Julgamentos Históricos do STF: Habeas Corpus 82424 - racismo contra judeus

 HISTÓRICO DO JULGAMENTO

O então ministro Moreira Alves foi o relator do polêmico caso

O julgamento do pedido de Habeas Corpus (HC 82424) de Sigfried Ellwanger, iniciado em dezembro de 2002, levou nove meses para ser concluído. O pedido, no entanto, foi negado em junho daquele ano, quando a maioria dos ministros entendeu que a prática de racismo abrange a discriminação contra os judeus.

Após o voto do ministro Moreira Alves, em 12 de dezembro de 2002, um pedido de vista do ministro Maurício Corrêa suspendeu o julgamento por divergir do relator. Moreira Alves defendeu a tese de que os judeus não podem ser considerados como “raça” e Maurício Corrêa questionou “a interpretação semântica”.

Em abril de 2003, o recurso voltou ao Plenário. Maurício Corrêa disse que a genética baniu o conceito tradicional de raça e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social, originado da intolerância dos homens. Foi a vez do ministro Gilmar Mendes pedir vista. Na mesma sessão, no entanto, o ministro Celso de Mello preferiu antecipar seu voto, no mesmo sentido das razões defendidas pelo ministro Maurício Corrêa.

Em junho, o Habeas Corpus voltou a julgamento com o Plenário completo, já com a presença dos novos ministros da corte, à época os recém-empossados Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Dos três, o ministro Joaquim Barbosa foi o único a não votar por ter assumido a vaga do relator do pedido, o  ministro Moreira Alves.

Na sessão de 26 de junho de 2003, após o voto do ministro Antônio Peluso houve o pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Nesta mesma sessão, votaram os ministros Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Nelson Jobim, e Ellen Gracie. A votação já havia atingido a maioria com o indeferimento do pedido, por 7 votos a 1. O ministro Marco Aurélio, no entanto, pediu vista do recurso.

O Habeas Corpus finalmente voltou  ao Plenário em setembro daquele ano, com os votos dos ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence. Após a concessão do recurso pelo ministro Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello, Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Nelson Jobim e Cezar Peluso reiteraram seus votos. O ministro Sepúlveda Pertence encerrou o julgamento.

HISTÓRICO DO CASO

  

Siegfried Ellwanger, escritor e editor de livros Rio Grende do Sul, antigo sócio diretor da Revisão Editora Ltda., foi condenado pelo Tribunal de Justiça daquele estado por ter editado e vendido livros com ideias preconceituosas e discriminatórias contra os judeus. 

A Carta Constitucional de 1988 define a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível, segundo o que dispõe o artigo 5º, XLII. 

Ellwanger impetrou habeas corpus no STJ a fim de que fosse retirada sua condenação de racismo e que ele pudesse requerer a extinção da pena. À luz do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 e pelo disposto no artigo 5º, XLII, da Constituição Federal, o STJ condenou o impetrante de acordo com a pena prevista no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, com nova redação da Lei 8.081, entendendo que o preconceito e a discriminação contra judeus é racismo. 

Inconformado, o condenado impetrou Habeas Corpus (HC 82424) junto ao Supremo Tribunal Federal e seu julgamento, iniciado em dezembro de 2002 e finalizado no ano seguinte, tornou-se um dos mais importantes da jurisprudência recente de nossa Corte Constitucional. 

VEJA ABAIXO COMO VOTARAM OS MINISTROS:

Voto do Ministro Moreira Alves - O ministro Moreira Alves entendeu que “os judeus não podem ser considerados uma raça”, por isso, não se poderia qualificar o crime por discriminação, pelo qual foi condenado Siegfried Ellwanger, como delito de racismo. O relator concedia o Habeas Corpus, declarando extinta a punibilidade do acusado, pois já teria ocorrido a prescrição do crime.

Voto do Ministro Maurício Corrêa - Corrêa divergiu do relator, ao negar o Habeas Corpus sob o argumento de que a genética baniu de vez o conceito tradicional de raça e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social originado da intolerância dos homens. Para Maurício Corrêa, a Constituição coíbe atos desse tipo, “mesmo porque as teorias anti-semitas propagadas nos livros editados pelo acusado disseminam idéias que, se executadas, constituirão risco para a pacífica convivência dos judeus no país”.

Voto do Ministro Celso de Mello - O ministro acompanhou a dissidência, afirmando que “só existe uma raça: a espécie humana”. E frisou: “Aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um”. Achou correta a condenação de Ellwanger, negando-lhe o Habeas Corpus.

Voto do Ministro Gilmar Mendes - Gilmar Mendes também negou a ordem de Habeas Corpus, por entender que “o racismo configura conceito histórico e cultural assente em referências supostamente raciais, aqui incluído o anti-semitismo”. Para Mendes, “não se pode atribuir primazia à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana”. Por isso o texto constitucional erigiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Voto do Ministro Carlos Velloso - Carlos Velloso também indeferiu o Habeas Corpus, por acreditar que o anti-semitismo é uma forma de racismo. Segundo o ministro, nos livros publicados por Ellwanger, os judeus são percebidos como raça, porque há pontos em que se fala em “inclinação racial e parasitária dos judeus”, o que configuraria uma conduta racista, vedada pela Constituição Federal.

Voto do Ministro Nelson Jobim - O ministro Nelson Jobim julgou que Ellwanger não editou os livros por motivos históricos, mas como instrumentos para produzir o anti-semitismo. Para ele, esse é um “caso típico” de fomentação do racismo, por isso acompanhou a ala dissidente, negando o Habeas Corpus.

Voto do Ministra Ellen Gracie - Em seu voto, a ministra Ellen Gracie trouxe a definição de raça presente na Enciclopédia Judaica, na qual “a concepção de que a humanidade está dividida em raças diferentes encontra-se de maneira vaga e imprecisa na Bíblia, onde, no entanto, como já acentuavam os rabinos, a unidade essencial de todas as raças é sugerida na narrativa da criação e da origem comum de todos os homens”. Nessa linha, negou a ordem.

Voto do Ministro Cezar Peluso - Peluso seguiu a maioria e votou pela denegação do Habeas Corpus. “A discriminação é uma perversão moral, que põe em risco os fundamentos de uma sociedade livre”, disse.

