A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO DOS PADRÕES DE CONSUMO DE DROGAS PARA O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMAS TERAPÊUTICOS EFICAZES

Por Rogério Henrique Castro Rocha

O diagnóstico da experimentação, do uso, do uso abusivo e da dependência de substâncias psicoativas é importante tanto ao operador do Direito quanto ao profissional da área de segurança pública. Sobretudo para o estabelecimento de parâmetros úteis à orientação do trabalho a ser desenvolvido junto aos usuários, dependentes e seus familiares.

Esses conceitos relacionam-se diretamente com os diferentes padrões de consumo das drogas. A experimentação é o momento do primeiro contato, da curiosidade, do gosto pelo desconhecido. O uso, ainda que em estágios diferentes, é parte do processo recorrente de autoadministração de qualquer quantidade de determinada substância psicoativa. O uso abusivo é aquele vinculado a um aumento do risco de resultados prejudiciais ao usuário recorrente (como danos físicos ou mentais).  E, por fim, a dependência, que se caracteriza pela total adesão (e entrega) do indivíduo à substância, em nível patológico, com sérias consequências biopsicossociais.

É fundamental, portanto, que os operadores do Direito e profissionais da segurança pública busquem mais esclarecimentos acerca do problema. Primeiro, porque serão eles que atuarão diretamente com os casos concretos no dia a dia. Segundo, porque tal diferenciação permitirá a correta aplicação da lei, de acordo com as medidas mais adequadas a cada usuário ou dependente.

Além do mais, entendo que uma maior compreensão do fenômeno passa necessariamente pela formação dos agentes que atuam no setor. Desse modo, antes de se decidir por qualquer abordagem específica, é primordial que se esteja apto a fazer um bom diagnóstico do caso em análise. Tarefa que requer, antes de tudo, capacitação técnica e fundamentação científica.

O envolvimento dos indivíduos com as drogas, historicamente, implica em fatores que vão além da mera busca pelos prazeres de seus efeitos. Dentre eles, pode-se destacar desde a influência do grupo social ao qual se pertence, ou uma questão cultural específica – como é o caso de certas comunidades andinas, com o uso da folha de coca –, passando-se ainda pela necessidade de afirmação do indivíduo, pelo mero desejo de transgressão das normas, por uma predisposição genética, pela celebração ritualística em determinadas religiões e seitas, ou mesmo para o alívio de dores intensas causadas por alguma enfermidade física.

Por fim, ratificando o já exposto, podemos concluir que a determinação dos diversos padrões de uso de substâncias psicoativas é imprescindível ao estabelecimento de programas terapêuticos mais eficazes para esses indivíduos, possibilitando também diagnósticos e classificação aprimorados.

DO FUNDO DO POÇO

Frei Betto

Não tenho posição formada. Pergunto-me se legalizar o plantio e o comércio da maconha não seria um passo para, mais tarde, se deparar com  manifestações pela legalização do tráfico e consumo de cocaína e ecstasy...


Presenciei, em Zurique, no início dos anos 90, a liberação do consumo de drogas no espaço restrito da antiga estação ferroviária de Letten. Ali, sob auspícios da prefeitura, e com todo atendimento de saúde, viciados injetavam cocaína, ópio, heroína, a ponto de o local ficar conhecido como Parque das Agulhas. Em 1995, encerrou-se a experiência. Apesar do confinamento, houve aumento do índice de viciados e da criminalidade.

Nem sempre o debate se pergunta pelas causas da dependência de drogas. É óbvio que não basta tratar apenas dos efeitos. Aliás, em matéria de efeitos, a minha experiência com dependentes, retratada no romance “O Vencedor” (Ática), convenceu-me de que recursos médicos e terapêuticos são importantes, mas nada é tão imprescindível quanto o afeto  familiar.

Família que não suporta o comportamento esdrúxulo e antissocial do dependente, comete grave erro ao acreditar que a solução reside  em interná-lo. Sem dúvida, por vezes isso se faz necessário. Por outras é o comodismo que induz a família a se distanciar, por um período, do parente insuportável. Dificilmente a internação resulta, além de desintoxicação, em abstenção definitiva da droga. Uma vez fora das grades da proteção clínica, o dependente retorna ao vício. Por quê?

Sou de uma geração que, na década de 1960, tinha 20 anos. Geração que injetava utopia na veia e, portanto, não se ligava em drogas. Penso que quanto mais utopia, menos droga. O que não é possível é viver sem sonho. Quem não sonha em mudar a realidade, anseia por modificar ao menos seu próprio estado de consciência diante da realidade que lhe parece pesada e absurda.

Muitos entram na droga  pela via do buraco no peito. Falta de afeto, de autoestima, de sentido na vida. Vão, pois, em busca de algo que, virtualmente, “preencha” o coração.

Assim como a porta de entrada na droga é o desamor, a de saída é obrigatoriamente o amor, o cuidado familiar, o difícil empenho de  tratar como normal alguém que obviamente apresenta reações e condutas  anômalas.

