Debates e embates no julgamento do "mensalão" (Ação Penal 470)

Alguns momentos de embates, debates, dissensos e bate-bocas o julgamento do mensalão (Ação Penal 470).

Julgamento do mensalão é o maior da história do STF

Brasília -  Sem a menor dúvida, o julgamento do mensalão será o mais extenso da históriado Supremo Tribunal Federal (STF). Serão aproximadamente 90 horas de julgamento divididas em mais de 15 sessões do plenário. Nunca a maior Corte do País enfrentou um trabalho tão exaustivo. O julgamento terá início no dia 2 de agosto e tem previsão de término na segunda quinzena de setembro.

Na história recente do Supremo, um outro caso que tomou tanto tempo e demandou um esforço concentrado dos onze ministros foi o julgamento do caso Collor (Ação Penal 307, na qual o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi acusado do crime de corrupção passiva por envolvimento com o chamado “Esquema PC”. Collor foi absolvido por falta de provas e graças a uma brecha jurídica relacionada ao entendimento sobre o crime de corrupção passiva).

Presidente do Supremo, Ayres Britto, classificou o processo do mensalão como "insólito" por seu volume | Foto: Divulgação

O caso Collor demandou quatro sessões do Supremo, mas elas foram realizadas durante o dia inteiro. Os ministros interromperam o julgamento apenas na hora do almoço. No caso Collor, o julgamento foi concluído em aproximadamente 50 horas. Cerca da metade do tempo que o mensalão deve demandar – 90 horas. Apenas para a defesa dos réus, serão necessárias 38 horas de julgamento.

O número de réus do mensalão é quatro vezes maior que no caso Collor e todo o processo envolvendo o ex-presidente tinha cerca de 11 mil páginas. No caso do mensalão, são cerca de 50 mil páginas. A denúncia da Procuradoria da República contra o ex-presidente e os outros oito réus do caso Collor tinha apenas 38 páginas em 1994; hoje, a denúncia da PGR contra os 38 réus do mensalão é três vezes e meia superior.

Mas o mensalão tem outros números impressionantes que não podem ser comparados com qualquer outro processo que já tramitou pelo Supremo. Até chegar nessa fase final, o STF precisou ouvir aproximadamente 600 testemunhas do mensalão em 42 cidades brasileiras diferentes, principalmente em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Apenas a fase de inquirição das testemunhas durou aproximadamente quatro anos. Apesar desse tempo todo, advogados dos réus e especialistas afirmam que a tramitação do mensalão ocorreu em tempo recorde pelo tamanho e pela complexidade do caso.

As alegações finais dos 38 réus têm 2,8 mil páginas. Em média, cada réu precisou de 75 páginas para apresentar o resumo de suas defesas aos ministros do Supremo (fora documentos, anexos e memoriais). O voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, terá aproximadamente mil páginas, mesmo tamanho do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. No caso Collor, o voto do relator, na época o ministro Ilmar Galvão, tinha 264 páginas (quatro vezes menos).

Acredita-se que o mensalão será um julgamento de 1.089 sentenças distintas. Pelo menos 50 advogados dos réus estarão em plenário acompanhando as discussões relacionadas ao mensalão. O interesse no caso é tão grande que o STF foi obrigado a limitar o número de jornalistas que vai trabalhar no Supremo na cobertura do caso, pela simples falta de espaço que a corte dispõe.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/brasil/julgamento-do-mensal%C3%A3o-%C3%A9-o-maior-da-hist%C3%B3ria-do-stf-1.464906

JULGAMENTO DO “MENSALÃO” COMEÇA EM 1º DE AGOSTO

José Dirceu acompanha, em abril deste ano, o lançamento do documentário "Pela Primeira Vez", sobre os últimos dias do governo Lula. Ele é o principal réu do caso. Foto: Ricardo Stuckert / ABr

Carta Capital

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira 6, em reunião administrativa, marcar para 1º de agosto o início do julgamento do chamado “mensalão”, suposto esquema de compra de votos em troca de apoio ao Planalto no Congresso descoberto em 2005. O anúncio termina com a incerteza sobre a análise do processo ainda este ano. É possível, portanto, que a decisão seja lida a poucas semanas das eleições de outubro, o que deve dominar o debate eleitoral.

Após desencontros sobre como o processo seria dividido e o tempo que levaria, os ministros separaram o caso em duas partes: as exposições do relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, seguida pela sustentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a defesa dos réus, ocorrem até 14 de agosto.

Os votos dos ministros começam a partir de 15 de agosto. A logística é especial pois o processo é considerado um monstro jurídico. São 234 volumes, 50.119 folhas, 600 testemunhas e 38 réus. Entre os réus estão o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Este também é réu no chamado valerioduto mineiro, que teria sido a origem do esquema utilizado pelo PT.

Todo o cronograma está, porém, condicionado à entrega do voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o que ainda não ocorreu. Na reunião dos ministros desta quarta, Lewandowski foi o único ausente por estar em viagem. O ministro estava, no entanto, ciente e de acordo com as deliberações. Por isso, há um compromisso para que entregue seu voto antes de 1º de agosto.

O cronograma prevê que, em 2 de agosto, a defesa dos réus comece a sua sustentação, que deve levar uma hora para cada acusado. As sessões ocorrerão todos os dias a partir das 14h e com duração de cinco horas por dia. Em 3 de agosto, uma sexta-feira, não haverá sessão. As atividades serão retomadas no dia 6 ainda com a apresentação das defesas, que segue até 14 de agosto. A partir do dia 15, os ministros iniciam os seus votos, a começar pelo relator e revisor, respectivamente. Depois os votos partem dos ministros com menos tempo no STF, ministra Rosa Weber, e terminam com o decano Celso de Mello. Neste período, as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas e não têm hora para terminar.

Clima quente antecede o julgamento

As semanas anteriores à definição do julgamento foram marcadas por tensão, com reiteradas acusações de que o PT estaria tentando atrasar o julgamento. A mais grave delas foi feita no final de maio. O ministro do STF Gilmar Mendes disse à revista Veja ter se encontrado em 26 de abril com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Segundo a revista, Lula teria pressionado Mendes para adiar o julgamento do mensalão em troca de “blindagem” na CPI do Cachoeira, que investiga as relações políticas do bicheiro Carlinhos Cachoeira. No encontro, uma viagem do ministro para Berlim, supostamente paga pelo bicheiro, teria sido lembrada por Lula. Jobim confirma o encontro, mas não a versão de Mendes. Lula disse poucos dias depois estar “indignado” com a versão apresentada por Mendes. Em outra oportunidade, afirmou que precisa “ter cuidado” com uma minoria que não gosta dele.

A denúncia

O Ministério Público Federal acusa integrantes do PT de montarem um “plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. O suposto esquema foi revelado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), desafeto do governo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 2005.

De acordo com a denúncia, feita em 2007 pelo então procurador-geral Antonio Fernando Souza, o esquema teria começado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

O objetivo, diz a PGR, era garantir a continuidade do “projeto de poder” do PT por meio da compra de apoio político e financiamento de campanha.

Os 38 réus são acusados de diversos tipos de crimes e fizeram parte, ainda de acordo com a Procuradoria, de “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

A defesa dos acusados nega a existência do esquema e contesta a versão de que o governo precisaria pagar mesada a parlamentares da própria base (ou do próprio partido, como o então presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha). Delúbio Soares, em sua defesa, afirma, por exemplo, que não houve uso de dinheiro público para o pagamento do que chamou de “recursos não contabilizados” (caixa 2) da campanha eleitoral de 2002.

Fonte: Página Global/ Carta Capital