Voto do Ministro Carlos Ayres Britto - Carlos Ayres Britto concedia o Habeas Corpus de ofício – por iniciativa do próprio Supremo – pois entendeu não haver justa causa para instauração de ação penal contra Ellwanger. Em seu voto, Britto absolvia, então, o réu, por atipicidade do crime, porque a lei que tipificou o crime de racismo por meio de comunicação foi promulgada depois de Ellwanger ter cometido o delito.

Voto do Ministro Marco Aurélio - O ministro Marco Aurélio também concedia o Habeas Corpus, defendendo a tese da liberdade de expressão.  “A questão de fundo neste Habeas Corpus diz respeito à possibilidade de publicação de livro cujo conteúdo revele idéias preconceituosas e anti-semitas. Em outras palavras, a pergunta a ser feita é a seguinte: o paciente, por meio do livro, instigou ou incitou a prática do racismo? Existem dados concretos que demonstrem, com segurança, esse alcance? A resposta, para mim, é desenganadamente negativa”. Em sua opinião, somente estaria configurado o crime de racismo se Ellwanger, em vez de publicar um livro “no qual expõe suas idéias acerca da relação entre os judeus e os alemães na Segunda Guerra Mundial, como na espécie, distribuísse panfletos nas ruas de Porto Alegre com dizeres do tipo ‘morte aos judeus’, ‘vamos expulsar estes judeus do País’, ‘peguem as armas e vamos exterminá-los’. Mas nada disso aconteceu no caso em julgamento”. Segundo Marco Aurélio, Ellwanger restringiu-se a escrever e a difundir a versão da história vista com os próprios olhos.

Voto do Ministro Sepúlveda Pertence - Sepúlveda Pertence optou por negar o Habeas Corpus ao editor gaúcho. Para o ministro, “a discussão me convenceu de que o livro pode ser instrumento da prática de racismo. Eu não posso entender isso como tentativa subjetivamente séria de revisão histórica de coisa nenhuma”, votou. * Jurisprudência Traduzida: Case Abstracts HABEAS CORPUS 82424 RAPPORTEUR FOR THE JUDGMENT : JUSTICE MAURÍCIO CORRÊA DECISION DATE : SEPTEMBER 17, 2003 Subject: Breadth of the Expression “Racism” Facts: The defendant, a writer and associate publisher, was convicted of the crime of discrimination against Jews for exclusively publishing, distributing and selling anti-Semitic works. Acquitted in first instance, the defendant’s condemnation at the appellate level only was possible because the statute of limitations was not applicable in his case pursuant to article 5, XLII of the Federal Constitution, which states: “the practice of racism is a non-bailable crime, with no limitation, subject to the penalty of confinement, under the terms of the law.” The defendant filed a petition for writ of habeas corpus claiming that the crime of discrimination against Jews does not have racial connotation and seeking the application of the statute of limitation for his conduct, which had already expired. Issue: Are Jews considered a race to the effects of judging the defendant’s conviction of discrimination as a race crime? Decision: The Full Court by majority concluded that that racism is, first and foremost, a social and political reality, with no reference to race as a physical or biological characteristic. This reflected, in truth, a reproachable behavior that stems from the conviction that there is a sufficient hierarchy among human groups to justify acts of segregation, inferiorization and even the killing of people. There were three dissenting votes, which did not consider Jews as a race, two of which also were based on the right to freedom of speech and on the absence of a conduct constituting incitement of discrimination. Consequently, the Full Court by majority denied the petition of habeas corpus.  Fontes: Site do STF e site Viajus (com adaptações e atualizações pelo autor do Blog).

14 estrelas juvenis que se "perderam" na transição para a vida adulta

Ser uma criança ou adolescente internacionalmente famosa pode ter um lado bastante cruel e perverso. Prova disso é a quantidade de celebridades que, conforme chegam à fase adulta, têm de encarar problemas sérios e bem típicos de quem cresceu cercado de demandas hollywoodianas. A seguir, apresentamos 15 casos conhecidos desse mal:

 

Lindsay Lohan protagonizou filmes na infância e na adolescência que a fizeram ser apontada como atriz promissora, além de muito bonita. Mas ela acabou abusando do álcool e de outras drogas, e sua carreira, ao menos por enquanto, não é nem sombra do que já foi. Lohan foi presa algumas vezes e passou por clínicas de reabilitação outras tantas, inclusive no ano passado. Ela está com 27 anos de idade. (Foto: Getty Images)

 

É possível olhar para Corey Feldman, hoje com 42 anos, e se lembrar do seu personagem em 'Os Goonies' (1985)? O ator enfrentou problemas com drogas ao longo dos anos 1990 e, desde então, só fez filmes B ou projetos de pouca repercussão, como um reality show ao lado de um amigo de infância. (Foto: Divulgação e Getty Images)

Amanda Bynes, de 27 anos, é outra atriz que fez séries e filmes bem-sucedidos na infância, na adolescência, e mesmo depois de adulta. Mas, a partir de 2012, seu comportamento piorou cada vez mais. Ela cometeu uma série de crimes com seu carro até ser internada à força num hospital psiquiátrico após começar um pequeno incêndio em uma estrada dos EUA. (Foto: Getty Images)

 

Edward Furlong é bastante lembrado pelos trabalhos no cinema como 'O Exterminador do Futuro 2: O Julgamento Final' (1991), entre outros da década de 1990. Atualmente, com 36 anos, o ator já foi para a prisão mais de dez vezes por crimes envolvendo uso de drogas, sem contar a vez em que foi condenado por agredir sua então esposa. (Foto: Divulgação e Getty Images)

 

Aos 32 anos de idade, pode ser que Britney Spears esteja retomando bem sua carreira de cantora. Mas que susto ela deu em todo mundo antes disso, não? Spears cresceu diante das câmeras, trabalhando em um programa de televisão quando criança e, depois, se tornando uma grande popstar na virada do século. Mas, de 2007 em diante, ela enfrentou uma série de problemas, até decidir raspar os próprios cabelos e atacar paparazzi. (Foto: Getty Images)

 

Cantor desde os 9 anos de idade, Bobby Brown, hoje com 45, teve problemas sérios de alcoolismo já na adolescência e, em seguida, se viciou em outras drogas. Esses problemas atrapalharam publicamente seu casamento com a também cantora Whitney Houston (1963-2012), e Brown foi parar na Justiça diversas vezes. (Foto: Getty Images)

 

Miley Cyrus, felizmente, até onde sabemos, não tem feito nada de ilegal nem que possa prejudicar sua saúde física ou mental. Ponto. Mas, a radicalidade de sua transição da fase Hannah Montana para a atual etapa piriguete inspira cuidados, segundo alguns. Esperamos que ela só esteja se divertindo. Ela está com 21 anos. (Foto: Getty Images)

Macaulay Culkin foi do rosto angelical e onipresente de "Esqueceram de Mim" (1990) a um homem de 33 anos que usa drogas pesadas como heroína. Agora ele parece estar melhor, e é preciso lembrar que seus pais não contribuíram em nada, gerando diversas crises familiares ao longo dos anos 1990 por causa da fama e da fortuna do então astro-mirim. (Foto: Divulgação e Getty Images)

 

Todd Bridges brilhou no seriado 'Minha Família é uma Bagunça' (1978-1986), mas, aos 15 anos, começou a usar drogas como um escape para o fato de vir sendo abusado sexualmente desde 11 anos de idade. Ele até começou a traficar as substâncias para poder manter o vício. Mas hoje está longe das drogas há duas décadas e tem 48 anos. (Foto: Divulgação e Getty Images)

 

Até a maioridade, Mary-Kate Olsen fez sucesso ao lado da irmã gêmea, Ashley, em seriados e filmes. Mas, enquanto a irmã continuou trabalhando normalmente, Mary-Kate não teve muita sorte. Uma década atrás, ela virou notícia por causa da anorexia que desenvolveu ao chegar aos 18 anos de idade, e atualmente, aos 27, há rumores que seu vício em cocaína persiste e que ela precisa frequentemente se internar em clínicas de reabilitação. (Foto: Getty Images)

 

Dos 11 aos 15 anos, Danny Bonaduce trabalhou num seriado norte-americano chamado 'The Partridge Family' (1970–1974). Logo após o programa acabar, o ator começou a se viciar em drogas. Agora, aos 54 anos, ele coleciona passagens por clínicas de reabilitação e pela prisão, onde já esteve por motivos tão variados quanto porte de cocaína e agressão a uma travesti. (Foto: Domínio Público e Getty Images)

 

Brad Renfro chamou a atenção do mundo aos 12 anos, ao viver o personagem em torno do qual gira o drama policial 'O Cliente' (1994). Mas, conforme a adolescência avançou, o envolvimento de Renfro com drogas cresceu e se multiplicou. Ele foi detido pela polícia inúmeras vezes por portar essas substâncias e por dirigir sob influência delas. Morreu de overdose em janeiro de 2008, aos 25 anos de idade. (Foto: Divulgação e Getty Images)

 

Jodie Sweetin, a Stephanie da série Três É Demais (1987-1995), começou a ter problemas com drogas tão logo o seriado se encerrou. Ela chegou a usar até metanfetamina. Hoje, aos 32 anos, ela passou por três casamentos, tem duas filhas e ainda luta para ficar longe de substâncias tóxicas. (Foto: Divulgação e Getty Images)

 

No fim dos anos 1980, River Phoenix era, ao lado de Johnny Depp, um dos mais promissores atores de sua geração, graças ao trabalho em filmes como 'Conta Comigo' (1986) e 'O Peso de Um Passado' (1988), que lhe rendeu, aos 18 anos, indicação ao Oscar de Melhor Ator Coadjuvante. Mas o vício crescente em drogas pesadas abreviou sua carreira. Ele morreu de overdose em outubro de 1993. (Foto: Divulgação e Alan Light/Creative Commons)

Fonte: Revista Monet

David Gilmour - "Wish you were here" (Live unplugged)

Brazilian Dinner - Samba, Bossa Nova, Background Music, Best Music from ...

The essential of bossa nova. Roots of brazilian music. Enjoy it!

Fotógrafos encontram fotos da Primeira Guerra Mundial em câmeras antigas

Soldados posam para a foto em uma trincheira. Da coleção de fotos encontradas por Chris A. Hughes

O fotógrafo canadense Chris A. Hughes comprou uma câmera estereoscópica francesa Richard Verascope de 1914 e encontrou uma bela surpresa: havia em seu estojo dois pacotes de slides com fotos que, ele descobriu depois, foram tiradas por um soldado francês durante a Primeira Guerra Mundial.

Soldados no que parece ser um funeral. Da coleção de fotos encontradas por Chris A. Hughes


Soldados tentam ajudar companheiro ferido. Da coleção de fotos encontradas por Chris A. Hughes
E o legal é que os slides traziam uns rabiscos com datas e o local onde foram tiradas, além de outras informações.

Esse tipo de câmera cria duas imagens da mesma cena para que, quando vistas por meio de um visualizador adequado, deem a sensação de que a foto é tridimensional – assim como as que estão neste post, graças ao trabalho de edição de Hughes.

Agora, ele está empenhado em encontrar mais câmeras antigas com filmes dentro. Dá para ver os seus achados em seu site, neste link.

No começo deste ano, outro fotógrafo, Anton Orlov, também encontrou fotos da Primeira Guerra Mundial dentro de uma câmera estereoscópica francesa Jumelle Bellieni que comprou em um antiquário. Eram oito fotografias, tiradas em algum lugar da França. As outras fotos estão em seu blog, aqui.

Casa em um rio após bombardeio. Da coleção de fotos encontradas por Anton Orlov

Fonte:  Guia do estudante Abril

Luiz Caldas - "Olhar Crítico" (homenagem a Herbert Marcuse)

'Não Degenera' - Luís Caldas e Cezar Razec

Resolução recomenda fim da propaganda voltada a crianças no Brasil

A medida recomenda que fique proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda

 Por Agência Brasil,

O texto aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A medida recomenda que fique proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.

O texto versa também sobre a proibição de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.

Para o Conanda, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto. “Foi uma conquista histórica para os direitos da criança no Brasil. A publicidade infantil não tinha limites claros e específicos. Agora, com o fim dessa prática antiética e abusiva, alcançamos um novo paradigma para a proteção da criança brasileira”, afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana.

Não se enquadram na resolução as campanhas de utilidade pública que não sejam parte de uma estratégia publicitária. O texto deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Assista ao documentário Criança, a alma do negócio produzido pelo Instituto Alana em parceria com a produtora Maria Farinha, que reflete sobre estas questões:  

 
 Fonte: Revista Fórum

Brasil denuncia violência contra mídia

 

 

A situação da liberdade de expressão no Brasil "agravou-se dramaticamente durante 2013 e nos primeiros meses de 2014". A denúncia abre o relatório "Liberdade de Imprensa no Brasil - Outubro de 2013 a Março de 2014" apresentado ontem na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa, que se realiza em Bridgetown, capital de Barbados, no Caribe.

O texto, um detalhado levantamento de 14 páginas lido pelo jornalista Carlos Müller - representava a Associação Nacional de Jornais (ANJ) - informa que nos últimos seis meses foram registradas no País quatro mortes, 66 agressões, dois casos de censura judicial, seis ameaças, um atentado, uma prisão e três casos de intimidação. "Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e outros profissionais continuam a ser o fato mais grave" na imprensa do País, adverte o documento. O balanço desconsidera outros sete casos fatais que, investigados, não apontaram relação entre as mortes e o exercício do jornalismo.

A situação do Brasil foi apresentada no final da tarde, depois de relatórios dramáticos sobre Equador, Argentina e Venezuela. No total, cerca de 30 levantamentos foram apresentados por delegados de todo o continente. Hoje o programa inclui debates sobre concentração dos meios de comunicação, proteção da informação na era do Google e uma homenagem aos 20 anos da Declaração de Chapultepec.

O documento do Brasil considera "motivo de alarme" a persistência dos casos de censura judicial, "posto que praticada por magistrados". O texto afirma que é "digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S. Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final". No entanto, avalia como positivo que as sentenças "sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Judiciário". 

Os protestos de rua que tomaram as ruas de muitas cidades brasileira, no ano passado, são detalhadamente descritos. Neles se registraram 66 casos de "jornalistas profissionais vítimas de truculência policial e de agressões pelos manifestantes. No episódio mais conhecido, um cinegrafista da Band, Santiago Andrade, foi atingido por uma bomba no dia 6 de fevereiro passado, no centro do Rio, e morreu dias depois no hospital.

Além de Santiago, os outros três mortos mencionados no relatório foram os jornalistas Geolino Xavier (Portal N3, Bahia), Pedro Palma (Panorama Regional, Estado do Rio) e Rômulo Laurentino de Souza (Aroeiras Online, Paraíba). O texto olha o futuro e alerta que "é motivo de preocupação" que incidentes como o que vitimou Santiago voltem a ocorrer durante a Copa do Mundo. No capítulo das agressões, que descreve 66 episódios, um dos destaques foi a ação da PM paulista, dia 22 de fevereiro passado, em manifestação contra a Copa, no centro de São Paulo. Cenas de violência nas ruas terminaram, naquele dia, com 19 jornalistas detidos. 

O relatório informa, por fim, que a ANJ reuniu-se com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pediu providências contra o cenário hostil ao exercício do jornalismo. O ministro "reconheceu a gravidade da situação" e prometeu adotar medidas como criar um protocolo de atuação para a polícia em sua atuação nas manifestações de rua. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias  Yahoo

Governo federal abre consulta pública sobre o futuro da internet

Iniciativa é da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) é sociedade pode opinar até 17/04

 

Uma consulta pública para saber o que a sociedade considera importante para o futuro da internet no Brasil e no mundo está aberta aos brasileiros até o dia 17 de abril.  A iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) foi lançada na quinta-feira (20), durante a realização de um bate-papo virtual (hangout) sobre o tema.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, participou do encontro, que ocorreu no Anexo do Palácio do Planalto e reuniu blogueiros, jornalistas, especialistas em internet, músicos e representantes do governo brasileiro.

As questões escolhidas durante a consulta pública farão parte de uma carta proposta que será entregue aos coordenadores e participantes da conferência NETmundial, que acontece em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. 

Os autores das 15 propostas mais votadas poderão participar diretamente da NETmundial e discutir suas sugestões com especialistas internacionais. Para o diretor de Participação Social da SG-PR, Pedro Pontual, é fundamental ouvir o que as pessoas esperam da governança da internet.

“Nós sabemos que são interesses diversos que se expressam em uma conferência como essa e, nesse sentido, é fundamental que tanto a sociedade brasileira como a sociedade civil no plano internacional se mobilizem para pautar os temas que serão iniciados com essa consulta”, ressalta.

O resultado da consulta pública será divulgado durante a Arena NETmundial, atividade aberta ao público que ocorrerá em paralelo a conferência, no Centro Cultural São Paulo, entre 22 e 24 de abril.

Arena NETmundial

No espaço haverá mesas livres de debates entre representantes do governo brasileiro e a sociedade civil, atividades culturais, mobilização e comunicação digital. Toda a programação será transmitida pela internet.

Para o secretário do MCTI, a internet deve ser vista como um espaço público, assim como as ruas e as praças. “A evolução da internet se deve à contribuição da sociedade, com o desenvolvimento, por exemplo, do software livre e a colocação de conteúdos e desenvolvimento tecnológico”, pondera Virgilio.

 “É uma construção coletiva, que envolve governos, setor privado, sociedade civil, organizações não governamentais [ONGs] e o setor acadêmico, e todos esses setores devem estar representados nessa conferência”.

*Com informações da Agência MCTI

Entrevista com Jacques Le Goff, morto aos 90 anos

      

Nesta entrevista inédita, concedida ao GLOBO há duas semanas, o historiador francês Jacques Le Goff, morto na terça-feira, repassa sua obra, que desmonta lugares comuns a respeito da Idade Média. Com dois livros recém-lançados no Brasil sobre os protagonistas e a economia da era medieval, ele sugere que as origens do capitalismo na Europa da época ajudam a entender a crise do mercado e da democracia no mundo atual

Por Guilherme Freitas

A Idade Média de Jacques Le Goff não é o período de trevas e decadência enraizado no senso comum ocidental. Com cinco dezenas de livros publicados sobre religião, economia, política, artes, lendas, costumes e outros aspectos das sociedades europeias da época, o historiador francês, que morreu na terça-feira, aos 90 anos, afirmou-se como um dos mais reconhecidos medievalistas de nosso tempo. Em mais de seis décadas de carreira, ele se esforçou para destacar os traços criativos e dinâmicos de uma era que, como sempre disse, tem mais ligações com o presente do que se costuma acreditar.

Popular no Brasil, onde parte significativa de sua obra já foi traduzida, Le Goff teve mais dois títulos lançados no país este ano: “Homens e mulheres da Idade Média” (Estação Liberdade, tradução de Licia Adan Bonatti) e “A Idade Média e o dinheiro” (Civilização Brasileira, tradução de Marco de Castro). Em meados de março, o historiador concedeu entrevista ao GLOBO, por e-mail, sobre estes livros, que sintetizam vertentes importantes de sua obra.

“Homens e mulheres da Idade Média” é um volume coletivo, coordenado por Le Goff para a editora francesa Flammarion, com textos de 43 autores sobre figuras de relevo daquele período. Papas, santos, reis e teólogos foram “os grandes personagens” do mundo medieval, escreve o historiador, mas o livro abre espaço também para artistas, que deixam de ser vistos como artesãos anônimos e passam a ser reconhecidos como “autores”, e para o imaginário da época, relacionando mitos pagãos e religiosos, como o rei Arthur, o mago Merlin e Satã.

Já em “A Idade Média e o dinheiro”, Le Goff dá sequência a uma linha de pesquisas que vem desde seu primeiro trabalho, “Mercadores e banqueiros na Idade Média” (1956). O novo livro mostra o surgimento do capitalismo nas cidades medievais, onde o mercado em expansão entrou em atrito com a condenação da usura pela Igreja. O historiador contrasta a busca crescente de Estados e indivíduos por lucro com ícones religiosos da época, como a imagem, recorrente em narrativas e pinturas, de um homem que chega ao Inferno com um saco de dinheiro.

Le Goff foi um dos herdeiros da escola dos “Annales”, que na primeira metade do século XX revolucionou a historiografia deslocando seu foco para as ideias e os processos sociais. Nos anos 1970, foi um dos líderes do movimento conhecido como “Nova História”, que lançava mão de análises abrangentes para traçar a “história das mentalidades”. Em clássicos como “A civilização do Ocidente medieval” (1964) e “Para uma outra Idade Média” (1977), Le Goff buscou iluminar as particularidades daquele período, mas também ressaltar como as transformações ocorridas naquele tempo reverberam até hoje:

— A História é uma sequência de continuidades e mutações. E, raramente, de rupturas — disse Le Goff ao GLOBO.Em “Homens e mulheres da Idade Média”, o senhor afirma que aquele foi um período “criativo e dinâmico”, ao contrário da visão “obscurantista” dominante. Por que ainda temos uma visão negativa da Idade Média? E quais são os elementos mais “criativos” e “dinâmicos” dela?

A visão negativa da Idade Média se manifesta com intensidade a partir do século XIV, quando o poeta italiano Petrarca cria a expressão “Idade das Trevas” [que retratava a Idade Média como uma fase decadente da Europa, entre os períodos “luminosos” do Império Romano e do Renascimento]. Os lugares comuns sobre a Idade Média prosseguiram do Renascimento ao racionalismo do século XIX, apesar da reabilitação iniciada pelo Romantismo, com autores como Walter Scott, Victor Hugo, Augustin Thierry... E esses lugares comuns chegaram até nossos dias. Em todos os setores da sociedade repete-se como se fosse óbvio: “Não estamos mais na Idade Média”. No entanto, uma mudança de atitude dos pesquisadores em relação a essa época foi se consolidando ao longo do século XIX, a partir do esforço de instituições científicas como a École des Chartes e a coleção de estudos medievais “Monumenta Germaniae Historica”. Com a renovação do método e do espírito histórico em torno da revista “Annales”, fundada em 1929 por Marc Bloch e Lucien Febvre, o estudo da Idade Média passou por uma revisão. O progresso da economia rural e da economia monetária, a ascensão das cidades, o brilho da criação artística do estilo românico ao gótico nas catedrais, palácios e praças, tudo isso atesta o espírito criativo e dinâmico de uma longa Idade Média.

O senhor defende que o Renascimento dos séculos XV e XVI não representou o fim da Idade Média, como se costuma pensar, mas sim o “terceiro” e mais importante Renascimento da Idade Média. Por quê?

Acredito que o Renascimento inventado no século XIX por Michelet [historiador francês que cunhou a expressão em sua “História da França”, de 1855] não começa nos séculos XV e XVI. E que a “longa” Idade Média dura até meados do século XVIII. O primeiro Renascimento da Idade Média ocorreu nos séculos VIII e IX, com um pequeno núcleo de pensadores e cientistas agrupados em torno do imperador Carlos Magno. O segundo Renascimento, no século XII, é marcado pelo progresso agrícola, pelo desenvolvimento das cidades e pelo início das realezas nacionais. O Renascimento dos séculos XV e XVI é um período importante no campo das artes e na afirmação das nações, mas nos planos econômico e ideológico permanece essencialmente rural e marcado pelo cristianismo, ainda que no século XVI ele se divida em dois ramos: a Igreja Católica e a Reforma.

O senhor escreve que os grandes personagens da Idade Média são “santos, reis, Papas e teólogos”. Que condições permitem a ascensão dessas figuras históricas?

Os santos são uma novidade, uma criação do cristianismo; os reis são uma nova figura de chefe político; os Papas lideram a Igreja cristã; os teólogos substituem os filósofos da Antiguidade. Portanto, Deus como criador da Humanidade e do mundo é o principal mote do pensamento da época. A ascensão dessas categorias foi possibilitada, por um lado, pela cristianização da maior parte da Europa e, por outro, pela constituição de Estados que, ao longo da Idade Média, tornaram-se nações. Se pensamos nas obras que parecem dominar o pensamento cristão medieval, o que vem à mente são as sumas teológicas. E se há uma obra que se afirma como sua coroação, é a “Suma Teológica” de São Tomás de Aquino.

“Homens e mulheres da Idade Média” tem um capítulo sobre Francisco de Assis, que o senhor já havia estudado em outro livro. Na sua opinião, o que significa a decisão do cardeal Jorge Mario Bergoglio de adotar como Papa o nome de Francisco? Como o senhor avalia o papado de Bergoglio?

