Sem acordo, Grécia caminha em direção a novas eleições

Por Lefteris Papadimas e George Georgiopoulos

ATENAS, 12 Mai (Reuters) - O presidente da Grécia, Karolos Papoulias, convocou líderes partidários no sábado, para uma última tentativa de evitar novas eleições, mas o esforço parecia fadado ao fracasso depois que políticos profundamente divididos sobre planos de austeridade afirmarem que iriam manter suas convicções.

O cenário político da Grécia está desordenado uma semana após as eleições parlamentares deixarem quase igualmente dividido os partidos contra e a favor a uma ajuda da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que mantém o governo grego solvente, em troca de promessas de profundos cortes de gastos e aumento de impostos.

Se Papoulias falhar em uma última tentativa de convencer os líderes a formarem uma coalizão, ele terá que convocar uma nova votação em junho. As sondagens de opinião preveem que o equilíbrio de poder pende decisivamente para os opositores radicais de esquerda ao plano de resgate, potencialmente prejudicando a permanência da Grécia na zona euro.

O presidente chamou os líderes dos três maiores partidos da coalizão para negociações no domingo, após o líder socialista Evangelos Venizelos tornar-se o terceiro e último a reconhecer que não conseguiu montar uma coalizão.

Sem um governo para negociar uma nova parcela de auxílio da UE e do FMI, a Grécia corre o risco de falência em semanas e - como os líderes europeus agora reconhecem abertamente- a potencial retirada da zona do euro.

Autoridades dos partidos disseram no sábado que não mudariam suas posições.

"Não há mudança (em nossa posição)", disse Panos Skourletis, um porta-voz do partido de esquerda Syriza, que é contra o plano de resgate e ficou em segundo lugar n a eleição do último domingo, e desde então viu sua popularidade crescer à medida que eleitores insatisfeitos com o plano se reúnem em torno de seu carismático líder, Alexis Tsipras.

"É óbvio que há um esforço para montar um governo que vai implementar o pacote de resgate. Nós não estamos participando de tal governo", afirmou Skourletis à Reuters.

Fonte: Reuters Brasil

Sarkozy corteja extrema direita após vitória de Hollande

Por Daniel Flynn e Brian Love

PARIS, 23 Abr (Reuters) - O presidente da França, Nicolas Sarkozy, prometeu nesta segunda-feira ser mais rígido em relação a assuntos como imigração e segurança, à medida que busca ganhar o número recorde de eleitores de extrema-direita e minimizar a estreita liderança do candidato socialista, François Hollande, no primeiro turno.

Hollande, de centro-esquerda, venceu Sarkozy no turno de domingo por 28,6 por cento, enquanto Sarkozy ficou com 27,1 por cento. Mas foi a líder da Frente Nacional, Marine Le Pen, que roubou a cena com 17,9 por cento dos votos, o maior registro que um candidato de extrema-direita já conseguiu no país.

Seu desempenho reflete os avanços em todo o continente de populistas contra o sistema e eurocéticos, de Amsterdã e Viena a Helsinque e Atenas, à medida que a crise da dívida da zona do euro aprofunda a insatisfação com os governos por causa de cortes nos gastos governamentais e desemprego.

Sarkozy - o primeiro presidente francês que, ao tentar reeleger-se, fica em segundo lugar no primeiro turno - enfrentou um difícil exercício de equilíbrio ao reiniciar a campanha nesta segunda-feira tentando atrair tanto os eleitores da extrema-direita quanto os centristas, de cujo apoio ele precisa para ganhar o segundo turno do dia 6 de maio.

"Hoje, eu volto para a campanha", disse Sarkozy em um comunicado. "Vou continuar a defender os nossos valores e compromissos: respeito das nossas fronteiras, a batalha contra a mudança de fábricas para o exterior, controle da imigração e a segurança de nossas famílias".

Ao deixar a sede de seu partido, em Paris, Sarkozy declarou aos repórteres: "Os eleitores da Frente Nacional têm de ser respeitados. Eles expressaram seu ponto de vista. Foi um voto de sofrimento, um voto de crise. Por que insultá-los? Eu soube que o sr. Hollande os criticou."

Pesquisas de opinião no domingo mostraram que Hollande, que promete mudar o rumo da Europa caso seja eleito, por meio de ações para amenizar medidas de austeridade e garantir maior justiça social, deve provavelmente vencer o segundo turno com cerca de 53 a 56 por cento dos votos.

Mas o forte desempenho de Marine Le Pen ofereceu a Sarkozy um raio de esperança inesperado.

A boa votação de Marine Le Pen provocou temores sobre um maior apoio regional a políticos populistas antieuro, o que poderia abalar ainda mais o já frágil consenso a respeito de como gerir a crise da dívida nos próximos meses.

O apoio francês ao euro até agora é relativamente sólido, já que oito em cada dez franceses são favoráveis a que o país continue usando a moeda única, segundo pesquisa publicada em fevereiro pelo jornal Le Figaro.

(Reportagem de Adicional por Catherine Bremer, John Irish, Nicholas Vinocur, Vicky Buffery, Alexandria Sage, Brian Love, Matthias Blamont e Daniel Flynn em Paris, Anirban Nag em Londres)

Fonte: Agência Reuters

AS ELEIÇÕES NA FRANÇA

Ignacio Ramonet – Carta Maior

Segundo as pesquisas, a final será disputada entre dois candidatos: o atual presidente Nicolas Sarkozy, e o socialista François Hollande. E todas apontam a vitória de Hollande no segundo turno Mas restam ainda várias semanas de campanha e muita coisa pode acontecer. Além disso, cerca de um terço dos eleitores não decidiram ainda em quem votar. O entusiasmo provocado por Jean-Luc Melenchon deu uma nova esperança às classes trabalhadoras , aos militantes veteranos e a milhares de jovens indignados. O artigo é de Ignacio Ramonet.

Na França, a eleição presidencial é “a mãe de todas as votações” e o ponto incandescente do debate político. Ela ocorre a cada cinco anos. É um sufrágio universal direto em dois turnos. Em princípio, qualquer cidadão francês pode se apresentar como candidato no primeiro turno, que desta vez será no dia 22 de abril. Deve, porém, cumprir uma série de requisitos. Entre eles, contar com o apoio de 500 representantes eleitos de, pelo menos, 30 departamentos (estados) distintos [1]. Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta (50% dos votos mais um), um segundo turno será realizado duas semanas depois. Desde a inauguração da Quinta República em 1958, sempre houve um segundo turno. Participam dele somente os dois candidatos mais votados no primeiro turno. Ou seja, será preciso esperar até o dia 6 de maio para conhecer o resultado. Neste período, toda a vida política do país gira em torno desse acontecimento central.

No momento, ninguém pode considerar a disputa ganha. Segundo todas as pesquisas, a final será disputada entre dois candidatos: o atual presidente conservador Nicolas Sarkozy, e o líder socialista, François Hollande. Mas restam ainda várias semanas de campanha e muita coisa pode acontecer [2]. Além disso, cerca de um terço dos eleitores não decidiram ainda em quem votar.

Os debates se desenvolvem em um contexto marcado por dois fenômenos principais: 1) a maior crise econômica e social que a França já conheceu nas últimas décadas [3]; 2) uma crescente desconfiança sobre o funcionamento da democracia representativa.

A Constituição só autoriza dois mandatos consecutivos. O presidente Sarkozy anunciou oficialmente, no dia 15 de fevereiro, sua candidatura à reeleição . Desde então, a poderosa máquina de seu partido, a União por um Movimento Popular (UMP), foi colocada briosamente em funcionamento e conseguiu que todos os demais candidatos de direita (com exceção de Nicolas Dupont-Aignan) se retirassem da disputa, deixando Sarkozy como único representante da corrente conservadora [4]. A batalha, porém, não será fácil. Todas as pesquisas apontam Sarkozy como derrotado no segundo turno pelo candidato socialista François Hollande.

Sarkozy tornou-se muito impopular. No exterior, muitas pessoas não aceitam isso, unicamente porque privilegiam sua imagem de líder internacional enérgico, dirigindo, junto com Angela Merkel, as cúpulas europeias ou as reuniões do G-20. Além disso, em 2011, ele assumiu também uma postura de chefe militar e conseguiu ganhar duas guerras, na Costa do Marfim e na Líbia.

Por outro lado, no terreno do “glamour”, seu casamento com a célebre ex-modelo Carla Bruni, com quem acaba de ter uma filha, contribuiu para fazer dele um ator permanente da imprensa de celebridades. Daí a perplexidade de parte da opinião pública estrangeira ante sua eventual derrota eleitoral.

Mas é preciso levar em conta, em primeiro lugar, um princípio político quase universal: não se ganham eleições graças a um bom balanço de política externa, por melhor que ele seja. O exemplo histórico mais conhecido é o de Winston Churchill, o “velho leão” britânico vencedor da Segunda Guerra Mundial e derrotado nas eleições de 1945. Outro exemplo é o de Richard Nixon, o presidente estadunidense que colocou um fim à Guerra do Vietnã e reconheceu a China Popular, mas se viu obrigado a renunciar para não ser substituído. É preciso considerar também que outra lei parece ter se estabelecido na Europa nestes últimos anos no contexto da crise financeira: nenhum governo que disputou a reeleição saiu vencedor.

Em segundo lugar, está o balanço do seu mandato, que é execrável. Além dos numerosos escândalos em que esteve envolvido, Sarkozy foi o “presidente dos ricos” a quem brindou com regalias fiscais inéditas, enquanto sacrificava as classes médias e desmantelava o Estado de bem estar. Essa atitude alimentou críticas de todos os cidadãos que, pouco a pouco, foram sendo engolidos pelas dificuldades: perda de emprego, redução do número de funcionários, ampliação da idade de aposentadoria, aumento do custo de vida. Não cumpriu suas promessas e a decepção dos franceses aumentou.

Sarkozy cometeu também gigantescos erros de comunicação. Já na noite de sua eleição, em 2007, ele se exibiu em um célebre restaurante parisiense na avenida Champs Elisées, festejando sem constrangimento na companhia de um punhado de multimilionários. Aquela interminável farra no Fouquet’s acabou se tornando o símbolo da vulgaridade e ostentação de seu mandato. Os franceses não esqueceram dela e muitos de seus eleitores mais humildes jamais o perdoaram.

Com sua hiperatividade, sua vontade de estar presente em todas as partes e de decidir tudo sozinho, Sarkozy esqueceu uma regra fundamental da Quinta República: o presidente – que possui mais poder que qualquer outro chefe de Executivo das grandes democracias mundiais – deve saber ser reservado e dosar com prudência suas intervenções públicas. Deve ser o senhor da penumbra e não se queimar por excesso de exposição. E foi o que acabou acontecendo. O excesso de visibilidade acabou por desgastar sua autoridade, convertendo-o em uma caricatura de si mesmo, a caricatura de um dirigente permanentemente empolgado, impetuoso, excitado...

Nenhuma pesquisa, até agora, aponta Sarkozy como vencedor destas eleições. Mas ele é um guerreiro disposto a tudo. E também, às vezes, um pilantra sem escrúpulos, capaz de agir como um verdadeiro aventureiro. Foi assim que, desde que se lançou na campanha no mês passado, com um descaramento monumental não hesitou em seu apresentar - ele que foi o “presidente dos ricos” – como o “candidato do povo”, esgrimindo argumentos próximos da xenofobia para roubar votos da extrema-direita. O movimento teve eficácia eleitoral. Imediatamente as pesquisas de intenção de voto disseram que ele ganhou vários pontos conseguindo ultrapassar o candidato socialista no primeiro turno.

François Hollande é, no momento, o favorito, segundo as pesquisas. Todas, sem exceção o apontam como vencedor no próximo dia 6 de maio. Pouco conhecido no exterior, Hollande é considerado por seus próprios eleitores como um “burocrata” por ter sido durante mais de onze anos (1997-2008) o primeiro secretário do Partido Socialista [5]. Contrariamente a sua ex-companheira Segolène Royal, nunca foi ministro. E sua indicação como candidato dos socialistas não foi pacífica. Ele só garantiu a nomeação após duríssimas eleições primárias no interior do partido (nas quais, por razões fartamente conhecidas [6], Dominique Strauss-Kahn, o preferido dos eleitores socialistas, não pode competir).

François Hollande é um social-liberal de centro, conhecido por suas habilidades como negociador e sua dificuldade em tomar decisões. Ele é reprovado por ser demasiadamente tímido e manter-se permanentemente em situações confusas. Seu programa econômico não se distingue nitidamente, nas questões de fundo, do programa dos conservadores. Após ter afirmado em um discurso eleitoral que “o inimigo principal” era o setor financeiro, ele se apressou em ir a Londres para tranquilizar os mercados lembrando a eles que ninguém privatizou e liberalizou mais que os socialistas franceses [7]. No que diz respeito ao euro, à dívida soberana e aos déficits orçamentários, Hollande – que afirma agora querer renegociar o Pacto Fiscal [8] – segue a mesma linha de outros dirigentes social-democratas, como Yorgos Papandreou (Grécia), José Sócrates (Portugal) e José Luis Zapatero (Espanha), que depois de terem renegado seus princípios e aceitado a forca de Bruxelas, foram eleitoralmente expulsos do poder.

A flacidez política de François Hollande aparece ainda mais flagrante quando comparado com o candidato da Frente de Esquerda, Jean-Luc Melenchon. Com 14% das intenções de voto, ele é a grande revelação destas eleições. Seus comícios são os que reúnem o maior número de pessoas e seus discursos, verdadeiros modelos de educação popular, são os que despertam maior entusiasmo. No dia 18 de março, aniversário da revolução da Comuna de Paris, conseguiu mobilizar cerca de 120 mil pessoas na Praça da Bastilha, algo jamais visto nos últimos cinquenta anos. Tudo isso deveria favorecer uma guinada à esquerda dos socialistas e de François Hollande, ainda que as diferenças de propostas entre os dois sejam abismais.

O programa de Jean-Luc Melenchon, resumido em um pequeno livro intitulado “L’Humain d’abord!” [9] (O humano em primeiro lugar!), que já vendeu centenas de milhares de exemplares, propõe, entre outras medidas: repartir a riqueza e abolir a insegurança social; retirar o poder dos bancos e dos mercados financeiros; planificação ecológica; convocação de uma Assembleia Constituinte para uma nova República; rompimento com o Tratado de Lisboa e construção de outra Europa; iniciar a “desmundialização”.

O entusiasmo popular provocado por Jean-Luc Melenchon dá uma nova esperança às classes trabalhadoras , aos militantes veteranos e a milhares de jovens indignados. É também uma resposta a uma democracia em crise, na qual muitos cidadãos já não acreditam na política nem no ritual das eleições.

Enquanto a extrema-direita diminui de tamanho e fracassa a tentativa de revivê-la mediante o experimento de Marine Le Pen, estas eleições presidenciais francesas podem demonstrar que, em uma Europa desorientada e em crise, segue vida a esperança de construir um mundo melhor.

NOTAS
[1] Esta exigência se revelou insuperável para ao menos dois pretendentes importantes: Dominique de Villepin, gaulista, ex-primeiro ministro, e Corinne Lepage, ecologista, ex-ministra, acabaram excluídos da competição.
[2] Por exemplo, o assassinato de três militares no sul da França e a odiosa matança de crianças judias em Tolouse no dia 19 de março, cometidos por um jovem jihadista relacionado com a Al Qaeda, impactaram com força a campanha, dando naturalmente um protagonismo particular ao presidente Nicolas Sarkozy.
[3] Taxa de desemprego: 9,8%. Desemprego dos jovens com menos de 25 anos: 24%. Número total de desempregados: 4,5 milhões.
[4] Retiraram-se da disputa em favor de Sarkozy: Christine Boutin (Partido Democrata Cristão), Hervé Morin (Novo Centro) e Frédéric Nihous (Caça, Pesca, Natureza e Tradições). Pelo mesmo motivo, o centrista Jean-Louis Borloo não apresentou sua candidatura. E a eliminação de Dominique de Villepin e de Corinne Lepage terá também como consequência a migração do apoio da maioria de seus eleitores para a candidatura de Sarkozy.
[5] Nas pesquisas, dois terços dos eleitores de Hollande declaram que o fazem por “rejeição a Sarkozy”; só um terço diz que adere às ideias de Hollande.
[6] Sobre esse tema ler: “Uma izquierda descarriada”,de Ignacio Ramonet, Le Monde Diplomatique em espanhol, junho de 2011.
[7] The Guardian, Londres, 14 de fevereiro de 2012.
[8] Sobre esse tema ler: “Nuevos protectorados”, de Ignacio Ramonet, Le Monde Diplomatique em espanhol, março de 2012.
[9] http://www.lhumaindabord2012.fr/
Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Página Global

Especialista aborda o impacto da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais

ENTREVISTA EXCLUSIVA

Por Waldemar Terr (Repórter de Política) / wter@uol.com.br - wter.blog.uol.com.br

O especialista em Direito Eleitoral, professor Flávio Braga, diz que a Lei da Ficha Limpa vai alcançar, nas eleições municipais de 2012, inclusive fatos ocorridos antes de sua vigência. Ele revela que a lei considera inelegíveis, por exemplo, as pessoas condenadas por ato doloso de improbidade administrativa e pela prática de crimes graves, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, desde que a decisão condenatória já tenha transitada em julgado ou ter sido proferida por um órgão judicial colegiado.

“Podemos mencionar também os que forem condenados por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais; os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente; os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente ou que tenham perdido o cargo por sentença; os que forem condenados em razão de terem simulado desfazer vínculo conjugal para evitar caracterização de inelegibilidade; etc.”, afirma.

A seguir a entrevista, na qual o professor fala também sobre as regras das eleições municipais.

Jornal Pequeno - Concretamente, o que decidiu o STF acerca da Lei da Ficha Limpa?

Fábio Braga - O Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos (7x4), a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em sua inteireza, validando a sua aplicação para as eleições deste ano, inclusive alcançando fatos ocorridos antes de sua vigência. A lei considera inelegíveis, por exemplo, as pessoas condenadas por ato doloso de improbidade administrativa e pela prática de crimes graves, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Cumpre lembrar que a decisão condenatória deve estar transitada em julgado ou ter sido proferida por um órgão judicial colegiado.

JP - Cite outras hipóteses de inelegibilidades introduzidas pela Lei da Ficha Limpa?

FB - São muitas. Podemos mencionar os que forem condenados por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais; os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente; os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente ou que tenham perdido o cargo por sentença; os que forem condenados em razão de terem simulado desfazer vínculo conjugal para evitar caracterização de inelegibilidade; etc.

JP - Em sua opinião, qual o grande mérito dessa lei?

FB - As inovações mais virtuosas foram a ampliação do rol de causas de inelegibilidade previsto na Lei Complementar nº 64/90 e a unificação em oito anos de todos os prazos de inelegibilidade, a fim de facilitar o trabalho dos operadores do direito eleitoral.

Outro grande avanço da lei é que, para a configuração do abuso do poder econômico ou político, não será mais considerada a potencialidade de o ato ilícito alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Um exemplo ilustrativo: em um município com 500.000 mil eleitores, a distribuição de 50 empregos sem concurso público, por parte do prefeito candidato à reeleição, não ostenta potencial para alterar o resultado do certame eleitoral, mas esse ato de improbidade administrativa é revestido de manifesta gravidade, com aptidão para caracterizar uma conduta abusiva, passível de punição. Estamos falando de um caso meramente abstrato, virtual, em tese. Na prática, até um único voto pode decidir uma eleição.

JP - Com a recente decisão do STF, o TCE está autorizado a julgar as contas de prefeito?

FB - A Lei da Ficha Limpa preceitua que a regra do artigo 71, II, da Constituição se aplica a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição. De sua vez, o referido artigo 71, II, combinado com o artigo 75, estabelece que compete ao TCE e TCU o julgamento técnico das contas dos administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. É óbvio que todo prefeito detém a condição de mandatário e de administrador público. Sucede que, logo após a edição da Lei da Ficha Limpa, o TSE firmou o entendimento de que essa inovação legislativa não alcança os chefes do Poder Executivo, ou seja, não retirou a competência privativa da câmara municipal para o julgamento das contas de prefeito. Ao contrário dos tribunais de contas, o TSE considera irrelevante a distinção entre contas de governo (execução orçamentária) e contas de gestão (ordenação de despesas). Assim, só nos resta aguardar a publicação do acórdão do STF para verificarmos como ele enfrentou essa particularidade da Lei da Ficha Limpa.

JP - Qual a sua opinião acerca dessa controvérsia?

FB - Consoante a doutrina extraída do artigo “O caso do prefeito ordenador de despesa”, de autoria do Professor Caldas Furtado (Conselheiro do TCE/MA), existem dois regimes jurídicos de contas públicas: o regime que abrange as denominadas contas de governo, exclusivo para a gestão política do Chefe do Poder Executivo, que prevê o julgamento político pelo Parlamento e o regime que alcança as chamadas contas de gestão, prestadas pelos administradores de recursos públicos, que impõe o julgamento técnico realizado pela Corte de Contas. Eu sou partidário dessa tese.

JP - Já foi publicada a “lista de inelegíveis” do Tribunal de Contas?

FB - Até o dia 5 de julho os tribunais de contas (TCE e TCU) devem disponibilizar para a Justiça Eleitoral a relação dos gestores públicos cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização da eleição. Com fundamento nessa listagem, o Ministério Público Eleitoral e os demais legitimados poderão propor a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Na verdade, não é uma lista de inelegíveis, porquanto a simples inclusão do nome do agente público nesse rol não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Somente a Justiça Eleitoral possui competência para decretar inelegibilidade. Assim, pelo fato de constar nessa listagem não significa que o indivíduo já possa ser considerado um ficha suja.

JP - Qual deve ser a expectativa dos pré-candidatos que figurarem nessa lista?

FB - O ajuizamento das ações de impugnação com fundamento na rejeição de contas públicas é inevitável. Faz parte da disputa política e do anseio de lisura no processo eleitoral. Ao candidato impugnado só resta se defender com alegações convincentes e tentar comprovar que não está incurso na causa de inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas. No Maranhão há centenas de ex-titulares de cargos e funções públicas com contas rejeitadas pelo TCU, TCE e Câmaras Municipais.

JP - Quais os principais prazos de desincompatibilização?

FB - O site do TSE disponibiliza aos candidatos uma tabela de prazos de desincompatibilização elaborada com base na legislação e na jurisprudência. Alguns prazos são diferenciados para os cargos de prefeito e vereador, o que requer atenção redobrada dos interessados. Alguns exemplos: servidor público em geral (três meses), dirigente sindical (4 meses), secretários municipais e de estado (4 meses para prefeito e 6 meses para vereador).

JP - Quais as principais sanções aplicáveis a quem realiza propaganda eleitoral antecipada?

FB - A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 6 de julho de 2012. A prática da propaganda eleitoral antecipada sujeita o responsável pela divulgação e o seu beneficiário à imediata retirada da publicidade ilegal e à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.

JP - Qual a consequência jurídica para a desaprovação das contas de campanha eleitoral?

FB - Na sessão administrativa da última quinta-feira, o movimento pendular da jurisprudência do TSE nos surpreendeu mais uma vez. Por maioria de votos (4x3), os ministros fixaram a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Essa regra foi introduzida na eleição de 2008 e abandonada no pleito de 2010, quando era exigido apenas a mera apresentação das contas. Agora foi restaurada no texto da resolução que dispõe sobre prestação de contas do pleito de 2012. A ministra Nancy Andrighi destacou que existem mais de 21 mil ex-candidatos que tiveram contas reprovadas. Sem a quitação eleitoral, o sujeito não pode obter o registro de sua candidatura e, em consequência, não pode participar da disputa eleitoral de 2012. No Maranhão, há casos de parlamentares que se encaixam nessa situação, visto que tiveram as contas da campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Jornal Pequeno

Presidente da Autoridade Nacional Palestina prepara eleições

O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, vai dirigir um governo transição encarregado de preparar as eleições. É o que prevê acordo assinado nesta segunda-feira (6/2) por Abbas e pelo chefe do Hamas, Khaled Mechaal.

O acordo, assinado na presença do emir do Catar, xeque Hamad Ben Khalifa Al Thani, prevê “a formação de um governo de unidade nacional dirigido pelo presidente Mahmoud Abbas e formado com tecnocratas independentes” para preparar as eleições legislativas e presidenciais e supervisionar a reconstrução de Gaza.

O texto não especifica a data para a realização das eleições, inicialmente previstas para maio. As últimas eleições palestinas ocorreram em janeiro de 2006. O Hamas ganhou as eleições e assumiu o controle da Faixa de Gaza em junho de 2007.

Fonte: Sul21/Com informações da Agência Brasil

Contra imigrantes, americanos aprovam conservadorismo de Romney

As primárias que acontecem desde o início deste ano em diversos estados dos EUA pelo Partido Republicano vão definir o adversário do atual presidente Barack Obama para a disputa de 2012.

O conservador Mitt Romney tem se destacado na disputa, com resultado significativo na última terça-feira (6), na Flórida, quando obteve 46% dos votos contra 32% de Newt Gingrich. 

Em Nevada, onde Romney destacou a participação dos eleitores mórmons e os que apoiam o movimento Tea Party, o candidato também ficou na frente. Às 3h10 deste domingo (horário de Brasília), Romney já era dado como vitorioso, na frente do ex-presidente da Câmara de Representantes, Newt Gingrich e do congressista Ron Paul e do ex-senador Rick Santorum.

Um dos pontos mais abordados durante os debates entre os candidatos é a questão da imigração nos Estados Unidos. O Partido Republicano tem se posicionado contra a entrada de estrangeiros nos EUA de maneira assídua e Romney é um dos que mais reforçam a posição de rejeição. O discurso de extrema-direita e conservador do candidato tem alcançado altos índices de popularidade. 

Existem atualmente cerca de 11 milhões de estrangeiros vivendo ilegalmente nos Estados Unidos. Grande parte é de latino-americanos, principalmente mexicanos, que imigraram de forma ilícita e ocuparam subempregos e profissões desvalorizadas, por muito tempo rejeitada pelos norte-americanos.  

O provável candidato do Partido Republicano Mitt Romney (esq) e o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama (dir).

Segundo o professor Pedro Paulo Zaluth, da Universidade de Campinas (Unicamp), o alto índice de desemprego, causado pela crise econômica, faz com que os eleitores acreditem que uma das razões são que os imigrantes estejam "roubando os empregos", pelo baixo custo da mão-de-obra.

Há hoje nos Estados Unidos "um sentimento de intolerância que é alimentado pela relação neurótica e obsessiva da população com a nacionalidade e os traços culturais do país. Opõe-se a distribuição de renda, pois a camada social menos favorecida tende a ser, em sua maioria, imigrante", afirma o economista. 

Uma das principais bandeiras de Romney é o veto ao "Dream Act", uma proposta que corre no congresso e é apoiado pelo governo de Barack Obama, e que autorizaria a legalização de estudantes imigrantes ilegais que chegaram aos EUA antes dos 16 anos, dentre outros requisitos. 

O discurso do conservador vai em clara oposição às recentes declarações de Obama, que reverenciou a importância dos imigrantes para a formação dos Estados Unidos. "Foi a vinda de milhares de imigrantes que fez os Estados Unidos. Apoiar a imigração é a coisa certa a se fazer, é a coisa inteligente a se fazer" afirmou. Em outra ocasião, Obama citou inclusive os brasileiros: "Pessoas querem vir para cá. E China e Brasil são dois dos países com maiores demandas. Os Estados Unidos estão abertos para negócios", disse.

Romney segue uma tendência que se estabeleceu nos estados do Sul dos Estados Unidos desde 2009. Em estados como o Arizona, leis transformaram a imigração ilegal em crime e concedeu poderes a polícia para abordar "suspeitos" em qualquer lugar, o que levou a uma onda de protestos e acusações da política ter características racistas e xenófobas. 

Apesar de uma atitude altamente criticada pelo presidente Obama, a população parece concordar com o conservadorismo do sul. Uma pesquisa da Pew Research Center for the People and the Press, mostrou que cerca de 60% dos americanos concordam com as rígidas leis em relação aos imigrantes. 

A criação e o aumento de organizações de extrema-direita, como o Tea Party, apoiado pela mídia conservadora, como a Fox News, é um exemplo claro de um movimento cada vez mais conservador da população norte-americana, afirma o professor. 

Apuração: Carolina Mazzi/Jornal do Brasil

Russos saem às ruas em protesto contra resultado de eleições

Milhares de pessoas enfrentaram temperaturas abaixo de zero na Rússia para protestar contra as eleições parlamentares do país, que resultaram em vitória para o partido oficial.

Em Moscou, quase 50 mil pessoas prometeram através do site de mídia social Facebook comparecer ao protesto nesta véspera de Natal. O Ministério do Interior estima que pelo menos 28 mil cumpriram a promessa.

Por causa do frio, a prefeitura da capital está provendo chá e comidas quente, ainda que simples, feitas em cozinhas especialmente montadas no local.

Cerca de 40 ônibus com policiais estão fazendo a proteção do ato, que foi autorizado pela polícia.

Entre as 22 personalidades que devem discursar para as massas em Moscou está o ex-líder do período soviético Mikhail Gorbachov. Estão incluídos também blogueiros, intelectuais e militantes proeminentes.

Jornada de atos

Protestos estão sendo realizados neste sábado também em outras cidades russas.

Em Vladivostok, no leste do país, manifestantes carregaram cartazes pedindo que o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, seja levado a julgamento.

Em São Petersburgo, cidade de Putin e do presidente, Dmitry Medvedev, a polícia efetuou dezenas de prisões.

Manifestantes encararam temperaturas abaixo de zero

Já em Orenbug, na fronteira russa com o Cazaquistão, os manifestantes foram pouco numerosos - cerca de cem - e o frio chegou a -15ºC.

Na Sibéria, a sensação térmica foi de -20ºC.

Eleições

Embora com uma votação que caiu de 64% para 49% do total, o partido Rússia Unida, de Putin e de Medvedev, saiu vencedor nas eleições parlamentares realizadas no último dia 4.

Para acalmar a insatisfação, o governo anunciou nesta semana reformas políticas, como eleições diretas para governadores regionais e processos mais simples para o registro de partidos.

Entretanto, muitos manifestantes dizem que as medidas não são suficientes.

Segundo os manifestantes, um protesto que reuniu 50 mil pessoas no dia 10 de dezembro foi o maior ato de insatisfação contra o governo desde a queda da União Soviética, em 1991.

Fonte: BBC Brasil

Assaltos a banco e eleições no Maranhão: um estudo de caso

Publico aqui uma interessante pesquisa presente na edição de n.º 20, do ano de 2009, da revista eletrônica "Pensando o Direito", produzida pela Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e pela UNB, em parceria com o Ministério da Justiça. 

O fenômeno em estudo (aumento dos assaltos a bancos em períodos próximos a eleições no Maranhão) tem se manifestado, ao longo do tempo, como uma questão intrigante, visto que, passado tal período, o número de ocorrências criminais desta natureza volta a seus patamares habituais, muitas vezes com estatísticas pouco significativas.  

Obs.:Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça.

2.5 Estudo de caso: asaltos a banco e eleições no Maranhão

2.5.1 Descrição do caso

No final de 2006, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB-MA), divulgou seu Dossiê Assaltos a Banco (1996-2006), fazendo menção à constância crescente (sic) de “assaltos constantes a bancos, casas comerciais, terminais de auto-atendimento bancário (...)” (SEEB, 2006).

Após a publicação do dossiê, o então diretor da Regional de Imperatriz do referido sindicato, afirmou que “Não pode ser uma simples coincidência os assaltos se intensificarem nos anos eleitorais, e principalmente nos cinco meses imediatamente anteriores aos pleitos” (VIVIANI, 2006).

Decidiu-se, no contexto do presente projeto de pesquisa, por dirigir atenção a esses sinais preliminares, como elementos para a descoberta de caminhos pelos quais se pudesse investigar a correlação entre práticas delituosas relacionadas a desvios patrimoniais e o financiamento privado ilícito de campanhas.

