11/2011. REsp 949.072-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/3/2012. 

Fonte: Informativo nº 0494

A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO DOS PADRÕES DE CONSUMO DE DROGAS PARA O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMAS TERAPÊUTICOS EFICAZES

Por Rogério Henrique Castro Rocha

O diagnóstico da experimentação, do uso, do uso abusivo e da dependência de substâncias psicoativas é importante tanto ao operador do Direito quanto ao profissional da área de segurança pública. Sobretudo para o estabelecimento de parâmetros úteis à orientação do trabalho a ser desenvolvido junto aos usuários, dependentes e seus familiares.

Esses conceitos relacionam-se diretamente com os diferentes padrões de consumo das drogas. A experimentação é o momento do primeiro contato, da curiosidade, do gosto pelo desconhecido. O uso, ainda que em estágios diferentes, é parte do processo recorrente de autoadministração de qualquer quantidade de determinada substância psicoativa. O uso abusivo é aquele vinculado a um aumento do risco de resultados prejudiciais ao usuário recorrente (como danos físicos ou mentais).  E, por fim, a dependência, que se caracteriza pela total adesão (e entrega) do indivíduo à substância, em nível patológico, com sérias consequências biopsicossociais.

É fundamental, portanto, que os operadores do Direito e profissionais da segurança pública busquem mais esclarecimentos acerca do problema. Primeiro, porque serão eles que atuarão diretamente com os casos concretos no dia a dia. Segundo, porque tal diferenciação permitirá a correta aplicação da lei, de acordo com as medidas mais adequadas a cada usuário ou dependente.

Além do mais, entendo que uma maior compreensão do fenômeno passa necessariamente pela formação dos agentes que atuam no setor. Desse modo, antes de se decidir por qualquer abordagem específica, é primordial que se esteja apto a fazer um bom diagnóstico do caso em análise. Tarefa que requer, antes de tudo, capacitação técnica e fundamentação científica.

O envolvimento dos indivíduos com as drogas, historicamente, implica em fatores que vão além da mera busca pelos prazeres de seus efeitos. Dentre eles, pode-se destacar desde a influência do grupo social ao qual se pertence, ou uma questão cultural específica – como é o caso de certas comunidades andinas, com o uso da folha de coca –, passando-se ainda pela necessidade de afirmação do indivíduo, pelo mero desejo de transgressão das normas, por uma predisposição genética, pela celebração ritualística em determinadas religiões e seitas, ou mesmo para o alívio de dores intensas causadas por alguma enfermidade física.

Por fim, ratificando o já exposto, podemos concluir que a determinação dos diversos padrões de uso de substâncias psicoativas é imprescindível ao estabelecimento de programas terapêuticos mais eficazes para esses indivíduos, possibilitando também diagnósticos e classificação aprimorados.

CNJ edita súmula sobre corte de ponto de servidores que grevarem no Judiciário

.:: Sindjus- Ma ::.

Robert Crumb tem, em Paris, sua maior retrospectiva

Mais de 700 desenhos e 200 revistas compõem a exposição que tem início no dia 13 de abril na capital francesa

Retrospectiva com obras do cartunista americano Robert Crumb ganha espaço no Museu de Arte Moderna da Cidade de Paris. Mais de 700 desenhos e 200 revistas compõem o acervo da mostra, que é considerada a maior da história dedicada ao ilustrador, reconhecido como um dos fundadores do movimento underground dos quadrinhos americanos.

A exposição é concebida em torno das obsessões de Crumb: O amor, o ódio, o medo das mulheres e a música, tendo como moldura a sua ótica singular que retrata com crueza o mundo moderno e suas introspecções.

Crumb dedicou-se ao desenho desde os 7 anos de idade. Criou seus heróis, Fritz the Cat e Mr. Natural respectivamente em 59 e 67. Desde então, trabalhou em publicações de revistas, inaugurando a revista Zap inteiramente com os seus trabalhos, na sua primeira edição, e liderando a revista Weirdo, a partir de 1980, onde ilustrava escritos de Sartre e Bukowski.

A mostra disponibiliza, além de obras e documentos raros, o documentário Crumb, de Terry Zwigoff, de 1994.

Onde: Museu de Arte Moderna da Cidade de Paris

Quando: 13/4 a 19/8

Quanto: 8 €

Fonte: Revista Cult

Você não curtiu a Linha do Tempo no FB? Extensão faz voltar ao visual antigo

Timeline Remove funciona nos principais navegadores e permite voltar à interface antiga, mas exige acesso à atividade web do usuário para isso.

Até agora, somente as empresas foram obrigadas a migrar para a Linha do Tempo no Facebook, mas a postura, adotada no fim de março, serve como um aviso: em breve, os usuários também terão de adotá-la.

Aos que temem este a nova interface, ou que a experimentaram e não gostaram, há uma opção. A extensão Timeline Remove (Remoção da Linha do Tempo) é compatível com os navegadores Internet Explorer, Firefox e Chrome, e permite retornar ao perfil antigo ou mantê-lo pelo tempo que o internauta desejar.

O funcionamento é simples: basta visitar o site oficial, instalar e reiniciar o browser. Antes, porém, atenção para as permissões que o programa solicita para funcionar. Ele requer acesso aos seus dados na rede social, seus favoritos e sua atividade web, o que para muitos pode parecer invasivo.

Menos de 10% dos internautas gostou da Linha do Tempo do Facebook

Outro detalhe é que o Timeline Remover não pode ser considerado uma volta perfeita, já que, embora você consiga ver seu perfil no modelo antigo, seus amigos continuarão o visualizando com a Linha do Tempo. Dessa forma, ficará mais difícil controlá-lo, pois você verá uma coisa e os outros, outra.

O complemento, a rigor, serve para os internautas que não conseguiram se adaptar à nova interface e, por isso, não a querem. Eles visualizarão também o perfil de seus amigos sem a Linha do Tempo, mesmo que estes tenham escolhido adotá-la, o que facilitará sua experiência em todo o Facebook . Ou melhor, em quase, já que em nossos testes as páginas de empresas não sofreram qualquer mudança.

Fonte: IDG NOW

Microsoft faz contagem regressiva para "matar" Windows XP

1. Notícia

Sistema operacional lançado em 2001 vai deixar de receber suporte em 8 de abril de 2014

Foto: Wikimedia/Reprodução

A Microsoft começou nesta semana a contagem regressiva de dois anos até que Windows XP pare de receber suporte e atualizações. O sistema operacional foi lançado em 2001, e a companhia de Redmond parou de vendê-lo em 2008. Por isso, em 8 de abril de 2014 ela não vai mais mandar updates para os usuários, que - sugere a desenvolvedora - devem pensar em migrar para o Windows 7.

A mesma contagem vale para o Office 2003, que deve ser mudado para o Office 2010, de acordo com a sugestão do blog oficial da Microsoft. "O Windows XP e o Office 2003 eram excelentes softwares quando foram lançados, mas o ambiente da tecnologia mudou", diz o texto, assinado por Stella Chernyak, ressaltando que os usuários hoje têm expectativas diferentes, e que o mesmo vale para as companhias - principalmente no que tange a mobilidade, segurança e confiabilidade.

Mas a migração não deve ser fácil. O TechCrunch cita dados do StatCounter de que mais de um terço dos PCs ainda rodam Windows XP hoje em dia, e foi só em outubro passado que o uso do Windows 7 se tornou mais comum que o do XP no mundo. No que diz respeito às companhias, por exemplo, 22% das empresas americanas rodam com o sistema operacional lançado há 11 anos.

"Agora você pode se perguntar - 'eu deveria esperar mais dois anos para migrar para as versões de Windows e Office que forem disponibilizadas?'", diz o post da Microsoft, respondendo à possível questão com um 'não'. A justificativa, para as empresas, é que a migração deve ser feita enquanto ainda há suporte para o XP e o Office 2003, além do que pode haver "ganho substancial de resultados" com os softwares já disponíveis.

Fonte: Tecnologia Terra

 

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

Divulgação/Internet

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por inseto que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, as testemunhas confirmaram a versão da autora e a empresa de ônibus terá que pagar R$ 10 mil a título de danos morais. A decisão é do Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. 

Segundo a autora, em outubro de 2006, durante uma viagem de ônibus pela Viação Itapemirim, no trajeto entre Petrolina/BA e Brasília/DF, uma barata entrou no seu ouvido direito, causando intensa dor de cabeça, tonturas e inflamação. O motorista do ônibus interrompeu a viagem por duas vezes para levá-la ao hospital, mas não foi possível solucionar o problema. 

A passageira ressalta que somente ao chegar a Brasília, após atendimento no Hospital de Base, o inseto foi retirado do seu ouvido. Argumenta ter sofrido profundo constrangimento durante a viagem, sendo alvo de desagradáveis comentários pelos outros passageiros. Sustenta que após o ocorrido teve labirintite e ficou sem condições para trabalhar, necessitando de companhia permanente para auxiliá-la nas tarefas rotineiras. A autora pede R$ 30 mil pelos danos morais, R$ 20 mil pelos danos materiais e R$ 200 mil pelos lucros cessantes. 

A defesa da Viação Itapemirim contestou a acusação, alegando que a autora não conseguiu comprovar o dano sofrido e nem o nexo causal. Sustenta que os fatos narrados não caracterizam a hipótese de dano moral e o valor sugerido pela autora é desproporcional. Pede a impugnação do suposto dano material, e o lucro cessante, por não terem sido demonstrados. 