Acredito que, ao escolher o nome Francisco, o cardeal Bergoglio quis retirar da Santa Sé a imagem de riqueza e poder que ela havia adquirido. O caráter único deste nome na lista de Papas nos faz pensar sobre semelhanças entre a situação de crise no mundo atual, principalmente na Europa, e certos traços do avanço da pobreza na Idade Média, no tempo de Francisco de Assis. O gesto de escolher o nome Francisco é, ao mesmo tempo, o resgate de uma tradição de humildade da Igreja e uma concepção original do pontificado.

Há mais homens que mulheres no livro, uma diferença que o senhor justifica dizendo que isso é também “uma representação do lugar que elas ocupavam”. Que lugar era esse?

Embora a mulher não tenha sido tão depreciada na sociedade cristã medieval como costumamos acreditar, é fato que a Idade Média cristã é uma era masculina. A mulher é vista como um ser degradado pela memória do pecado de Eva, e nem a devoção por Virgem Maria é suficiente para mudar isso. A impossibilidade institucional e espiritual de as mulheres exercerem o sacerdócio as rebaixa a uma categoria inferior à dos homens.

Também há poucos artistas no livro (Dante, Giotto e Bocaccio, por exemplo). Mas há toda uma seção dedicada a personagens imaginários, como mitos de origem histórica (Rei Arthur), figuras religiosas (Satã) e lendas populares (o mago Merlin). O senhor explica que é durante a Idade Média que emergem as noções de “autor” e “artista”. Como? E quais são os traços mais fortes do imaginário das sociedades medievais?

A onomástica no mundo dos artistas durante a Idade Média é um assunto delicado. Por muito tempo, o artista é anônimo ou é considerado apenas um artesão. É a partir da difusão da noção de “beleza”, a partir do século XIII, como bem mostrou Umberto Eco [em “História da beleza”, de 2004], que o personagem do artista adquire em certas cidades italianas prestígio social e profissional. O primeiro a se beneficiar disso foi o pintor Giotto (1266-1337), em Florença. O imaginário de qualquer sociedade humana, em qualquer época, reflete a experiência, o pensamento e o sentimento de seus integrantes. Na Idade Média, acrescenta-se a isso um mundo de maravilhas que recupera parte do que chamamos de “cultura popular”, da qual o cristianismo medieval se beneficiou muito. Ao prestígio do homem como criatura à imagem e semelhança do Deus cristão, juntou-se o prestígio dessa dimensão maravilhosa do humano.

O senhor descreve a universidade como “um novo poder” na sociedade medieval. Quem eram seus personagens mais representativos?

Foram os próprios homens e mulheres da Idade Média que concederam à universidade um status de poder equivalente ao do sacerdócio e da realeza. O intelectual da Idade Média se retira do studium monástico da Alta Idade Média para ser formado ou pelas universidades ou pelas novas ordens mendicantes urbanas, sobretudo os franciscanos, ou “frades menores”, e os dominicanos, ou “pregadores”. O nome desta última ordem sublinha o fato de que na Idade Média a oralidade tinha um papel essencial no mundo intelectual, no qual sermões eram tão importantes quanto exercícios universitários.

O senhor define a cidade como “uma grande criação da Idade Média”. Qual é a herança mais importante da cidade medieval para a cidade contemporânea?

A cidade medieval é um centro de produção econômica, principalmente de artesanato. Além disso, é o centro da emergência de uma classe social que surge disposta a governar a si mesma, a burguesia. Mas, com sua tendência de alastramento da pobreza e do crime, é também centro de miséria e delinquência. É ainda um centro festivo, espaço de sociabilidade manifestada na praça pública. A ideia da cidade como grande centro se reforçou até nossos dias.

Em “A Idade Média e o dinheiro”, o senhor observa que a forma como pensamos no dinheiro hoje é “produto da modernidade”. Mas afirma que foi na Idade Média que a busca de indivíduos e Estados por dinheiro começou a ser legitimada. Como o dinheiro era visto na Idade Média?

O dinheiro começou a adquirir na Idade Média um valor e um uso econômico, insuflados pelas cidades, mas também era visto como incitação ao pecado da usura. A cidade medieval estava dividida entre a prosperidade e a condenação do dinheiro. O desejo de não reprimir o progresso econômico e a marcha dos indivíduos rumo à riqueza leva a Igreja e as instituições urbanas a distinguir entre o que há de legítimo na cobrança de juros pelos credores e o uso ilegítimo que fazem dele os usurários. No que diz respeito à poupança e ao uso do dinheiro, a Idade Média evoluiu da itinerância das feiras à estabilidade dos bancos. Esse processo pode ser visto como uma “sedentarização” da vida econômica, simultânea ao desenvolvimento comercial.

O senhor escreve que até o século XII as sociedades medievais eram divididas entre “poderosos” e “fracos”. Depois disso, surge a distinção entre “ricos” e “pobres”. Quais são as consequências dessa mudança?

No início da Idade Média, as distinções são sobretudo institucionais, como aquelas entre senhor e servo. O fato de possuir terras ou não era o critério essencial. Depois, com o desenvolvimento do comércio e a ascensão das cidades, surge a discriminação pelo dinheiro. O pobre substitui o servo. Essa mudança conduz a uma sociedade dominada pelo capitalismo.

“A Idade Média e o dinheiro” retoma o tema de seu primeiro livro, “Mercadores e banqueiros na Idade Média” (1956). Nele, o senhor analisava a “revolução comercial” promovida por essas duas categorias naquele período. Como a análise das origens do capitalismo na Idade Média pode ajudar a compreender a fase atual do capitalismo?

A História é uma sequência de continuidades e mutações — e, raramente, de rupturas. Uma das diferenças essenciais entre a sociedade medieval e a nossa é a industrialização, que alargou muito a base do funcionamento econômico e social, enquanto na Idade Média essa atividade era essencialmente rural, militar e religiosa. A sociedade de classes analisada por Marx no século XIX é muito diferente da sociedade de três estados da Idade Média, composta pelos que pregam, os que lutam e os que trabalham (oratores, bellatores, laboratores). Uma longa mutação conduziu à Revolução Francesa, que inspirou mutações no resto do mundo. A situação social das cidades medievais unia poder político e poder econômico. Hoje, democracia e capitalismo são, acima de tudo, antagonistas.