Os dados divulgados pelo SEEB-MA foram inicialmente analisadas a partir dos montantes roubados das agências bancárias do Estado do Maranhão no período de 10 anos, com início em 1996 e conclusão em 2006.

O estudo revelou uma nítida congruência com as observações iniciais do SEEB-MA. 

Nos anos eleitorais de 1996, 1998, 2000, 2002 e 2004 houve em regra um volume maior de dinheiro roubado que nos anos anteriores e posteriores a cada um. Exceção foi o ano de 2006, que apresentou aparente queda nos resultados dessa modalidade de atos ilícitos.

De qualquer forma os dados relativos a 1996 não se referem a todo o ano. Em 2004, houve um montante roubado bastante superior aos dos anos não eleitorais anteriores, apesar de 2005 (ano do referendo das armas) haver sido também marcado por grande soma ilicitamente apropriada.

2.5.2 M etodologia aplicada no estudo de caso

Para testar a hipótese suscitada pelo sindicato optou-se pela produção de dados qualitativos consistentes em entrevista semi-estruturadas com cinco praticantes de assaltos a banco, dois líderes políticos, dois policiais de posição hierárquica elevada e um membro do GECOC – Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Estado do Maranhão.

2.5.3 Análise das entrevistas

Dentre os participantes de assaltos a banco entrevistados – num total de cinco pessoas do sexo masculino que admitiram haver realizado pelo menos um ato ilícito dessa natureza no estado do Maranhão – dois afirmaram reconhecer a existência de relações desse tipo de crime com a atividade política.

Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça O primeiro entrevistado afirmou que “já ouviu falar de alguma participação de políticos. Tem fulano que pode dar um apoio: prefeito, vereador... Soube de uma vez em que quatro ou cinco assaltantes ficaram aguardando a hora do assalto na fazenda de um político”. 

Outro entrevistado, envolvido em assaltos a banco, reconheceu, como o primeiro, ter ouvido falar do apoio de um político, de um vereador. Mesmo para esse, assim como para três outros assaltantes entrevistados, o aumento do volume do dinheiro roubado dos bancos nos anos eleitorais se deve à diminuição da eficiência nas atividades policiais e à majoração da quantidade de dinheiro disponível nos bancos, em virtude das necessidade ínsitas ao próprio processo eleitoral.

O primeiro entrevistado, por outra via, reconheceu que nem todos os participantes do assalto têm acesso às fontes de informação e financiamento da operação. Isso pode justificar em parte a afirmação dos outros três praticantes desse tipo de crime entrevistados nesta pesquisa, no sentido de desconhecer a existência de uma conexão dessa atividade com a política.

O primeiro dirigente da Polícia Civil (PC1) reconheceu preliminarmente que as informações relativas ao aumento do dinheiro roubado das agências bancárias nos anos eleitorais já eram do conhecimento daquele órgão, afirmando: A gente nota claramente que em anos de eleição o pico aumenta. A quantia aumenta. Às vezes a quantidade de roubo a banco também aumenta. Sempre próximo à eleição toda a quantia em dinheiro roubada é maior. A única justificativa que nós encontramos para isso é que exitem políticos ligados ao crime organizado que efetuam roubo a banco.

PC1 afirma que a falta de inquéritos ou ações penais em que a relação entre integrantes da política estadual e os membros das quadrilhas se deve à dificuldade de obtenção de depoimentos. Segundo suas palavras, “nós não temos prova efetiva disso porque quando a gente prende a quadrilha eles simplesmente não comentam, não dizem o nome de ninguém. É um pacto que há entre eles”.

Ainda para PC1, sua observação indica que a conexão crime e política tem, neste caso, nítida correlação com a necessidade de financiamento para as campanhas, afirmando ter... fortes suspeitas de que o aumento é devido a políticos estarem ligados a esse tipo de crime inclusive para se capitalizar para a eleição.

Apesar das dificuldades observadas nas investigações, ele afirma acreditar, sim, na existência de “um apoio de políticos no interior do Estado com relação a esse tipo de crime”, embora reconheça a adoção de regras de conduta por parte dos envolvidos com a finalidade de ocultar a identidade dos políticos envolvidos.

Essas considerações são apoiadas pela entrevista realizada com o segundo entrevistado membro da cúpula da Polícia Civil do Maranhão (PC2). Para ele há um pacto de silêncio entre os membros das organizações criminosas e os políticos a elas relacionados. E apresenta possíveis justificativas para a existência desse acordo de discrição: 

Geralmente esse pacto de silêncio se justifica na medida em que eles precisam de apoio quando eles saírem da prisão. Então aquelas pessoas que dão apoio material, são responsáveis pela logística da quadrilha, não são denunciadas pelo grupo. Porque justamente quando eles saírem, forem soltos, eles vão contar com esse mesmo apoio. E, além disso, há um pacto também no sentido de que essas pessoas que não são denunciadas, eles financiam também a questão dos honorários advocatícios.

PC2 afirma que em algumas ocasiões a polícia chegou a obter informações sobre o apoio prestado por políticos às práticas delituosas. Segundo o delegado: Geralmente quando eles vão fazer, praticar um assalto, na noite anterior ou então dias antes eles ficam homiziados ou num mato, num matagal, ou numa fazenda, que seria o apoio. E geralmente esse apoio é dado por pessoas influentes de certo município e políticos.

Houve um caso, ou melhor, houve vários casos, em que informalmente a gente obteve a informação de que o apoio seria dado por vereadores e até prefeitos de algumas cidades.