O julgador considerou relevante a narrativa de testemunhas que informaram que no início da viagem a passageira não apresentava nenhum problema e, após algumas horas, passou a reclamar de dor de cabeça. Um das testemunhas ainda confirmou ter encontrado outra barata no interior do ônibus. Na definição do magistrado, as provas são harmônicas e conduzem à conclusão de que o inseto entrou no ouvido da autora durante o trajeto da viagem. 

Na sentença, o juiz destaca que a limpeza do ônibus não era adequada, o que causou a presença de insetos no interior do veículo. "Tal fato conduz inegavelmente ao reconhecimento da falha na prestação do serviço, porquanto cumpre à ré diligenciar para que os passageiros possam viajar em condições adequadas de higiene e limpeza" esclarece. 

Ao final, decide que os fatos narrados caracterizam a hipótese de dano moral, pois a autora sofreu grande constrangimento perante os demais passageiros, além da dor de cabeça e de ouvido. 

Nº do processo: 2009.01.1.113284-8

Fonte: Âmbito Jurídico

Grocers' green

China overtakes America to become the world's largest grocery market

"HAVE you eaten yet?" is one of the most common greetings used in China, indicating the importance of food in the country’s culture. Last year the Chinese spent a whopping 14% of GDP on groceries, so it is no big surprise that rapidly growing China became the world’s biggest grocery market, overtaking America in yet another category,according to IGD, a food and grocery research firm. The French live up to their gastronomic reputation as one of the highest spenders on food, forking out nearly $5,000 a year per person (not including eating out), which as a share of income (11% of GDP) is the highest for any developed country in our chart. Indians are the lowest spenders on this list, handing over less than $1 a day each on groceries. By 2015, IGD forecasts the BRICs (Brazil, Russia, India and China) will have pushed Japan out of the top five slots, leaving America as the only remaining rich country in the top five.

Fonte: The Economist

Reino Unido procura novas armas "não-letais" para reprimir protestos

Novos dispositivos prometem ser menos violentos, mas ainda causarão desconforto em manifestantes

Após lidar com uma onda de revolta que tomou os subúrbios de Londres e outras cidades britânicas em julho de 2011, o governo do Reino Unido procura atualmente novos meios para reprimir manifestações. A ideia é desenvolver armas "não-letais" menos agressivas que as atualmente utilizadas, como balas de borracha e bombas de efeito moral. No ano passado, a polícia inglesa foi criticada por organizações de direitos humanos pelo uso excessivo da força para reprimir os protestos.

As novas armas estão sendo desenvolvidas pelo Cast (Centro para a Ciência e Tecnologia Aplicada, na sigla em inglês) do Ministério do Interior do Reino Unido. O jornal britânico The Guardian teve acesso a documentos que revelam os novos incentivos para a fabricação de itens de segurança pública, que vão de armas sonoras a projéteis contendo substâncias mal cheirosas e irritantes.

Esse é o caso da Dips (Projétil Irritante de Discriminação, na sigla em inglês), uma bala que promete causar menos ferimentos que os projéteis de borracha, mas que não deixará de causar desconfortos aos manifestantes. No momento do impacto, a munição pode liberar uma carga de gás lacrimogêneo ou spray de pimenta.

Outra arma não-letal em desenvolvimento, é o “Skunk Oil”, um projétil que tem como recurso uma substância altamente mal cheirosa.

^Efe

_{Em julho do ano passado, Londres viveu onda de protestos populares duramente reprimidos pela polícia}

Os recentes protestos na Grécia contra a série de medidas de austeridade implementadas pelo governo de Lucas Papademos também serviram de inspiração ao “brainstorming” do Cast para conter revoltas populares. Como manifestantes gregos teriam atordoado policiais com canetas laser, a polícia britânica fala, no dossiê obtido pelo Guardian, da necessidade de desenvolver, no curto-prazo, alguma tecnologia anti-laser capaz de bloqueá-los.

Investimento

Os gastos em AEP’s (Projéteis de Atenuação de Energia, na sigla em inglês) parecem acompanhar o crescimento da quantidade de novidades que ingressam no setor. Entre 2010 e 2011, antes da eclosão dos protestos britânicos, a polícia de Leicestershire já dobrava seus gastos com esse tipo de armamento, atingindo a marca das 19 mil libras (pouco mais de 50 mil reais).

No sudoeste da Inglaterra, em Avon e Somerset, cidades menores que também enfrentaram revoltas em 2011, têm gasto valores ainda mais elevados. Desde o fim de 2009 já desembolsaram o equivalente a mais de 350 mil reais em um pacote de armamentos que inclui 28 lançadores de AEP’s e uma quantidade de munição “menos letal” 16 vezes maior que a de outros condados.

Fonte: Opera Mundi