Os senadores aprovaram, na terça-feira (22/11),
um projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país. As
informações são do site de notícias G1. A mudança vale
tanto para locais públicos como os privados, mas o texto ainda será
enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta foi
incluída na Medida Provisória 540/2001, que previa também outros temas,
como a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.
De acordo
com o texto da emenda, o Executivo vai precisar regulamentar o artigo
que trata sobre o fumo. Atualmente, o fumo em locais fechados já é
proibido por leis estaduais, como em Rio, São Paulo e Paraná. O texto
amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da
advertência sobre os riscos do fumo. A publicidade em pontos de vendas
também fica proibida,"com exceção apenas da exposição dos refetidos
produtos nos locais de venda".
De acordo com a reportagem do jornal Folha de S.Paulo,
o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que os parlamentares da base
governista devem trabalhar para que a presidente Dilma vete a volta da
propaganda do tabaco. De acordo com Costa, a emenda criticada nesse
sentido pela oposição não constava da MP original e foi enxertada na
Câmara.
De acordo com o Ministério da Saúde, o texto também prevê
aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de
venda do produto no varejo. A alíquota fica em 300% do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro, previsto para 2012. A
medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do
fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a
partir de 1º de janeiro de 2016.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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