Fonte: Blog Prosa Online

Novo traje pode evitar degradação do corpo no espaço

© NASA-Waldie/Divulgação

A vida dos astronautas é desafiadora. Quando estão no espaço, dedicam seu tempo a pesquisas científicas, e na Terra, contribuem para o treinamento de jovens que embarcarão nas viagens espaciais do futuro.

No entanto, os astronautas são expostos a problemas de saúde decorrentes da ausência de gravidade, como a perda de massa muscular e óssea, e alterações no senso de equilíbrio.

Para evitar esses e outros efeitos, pesquisadores do Kings College de Londres, em conjunto com o Instituto de Tecnologia de Massachusetts e a Agência Espacial Europeia , criaram um traje espacial chamado Skinsuit, que pode combater a perda de massa muscular e óssea durante longas exposições à microgravidade.

Feito de um material leve e maleável, o Skinsuit gera uma tensão gradual desde os ombros até os pés por meio de fios horizontais, semelhantes a um cinto.

O traje simula o ganho de um grama de peso, imitando a atração gravitacional da Terra e o impulso correspondente gerado no corpo humano.

© Kings College de Londres/Divulgação

No espaço, os astronautas chegam a crescer até sete centímetros porque a gravidade não exerce pressão sobre a coluna vertebral, o que pode acarretar dores nas costas. Mais tarde, quando retornam à Terra, são mais propensos a desenvolver hérnias de disco e precisam fazer exercícios específicos para voltar à antiga forma.

“Na Terra, estamos constantemente resistindo à gravidade; mesmo quando estamos sentados ou caminhando, exercitamos os músculos e os ossos. No espaço, a gravidade não exerce pressão e eles não estão sujeitos às forças naturais de que precisam para continuar saudáveis”, explica Phil Carvill, do Centro de Ciências Aeroespaciais e Fisiologia Humana do King´s College.

© ESA/Divulgação

Por enquanto, o protótipo está em fase de testes na Agência Espacial Europeia, mas será usado pela primeira vez pelo astronauta Andreas Morgensen em uma missão em 2015, quando sua funcionalidade será avaliada.

Alguns estudos também sugerem que o traje pode ser útil também na Terra, contribuindo para aliviar problemas na parte inferior da coluna.

Fonte: Discovery Brasil Notícias

Só existe um aeroporto bom de verdade no Brasil

Infraero

Aeroporto de Recife: destaque entre os brasileiros ao disponibilizar lugares para sentar

São Paulo – Mais uma pesquisa global aponta, em números, o que os brasileiros já sabem muito bem na prática: os aeroportos brasileiros estão entre os piores do mundo quando o assunto é infraestrutura e eficiência de serviço.

Entre os 14 aeroportos brasileiros mais movimentados, que fizeram parte do levantamento realizado pela Proteste Associação de Consumidores, apenas o de Recife foi classificado como “bom”, de acordo com a avaliação dos próprios passageiros.

A pesquisa envolveu mais de 150 aeroportos de todo o mundo, sendo consideradas as respostas de 9 mil questionários enviados a pessoas de seis países: Brasil, Bélgica, Portugal, Espanha, França e Itália.

Entre os brasileiros, também foram avaliados os aeroportos de Porto Alegre, Natal, Viracopos, Florianópolis, Curitiba, Salvador, Congonhas, Galeão, Fortaleza, Confins, Santos Dumont, Guarulhos e Brasília.

Todos tiveram notas gerais consideradas medianas ou ruins.

Foram avaliados oito quesitos: acesso ao aeroporto via transporte coletivo, placas de orientação, as telas que exibem os voos, banheiros, lugares para sentar, segurança, tempo de espera até o embarque e o embarque propriamente dito.

Recife teve boas avaliações nos quesitos “lugares para sentar” e “telas de partida e chegada”. Recentemente, também foi considerado o sétimo melhor aeroporto da América do Sul, segundo o World Airport Awards 2014, da Skytrax.

Considerando ainda apenas os aeroportos da América do Sul, foi o mais bem posicionado entre os brasileiros, além de liderar na qualidade dos funcionários.

Entretanto, não há tantas razões para comemorar. Na pesquisa da Proteste, o aeroporto foi considerado ruim e péssimo nos itens “acesso via transporte coletivo” e “segurança”, critérios de grande importância para quem vai viajar.

As nota final de Recife, 74, é também distante dos grandes aeroportos do mundo, como o de Changi, em Singapura, que venceu com 88 pontos.

O representante brasileiro com pior colocação foi o aeroporto de Brasília, conquistando a nada honrosa quarta pior posição mundial no ranking.

Confira na tabela a seguir as notas dos aeroportos brasileiros em alguns quesitos considerados no ranking global.

Posição	Aeroportos	Telas de voos	Banheiros	Lugares para sentar	Avaliação geral
1º	Recife (PE)	77	68	67	74
2º	Porto Alegre (RS)	77	68	60	69
3º	Natal (RN)	71	64	56	69
4º	Viracopos (SP)	71	67	59	69
5º	Florianópolis (SC)	75	65	53	68
6º	Curitiba (PR)	79	67	56	67
7º	Salvador (BA)	71	67	56	65
8º	Congonhas (SP)	68	60	50	63
9º	Galeão (RJ)	73	62	56	63
10º	Fortaleza (CE)	68	63	47	62
11º	Confins (MG)	67	62	55	62
12º	Santos Dumont (RJ)	74	58	52	62
13º	Guarulhos (SP)	74	61	51	60
14º	Brasília (DF)	70	58	53	60

Assédio de toga

Dos juízes espera-se equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça nos atos e tomadas de decisão. Parte dos servidores do Poder Judiciário, porém, tem se deparado com magistrados autoritários e prepotentes, que perseguem e assediam moralmente os funcionários. Uma pesquisa inédita no País, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e obtida por ISTOÉ, é um indicador do ambiente ruim dos tribunais brasileiros. A enquete revelou que 44,5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral. “Começamos a perceber um número cada vez maior de servidores afastados por problemas psicológicos”, afirma Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça. “Esse quadro é agravado porque os juízes assediadores se sentem em uma classe superior, repleta de poder, e têm uma espécie de garantia de não punição.” O levantamento também apontou que 45% dos funcionários ouvidos disseram que já foram ofendidos ou humilhados no atendimento a advogados ou a partes de um processo (leia abaixo).