A visão dos dois dirigentes da Polícia Civil do Maranhão é convergente. Ambos admitem a associação entre políticos e assaltantes de banco, reconhecem as dificuldades presentes na investigação do liame intersubjetivo e apontam razões para a existência de tais obstáculos. Esse ponto-de-vista é, no geral, acorde com as observações de um dos membros do GECOC. Também ele admite que: Com relação a assalto a banco em período eleitoral, existe esse fenômeno, principalmente em eleições municipais. A gente identifica que existe com mais freqüência, não só de [assalto] a banco, mas a carro forte também. Então são várias as modalidades de assalto. 

E as organizações criminosas que estão atuando são as mais diversas e acabam se misturando.

Também para ele a explicação para essa aproximação se dá em virtude da necessidade de obtenção de verbas de campanha.

[O assalto a bancos] é uma fonte de arrecadação de dinheiro fácil para campanhas. Depois há o envolvimento com muitos assassinatos, pistolagem de alguns políticos, ou por motivação política ou mesmo por questões financeiras. A gente identifica muitos agiotas também já assumindo um papel no financiamento de campanhas.

Na mesma linha de raciocínio do delegado, o Promotor de Justiça avalia que os assaltantes são beneficiados por um esquema de proteção baseado na proximidade mantida com detentores do poder político.

Além disso, há a concessão da infra-estrutura ou, como prefere, de uma logística para a prática do crime. Segundo ele: 

São utilizadas fazendas. Antes da realização do assalto geralmente essas quadrilhas vão para fazendas de pessoas já sabedoras da finalidade para qual está sendo utilizada a fazenda. A gente consegue identificar isso aí. 

Um dos políticos entrevistados concorda com a existência dessa conexão. Seu depoimento, no entanto, apresenta-se um tanto incoerente, pois de início afirma serem poucos os casos de envolvimento de políticos, para logo em seguida dizer ser grande a proporção de prefeitos envolvidos com os assaltos a banco. Segundo ele:  Existem poucos casos de envolvimento de políticos com esses crimes. É uma coisa pesada. É uma minoria, mas que pode causar danos. Já tinha ouvido falar disso. Há muitos prefeitos envolvidos com assalto. Mas isso é minoria na Assembléia Legislativa.

Já o outro político que aceitou conceder a entrevista afirmou que os assaltos não têm vinculação com a política. Para ele, O problema é que no período eleitoral há um afrouxamento no serviço de segurança, porque “(...) a princípio diminui o número de agentes policiais na ação direta de combate”. E segue afirmando que no interior um prefeito tem à disposição todo o efetivo policial, pois banca desde a alimentação até ajudas de custo. Quando vai viajar o prefeito leva o policial. Deixa de ser uma segurança pública para ser uma segurança quase pessoal, para proteger o detentor do cargo público.

O entendimento de que no período eleitoral há um déficit na capacidade de ação da polícia é também lembrado, embora com outros argumentos, por PC1, para quem: Os conflitos eleitorais geram problemas complicados para a polícia. Toda hora denúncia de que estão levando dinheiro daqui para lá, ilegalidades, e a polícia vai ter que ir atrás. 

Às vezes nós somos obrigados a deixar de fazer a nossa rotina de investigação, como nos roubos a banco para ver se não há dinheiro ilícito sendo levado de um ponto a outro aqui na capital.

Nessa passagem identifica-se outra hipótese possível, embora não excludente da anterior, para as causas do aumento dos assaltos a banco no estado do Maranhão no período que antecede as eleições.

2.5.4 Considerações sobre o estudo de caso

Esta pesquisa procurou levantar apenas dados preliminares a partir da premissa sustentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão, para o qual os períodos eleitorais vêm sendo acompanhados por um acréscimo significativo no volume dos assaltos a banco.

De fato, a partir do dossiê divulgado pela referida entidade sindical, chegou-se preliminarmente à elaboração de pesquisa que confirma a denúncia divulgada. Entretanto, os dados quantitativos relacionados aos montantes roubados e à quantidade de assaltos não são conclusivos, nem exatos, já que algumas vezes os bancos se recusam a revelar os valores levados pelas quadrilhas por razões de segurança interna.

Não há dúvida, no entanto, de que os dados publicados pelos bancos e reunidos pelo SEEB-MA demonstram uma variação constante e relevante nos números relacionados aos montantes roubados, demonstrando ser factível o incremento nos delitos dessa natureza em anos eleitorais.

Essa observação é robustecida pelo conteúdo das entrevistas realizadas, especialmente as realizadas com autoridades ligadas ao sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Direta e especializadamente envolvidos com a investigação de assaltos a banco, as autoridades entrevistadas foram todas acordes com a hipótese de que há uma estreita relação entre o aumento no volume roubado e as necessidades de obtenção de recursos ínsitas às campanhas políticas. Embora não sejam conclusivas, as informações prestadas pelos assaltantes e pelos políticos contêm detalhes que em parte servem de alicerce a esse entendimento.

Esta pesquisa, por sua envergadura, não logrou deixar a salvo de dúvida a denúncia pública apresentada pelo SEEB-MA. Mas sem dúvida demonstrou a sua plausibilidade, o que aconselha maior investigação a respeito, tanto desde um viés acadêmico, como sob a perspectiva da atuação do aparelho de segurança do Maranhão. Também parece recomendável a realização de um estudo de abrangência nacional a fim de que seja verificada a eventual repetição dessas tendências em outros estados e regiões do País.