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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

STJ: planos não podem fixar limite de despesa


Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

Fonte: Band News

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Beija a flor do "panis et circenses"

A todos indico a leitura do artigo abaixo, de autoria do meu caro amigo, Professor Jorge Leão.


A indústria cultural vende seus modelos, impondo seus estigmas. Embalada pela utilidade do corpo em seu aspecto aparente, a mídia noticia o ritmo do Maranhão sob a imagem de um beija-flor...



A homenagem da cidade de São Luís na cidade “maravilhosa” retrata o sucesso da propaganda eleitoreira, que visa manter no poder o mesmo sistema-do-mirante, agora em ritmo de samba e bumba-boi.

A marca deste investimento milionário será mostrar uma casca, uma imagem aparente e fictícia do Maranhão, que vê os seus brincantes na passarela sendo títeres do fracasso social, político e cultural de nossa cidade e nosso empobrecido estado, enquanto nas arquibancadas a platéia assiste aturdida o desfile de um carro iluminado na passarela de um carro abre-alas que nunca foi nosso.

Aqueles que possuem um pouco de percepção logo observarão que este carnaval é para poucos, pois ele se alimenta do comércio da cultura e do analfabetismo político de milhões de maranhenses que vão olhar extasiados o desfile da escola, sem entender por que no estado mais pobre do Brasil o povo é tão “feliz”, mesmo sendo tão excluído...

Não se faz imagem de cultura de um povo sem a garantia de que o mesmo possa usufruir de justiça social, de uma política de renda equitativa, da extinção do latifúndio (o Maranhão é o estado que possui mais mortes no campo em todo o país por conflitos de terra), da erradicação do trabalho escravo (milhares de maranhenses trabalhando dentro e fora do estado sem as mínimas condições de saúde e dignidade), do fim do analfabetismo funcional (que assola cerca de 1.300.000 maranhenses), e da eliminação da mortalidade infantil (uma das mais altas do mundo).

Esses são pontos chave para compreendermos o porquê de tanta festa, patrocinada pelo governo do estado. O sistema-do-mirante aqui nestas terras se alimenta da falência social, econômica, cultural e política da maior parte dos maranhenses, que se encontram aplaudindo o continuísmo de um império oligárquico que sempre expõe seus tentáculos sobre a farsa folclórica de um povo que continua a esquentar seus pandeirões na fogueira da miséria e da falência na educação, e no sistema de saúde vergonhoso a que se encontra padecendo grande parte de nossa população.

Mesmo passada a ditadura militar no Brasil, vive-se no Maranhão a ditadura da politicagem, que exclui a população pobre do campo, pois se encontra vendida pelos coronéis do latifúndio e do agronegócio. Soma-se a isso o feitiço do boi, que agora não morre mais, pois presta serviços caros ao dono da fazenda.

 Com este cenário, surge, ao lado da fome e da miséria, a propaganda de que ‘é bom demais viver no Maranhão’. Este é o setor onde a indústria do pão e circo explora com maior eficiência, utilizando-se do controle midiático para falsear a realidade, dizendo a todo o Brasil que o povo maranhense sabe fazer festa...

O objetivo único deste sistema-do-mirante é a manutenção de uma massa de vacas de presépio, sempre dispostas a acatar incontestavelmente, ao comando dos pandeirões, matracas e tamborins, o traço infeliz de um povo que sorri de sua miséria, ainda tendo que ver um falso beija-flor pousar em um jardim de flores artificiais.
 
Jorge Leão
Professor de Filosofia do Instituto Federal do Maranhão

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