Do fundo do poço, todo drogado clama por transcender a realidade e a normalidade nas quais se encontra. Todo drogado é um místico em potencial. Todo drogado busca o que a sabedoria das mais antigas filosofias e religiões tanto apregoa (sem que possa ser escutada nessa sociedade de hedonismo consumista): a felicidade é um estado de espírito, e reside no sentido que se imprime à própria vida.

O viciado é tão consciente  de que a felicidade se enraíza na mudança do estado de consciência que, não a  alcançando pela via do absoluto, se envereda pela do absurdo. Ele sabe que sua felicidade, ainda que momentânea, depende de algo que altere a química do cérebro. Por isso, troca tudo por esse momento de “nirvana”, ainda que infrinja a lei e corra risco de vida.

Devemos, pois, nos perguntar se o debate a respeito da liberação das drogas não carece de ênfase  nas causas da dependência química e de como tratá-las. Todos os místicos, de Pitágoras a Buda, de Plotino a João da Cruz, de Teresa de Ávila a Thomas Merton, buscaram ansiosamente isto que uma pessoa apaixonada bem conhece: experimentar o coração ser ocupado por um Outro que o incendeie e arrebate. Esta é a mais promissora das “viagens”. E tem nome: amor.

Frei Betto é escritor, autor, em parceria com  Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de “Conversa sobre a fé e a ciência”  (Agir), entre outros livros.http://www.freibetto.org/>  twitter:@freibetto. 

As culturas e as "drogas"

Com o lançamento do livro Drogas e Cultura: novas perspectivas, editado em parceira com a Universidade Federal da Bahia, o Ministério da Cultura espera contribuir para uma maior eficácia das políticas públicas sobre “drogas” em nosso País. Não poderíamos nos furtar a esta discussão, especialmente pela gravidade crescente de que se reveste. Sobretudo porque dela a dimensão cultural da questão não pode estar ausente, se quisermos desenvolver uma ação responsável sobre o assunto.

O consumo de “drogas” sempre remeteu a várias esferas da vida humana. Fatores de ordem moral e cultural possuem uma ação determinante na constituição de padrões reguladores ou estruturantes do consumo de todos os tipos de “drogas”.

A cultura não é apenas um componente a mais, ela é de fundamental importância. Sentimos que a sociedade não está sabendo tratar o tema das drogas. Ele não é apenas um caso de polícia e de saúde pública. Com “droga”, ou sem “droga”, os seres humanos, ao longo do tempo, têm buscado ampliar o horizonte do real. Parece ser algo intrínseco à sua natureza.

Não podemos continuar tendo uma visão simplista e superficial sobre o assunto. Não se trata de desconsiderar os riscos e as complexidades bioquímicas do uso dessas substâncias, mas de abrir mais espaço para este tipo de reflexão na discussão sobre as “drogas”.

A militarização no combate às “drogas” está perdendo a batalha em todo o Ocidente, e no Oriente. Esta ação não tem diferenciado o usuário do traficante, para ela o consumidor é um cúmplice.

Não basta a descriminalização. Algumas drogas, como o crack, viciam e geram dependências com conseqüências devastadoras; inclusive, parte das drogas legais. A bebida, por exemplo, tem presença maciça nos acidentes de trânsito e muitos remédios causam níveis altos de dependência. Entretanto, não podemos imputar à cultura a possibilidade de solucionar o problema. A cultura entra como um componente a mais de uma análise multidisciplinar, mas de fundamental importância.  

A diferenciação entre o consumo próprio – individual ou coletivo – e o tráfico ainda não foi totalmente estabelecida. A ausência de tal distinção acarreta um tratamento de desconfiança moral, policial e legal frente a todos os usuários de substâncias psicoativas, independente de seus hábitos e dos contextos culturais.

Existem drogas legais, e drogas ilegais. Drogas leves e pesadas. Drogas que criam dependência e drogas que não criam.

Precisamos balizar de um modo mais atento e detalhado as relações entre os usos, os consumos, a circulação e os direitos privados dos cidadãos.

Devemos incorporar uma compreensão “antropológica” sobre as substâncias psicoativas, uma abordagem mais voltada para a atenção aos comportamentos e aos bens simbólicos despertados pelos diversos usos culturais das “drogas”, tanto no nível individual quanto social. Precisamos exercer um papel propositivo na elaboração da atual política nacional sobre a matéria, buscando sempre a ênfase na redução dos danos.

Ao desconhecer certas singularidades e ignorar os diversos contextos culturais, acabamos por tratar de modo estanque e indiferenciado as distintas apreensões culturais e nos tornamos incapazes de distinguir as implicações dos múltiplos usos das “drogas”.

As “drogas” estão na sociedade e nas culturas e, portanto, não podem ser entendidas fora delas. Nossos pesquisadores e nossa legislação devem, em alguma medida, levar em consideração a dimensão cultural para cunhar políticas públicas mais eficazes e mais adequadas à contemporaneidade.   

Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura