Corrupção no Judiciário só ficou mais exposta, diz Eliana Calmon

FREDERICO VASCONCELOS

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, diz que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos em que denunciou irregularidades. "A corrupção apenas ficou mais exposta", diz.

Ela evita criticar seu sucessor, ministro Francisco Falcão, de quem é amigo. Não faz coro com os que preveem uma atuação menos incisiva na corregedoria do CNJ.

Eliana pretende filiar-se a uma ONG contra a corrupção, quando se aposentar.

	Fabio Braga/Folhapress
	A atual corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que quer se ligar a uma ONG quando se aposentar

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Folha - A corrupção no Judiciário diminuiu ou ficou mais exposta?

Eliana Calmon - Ficou mais exposta. Não senti que houve uma diminuição.

Qual foi o episódio de corrupção mais grave?

Um desfalque na Justiça do Trabalho em Rondônia, mais de R$ 2 bilhões. Há advogados envolvidos. Um desembargador foi afastado.

A senhora teme retrocesso no combate à corrupção?

Não. Acho que o ministro Francisco Falcão dará continuidade ao trabalho.

Ele empregava a mulher, a filha e a irmã em seu gabinete, quando foi juiz federal.

Na época, isso era comum no Judiciário. Não era ilegal. Era a mistura do público e do privado. Hoje o nepotismo é proibido.

O atual corregedor do TJ-SP, José Renato Nalini, diz que a corregedoria paulista serviu de modelo para o CNJ. A corregedoria paulista é eficiente?

Eu não posso dizer que seja de absoluta eficiência, porque São Paulo é muito grande. Mas a corregedoria paulista controla os seus juízes, coisa que não existe em muitas corregedorias.

O que a inspeção do CNJ no TJ-SP descobriu?

Encontramos algumas irregularidades na folha de pagamento. Uma servidora levava para casa o computador onde estavam os pagamentos aos desembargadores. Ela foi exonerada pela nova administração. Essa funcionária recebeu ordem de nos fornecer o material. Levou dois dias para cumprir.

Quais são as corregedorias mais ineficientes?

Mato Grosso do Sul, Piauí...

Qual o tribunal mais eficiente?

O melhor tribunal em nível geral é o Tribunal de Justiça de Sergipe. Tudo funciona muito bem lá.

Qual é a sua expectativa em relação ao CNJ sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa?

Ele é rigoroso, muito ético. Em sessões que presidiu [substituindo Ayres Britto], vi que está antenado com o CNJ. Não tem conversa fiada.

*A senhora se arrepende de ter dito que há "bandidos de toga"? *

Absolutamente. Precisava ser dito, faria tudo outra vez.

A senhora alimenta algum projeto político?

Dizem que eu teria uma eleição ganha para senadora. Não tenho aptidão.

E na advocacia?

Não. Pela minha idade, acho muito penoso bater perna no fórum, fazer sustentação oral. Acho que não poderia fazer advocacia de lobby. Pelo meu perfil, ninguém iria me contratar (risos). Eu penso muito em me filiar, no futuro, a uma ONG na área de denúncias de corrupção.

Fonte: www1.folha.uol.com.br/poder

JULGAMENTO DO “MENSALÃO” COMEÇA EM 1º DE AGOSTO

José Dirceu acompanha, em abril deste ano, o lançamento do documentário "Pela Primeira Vez", sobre os últimos dias do governo Lula. Ele é o principal réu do caso. Foto: Ricardo Stuckert / ABr

Carta Capital

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira 6, em reunião administrativa, marcar para 1º de agosto o início do julgamento do chamado “mensalão”, suposto esquema de compra de votos em troca de apoio ao Planalto no Congresso descoberto em 2005. O anúncio termina com a incerteza sobre a análise do processo ainda este ano. É possível, portanto, que a decisão seja lida a poucas semanas das eleições de outubro, o que deve dominar o debate eleitoral.

Após desencontros sobre como o processo seria dividido e o tempo que levaria, os ministros separaram o caso em duas partes: as exposições do relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, seguida pela sustentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a defesa dos réus, ocorrem até 14 de agosto.

Os votos dos ministros começam a partir de 15 de agosto. A logística é especial pois o processo é considerado um monstro jurídico. São 234 volumes, 50.119 folhas, 600 testemunhas e 38 réus. Entre os réus estão o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Este também é réu no chamado valerioduto mineiro, que teria sido a origem do esquema utilizado pelo PT.

Todo o cronograma está, porém, condicionado à entrega do voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o que ainda não ocorreu. Na reunião dos ministros desta quarta, Lewandowski foi o único ausente por estar em viagem. O ministro estava, no entanto, ciente e de acordo com as deliberações. Por isso, há um compromisso para que entregue seu voto antes de 1º de agosto.

O cronograma prevê que, em 2 de agosto, a defesa dos réus comece a sua sustentação, que deve levar uma hora para cada acusado. As sessões ocorrerão todos os dias a partir das 14h e com duração de cinco horas por dia. Em 3 de agosto, uma sexta-feira, não haverá sessão. As atividades serão retomadas no dia 6 ainda com a apresentação das defesas, que segue até 14 de agosto. A partir do dia 15, os ministros iniciam os seus votos, a começar pelo relator e revisor, respectivamente. Depois os votos partem dos ministros com menos tempo no STF, ministra Rosa Weber, e terminam com o decano Celso de Mello. Neste período, as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas e não têm hora para terminar.

Clima quente antecede o julgamento

As semanas anteriores à definição do julgamento foram marcadas por tensão, com reiteradas acusações de que o PT estaria tentando atrasar o julgamento. A mais grave delas foi feita no final de maio. O ministro do STF Gilmar Mendes disse à revista Veja ter se encontrado em 26 de abril com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Segundo a revista, Lula teria pressionado Mendes para adiar o julgamento do mensalão em troca de “blindagem” na CPI do Cachoeira, que investiga as relações políticas do bicheiro Carlinhos Cachoeira. No encontro, uma viagem do ministro para Berlim, supostamente paga pelo bicheiro, teria sido lembrada por Lula. Jobim confirma o encontro, mas não a versão de Mendes. Lula disse poucos dias depois estar “indignado” com a versão apresentada por Mendes. Em outra oportunidade, afirmou que precisa “ter cuidado” com uma minoria que não gosta dele.

A denúncia

O Ministério Público Federal acusa integrantes do PT de montarem um “plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. O suposto esquema foi revelado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), desafeto do governo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 2005.

De acordo com a denúncia, feita em 2007 pelo então procurador-geral Antonio Fernando Souza, o esquema teria começado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

O objetivo, diz a PGR, era garantir a continuidade do “projeto de poder” do PT por meio da compra de apoio político e financiamento de campanha.

Os 38 réus são acusados de diversos tipos de crimes e fizeram parte, ainda de acordo com a Procuradoria, de “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

A defesa dos acusados nega a existência do esquema e contesta a versão de que o governo precisaria pagar mesada a parlamentares da própria base (ou do próprio partido, como o então presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha). Delúbio Soares, em sua defesa, afirma, por exemplo, que não houve uso de dinheiro público para o pagamento do que chamou de “recursos não contabilizados” (caixa 2) da campanha eleitoral de 2002.

Fonte: Página Global/ Carta Capital

Abatido, Demóstenes vai ao Senado e evita falar sobre suspeitas

Pela primeira vez desde o início das denúncias que o ligam ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) participou nesta quarta-feira de parte da sessão do plenário do Senado.

Abatido, o senador cumprimentou colegas, circulou pelos corredores e reiterou que só vai se manifestar sobre as denúncias no Conselho de Ética do Senado - que abriu processo para investigar se ele quebrou o decoro parlamentar e deve perder o mandato.

"Vou falar primeiro no conselho, depois eu falo com vocês", disse a jornalistas.

Demóstenes afirmou que foi "bem tratado" pelos senadores com quem conversou e decidiu retomar sua rotina no Senado. "A recepção foi boa, estou retomando os trabalhos."

Mais magro, o senador passou cerca de vinte minutos no plenário do Senado. Sempre acompanhado de assessores, retornou ao seu gabinete depois de circular pelos corredores da Casa. Nos últimos dias, Demóstenes tem comparecido ao Senado, mas fica trancado em seu gabinete.

O senador também tem telefonado para colegas em busca de apoio. Nas conversas, confirma que vai apresentar sua defesa ao Conselho de Ética na semana que vem. E afirma que vai provar a sua inocência com a disposição de adotar uma nova postura a partir de agora --de enfrentar as denúncias e os senadores.

Demóstenes procurou, inclusive, dois senadores que têm feito cobranças públicas ao colega: Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

"Ele disse que entendia a nossa postura, o caminho e os procedimentos que tomamos. Desejei boa sorte a ele. Disse que vamos garantir e assegurar a ele o devido processo legal e amplo direito de defesa", afirmou Randolfe.

INQUÉRITO

Amanhã, o Conselho de Ética se reúne para discutir o plano de trabalhos no processo que investiga o parlamentar. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o colegiado vai aprovar requerimento com novo pedido para o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhar à Casa a íntegra do inquérito da Operação Monte Carlo --que desmontou esquema de contravenção que teria Cachoeira em seu comando.

Integrantes do conselho argumentam que, no processo contra o senador, as informações que estão no inquérito sob segredo de Justiça são essenciais para as investigações sobre a possível quebra de decoro do parlamentar.

O STF já negou pedido para encaminhar o inquérito por argumentar que as informações são sigilosas. Depois de reunião com o ministro Ricardo Lewandowsky, realizada ontem, os senadores decidiram encaminhar um novo pedido com maior fundamentação --na expectativa que, desta vez, ele autorize o envio.

"Vamos aprovar amanhã, na reunião do conselho, um novo pedido mais centralizado naquilo que a gente quer. Não queremos ter acesso a nenhum documento sigiloso que não tenha relação com o senador Demóstenes", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo.

	Sergio Lima/Folhapress
	Demóstenes Torres esteve no plenário do Senado, mas evitou falar sobre o caso Carlinhos Cachoeira

Fonte: Folha.com

Fifa insistirá na divulgação de documentos contra Teixeira

 

Ricardo Teixeira deixou o comando da CBF e o cargo de membro do Comitê Executivo da Fifa, mas seu pesadelo em relação às suspeitas de corrupção que o envolvem não terminam. 

De acordo com publicação deste sábado do jornal O Estado de S. Paulo, o conselheiro da Fifa para o combate à corrupção, Mark Pieth, afirmou nesta sexta-feira querer a publicação dos documentos que mostrariam como Teixeira e seu ex-sogro, João Havelange, receberam propinas da ISL. 

A renúncia do cartola impede que haja qualquer tipo de processo contra o brasileiro dentro da entidade máxima do futebol. Mas Pieth entende que pelo menos deve haver uma iniciativa de transparência, expondo os envolvidos e publicando o conteúdo desses documentos.

Segundo a publicação, Teixeira conseguiu que o Tribunal Superior da Suíça mantivesse os documentos em sigilo. Nada pode ser revelado até o final do processo, que ainda pode levar vários meses. 

Nesta sexta-feira, porém, em declarações ao jornalista Graham Dunbar, Mark Pieth afirmou que não abandonará o caso. No entanto, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, que já viu o documento, teria alegado motivos legais - a decisão do tribunal suíço - para impedir que o especialista tivesse acesso ao conteúdo do processo.

Fonte: Jornal do Brasil

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: PUNIÇÃO OU CRIME

Por Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior

Presidente Nacional da OAB

As recentes e pedagógicas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de afastar magistrados que deixaram de observar os mais elementares deveres funcionais e incorreram em práticas de corrupção e malversação de dinheiro, demonstram a maturidade alcançada por esse importante órgão de controle externo. Ao mesmo tempo, levam-nos a refletir acerca da aposentadoria compulsória concedida a magistrados e membros dos Tribunais de Contas envolvidos com essas situações. No mínimo, despertando certo grau de perplexidade.

Como está expresso no título acima, é castigo ser aposentado e continuar a receber em casa proventos pagos com recursos públicos após cometer esses crimes? Ou terá sido uma bênção? Em busca de uma resposta digerível, não é à toa que o tema tenha se inserido no Parlamento, a partir de Proposta de Emenda Constitucional apresentado pela Senadora Ideli Salvatti (PEC nº 83/09) e que está prestes a ser analisado no Senado.

Ao decidir dessa forma, o CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do art. 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado. A realidade hoje é outra.

O magistrado age com total liberdade e tem a seu favor o preceito constitucional que lhe confere o direito à vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (art. 95 da Constituição Federal) – justamente os obstáculos à punição daqueles que incorrem em faltas graves no exercício de suas atividades.

Esses obstáculos se apoiam em dois pilares: 1. a vitaliciedade só pode ser afastada por sentença transitada em julgado; e 2. a previsão da aposentadoria compulsória, ou seja, direito à percepção dos subsídios integrais ou proporcionais (dependendo do tempo de serviço), autorizado pelo disposto no art. 93, VIII, da Constituição Federal em conjunto com o contido no inciso VI do art. 42 da Loman.

De fato, a previsão em causa não encontra base racional lógica. É, antes, uma construção que foge ao razoável e agride o bom senso, configurando violação aos mais elementares preceitos de moralidade pública e administrativa que a Constituição de 1988 expressamente impõe.

Sua derrisória e final mensagem é que brasileiros, sobretudo os que integram uma casta privilegiada, após banquetear-se em práticas criminosas, serão “punidos” com uma régia aposentadoria, mesmo que não preencham os requisitos legais para tanto.

Se o exemplo é bizarro, o que dizer daquele magistrado honesto que tenta, voluntariamente, aposentar-se com proventos proporcionais ou integrais? Não, este não pode. O benefício só alcança aquele que praticou ato ilícito – a juízo do próprio Tribunal ou do CNJ, depois de submetido ao amplo direito de defesa em processo legal administrativo disciplinar.

Vá explicar…

Por outro lado, ao se fazer uma comparação entre os magistrados e os demais agentes públicos, não se vislumbra idêntico tratamento ao presidente da República em caso de crime de responsabilidade (Poder Executivo), nem aos deputados e senadores, em caso de processo político-parlamentar (não judicial, portanto), muito menos aos servidores em geral – que podem ser demitidos a bem do serviço público, sem direito nenhum.

A “punição” também agride o próprio sistema contributivo de aposentadoria a que estão submetidos todos os servidores públicos, incluindo os magistrados e membros dos Tribunais de Contas. Nele estão previstas a aposentadoria por invalidez permanente, a aposentadoria compulsória (70 anos) e a aposentadoria voluntária, desde que cumpridos, ao menos, 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo efetivo de final de carreira. Nunca, porém, a da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais em decorrência de penalidade aplicada em processo administrativo-disciplinar.

Como se vê, manter a aposentadoria compulsória nesses casos é afirmar, em alto e bom som, que nem todos são iguais perante a lei. É indigno, injusto, imoral. Agride a isonomia contida na norma constitucional. Configura privilégio, descolado do conceito de cidadania.

Reformado e revigorado nos últimos anos, é chegada a hora de o Judiciário brasileiro provar sua maturidade e enfrentar essa questão com coragem e determinação, fazendo-nos crer que a velha e reconfortante máxima “a lei é para todos” ainda não nos abandonou. A sociedade agradece.

Fonte: Revista Prática Jurídica

A toga (por Hélio Amorim)

Helio Amorim* A toga sacralizava e protegia suas excelências como uma corporação de vestais incorruptíveis. Não é. Como todo grupo humano, não está blindado contra a serpente que oferece maçãs apetitosas por sentenças bondosas. O Gênesis já contava essa história que acabou em expulsão do paraíso. A corajosa magistrada que comanda o CNJ foi moralmente massacrada pela associação que congrega seus pares pela audácia em vasculhar togados “cidadãos acima de qualquer suspeita”, como o personagem do filme de Costa Gravas. Cometia crimes, deixava pistas de propósito, para testar e confirmar a impunidade pela sua fama de incorruptível. Como espectadores tantas vezes perplexos da tríade de poderes da república, o judiciário sempre nos pareceu uma caixa de pandora escondendo mistérios e fantasmas. Melhor não mexer. Não se sabe o que pode sair dela. Sentenças judiciais não são resultado de uma objetividade explícita do texto legal, resumida em sim-não. “Cada cabeça, uma sentença”, diz-se como explicação de surpresas em decisões judiciais. Prova irrefutável: cortes colegiadas de segunda instância e tribunais superiores decidem por maioria de votos individuais de desembargadores e ministros togados em sentenças contrárias possíveis. Considerando que todos os magistrados desses colegiados são juristas de alto saber no seu intrincado campo legal significa que ambas decisões seriam legalmente justas. Um voto de eventual desempate, como o do princípio deste mês, tem consequências de grande impacto sobre muitas vidas, pode prender ou libertar, favorecer ou contrariar interesses econômicos e financeiros de montantes estratosféricos. Com certa dose de maldade o povo faz ilações preocupantes. Quanto valerá optar pelo sim ou pelo não, se ambos são legalmente justos? Não podíamos avançar nesse campo de suspeitas maldosas até surgir essa reação furiosa contra o poder de o CNJ investigar esses meritíssimos senhores e senhoras. Qual é o medo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)? Certamente as investigações poderão chegar a descobrir malfeitos de algumas dúzias de juízes, uma minoria insignificante, sem riscos de tsunamis. Será saudável para o prestígio do poder judiciário. Ao mesmo tempo será uma advertência aos magistrados com formação ética menos robusta sobre o perigo de cair em tentações. São pessoas humanas com as limitações próprias de sua natureza e não faltam serpentes insidiosas, guardiãs de cofres cheios de dinheiro gerado por conhecidos golpes e maracutaias. A nossa parte de culpa é evidente: elegemos os políticos que por sua vez escolhem ministros do executivo e magistrados para os tribunais maiores. “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” é o bordão constitucional repetido para definir a democracia nos discursos de palanque. Se os eleitos, entretanto, dividem seus compromissos entre o povo e os financiadores de suas campanhas, adeus rigorismos éticos. É preciso pensar na próxima disputa eleitoral, justifica-se o parlamentar flagrado com o dinheiro na cueca e nas meias. Em suma, investigações sobre desvios de comportamento nos três poderes, em todos os níveis de governo, com prazos definidos para conclusão e punições exemplares são como água benta contra tentações ofídicas, nesta terra de maçãs saborosas. As macieiras estão carregadas de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas. Cuidado! Tudo começa com uma pequena e saborosa mordida. “Vade retro...” *Membro do Movimento Familiar Cristão (MFC) e Instituto da Família (INFA).

O cerco se fecha contra Ricardo Teixeira

Investigada pela Polícia Civil por suposto superfaturamento num jogo “festivo” entre Brasil e Portugal, em 2008, a empresa Ailanto Marketing funcionou durante meses numa fazenda de propriedade do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A revelação foi feita nesta quarta-feira 15 em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Reprodução do cartaz que convocou militantes a protestar contra Ricardo Teixeira no ano passado, no Rio

A empresa de marketing pertence ao presidente do Barcelona, Sandro Rosell – ex-executivo da Nike no Brasil e amigo de Teixeira há pelo menos uma décadas. Para realizar o amistoso, que marcou a reinauguração do estádio Bezerrão, a Ailanto cobrou 9 milhões de reais do governo do Distrito Federal, à época governado por José Roberto Arruda – preso e cassado em meio ao chamado “mensalão do DEM”. Os indícios de superfaturamento e irregularidades levaram o Ministério Público do Distrito Federal a mover, em 2009, uma ação de improbidade administrativa contra Arruda e o então secretário de Esportes, Aguinaldo de Jesus.

Com a revelação, o enredo repleto de denúncias e obscuridades de Ricardo Teixeira à frente da CBF tem mais um capítulo. Um documento obtido pela Folha de S. Paulo comprova que, por 26 meses, a Ailanto foi dona da empresa VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda, sediada na fazenda de Teixeira em Piraí, a 80 km do Rio.

A companhia agropecuária havia sido registrada na Junta Comercial do Rio apenas oito dias antes do amistoso realizado no Distrito Federal, entre as duas seleções e foi extinta em 14 de janeiro de 2011. No entanto, funcionários que trabalhavam na fazenda do presidente da CBF negaram ao jornal que a VSV alguma vez tenha funcionado ali.

A narrativa se associa a Teixeira quando os sócios da VSV são revelados: Sandro Rosell, dono da Alianto, amigo de Teixeira e sócio da mulher do mandatário em outra empresa, e Vanessa Precht, secretária de Rossel.

Vanessa já havia aparecido em investigações da Polícia Civil de Brasília, quando descobriu-se que o apartamento dela constava como sede da Ailanto em 2008. Em agosto de 2011, a polícia fez operação de busca e apreensão no apartamento de Vanessa Precht, no Rio.

Contudo, desde 2010, a Polícia Civil do Distrito Federal já apura suposto superfaturamento em gastos da Ailanto no jogo. A suspeita de  superfaturamento do amistoso de 2008 corre na Justiça Federal do DF.

Fonte: Carta Capital

Privilégios sem fim?

Enquanto parte da magistratura ainda resiste à transparência e ao controle externo, novos casos de fraudes e injustificadas regalias vêm à tona, enredando o Judiciário brasileiro numa crise sem prazo para acabar

Izabelle Torres e Alan Rodrigues

CAIXA-PRETA
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, 17 desembargadores
receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão numa tacada só

O Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República. De outro lado da trincheira encontra-se justamente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Atuando em defesa da transparência e da moralidade no Judiciário, ela se mantém firme no propósito de investigar eventuais desvios e excessos dos magistrados. A reação, por sua vez, parte de juízes e desembargadores acusados pelo CNJ de terem desfrutado de vantagens financeiras descabidas ou ilegais. O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias. “Este ‘segredo de polichinelo’ prejudica a todos, colocando-nos sob suspeita, ao mesmo tempo em que preserva os que se aproveitaram da amizade ou do conluio para atropelar preceitos legais”, disse o desembargador Caetano Lagrasta.

Pesa contra o TJ-SP a acusação de repassar quantias milionárias para alguns magistrados privilegiados. Entre eles figuram nomes graúdos do Judiciário como o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF e atual presidente do TSE. Ambos participaram do fatiamento de R$ 17 milhões de uma sobra de caixa do TJ-SP. Outros 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, passando na frente de colegas que também tinham direito a diferenças salariais. Apenas o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, argumentou ele, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”. 

Com o orçamento de R$ 6, 8 bilhões, equivalente ao do Estado de Sergipe, o tribunal paulista é o principal exemplo da gastança desenfreada que se abateu sobre o Judiciário. Mas não é o único. Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram que houve movimentações milionárias “atipicas” também no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O relatório do Coaf entregue à ministra Eliana Calmon revela que as operações suspeitas de magistrados e servidores entre 2000 e 2010 alcançaram R$ 855 milhões. Da lista constam casos surpreendentes, como o de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que movimentou mais de R$ 200 milhões. Depois de divulgar a grave ocorrência, o Coaf voltou atrás e explicou que as operações não foram realizadas no âmbito do Judiciário. O funcionário do TRT-RJ era doleiro antes de assumir o cargo público, e naquela condição teria fechado seus negócios milionários. Diante da reação dos tribunais e das críticas feitas à lista de suspeitos, o Coaf fez um novo filtro nos dados e identificou 205 casos que resultaram em Relatórios de Inteligência Financeira. “O levantamento do Coaf não é um banco de dados de bandidos”, justifica Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do conselho.

LADOS OPOSTOS

A corregedora de Justiça Eliana Calmon atua para acabar

com benesses, como a que permitiu que o desembargador

Roberto Vallim, do TJ-SP, recebesse da corte mais de R$ 500 mil

As regalias são um problema secular. Fechado para a sociedade, o STJ também é uma caixa-preta e não costuma divulgar seus gastos. A falta de transparência bate de frente com a resolução do CNJ que obriga os órgãos judiciais a divulgar detalhes do uso de dinheiro público. Apesar da ofensiva contra o controle externo dos tribunais, acredita-se que a chegada do ministro Ayres Britto à presidência do STF e do CNJ pode evitar o esvaziamento do órgão. “Pessoalmente, vejo o CNJ como uma bela novidade transformadora. O Conselho é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem prima pela Constituição e pelas leis”, disse à ISTOÉ o futuro presidente do Supremo.

Fonte: Istoé online

Ato contra corrupção reúne 2,5 mil pessoas no Rio

 

A manifestação "Todos Juntos contra a Corrupção - Compartilhe Honestidade", realizada hoje na Cinelândia, no centro do Rio, foi marcada pela espontaneidade dos participantes, presença reduzida de jovens, discursos contraditórios e a inexperiência dos organizadores, que misturavam falas genéricas com músicas de protesto e longos períodos de silêncio. O ato, que foi idealizado a partir das redes sociais e conquistou o apoio de mais de 33 mil usuários no Facebook, conseguiu reunir cerca de 2,5 mil pessoas, de acordo com estimativa da Polícia Militar.

Apesar da indignação e dos protestos contra a corrupção terem sido o principal mote do ato, as palavras de ordem se multiplicavam. Muitos cartazes improvisados e feitos à mão faziam referência à "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff no governo federal. Uns apoiavam e outros reclamavam que a "limpa" havia sido interrompida.

As reivindicações eram variadas. Manifestantes apoiavam a Lei da Ficha Limpa, o voto distrital, a campanha "Fora Ricardo Teixeira", a aprovação da PEC 300. Houve protestos até por questões locais, como o sucateamento do sistema de bondes de Santa Teresa e campanhas por drenagem e pavimentação de ruas.

Embora os organizadores falassem o tempo todo que não eram contra políticos e nem partidos políticos, seus discursos se referiam aos "vagabundos que estão no poder", à "cambada de ladrões de Brasília", a "esses patifes que não podem se proteger na imunidade". Vassouras foram distribuídas pela ONG Rio de Paz e coloriram de verde e amarelo a área da manifestação.

No início da noite, o movimento grevista dos bombeiros do Estado do Rio reforçou a manifestação, com mais de 300 homens que marcharam desde a Assembleia Legislativa, a um quilômetro da Cinelândia. Palavras de ordem contra o governador Sérgio Cabral começaram a competir com os discursos que vinham do carro de som.

Cristo, PSOL e Legião Urbana

Políticos como o vereador Eliomar Coelho e o deputado Marcelo Freixo, ambos do PSOL, foram hostilizados, sob acusação de oportunismo, e defendidos por outros. Fernando Gabeira e Fernando Peregrino, candidatos derrotados ao governo do Rio ano passado, também compareceram.

Fantasiado de Cristo crucificado, o mineiro André Luiz dos Santos vestia uma camiseta com a frase "Sinto vergonha das autoridades constituídas do meu País."

O aposentado da Petrobras Lacyl Pereira, de 74 anos, segurava um cartaz com a frase "Presidente Dilma, afasta esse maldito cálice (Lula) da senhora", escrito em Pilot. Até Nelson Couto, o xerife da Confraria do Garoto, de 66 anos, apareceu, segurando uma placa: "Falta Moral de Cívica." Do carro de som, a trilha teve de Legião Urbana a Chico Buarque. Homens do Batalhão de Choque ficaram de prontidão na praça, em um ponto afastado dos manifestantes.

Fonte: Agência Estado