O assédio no serviço público tem peculiaridades. Em uma empresa privada, o chefe descontente pode demitir o trabalhador, algo que não ocorre com funcionários concursados. “O que se negocia são os benefícios e a independência interna do servidor”, afirma o professor de sociologia do direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Fernando Fontainha. Isso permite, por exemplo, a perseguição de um profissional até que ele decida se exonerar da vida pública. Frequentemente, trava-se uma guerra judicial entre as partes, como ocorreu com a funcionária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Flávia Felício Silva, 42 anos. Ela afirma ter sido perseguida pelo juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior enquanto trabalhou como escrivã judicial na Comarca de Uberlândia em 2007. “Além do meu trabalho, eu era obrigada a fazer despachos para o juiz, que é atribuição dos estagiários, e trabalhava das 7h às 22h”, relata. Flávia conta que engordou 30 quilos em quatro meses e, quando chegou ao limite, foi conversar com o juiz. “Ele disse que ninguém falava ‘não’ para ele e que eu veria quem mandava”, conta.

BATALHA
Flávia e o juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior travaram uma guerra judicial:
ele entrou com cinco processos administrativos contra ela e todos foram arquivados

Naquele momento, segundo Flávia, os maus-tratos vieram à tona. Ela foi proibida de entrar no gabinete de Paiva Júnior. “Eu ouvia dele que eu fedia e era gorda e irresponsável”, diz. Por ter cometido uma falha em um processo que resultou em prejuízo financeiro para as partes, ela tomou uma suspensão de cinco dias. Diante disso, a servidora entrou com um mandado de segurança contra o juiz e a atitude do magistrado foi considerada inconstitucional pelo TJ-MG. O caso virou uma disputa judicial. Flávia fez uma representação contra Paiva Júnior na Corregedoria-Geral do Estado e o juiz entrou com cinco processos administrativos contra ela, todos arquivados. A Corregedoria, por sua vez, determinou que o juiz a tratasse com dignidade. Em 2009, Flávia foi transferida de vara. Procurado por ISTOÉ, o Fórum de Uberlândia informou que o juiz está de férias.

Tratamentos humilhantes repetitivos podem comprometer a identidade, as relações afetivas e a capacidade de se adequar ao ambiente de trabalho, muitas vezes sem que a pessoa tenha consciência. No Rio de Janeiro, o caso da oficial de Justiça Márcia Elisa Barroso, 38 anos, chegou ao extremo. A funcionária atirou-se do sexto andar do seu prédio, em novembro passado, após ter sido removida de local de trabalho contra a sua vontade, o ápice de uma série de problemas, segundo ela. Márcia fazia parte de um grupo de 12 servidores que, em 2011, abriu um processo administrativo para denunciar o assédio moral praticado pela chefia da Central de Mandados do Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, e pedir remoção coletiva. “Todos sofriam com o tratamento da diretora da Central e a juíza nos acusava de fazer motim”, diz. Segundo Márcia, o tempo era restrito para cumprir o número de mandados exigidos, a diretora colocava os funcionários uns contra os outros no momento de definir plantões e quando alguém não dava conta do trabalho ela humilhava e gritava com a pessoa na frente de toda a equipe.

Em julho de 2012, Márcia passou a trabalhar em Niterói, mas em novembro passado foi novamente transferida para São Gonçalo. “Entrei em profunda depressão”, diz ela, que não se lembra direito do dia em que resolveu pular da janela. A servidora sofreu traumatismo craniano, uma série de fraturas, ainda está de licença médica e atualmente precisa de um andador para se locomover. O TJ-RJ nega que tenha havido assédio moral. A juíza Renata de Souza Vivas Pimentel, da Central de Mandados de Alcântara, afirmou que a remoção ocorreu em razão da abertura de um presídio na região, o que aumentaria a demanda de trabalho no Fórum local.

GRUPO
Márcia e outros 11 servidores abriram um processo administrativo para
denunciar o assédio moral praticado no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo (RJ)

No Poder Judiciário, a disparidade de forças parece mais evidente. “O servidor vive um embate com uma pessoa que possui muito mais poder”, diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Assim, quando o funcionário vai atrás de seus direitos, ele corre o risco de ser malvisto pelos outros juízes e prejudicar a continuidade de sua carreira pública.” A chefe de cartório Nara Pereira, 52 anos, hoje trabalha em Criciúma (SC), mas ainda teme que sua carreira seja prejudicada pelo juiz Lírio Hoffmann Júnior, com quem trabalhou no Fórum de Orleans (SC). Em 2012, ela apresentou uma representação contra ele na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, alegando maus-tratos e perseguições no ambiente de trabalho.

Os desentendimentos começaram logo no início da relação profissional. “Ele começou a incitar os estagiários contra mim e a me desautorizar diante deles. Também queria que eu o ajudasse a prejudicar seus desafetos”, conta. “Percebi que se tratava de assédio moral quando fui trancada em uma sala e uma servidora falou que eu estava sendo observada.” Nara relata ainda que a funcionária lhe disse que sua função era dar andamento nos processos para acelerar a promoção do juiz. Na denúncia à Corregedoria, Nara acusou Hoffmann de ameaçar abrir uma ação administrativa contra ela, o que de fato ocorreu. De acordo com o desembargador do TJ-SC, Ricardo Roesler, a representação aberta por Nara foi “arquivada por inconsistência de provas e o processo disciplinar continua em tramitação na presidência do Tribunal de Justiça”. Hoffmann afirmou desconhecer alegações sobre assédio moral. “Nossa relação de trabalho era boa, mas não posso dar mais informações sobre o que motivou o processo administrativo”, disse o juiz.

Numa área célebre pela morosidade e com uma demanda de maior rapidez da sociedade, as disputas tendem a se acentuar. “O índice de servidores públicos com problemas de saúde é cada vez mais elevado”, diz Paulo Blair de Oliveira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e juiz do trabalho há 20 anos. “Por que o tema assédio se tornou tão premente agora? Porque a sociedade exige uma solução com velocidade digital para as suas solicitações e o Judiciário ainda trabalha em ritmo analógico.”

Foto: Kelsen Fernandes/Ag. Istoé; L. Adolfo

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/356117_ASSEDIO+DE+TOGA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage