O julgamento da
validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro
por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado
nesta quarta-feira (30/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). As três
ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta desta quarta-feira
agora há pouco pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
Ao pedir
vista, Joaquim Barbosa disse que iria esperar a chegada da ministra Rosa
Weber para trazer o caso de volta a plenário. Na ocasião, ele
argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na
hipótese de novo empate entre os ministros, e o relator da matéria, Luiz
Fux, disse que conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia,
uma vez que considerava o julgamento urgente. Rosa Weber foi indicada
pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie, que
se aposentou. Mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado.
Barbosa
liberou os processos para o plenário nesta segunda-feira (28/11). São
três ações em análise, sendo que a principal é a da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF declare a constitucionalidade
de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições
do ano que vem.
O julgamento será retomado com o voto vista de
Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma
defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só
ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de
possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em
andamento.
A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que
viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da
inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para
adequá-lo à versão mais austera da norma.
Fonte: Correioweb
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