Por
376 votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro para a
admissão dos recursos especiais. A proposta agora será encaminhada ao
Senado Federal.
A
PEC 209 tem como autores a ex-deputada e atual senadora Rose de Feitas e
o ex-deputado Luiz Pitiman. Ela pretende reduzir o excessivo número de
recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e viabilizar o
cumprimento de sua missão essencial, que é a interpretação do direito
federal infraconstitucional.
Congestionamento
De
acordo com a proposta, para que o recurso especial seja admitido, deve
ser demonstrado que a questão discutida tem repercussão relevante do
ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassa os
interesses subjetivos da causa.
Segundo
os autores, a ideia é evitar o congestionamento de recursos especiais
no STJ relativos a causas de menor relevância, temas corriqueiros, que
não extrapolam o mero interesse individual das partes envolvidas.
Filtro de relevância
O
texto insere o parágrafo 1º ao artigo 105 da Constituição Federal para
que a admissão do recurso especial siga os moldes da repercussão geral
exigida para o recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal
Federal (STF) – com a demonstração da relevância das questões jurídicas
discutidas pelo recorrente.
Sem
o filtro da relevância, o tribunal tende a funcionar como mera
instância de revisão dos julgados dos Tribunais de Justiça e dos
Tribunais Regionais Federais, diluindo seu papel constitucional na
análise de questões sem maior densidade jurídica, que não trazem impacto
para a uniformização da jurisprudência.
A expectativa é que o filtro de relevância diminua em 50% o volume de recursos que chegam ao tribunal.
Fabio Lima é integrante da nova geração de violonistas brasileiros. Com sua qualidade musical, Fabio honra nossa tradição de grandes nomes nesse instrumento. Aqui ele brilha com uma interpretação de "Se ela perguntar", do mestre Dilermano Reis, unindo talento e sensibilidade.
Ninguém pode ler tudo.” A primeira frase do Manifesto da Altmetria, publicado em 2010, foi inspirada em uma pesquisa divulgada na Universidade de Ottawa, no Canadá, que estimou a produção científica desenvolvida em todo o mundo. De acordo com o estudo, mais de 50 milhões de artigos foram publicados entre 1665, quando surgiu a primeira revista especializada, na França, e 2009, ano de publicação do trabalho. A pesquisa também afirma que mais de 2,5 milhões de trabalhos científicos são publicados a cada ano em revistas especializadas, quase tudo disponível online. Definitivamente, ninguém pode ler tudo.
Organizado por pesquisadores de diferentes instituições norte-americanas, o Manifesto de 2010 apresenta a altmetria (em inglês, altmetrics), que propõe avaliar a repercussão de pesquisas científicas com base nas interações nas redes sociais. Afinal, se a dinâmica de compartilhamento do conhecimento mudou, por que a principal forma de avaliar a repercussão de uma pesquisa continuaria restrita às citações recebidas em outros artigos?
CURTA E COMPARTILHE
“Enquanto as citações levam cerca de dois anos para aparecer, os dados de altmetria proporcionam um retorno imediato do impacto da pesquisa em fontes não tradicionais, como redes sociais e jornais”, afirma o biólogo britânico Mark Hahnel, fundador e CEO do Figshare, um repositório aberto de artigos científicos.
A plataforma desenvolvida por Hahnel exibe informações como o número de downloads e visualizações, além do selo com a avaliação de altmetria desenvolvida pela Altmetric, empresa inglesa que atribui uma pontuação diferente para cada tipo de interação ocorrida com o artigo online. O cálculo dessa pontuação é desenvolvido por um algoritmo, que calcula a relevância de cada ação: uma notícia citando o artigo em um jornal de grande alcance vale mais do que o compartilhamento em uma rede social para poucas pessoas, por exemplo.
Andréa Gonçalves do Nascimento, bibliotecária que pesquisou a altmetria para seu mestrado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, destaca que as métricas alternativas colaboram para despertar o diálogo entre o cientista e o público leigo. “O cientista acompanhará a repercussão e entrará em contato com as pessoas que se interessaram pelo estudo”, diz, ressaltando que os métodos formais de divulgação não permitem essa interação entre os cientistas e seus leitores.
#PESQUISATOP
Além de estimular a interação entre os pesquisadores e o público, métodos alternativos de divulgação permitem que mais pessoas tenham acesso a pesquisas de ponta, já que, atualmente, a maior parte dos periódicos científicos não são gratuitos. A utilização de novas métricas para calcular o impacto das pesquisas também beneficia países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, uma vez que as revistas consideradas mais relevantes reservam a maior parte de suas páginas para publicar pesquisas produzidas em países ricos.
“Mas esses dados adicionais devem beneficiar de verdade os cientistas e suas instituições, trazendo informações novas e relevantes e não somente dizendo a mesma coisa que as métricas tradicionais já dizem”, afirma William Gunn, diretor de comunicação acadêmica da Elsevier, maior editora científica do mundo.
Rita de Cássia Barradas Barata, diretora de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ressalta que as métricas alternativas são particularmente úteis para saber o impacto de pesquisas que não têm aplicação tão rápida nem geram patentes. “Quanto da pesquisa que é financiada por recursos públicos é de fato relevante para solucionar problemas da sociedade? A altmetria pode ajudar a tornar isso mais claro”, afirma. Mas a diretora da Capes, uma das mais importantes instituições de financiamento de pesquisa do país, alerta para a necessidade de as métricas contarem com critérios rigorosos. “É mais fácil divulgar em redes sociais, mas é difícil saber se esses números são espontâneos ou manipulados.”
Abel Packer, diretor da biblioteca digital brasileira SciELO, considera que a altmetria não substituirá o método tradicional das citações, mas complementará o trabalho de divulgação. “Existe uma correlação entre ser popular nas redes sociais e receber mais citações no futuro.”
Para que os órgãos de incentivo à pesquisa considerem a altmetria um método seguro para identificar trabalhos relevantes, a comunidade científica precisará trocar curtidas, compartilhamentos e comentários com textões. De acordo com Packer, a partir de 2018 será obrigatória a participação em redes sociais das mais de 400 revistas científicas que fazem parte do acervo da SciELO. “A comunicação está na essência da pesquisa científica. O trabalho que não surge para ser comunicado não tem sentido.”
Os números não mentem A empresa inglesa Altmetric desenvolveu um algoritmo que calcula a relevância dos artigos científicos citados nas redes sociais e nos jornais
17 milhões é o número de menções nas redes sociais recebidas pelos 2,7 milhões de artigos científicos rastreados pela Altmetric
Artigo mais popular de 2016 315 notícias / 8.943 tweets foi escrito pelo ex-presidente Barack Obama, e falava sobre o sistema norte-americano de sáude
O 3º Artigo mais popular de 2016 4.484 tweets / 125 notícias tem contribuição de brasileiros: pesquisadores da Unesp e do Inpe participaram de um trabalho sobre ondas gravitacionais.
Nesse vídeo eu falo um pouco sobre uma pesquisa que venho desenvolvendo acerca das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. Nela eu defendo que o recente instrumento permite efetivar a participação democrática e a argumentação discursiva como parâmetros à fundamentação dos decisórios em matéria constitucional.
Nesse sentido, as audiências públicas tornam-se um fórum de manifestação da opinião pública e formação da vontade democrática, através da representação da sociedade no diálogo com a instituição máxima da jurisdição constitucional em nosso país. Além disso, e por fim, as audiências propiciam o aparecimento de novos atores no palco das discussões constitucionais, tentando-se construir, dialogicamente, um novo olhar sobre as questões difíceis.
This
week, major automakers and the companies that make their parts met in
Mexico City to discuss how trade policies under the Trump administration
could affect them. Los Angeles Times' reporter Natalie Kitroeff went to
the conference and reported on what was going on there. On Mexico as a hub for automakers:
[At
the conference there are] the big three automakers Ford, GM, Fiat
Chrysler. All of the European [carmakers] as well. The Japanese
carmakers, [too].
You know, Mexico has become a
powerhouse in carmaking not just because of low labor costs, but because
they've developed this very strong network of basically folks at this
conference. So you have the carmakers and then you have the auto parts
suppliers and the railroads that take them across the border. So it's a
group of people that have enjoyed unbridled success for the last several
years. You know, what will happen as Trump sort of moves to potentially
renegotiate NAFTA or institute some border adjustment tax (potentially)
remains to be seen.
About the conversations these automakers are having about NAFTA and potential import taxes:
There
is a lot of speculation without much real information behind it about
what's going to happen. I mean, ending NAFTA all together would be a
huge blow for the carmakers. Trump's press secretary floated the idea of
a 20 percent tax on Mexican imports and then walked that back, but
that, they say, would really affect consumers, and the consumers, they
say, are in the United States. What they don't add is that that will
probably also affect their sales. Right? I mean if people are priced out
of buying basic kind of compact cars, which is generally what's made
here, although there are also pickups here, that will hit their bottom
line too. So a lot of speculation.
On NAFTA and jobs in the U.S.:
There
are a lot of U.S. jobs that are intricately tied to trade with Mexico.
We're not just talking about sales jobs in the U.S. or, you know,
parts-making jobs. We're talking about railroad jobs, trucking jobs, you
know, a lot of blue-collar kind of employment here. There are also,
though, manufacturing jobs in the United States that are tied to the
work that's done in Mexico, and that's because Mexican cars are not
actually entirely Mexican. Of the cars that we imported from Mexico in
2015, 40 percent of the contents were made by Americans. So you can
imagine, I mean, stanching the flow of cars that contain 40 percent
American parts across the border would most certainly affect American
jobs.
What's left out of conversations about the debates around manufacturing?
Cars
don't get made in one factory in Michigan anymore. The supply chain
globally is advanced to the point where all of the kind of advanced
economies have other partners that are perhaps less advanced. We're
talking about places like Japan and Germany. They're all relying on
countries that are less advanced that can produce some part of the
product that they also make there. This is happening across the globe.
Here
at this conference, for example, some of the automakers were saying, if
the Americans are worried about Mexicans "taking their jobs," then the
Germans should be up in arms. The Japanese should be up in arms. I mean,
this is happening everywhere. The way that these supply chains work is
that a car can cross the border between the U.S. and Mexico as it's
being made, five, six, [or even] nine times. That means that the way we
work and we build things now is that our jobs depend on their jobs.
[Also],
you know automation is happening across the globe. This isn't like
we're exporting 1950s America to Mexico. We are exporting 2017 American
manufacturing to Mexico, and yes, people are being lifted into the
middle class. And yes, there are manual labor jobs, and it is much
cheaper to do in Mexico, and Americans in the Rust Belt have every right
to be concerned and worried about what that means. But Mexicans are
also getting totally automated factories. So the factory of today is not
creating as many jobs in Mexico as it did in the U.S. in 1950.
Lizzie O’Leary joined Marketplace in 2013 and spearheaded the launch of Marketplace Weekend — the portfolio’s newest program — in 2014.
Lizzie kicked off her journalism career at ABC News, on the Peabody Award–winning team that reported on 9/11.