Quem sou eu

Minha foto

Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

domingo, 26 de junho de 2011

Colocação de ofendículos e tipicidade material


Reproduzo abaixo matéria veiculada no blog do IPCLFG, de autoria do mestre Luiz Flávio Gomes.

LUIZ FLÁVIO GOMES

Colocação de ofendículos: ofendículos são os meios utilizados para a proteção de bens jurídicos. Exemplos: cacos de vidro sobre muros, cão de guarda, cerca elétrica etc. Desde que não haja abuso, a colocação ou utilização de ofendículos constitui mais um exemplo de criação de risco permitido (é exercício de um direito, que deve ser regular, ou seja, só não pode haver abuso).

Não há dúvida que cacos de vidro sobre muros criam riscos para bens jurídicos alheios, porém, esses riscos são permitidos (se tais ofendículos foram colocados de forma regular).

Diga-se a mesma coisa em relação à eletrificação de cercas. Esse ato, desde que praticado dentro das normas regulamentares (respeitando determinada altura, não ultrapassando certa potência elétrica etc.), é expressão de um risco permitido.

Quando os ofendículos funcionam concretamente contra algum ataque não há que se falar em delito, em princípio, se eles foram colocados dentro do que é permitido. Se foram colocados irregularmente, são geradores de risco proibido (a responsabilidade penal é inevitável).

O tema é complicado quando um ofendículo funciona e causa grave resultado jurídico (morte de uma criança que queria pegar uma bola, por exemplo), porém, de modo desproporcional. Entra em jogo, nesse caso, a necessidade de ponderação dos bens em conflito. Mas agora é uma questão de proporcionalidade (entre o bem preservado e o bem sacrificado).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Participe do nosso blog, comentando, sugerindo e deixando o seu recado.

Postagens populares

Total de visualizações de página

Páginas