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| Por Rogério Henrique Castro Rocha |
O
diagnóstico da experimentação, do uso, do uso abusivo e da dependência
de substâncias psicoativas é importante tanto ao operador do Direito quanto ao
profissional da área de segurança pública. Sobretudo para o estabelecimento de
parâmetros úteis à orientação do trabalho a ser desenvolvido junto aos usuários,
dependentes e seus familiares.
Esses
conceitos relacionam-se diretamente com os diferentes
padrões de consumo das drogas. A
experimentação é o momento do primeiro contato, da curiosidade, do gosto pelo
desconhecido. O uso, ainda que em estágios diferentes, é parte do processo
recorrente de autoadministração de qualquer quantidade de determinada
substância psicoativa. O uso abusivo é aquele vinculado a um aumento do risco
de resultados prejudiciais ao usuário recorrente (como danos físicos ou
mentais). E, por fim, a dependência, que
se caracteriza pela total adesão (e entrega) do indivíduo à substância, em
nível patológico, com sérias consequências biopsicossociais.
É fundamental,
portanto, que os operadores do Direito e profissionais da segurança pública busquem
mais esclarecimentos acerca do problema. Primeiro, porque serão eles que atuarão
diretamente com os casos concretos no dia a dia. Segundo, porque tal
diferenciação permitirá a correta aplicação da lei, de acordo com as medidas
mais adequadas a cada usuário ou dependente.
Além do mais,
entendo que uma maior compreensão do fenômeno passa necessariamente pela
formação dos agentes que atuam no setor. Desse modo, antes de se decidir por qualquer
abordagem específica, é primordial que se esteja apto a fazer um bom
diagnóstico do caso em análise. Tarefa que requer, antes de tudo, capacitação
técnica e fundamentação científica.
O
envolvimento dos indivíduos com as drogas, historicamente, implica em fatores
que vão além da mera busca pelos prazeres de seus efeitos. Dentre eles, pode-se
destacar desde a influência do grupo social ao qual se pertence, ou uma questão cultural específica – como é o
caso de certas comunidades andinas, com o uso da folha de coca –, passando-se
ainda pela
necessidade de afirmação do indivíduo, pelo mero desejo de transgressão das
normas, por uma predisposição genética, pela celebração ritualística em determinadas
religiões e seitas, ou mesmo para o alívio de dores intensas causadas por
alguma enfermidade física.
Por fim, ratificando o já
exposto, podemos concluir que a determinação dos diversos padrões de uso de
substâncias psicoativas é imprescindível ao estabelecimento de programas
terapêuticos mais eficazes para esses indivíduos, possibilitando também diagnósticos
e classificação aprimorados.
