Quando o computador ajuda a aprender

Uma pesquisa que acompanhou 400 alunos de ensino médio de uma escola pública de Araraquara, interior paulista, identificou benefícios do uso de recursos tecnológicos em sala de aula, principalmente em relação a estudantes com dificuldades de aprender. O estudo, liderado por Silvio Fiscarelli, professor do Departamento de Didática da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (Unesp), avaliou o impacto do uso de “objetos de aprendizagem” no desempenho em física, química, português e matemática de alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio de uma escola estadual da cidade, a Bento de Abreu. A definição de objeto de aprendizagem é ampla e pode abranger todo tipo de conteúdo digital que apoie o ensino. No caso da pesquisa de Fiscarelli, o foco foi mais restrito. Ele utilizou animações, simulações e exercícios virtuais para auxiliar os alunos a compreenderem de forma mais fácil e concreta, na tela do computador, conceitos ministrados na sala de aula.

O grupo de pesquisa criou, com ajuda dos professores da escola, 20 objetos de aprendizagem para uso no experimento. Um deles, um exercício de análise combinatória, consistia em organizar um campeonato de futebol de forma que os times nunca jogassem mais de uma vez uns com os outros. Outro, sobre calorimetria, simulava a transferência de calor de um objeto para a água: objetos eram aquecidos num fogareiro e eram depois mergulhados na água – tudo simulado na tela do computador. Ao cabo de dois anos de pesquisa (2013 e 2014), constatou-se que, no aprendizado de conteúdos específicos, as notas dos alunos que utilizaram objetos de aprendizagem eram em média 24% superiores às dos que aprenderam apenas com livros e exercícios em papel. A diferença chegou a 46% quando a comparação se limitou aos alunos que costumavam ter rendimento mais baixo. “Como o efeito dos objetos de aprendizagem é visual e demonstrativo, eles têm impacto maior nos alunos com dificuldade em aprender numa aula convencional. Entre os alunos com notas boas, a diferença é menor”, esclarece Fiscarelli, que coordena o laboratório de Informática Aplicada à Gestão Educacional (Iage), da Unesp. “É importante ressaltar que o objetivo dessa tecnologia é colaborar com o trabalho do professor em sala de aula e não substituí-lo pelo computador.”

Um dos desafios do grupo foi criar “roteiros de atividades”, sequências didáticas concebidas para orientar os alunos durante o uso dos objetos, seguindo um percurso traçado pelos pesquisadores e pelos professores da disciplina, além de estimular os estudantes a desenvolver uma aprendizagem ativa. Segundo Fiscarelli, foi utilizada uma metodologia conhecida como “Aprendizagem baseada em tarefas”, que possibilitou a retomada de conteúdos desenvolvidos previamente em sala de aula em novos contextos, por meio de simulações, exercícios e atividades interativas.

“Grande parte do sucesso da pesquisa teve a ver com esses roteiros”, explica o professor. Para ele, o uso de metodologias adequadas para a aplicação de recursos tecnológicos em sala de aula é essencial para o sucesso da aprendizagem. “Fico indignado quando vejo o laboratório de informática como uma atividade tapa-buracos”, afirma. “Os estudantes vão lá para fazer pesquisa na internet, mas sem um roteiro, qual é o objetivo de aprendizagem? O que eu quero que o meu aluno aprenda com isso?”

Para superar dificuldades, Fiscarelli adotou outra estratégia. Submeteu um projeto de pesquisa ao Programa de Melhoria do Ensino Público da FAPESP que, uma vez aprovado, propiciou a compra de 33 notebooks, além de patrocinar bolsas para professores participantes. “Isso nos deu mobilidade, pois pudemos fazer os estudos dentro da própria sala de aula e sem precisar da internet, uma vez que os objetos de aprendizagem estavam disponíveis nos notebooks. E também engajamos mais os professores, que frequentemente tinham de usar o tempo livre para participar de reuniões conosco e se deslocar até a Unesp”, afirma o professor.O projeto teve uma fase-piloto, realizada entre 2011 e 2012 com financiamento da própria Unesp. Alguns objetos foram testados com 400 alunos do ensino médio nos laboratórios de informática da escola, mas com certa frequência as atividades eram interrompidas pela intermitência da internet e falta de disponibilidade de professores. Ainda assim, foram observados ganhos no processo de aprendizagem.

