Em cumprimento ao requerimento feito pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi realizada, no mês de novembro, uma grande fiscalização encabeçada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Sedihc.
Na mira dos fiscais, a acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre. A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Em nossa capital, que está em franco processo de expansão e crescimento populacional, e que a questão da mobilidade urbana é extremamente grave, é fundamental ter-se como prioritário para todos garantir a acessibilidade plena, inclusive para os transportes públicos.
Durante as fiscalizações, foram constatadas as seguintes informações: atualmente existem 1.280 (um mil duzentos e oitenta) circulando pelas ruas de São Luís. Desse total, apenas 424 (quatrocentos e vinte e quatro) ou 33,12% da frota são adaptados para pessoas com deficiência. Vale lembrar que as empresas de ônibus têm até o fim de 2014 para ter 100% da frota acessível, segundo um acordo feito pela Prefeitura de São Luís, Ministério Público e Empresas de Transporte Coletivo da Capital.
Fonte: Jornal O Imparcial
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