Presidente do TJMA pede mais defensores públicos ao governo do estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, encaminhou ofício à governadora Roseana Sarney solicitando o provimento dos cargos de defensor público, para facilitar  o acesso da população aos serviços judiciários.

Na mensagem, o presidente do TJMA justifica que os magistrados têm encontrado dificuldades na prestação da Justiça, em razão da ausência de defensores públicos nas comarcas.

O desembargador encaminhou à governadora cópia de ofício no qual o defensor público-geral do estado, Aldy Mello de Araújo, constata a impossibilidade de designar um defensor público para atuar junto ao Juizado Cível e Criminal da comarca de Timon, em resposta ao pedido do juiz, Rogério Monteles da Costa, datado de 11 de outubro deste ano.

No documento, o defensor público-geral considera "legítimo" o pedido do juiz de Timon e informa que recebe dezenas de solicitações diárias de magistrados de todo o interior do Estado, com o mesmo pleito. Ele pediu ao Poder Judiciário apoio institucional junto ao Executivo e ao Legislativo estaduais, no sentido de serem providos novos cargos de defensores públicos para o Estado do Maranhão.

"O pleito se justifica diante das graves desigualdades sociais existentes no Maranhão, potencializados pelas dificuldades que o cidadão comum, em situação de vulnerabilidade econômica e social, tem enfrentado para submeter suas demandas de interesse à apreciação judicial, pela insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios", afirma Mello no documento.

O chefe da DPE considerou, ainda, a importância da instituição como instrumento garantidor de direitos e as graves consequências da falta de uma Defensoria Pública estruturada para a entrega da prestação jurisdicional, reafirmando a necessidade do apoio do Poder Judiciário à expansão das atividades desenvolvidas pela Defensoria em São Luís.

Fonte: Jornal O Imparcial

Guerreiro Júnior ameaça ir ao Supremo contra cortes de orçamento do TJMA

 

Guerreiro Junior recebeu o apoio do Colegio de Presidentes

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.

Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.

Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz.

O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão.

“Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro.

O assunto também foi tema de pronunciamento da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br

Guerreiro Júnior cobra transparência e moralidade em primeira reunião no TJ

 

Guerreiro Junior quer um Poder Judiciário moderno

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cobrou transparência absoluta e moralidade na primeira reunião com diretores e assessores empossados do TJMA, nesta segunda-feira (19). “Todo tribunal tem que ter transparência e moralidade. Esta é uma das metas que nós vamos ter, seguindo aquele mesmo caráter que eu venho trazendo da Corregedoria”, enfatizou o presidente.

Guerreiro Júnior disse que a gestão que se inicia agora pretende um Poder Judiciário moderno, extremamente moral e pediu a colaboração de todos os colegas magistrados e servidores para cumprir a missão.

O presidente anunciou que deseja apresentar projeto de lei para criação da 5ª Câmara Cível do TJMA, com a instalação das três vagas de desembargador já criadas, na primeira sessão plenária administrativa de 2012.

Quanto à transferência das unidades da Justiça de 1º grau do antigo para o novo prédio do Fórum de São Luís, revelou que está sendo estudado um prazo para viabilizar os serviços necessários à instalação.

“Só posso pensar em colocar as varas no prédio novo depois de concluído totalmente. Como ele foi recebido em caráter parcial e provisório, só posso tomar qualquer providência, juntamente com o corregedor, de transferência moderada dessas varas quando estiver concluído”, explicou Guerreiro Júnior.

OBRAS – O presidente reforçou o desejo de, assim que tiver recursos, pelo menos iniciar as obras da nova sede do Tribunal e disse que o projeto do novo Fórum de Imperatriz dotará a comarca de uma das mais modernas instalações do Brasil.

O desembargador pediu aos novos diretores a apresentação de inventários e relatórios de processos pendentes, obras e materiais para melhorar os serviços do Judiciário. Cobrou ainda a apresentação de projeto de padronização dos juizados do interior e anunciou mais investimentos no setor de informática.

Os dois novos juízes auxiliares da Presidência são José Nilo Ribeiro Filho e Kleber Costa Carvalho, que ficarão responsáveis pelo planejamento estratégico num primeiro momento.

DIRETORES – Os diretores do TJMA já indicados para a gestão 2012/2013 são Sumaya Heluy (diretora-geral), Luiz Carlos Calvet de Aquino (Financeiro), Gilberto Rigonati (Administrativo), Denyse Reis Batista (Judiciária), Daniel Gedeon (Recursos Humanos), Rui Barbosa Lima Sobrinho (Engenharia), Celerita Dinorah Soares de Carvalho (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ), Paulo Rocha Neto (Informática e Automação) e o tenente-coronel Boaventura Furtado (Segurança Institucional).

O novo diretor administrativo também vai acumular, temporariamente, o cargo de coordenador de Materiais e Patrimônio. Maurício Albuquerque Gaspar será o assessor jurídico da Presidência.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

Presidente do TJMA inspeciona obras de ampliação do fórum de São Luís

Presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, com magistrados e diretores, vistoria obras do anexo do fórum Acompanhado por desembargadores e juízes de Direito, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, inspecionou a obra de construção do anexo do fórum de São Luís, que irá triplicar as atuais instalações das varas da Justiça comum na capital. A comitiva do Judiciário percorreu as dependências do anexo e vistoriou os serviços de finalização do acabamento da obra, que incluem a montagem da fachada de vidro laminado, forro, conclusão das instalações elétrica, lógica e de telefonia e a implantação do sistema de ar-condicionado, pintura geral e paisagismo. Segundo o diretor de engenharia do TJ, Antonio José Lago, na próxima segunda-feira serão remanejadas duas áreas de estacionamento para dar início à urbanização das praças que vão interligar a antiga sede à nova, cumprindo mais uma etapa de obras. “Toda a área do fórum será cercada por muro e alambrado, dando mais segurança a magistrados, funcionários e visitantes”, declarou o diretor. A atual sede do fórum deverá abrigar o setor administrativo, a área nova será ocupada pelas varas judiciais, sendo 16 em cada pavimento, oito em cada lateral do prédio, do terceiro ao sétimo andar. O térreo e os dois primeiros pavimentos serão destinados ao estacionamento privativo de magistrados e salão de júri. O público visitante utilizará as vagas situadas na parte externa do prédio. No subsolo ficarão os arquivos, área de serviço, Centro de Processamento de Dados e celas de detenção para presos de Justiça que comparecerem a julgamento. Durante a visita, o desembargador Jamil Gedeon confirmou a previsão de inauguração das novas instalações do fórum para o dia 8 de dezembro – Dia da Justiça. “Estamos tomando todas as providências junto à construtora e ao Tribunal para que as obras tenham seguimento e sejam concluídas no prazo previsto”, disse o desembargador. O Tribunal de Justiça investiu 57 milhões na segunda etapa da construção do anexo, que dará nova feição ao fórum da capital, tornando a sede mais moderna, ampla e acessível. COMITIVA – a visita foi acompanhada pelo desembargador Cleones Cunha, e pelos juízes José Raimundo Barros, diretor do fórum; José Nilo Ribeiro e Ariane Mendes, auxiliares da Corregedoria; Raimundo Ferreira, Marcelino Ewerton, Francisco Maciel, José Edilson Caridade, Carlos Veloso, José Afonso Lima, Itaércio Neves e os diretores Antonio Lago (Engenharia) e Sumaia Heluy (Corregedoria).  Fonte: TJ/MA