Os objetos de aprendizagem começaram a ser estudados a partir dos anos 1990, com a crescente utilização de computadores em escolas. O termo foi adotado em 1996 pelo Comitê de Padrões de Tecnologia de Aprendizagem do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos dos Estados Unidos (IEEE). “Nos Estados Unidos, é comum que empresas de material didático produzam objetos de aprendizagem e os forneçam para uso dos alunos e professores”, conta Fiscarelli. No Brasil, diz o professor, esses recursos costumam ser produzidos por editoras de livros didáticos e oferecidos em discos de CD-Rom. Mas até hoje tiveram pouco impacto no ensino público do país. “Os objetos de aprendizagem ainda não ‘pegaram’ porque falta metodologia e infraestrutura de tecnologia nas escolas. Mas continuo achando que eles vão ganhar expressão no futuro por serem eficientes em ampliar a compreensão dos alunos.”

Instituições como a Universidade Waterloo, no Canadá, e o Fox Valley Technical College, no estado norte-americano de Wisconsin, criaram repositórios de objetos de aprendizagem. Em 2008, o Ministério da Educação (MEC) também criou um banco de dados de objetos educacionais, que disponibiliza perto de 20 mil itens de diversas disciplinas e níveis de ensino. Feitos no Brasil e no exterior, foram avaliados por especialistas antes de serem disponibilizados. O banco, contudo, não recebe novos objetos há mais de um ano e foi perdendo fôlego depois que a Secretaria Especial de Educação a Distância do MEC, responsável por sua criação, foi extinta em 2011. “A ideia do repositório era estimular professores a buscar recursos digitais para aplicar em suas aulas, mas o fato é que pouca gente os utiliza”, explica o sociólogo Rodolfo Fernandes Esteves, que faz uma pesquisa de doutorado no Iage sobre o uso de objetos educacionais associados a lousas digitais. “Além disso, a qualidade dos itens desse banco é bastante desigual.” Há uma predominância de objetos nas disciplinas de matemática e física. Boa parte do conteúdo é voltada para educação a distância em nível médio e superior.

Em sua pesquisa, Esteves trabalha com 150 alunos do ensino fundamental de escolas municipais de Araraquara, sendo duas turmas de primeiro ano e duas de terceiro ano. Ele propôs à prefeitura da cidade avaliar uma política pública que determinou a instalação nos colégios municipais de lousas digitais, grandes telas de computador sensíveis ao toque em que professores e alunos podem vislumbrar conteúdos na forma de recursos multimídia e navegar na internet. Para conduzir o estudo, foi necessário selecionar 250 objetos de aprendizagem em matemática e ciências, que estão sendo testados em sala de aula. “Nosso objetivo é fazer o professor usar esses objetos, analisar os pontos positivos e negativos e ver os resultados que trouxeram.”

Experiências de outros grupos corroboram as dificuldades para consolidar o uso de tecnologias na sala de aula. Pesquisador do Núcleo de Informática Aplicada à Educação (Nied) e professor do Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas (IA-Unicamp), José Armando Valente coordenou entre 2010 e 2013 o projeto “Um Computador Por Aluno” (UCA-Unicamp), financiado pelo MEC, vinculado a um programa que distribuía computadores de baixo custo a estudantes em vários países do mundo. O projeto da Unicamp ajudou a preparar professores cujos alunos usaram laptops em três estados da região Norte (Acre, Rondônia e Pará) e em quatro municípios paulistas (Campinas, Pedreira, Sud Menucci e São Paulo).Um segundo objetivo é criar um repositório de recursos digitais com boa avaliação, que já está ativo. A importância de construir um repositório, observa Esteves, é maior do que se imagina e tem a ver com o processo de implementação da tecnologia em sala de aula. “Não adianta distribuir um computador por aluno ou dar um tablet para cada um deles se não há conteúdo adequado para usar no hardware”, ressalva. Os primeiros resultados mostram que a adesão dos professores do ensino fundamental é maior com objetos de aprendizagem de matemática em relação aos de outras matérias. “Existem mais objetos dessa disciplina e eles estão mais bem desenvolvidos. No primeiro ano, por exemplo, os professores ensinam os números usando os objetos, como aqueles em que carrinhos carregam de 1 a 10 quadradinhos, representando números e quantidades”, afirma Esteves, cujo projeto de doutorado deve estar concluído até 2018. “No Canadá, há lousas digitais na maioria das escolas que fazem uso de repositórios, e na Coreia do Sul usam-se os recursos digitais a tal ponto que se discute a ideia de acabar com o uso da letra cursiva nas escolas”, afirma.

