Do CorreioWeb
O
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a
realização de concurso público para a Advocacia-Geral da União (AGU). O
novo certame ofertará 70 chances de procurador da Fazenda Nacional e 68
de advogado da União.
A partir da decisão, a AGU deverá contratar a banca examinadora que ficará responsável pela organização do concurso. A seleção da empresa será realizada pelo Conselho Superior do órgão.
As
novas oportunidades irão substituir cargos abertos eventualmente, como,
por exemplo, os postos de servidores aposentados. O objetivo do certame
é reforçar o quadro de procuradores e advogados responsáveis pelas
demandas ligadas à Fazenda Nacional e à defesa da União.
Mais vagas em 2012
De
acordo com o Projeto de Lei nº 7580/10, que já passou pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a AGU
poderá selecionar, ainda, mais 560 profissionais para a função de
advogado da União até o final de 2012. A proposta, porém, ainda precisa
ser analisada pelo Senado Federal.
Caso o concurso seja confirmado, haverá duas etapas: 280 advogados deverão ser selecionados este ano e outros 280 em 2012.
A
AGU é responsável pela defesa da União, consultoria jurídica dos
Ministérios, órgãos descentralizados e, ainda, pela atuação junto ao
Supremo Tribunal Federal em mais de 110 unidades distribuídas pelo país.
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