O QUE É O ATIVISMO JUDICIAL?

Presidente do TJMA pede mais defensores públicos ao governo do estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, encaminhou ofício à governadora Roseana Sarney solicitando o provimento dos cargos de defensor público, para facilitar  o acesso da população aos serviços judiciários.

Na mensagem, o presidente do TJMA justifica que os magistrados têm encontrado dificuldades na prestação da Justiça, em razão da ausência de defensores públicos nas comarcas.

O desembargador encaminhou à governadora cópia de ofício no qual o defensor público-geral do estado, Aldy Mello de Araújo, constata a impossibilidade de designar um defensor público para atuar junto ao Juizado Cível e Criminal da comarca de Timon, em resposta ao pedido do juiz, Rogério Monteles da Costa, datado de 11 de outubro deste ano.

No documento, o defensor público-geral considera "legítimo" o pedido do juiz de Timon e informa que recebe dezenas de solicitações diárias de magistrados de todo o interior do Estado, com o mesmo pleito. Ele pediu ao Poder Judiciário apoio institucional junto ao Executivo e ao Legislativo estaduais, no sentido de serem providos novos cargos de defensores públicos para o Estado do Maranhão.

"O pleito se justifica diante das graves desigualdades sociais existentes no Maranhão, potencializados pelas dificuldades que o cidadão comum, em situação de vulnerabilidade econômica e social, tem enfrentado para submeter suas demandas de interesse à apreciação judicial, pela insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios", afirma Mello no documento.

O chefe da DPE considerou, ainda, a importância da instituição como instrumento garantidor de direitos e as graves consequências da falta de uma Defensoria Pública estruturada para a entrega da prestação jurisdicional, reafirmando a necessidade do apoio do Poder Judiciário à expansão das atividades desenvolvidas pela Defensoria em São Luís.

Fonte: Jornal O Imparcial

Guerreiro Júnior ameaça ir ao Supremo contra cortes de orçamento do TJMA

 

Guerreiro Junior recebeu o apoio do Colegio de Presidentes

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.

Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.

Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz.

O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão.

“Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro.

O assunto também foi tema de pronunciamento da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite.

Assessoria de Comunicação do TJMA
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