“Foi uma experiência interessante, porque cada escola trabalhou do seu jeito. O que fizemos foi dar apoio ao professor e ajudá-lo a integrar a tecnologia nas suas atividades”, conta Valente. Uma das frentes consistiu em mudar a postura do professor, que foi desafiado a propor atividades aos alunos e orientá-los a obter respostas com a ajuda do computador e da internet. “Essa abordagem pedagógica é diferente daquela para a qual o professor foi formado”, diz Valente. “Embora os computadores fossem de baixo custo, permitiam fazer vários tipos de atividade, como tirar fotos e fazer gravações, e com esses materiais criar outras formas de representar conhecimento.”

Apesar de resultados positivos obtidos em experiências-piloto, o projeto deu frutos limitados. Em 2012, a experiência com os laptops foi substituída por um programa que distribuiu tablets nas escolas. “Os tablets vinham com uma série de softwares e objetos de aprendizagem que não tinham muito a ver com o contexto das escolas”, lamenta. E a resistência em usar recursos tecnológicos em sala de aula ainda é grande, afirma Valente. “Os professores têm dificuldade em trabalhar segundo uma abordagem menos professoral e que valorize o uso da tecnologia. Tanto que há leis em vários lugares do país obrigando os alunos a manterem telefones celulares e dispositivos móveis desligados durante a aula, para não causarem distração. Se o professor propõe uma atividade usando celular ou tablet envolvendo a resolução de um problema e esse problema faz sentido para o aluno, não há como o aluno se distrair.”

Fonte: Revista Pesquisa FAPESP, Ed. 246, Ago 2016.

Viajando pelo mundo? Conheça as senhas de wi-fi de todos os aeroportos

por JOSÉ MENDIOLA ZURIARRAIN

28 SET 2016 

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É uma rotina já bastante comum para os que costumam viajar muito: quando o avião para e a luz que nos manda manter o cinto de segurança apertado se apaga, a primeira coisa que fazemos é ligar o celular. No entanto, depender do roaming pode ser arriscado, especialmente no fim do mês, sendo mais seguro se conectar às várias redes wi-fidos diferentes aeroportos. Bem, será que o aeroporto em questão tem wi-fi? Se sim, será aberto? Conseguirei me conectar? Um blogueiro viajante se propôs a reunir os acessos à internet dos aeroportos do mundo que ia conhecendo e disponibilizou esses dados para quem quiser usá-los.

Anil Polat começou a registrar os acessos às redes wi-fi dos diversos aeroportos por onde passava: Heathrow, gratuito por uma hora; Barajas, também gratuito por algum tempo... Mas depois começou a engordar a lista incorporando as senhas das redes sem fio das salas VIP das diferentes companhias aéreas. Seu banco de dados foi crescendo e, como não tem recursos ilimitados, pediu aos seus leitores que fossem mandando para ele as senhas de acesso dos aeroportos por onde passassem, a fim de criar um banco de dados gigante.

Pouco a pouco elas foram chegando. Sentar em um banco qualquer na frente de uma sala VIP de um aeroporto onde nunca estivemos e se conectar imediatamente à sua rede wi-fi é algo que não tem preço. Polat aumentou a aposta criando uma página dentro do Google Maps na qual se pode clicar em um determinado aeroporto de destino antecipadamente e, assim, conhecer a sua senha. Esse engenheiro de informática publicou o mapa com as senhas no seu blog e os leitores reagiram positivamente de forma maciça, tornando públicas as diversas senhas das salas VIP do mundo todo.

O sucesso foi tamanho, que Polat decidiu tentar ganhar algum dinheiro com isso. Como fazê-lo? Criando um aplicativo pago (iOS e Android), em que os viajantes simplesmente selecionam o aeroporto de destino e, dentro do próprio aplicativo, copiam a senha em seu celular. Mais fácil, impossível. A rede social Foursquare, por sua vez, também vem enriquecendo a sua própria lista de aeroportos com redes sem fio abertas e com os principais comentários dos viajantes. As duas iniciativas são atualizadas em tempo real, de forma que seus usuários sempre contarão, na maioria dos casos, com a informação de acesso que está realmente em operação.

Fonte: El País Brasil

Para ir à Marte, humanos devem estar preparados para morrer

CEO da SpaceX detalhou missão que pretende colonizar planeta e ressaltou que o objetivo é fazer com que a viagem não seja somente de ida

Elon Musk, CEO da SpaceX, revelou nessa terça-feira (27/09) como pretende levar humanos para Marte, ambição que ele diz ser possível concretizar até 2024.

Em resumo, os passageiros devem estar preparados para possibilidade de não voltarem ao planeta natal, tendo em vista os riscos que uma missão inédita como essa envolve.

"Eu penso que as primeiras viagens para Marte serão realmente perigosas. O risco de uma fatalidade será bem alto. E não tem como não ser". E acrescentou: "Isso é menos sobre quem irá primeiro... A questão que realmente importa é fazer uma civilização autossustentável em Marte o mais rápido possível. Isso é diferente de Apollo. É realmente sobre minimizar o risco existencial e ter um tremendo senso de aventura".

Em conferência em Guadalajara, México, o empresário revelou detalhes da Mars, espaçonave que a companhia planeja construir para levar os primeiros colonizadores do planeta vizinho.

Inicialmente, o plano é enviar cerca de 100 pessoas por viagem. Mas Musk espera conseguir, eventualmente, levar 200 passageiros por vez. Isso tornaria os custos “mais econômicos” por pessoa.

Outra meta ambiciosa diz respeito ao tempo de viagem. Segundo o CEO, cerca de 80 ou 150 dias dependendo do ano e da tecnologia para chegar ao planeta vermelho. A expectativa é que este tempo de viagem diminua ainda mais, aproximadamente 30 dias em um futuro mais distante. 

Como será a missão

O Mars será lançado da Terra em topo de um foguete propulsor e depois viajará o restante do caminho por conta própria. 

A espaçonave será lançada a partir da plataforma Pad 39A, que se encontra em construção no Kennedy Space Center, no Cabo Canaveral, Flórida. Após a decolagem o foguete propulsor e o Mars se separarão quando este atingir a órbita. Então, o foguete voltará a Terra para depois decolar novamente levando nova carga de combustível ao veículo espacial. Finalmente, a espaçonave terá como destino Marte. 

Quando chegar, o veículo pousará na superfície, usando seus motores para desacelerar seu pouso com segurança, disse Musk.

Os passageiros então usarão a carga com eles transportada para darem início a construção das habitações. Mas claro, o processo de “conquista” de Marte não será feito em uma primeira viagem. Segundo o empresário, serão necessárias entre 20 a 50 viagens a Marte, o que levará de 40 a 100 anos para conquistar uma civilização autossustentável e com 1 milhão de pessoas no planeta. 

Musk ainda não deu detalhes de como as pessoas viverão no planeta vizinho e como se alimentarão, assim como outras necessidades básicas, como preocupações relacionadas a saúde, como as pessoas lidarão com a microgravidade ou ainda a radiação solar. 

Para afastar o tédio dos passageiros, Musk disse que o veículo contará com videogames, filmes, cabines e um restaurante.  

Indagado sobre que tipo de pessoa ele espera aceitar uma viagem interplanetária arriscada, Musk disse que é preciso de “senso de aventura”. Mas ressaltou que a viagem não será apenas de ida: “é importante dar as pessoas a opção de voltar”. E acrescentou que, em todo caso, “nós precisamos da espaçonave de volta”. 

Musk ainda disse que tem como meta tornar a viagem acessível para "qualquer pessoa", com passagens para Marte a um custo médio de US$ 200 mil por pessoa.

Fonte: IDG Now from IDG

Lei n.º 13.260/2016 - Regulamenta o dispositivo da CF/88 disciplinando o terrorismo e reformulando o conceito de organização terrorista

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1º São atos de terrorismo:

 I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

II - (VETADO);

 III - (VETADO);

IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Art. 3º Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista: Pena - reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

§ 1º ( V E TA D O ) .

§ 2º ( V E TA D O ) .

Art. 4º ( V E TA D O ) .

Art. 5º Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

 § 1º Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo:

I - recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou

II - fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.

§ 2º Nas hipóteses do § 1º, quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena será a correspondente ao delito consumado, diminuída de metade a dois terços.

Art. 6º Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei: Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei.

Art. 7º Salvo quando for elementar da prática de qualquer crime previsto nesta Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena de um terço, se resultar morte, aumenta-se a pena da metade.

Art. 8º ( V E TA D O ) .

Art. 9º ( V E TA D O ) .

Art. 10. Mesmo antes de iniciada a execução do crime de terrorismo, na hipótese do art. 5º desta Lei, aplicam-se as disposições do art. 15 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Art. 11. Para todos os efeitos legais, considera-se que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição Federal.

Parágrafo único. (VETADO).

Art. 12. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em vinte e quatro horas, havendo indícios suficientes de crime previsto nesta Lei, poderá decretar, no curso da investigação ou da ação penal, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes previstos nesta Lei.

§ 1º Proceder-se-á à alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

§ 2º O juiz determinará a liberação, total ou parcial, dos bens, direitos e valores quando comprovada a licitude de sua origem e destinação, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e valores necessários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal.

§ 3º Nenhum pedido de liberação será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado ou de interposta pessoa a que se refere o caput deste artigo, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores, sem prejuízo do disposto no § 1º.

§ 4º Poderão ser decretadas medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para reparação do dano decorrente da infração penal antecedente ou da prevista nesta Lei ou para pagamento de prestação pecuniária, multa e custas.

Art. 13. Quando as circunstâncias o aconselharem, o juiz, ouvido o Ministério Público, nomeará pessoa física ou jurídica qualificada para a administração dos bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias, mediante termo de compromisso.

Art. 14. A pessoa responsável pela administração dos bens:

 I - fará jus a uma remuneração, fixada pelo juiz, que será satisfeita preferencialmente com o produto dos bens objeto da administração;

II - prestará, por determinação judicial, informações periódicas da situação dos bens sob sua administração, bem como explicações e detalhamentos sobre investimentos e reinvestimentos realizados.

Parágrafo único. Os atos relativos à administração dos bens serão levados ao conhecimento do Ministério Público, que requererá o que entender cabível.

Art. 15. O juiz determinará, na hipótese de existência de tratado ou convenção internacional e por solicitação de autoridade estrangeira competente, medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores oriundos de crimes descritos nesta Lei praticados no estrangeiro.

§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo, independentemente de tratado ou convenção internacional, quando houver reciprocidade do governo do país da autoridade solicitante.

§ 2º Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira competente ou os recursos provenientes da sua alienação serão repartidos entre o Estado requerente e o Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Art. 16. Aplicam-se as disposições da Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013, para a investigação, processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei.

Art. 17. Aplicam-se as disposições da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, aos crimes previstos nesta Lei.

Art. 18. O inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea p:

"Art. 1º ..................................................................................................................

..............................................................................................................................

III - ........................................................................................................................

..............................................................................................................................

 p) crimes previstos na Lei de Terrorismo." (NR)

Art. 19. O art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º ..................................................................................................................

............................................................................................................................

§ 2º .....................................................................................................................

............................................................................................................................

II - às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos." (NR)

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Wellington César Lima e Silva

Nilma Lino Gomes

Biquini Cavadão - Impossível

Corte no Ciência sem Fronteiras também afeta pós-docs

Por Raphael Martins

São Paulo – Depois de tesourar novas bolsas de estudo para graduandos, o corte de verbas para o programa de incentivo ao estudo internacional Ciência Sem Fronteiras (CsF) prejudica também a pesquisa de estudantes de pós-doutorado no exterior.

Essa parcela representa 5% de todas as bolsas concedidas desde 2011 e são destinadas a pesquisadores que desenvolvem trabalhos no mais alto grau acadêmico do CsF.

Com a restrição orçamentária, as solicitações de parte desses acadêmicos para renovação de suas bolsas têm sido negadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mesmo com recomendação de orientadores para que mantenham os trabalhos de pesquisa nas respectivas universidades.

Em resposta ao recadastramento, o CNPq responde que não tem prorrogado nenhuma bolsa de pós-doutorado ou doutorado sanduíche, apenas a categoria GDE, de doutorado pleno.

"Não há recursos para pagar nenhuma prorrogação de outra modalidade. Não se trata de mérito ou demérito das propostas, é apenas uma questão orçamentária mesmo", diz o CNPq em resposta a pesquisadores via e-mail. "Solicitação de reconsideração pela plataforma não é possível. A única forma é por e-mail mesmo e nenhuma tem sido aprovada também."

Segundo o órgão, subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, as bolsas passam por uma análise a cada doze meses até o total de 48 meses. A avaliação positiva do orientador no exterior, além de relatórios de produtividade, deveriam servir de garantia para a renovação da bolsa.

Acontece que o orçamento do ministério foi reduzido em 19,7% no último ano e isso congelou as bolsas. Sem elas, os pesquisadores precisarão voltar ao Brasil e interromper pesquisas de alta complexidade que vêm desenvolvendo. 

O enxugamento contraria, portanto, o discurso do governo federal de que o programa de internacionalização priorizará de agora em diante a pós-graduação.

Consultado, até o fechamento da reportagem o CNPq não comentou a situação.

Em junho, o jornal Folha de S. Paulo retratou situação semelhante com relação à Capes, órgão que toca o CsF pelo Ministério da Educação. Na ocasião, estudantes de doutorado pleno enfrentavam por motivos muito semelhantes problemas para renovar a concessão de suas bolsas, deixando-os sem dinheiro ou em situação ilegal no país em que estudam.

Cientistas devem voltar ao Brasil

Através da internet, pesquisadores tentam se mobilizar para manter o financiamento, seja através de uma petição on-line ou pela organização de pressão pelas redes sociais. Em um grupo no Facebook, pós-doutorandos compartilham experiências semelhantes de problemas com a renovação de bolsas e como proceder com os cortes.

Um dos que não têm destino definido é o engenheiro de materiais Maviael Silva. A renovação da bolsa, antes prevista para dois anos, foi rejeitada pelo CNPq.

Silva faz seu pós-doutorado na Politécnica de Gdansky, na Polônia, onde há um laboratório de ponta em caracterização de materiais cerâmicos em altas temperaturas. Seu trabalho é focado na aplicação de vitro-cerâmicos em selantes para células a combustível, buscando mecanismos de corrosão desses materiais a altas temperaturas e caracterizando o comportamento da condutividade em função da temperatura. 

"Imagina que materiais refratários usados na indústria de cerâmicos, por exemplo, poderiam se beneficiar desse meu trabalho, além de publicações em revistas especializadas", diz Silva. "Você faz adaptação ao país de destino, ao uso dos equipamentos e, quando está prestes a encontrar resultados, tem que abortar tudo e voltar."

A farmacêutica Alessandra Fedoce enfrenta situação parecida nos Estados Unidos. Ela estuda o papel do estresse oxidativo na indução de doenças psiquiátricas, como ansiedade e o estresse pós-traumatismo.

Sua pesquisa está sendo realizada na Universidade do Sul da Califórnia (USC) — com Kelvin Davies, pesquisador referência mundial na área — e poderia desvendar como o organismo se adapta ao estresse oxidativo e como isso muda ao passar do anos. 

"A hipótese da perda de adaptação é a mais atual para explicar as doenças neurodegenerativas, como Alzheimer. Como a gente sabe, a população brasileira está envelhecendo rápido e estudos nessa área são de expressa importância", diz. "Meu relatório foi classificado como excelente! Nem uma carta de recomendação do Kelvin Davies elogiando meu trabalho me deu a chance de investir nesses resultados". 

Pelo cronograma, a pesquisadora terá que voltar ao Brasil no mês que vem, deixando o trabalho pela metade.

Nesta semana, EXAME.com mostrou o tamanho do corte no Ciência sem Fronteiras, que extinguia as bolsas destinadas a estudantes de graduação. Pois a tesoura chegou também aos pesquisadores do mais alto grau acadêmico entre os beneficiários.

Veja números abaixo.

Fonte: Site da Exame.com

'Cotas minimizam o tratamento desigual dos negros', defende especialista

O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira (uma orientação normativa para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos

O Ministério do Planejamento anunciou uma nova regra para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos, 20% do total de acordo com a Lei nº 12.990, de 2014. Agora, os candidatos deverão comparecer frente à banca avaliadora para comprovar se são realmente negros. Quem se submeter à verificação será analisado só pela aparência (fenótipo). Os que não forem considerados negros ou pardos terão direito a recurso. Caso seja constatado que a declaração de negro ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e até responder a um procedimento administrativo.

A duração prevista para o sistema é de 10 anos. Na avaliação da professora de direito constitucional Nelma Fontana, as cotas vão além de ampliar a participação dos negros no ambiente público. São uma forma de retratar a falta de integração desse grupo na sociedade. “As cotas minimizam o tratamento desigual dos negros, seja nas universidades, seja nos órgãos públicos. A lei é só uma forma de incentivar a igualdade. Não vai durar para sempre”, destacou.

De acordo com Fontana, o caminho para a igualdade racial passa por ensino de qualidade. “São necessários melhores serviços básicos. Mas o mais importante é a educação igualitária para todos. O conhecimento, se bem trabalhado, se torna libertador”, enfatizou.

Os editais dos concursos públicos deverão estabelecer, com detalhes, os métodos de verificação a serem adotados por uma comissão deliberativa. Será necessário, por exemplo, especificar quando, antes da homologação do resultado final, será feita a avaliação.A orientação vale para todos os órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Os concursos em andamento que ainda não têm prevista a verificação da autodeclaração deverão retificar seus editais.

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas se declara de cor preta ou parda, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto também determina que os editais informem o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

Opinião de candidato
Para o analista de finanças Daniel Siqueira, 26 anos, que estuda há três para concursos públicos, a nova regra sobre a banca avaliadora das cotas raciais pode diminuir consideravelmente o número de fraudes. “É triste um país com a maioria da população negra ainda necessitar de programas que assegurem a presença dessas pessoas em universidades e cargos públicos. Mas acredito que, com a nova medida, o programa pode ter o resultado que foi planejado desde o inicio, para a igualdade”, analisou.

Já a estudante Marília Terra, 24 anos, critica a falta de fiscalização por parte do governo quanto ao cumprimento das cotas até agora. “É preciso que isso seja fiscalizado para que as vagas sejam ocupadas realmente por negros. Não estamos pedindo nada, é o nosso direito assegurado pela lei”, afirmou.

Fonte: CorreioWeb

Ricardo Gordo - Fado Metal (video oficial)

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O caixeiro viajante

Um rapaz simpático, educado, de bons hábitos e bem sucedido na vida, exercendo a profissão de caixeiro viajante, resolveu comemorar o seu noivado num restaurante discreto e aconchegante em uma cidade com as mesmas qualidades. Como já havia viajado muito, não foi difícil encontrar a cidade ideal.

O rapaz partiu com sua noiva e a sua mãe em direção à cidade escolhida. Após algumas horas de viagem chegaram à cidade Pedra Dura.

Hospedaram-se e em seguida o rapaz saiu à procura do restaurante ideal. Era cedo, manhã bonita e calma, andou pelas ruas pacatas e encontrou um restaurante à beira de um riacho: Restaurante 3 Irmãos. 

O nome do estabelecimento lhe agradou. Deu, na porta do mesmo, três pancadas. Em seguida uma voz respondeu-lhe às batidas:

-  Quem vem lá?

- Sou um cliente que deseja tratar sobre um jantar comemorativo. Respondeu o rapaz.

-  Pois então entre.

O viajante entrou e um homem simpático e educado o esperava no salão.

--Bom dia! Cumprimentou o recém chegado e perguntou: Sois garçom?

--Meus clientes como tal me reconhecem. De onde viestes?

--De uma cidade chamada São João.

--O que fazes na vida?

--Sou caixeiro viajante. Viajo a negócios e visito Lojas.

--Vens muito por aqui?

--Não muito, esta é a minha 3ª viagem.

--O que quereis?

--Um jantar para 3 pessoas em lugar reservado.

--Que tal entre aquelas colunas? É um lugar bem privativo.

--Parece-me bom. Ficaremos entre elas.

--O que beberão na ocasião?

--Para minha mãe e noiva uma taça de bebida doce. Eu prefiro algo amargo como aperitivo.

--Pode ser Whisky?

--Nacional?

--Não, escocês.

--Bem, se for antigo eu aceito. Tudo bem, mas gostaria que as mesas fossem bem ornamentadas.

--Podemos ornamenta-las com romãs, ficam bonitas e exóticas.

--E quanto às flores?

--Fique tranquilo, fazemos arranjos com rosas e espigas de trigo.

--Pois então faça, não poupe nada, quero fartura e abundância. Você estará aqui?

--Sim, trabalho do meio dia a meia noite.

--Bem, pela conversa vejo que o atendimento é bom. E o preço?

--O preço é justo e o atendimento é perfeito, mas qual é o seu nome mesmo?

--Salomão. E o seu?

--Iran, sou conhecido como "Iran dos bifes", sou bom em cortar bifes. Meus irmãos também atendem. Um chama-se Emanuel e o outro José. Mas é conhecido por "Zé"

--Você é desta cidade?

--Não, também fui caixeiro viajante. Gostei tanto desta cidade que na minha 5ª viagem resolvi ficar por aqui. E já faz 5 anos, acabei comprando este restaurante. Olha meu Irmão, no começo foi difícil! Este estabelecimento era mal visto, pois pertencia a três trapalhões chamados Gilberto, Juberto e Juberton. Fizeram tantas trapalhadas que acabaram assassinados.

--Olha Iran, coloque a mesa da minha mãe separada, para haver mais privacidade.

--E o seu pai, não vem?

--Não, minha mãe é viúva.

--Coincidência! Eu também sou filho de uma viúva.

--Eu há muito já percebi.

--Como se chama tua mãe? Temos cortesia para ela.

--Minha mãe chama-se Acácia.

--Este nome me é conhecido, tivemos uma ótima cozinheira com este nome.

--Bem, eu já vou indo. Logo mais retornarei com elas. Ah! Já ia me esquecendo. Qual é a especialidade da casa?

--Churrasco.

--Ótimo! É macio?

--Sim, tão macio que a carne se desprende dos ossos.

--Ah, Senhor meu Deus! Que maravilha, não posso perder! O Lugar é seguro?

--Sim, temos dois rapazes expertos que cuidam disso. E no salão temos 2 vigilantes.

--Parabéns, o seu restaurante está coberto de qualidades, salve o adorável mestre. Até logo.

Retroatividade e irretroatividade da lei penal, afinal o que é isso?

Princípio da irretroatividade da lei penal

Imagine que hoje você comprou um computador. Depois de dois dias, vê na televisão que uma nova lei passou a considerar a compra de computadores um crime. Seria injusto você ser punido por ter comprado um computador antes de surgir a lei, certo?

Por isso, um dos princípios basilares do Direito Penal é a irretroatividade da lei penal, segundo o qual determina que ela não retroagirá, ou seja, não irá “agir para trás”. Esse princípio está previsto na primeira parte do inciso XL do art. 5º da Constituição, e parte do pressuposto de que seria injusto punir alguém por ações ou omissões que, no momento em que foram cometidas, não eram consideradas crimes.

Princípio da retroatividade da lei penal

Contudo, vimos que o inciso XL do art. 5º da Constituição tem uma segunda parte, que cria uma ressalva para a regra da irretroatividade: ele determina que nos casos em que a lei penal beneficiar o réu, ela poderá retroagir — essa exceção à regra é o que chamamos de princípio da retroatividade da lei penal.

Assim, se uma pessoa pratica uma conduta sobre a vigência da Lei A, ela será punida de acordo com essa lei; contudo, caso posteriormente surja uma Lei B mais benéfica a ele (por exemplo, diminuindo a pena do crime praticado), ela poderá retroagir e ser aplicada a fatos anteriores à sua existência.

Como se dá a sua aplicação?

Em grande parte das provas, o examinador costuma narrar uma situação envolvendo leis sucessivas no tempo, para confundir o candidato sobre qual delas seria aplicável ao caso. Outra pegadinha bastante comum é criar afirmativas misturando conceitos. Por isso, é importante ler a questão com bastante atenção!

Uma boa tática é seguir uma lista de passos para verificar qual lei será aplicada a um caso. Basta fazer as seguintes perguntas:

O fato foi praticado sob a vigência de qual lei?

Respondendo a essa pergunta, conseguimos visualizar qual lei, em tese, será aplicada a um caso. Afinal, as pessoas só devem obedecer às leis que já estão em vigência durante a época da sua conduta.

Existe uma lei posterior sobre o mesmo assunto e que beneficia o réu, de alguma maneira?

Já sabemos a lei que estava em vigência na época da conduta, mas sabemos que também devemos levar em consideração o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. Assim, também é preciso verificar se existe uma lei editada após a prática do crime, mas que beneficie o réu de alguma forma.

Se a resposta for negativa, ótimo! Aplica-se a lei da resposta da primeira pergunta. Caso a resposta seja positiva, temos a exceção à regra da irretroatividade, e aplica-se a lei nova e mais benéfica.

Para questões de concurso, é importante ler também a jurisprudência, já que as bancas costumam cobrar o entendimento dos Tribunais Superiores sobre esse assunto.

*Publicado originalmente pela equipe do site AudioJus

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