9ª Vara Criminal discute mudanças no depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

A 9ª Vara Criminal de São Luís continua, nesta sexta-feira (23), o ciclo de estudos e propostas para implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência e altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A nova legislação entrará em vigor a partir de abril de 2018 e traz definições a serem implantadas na qualificação do depoimento especial e na escuta especializada, realizadas por profissionais habilitados e qualificados para essa atividade. Os métodos refletem na qualidade da instrução processual, celeridade e garantia dos direitos de vítimas e testemunhas.

O juiz titular da 9ª Vara Criminal, Reinaldo de Jesus Araújo, e os servidores do Gabinete, Secretaria Judicial e Equipe Interdisciplinar, reuniram-se na manhã da última sexta-feira (16), dando início ao ciclo de estudos, para discutir sobre a nova legislação e seus fundamentos, visando a compreender as mudanças trazidas por esse instrumento legal e esboçar propostas de adaptações e melhorias ao trabalho da 9ª Vara. A unidade judiciária tem competência exclusiva no processamento e julgamento de crimes de maior potencial ofensivo, praticados contra crianças e adolescentes, como os crimes contra a dignidade sexual, por exemplo.

Reinaldo de Jesus Araújo destacou que a discussão sobre os métodos de escuta de crianças e adolescentes, os mecanismos de proteção e a integração das políticas de atendimento precisam ser discutidos e aprimorados. O magistrado ressaltou, ainda, que toda a equipe de servidores demonstra muito entusiasmo nesse novo momento da unidade, animados pelo desejo de melhorar ainda mais a prestação jurisdicional e trabalhar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A Lei nº 13.431/2017 também atinge outras unidades judiciárias que atendem crianças e adolescentes como vítimas ou testemunhas em processos judiciais.

Fonte: Núcleo de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa

EUA criam sistema de controle no MP para evitar condenações erradas

 

 

A mentalidade dos promotores americanos está mudando, progressivamente. O esforço sistemático para condenar a qualquer custo todos os réus que caiam na malha da Promotoria e obter a pena mais alta possível para eles vem sendo substituído, aos poucos, por um esforço coordenado para buscar a verdade e promover a justiça, apenas. A coordenação desse esforço é feita por um órgão de controle interno e externo, criado em diversas unidades do Ministério Público do país. Em algumas jurisdições são chamados de Programa de Integridade da Condenação. Em outras, de Unidade de Integridade da Condenação.

Há razões nobres e, de certa forma, vergonhosas, para isso. As vergonhosas dispararam o alarme. Por exemplo, um estudo recente do Centro para Integridade Pública, chamado “Erro Nocivo: Investigando Promotores Locais nos EUA”, examinou processos criminais em 2.341 jurisdições e encontrou inúmeros casos de má conduta de promotores, que quebraram ou manipularam as regras para obter condenações.

O estudo relatou mais de 2 mil casos em que juízes de 1º Grau ou de tribunais de recursos extinguiram a ação, anularam condenações ou reduziram sentenças, citando como causa a má conduta de promotores.

A Promotoria do Distrito de Manhattan, em Nova York, que lidera o movimento pelo porte de seu Programa de Integridade da Condenação, declara em seu website que o objetivo é “buscar justiça em todos os casos que chegam à Promotoria e rever erros passados”. E explica a razão: “Através dos anos e em todo o país, homens e mulheres inocentes têm sido condenados por crimes que não cometeram. Isso não apenas rouba a liberdade da pessoa inocente, como deixa nas ruas um criminoso, livre para cometer mais crimes”.

O website da Unidade de Integridade da Condenação do Condado de Cuyahoga, em Ohio, declara na abertura do texto: “Todos os promotores querem condenar os culpados, não os inocentes. Porém, embora os processos de julgamento e de recursos contenham salvaguardas para todos os acusados de crime, reconhecemos que o sistema de Justiça criminal é uma instituição humana e, como tal, não pode ser perfeito”. Por isso, a Promotoria local criou seu próprio sistema de controle interno e externo.

O programa de Manhattan é liderado pelo promotor Cyrus Vance, um ex-advogado criminalista — um caso raro de advogado criminalista que se converte para a Promotoria, porque o inverso é bastante comum. Alguns promotores que não gostam do programa, dizem que Vince é um advogado criminalista que se travestiu de promotor para criar despesas desnecessárias para o Ministério Público.

Porém, a ex-promotora, ex-juíza e professora da Escola de Direito da Universidade de Washington, em Seattle, Maureen Howard, saiu em sua defesa. Ela declarou ao Huffington Post que “se foi necessário um advogado criminalista se tornar promotor para resgatar os ideais do Ministério Público, ele é muito bem-vindo — e já chegou tarde”.

Para a ex-promotora, Vince e a Promotoria de Manhattan entendem que a função dos membros do Ministério Público é a de promotor de Justiça, não promotor de condenações. Em outras palavras, ela disse, eles estão recuperando o que as diretrizes éticas da classe professam: um membro do Ministério Público é um “ministro da Justiça” — uma espécie de sacerdócio.

Segundo Maureen Howard, os papéis do promotor e do advogado de defesa não são simétricos. A obrigação do advogado de defesa é o de defender seu cliente contra possíveis abusos do Estado, durante o curso do processo. A do promotor é bem diferente.

As proteções constitucionais garantidas aos réus, tais como privilégio contra a autoincriminação, a presunção de inocência, o rigoroso padrão da culpabilidade além da dúvida razoável, a exigência de veredicto unânime do júri (no sistema dos EUA, obviamente), existem para contrabalançar o poder muito maior do Estado sobre o indivíduo, ela diz.

O promotor também tem o dever de buscar provas que podem, potencialmente, prejudicar o seu caso, bem como o de exibir provas exculpatórias para a defesa, voluntariamente e sem pedido, enquanto isso não é um dever da defesa, diz a ex-promotora.

A revelação de prova exculpatória pela acusação à defesa é uma decorrência do sistema americano de “discovery”, um processo em que as duas partes “trocam figurinhas” — isto é, revelam os fatos, as provas, os testemunhos e qualquer outro elemento que possa esclarecer o caso, antes do julgamento. O resultado, muitas vezes, é que não há julgamento, porque a acusação e a defesa fazem um acordo.

A descoberta, a qualquer momento, de que a Promotoria escondeu provas exculpatórias que mudariam o rumo do julgamento enfurece os juízes, muitas vezes, que reprimem duramente o promotor e o fazem cair em desgraça até entre os colegas.

Condenações indevidas

Criminal District Court Judge, Lynda Van Davis

Na última semana, a juíza Lynda Van Davis, de Nova Orleans, anulou a condenação à pena de morte de Michael Anderson, de 23 anos, pelo assassinato de cinco pessoas, depois da descoberta de que o promotor escondeu duas peças essenciais de prova.

Essa anulação de julgamento eleva as preocupações da comunidade jurídica do país com o sistema judicial de Nova Orleans, diz Maureen Howard. Ela conta que um estudo recente do advogado Bidish Sarma, da Universidade Southern de Louisiana, revelou que mais condenados à morte na cidade foram libertados do que de executados, devido a comprovações posteriores de condenações erradas.

Mas os promotores não são os únicos responsáveis por “condenações erradas”. O Projeto Inocência, que libertou recentemente 317 presos inocentes, alguns deles no corredor da morte, atribui as condenações erradas a, principalmente, seis causas: identificação errada do réu por testemunhas, provas forenses ruins ou mal elaboradas, confissões falsas conseguidas pela Polícia, má conduta de promotores, má-fé de informantes ou denunciantes e serviços ineptos de alguns advogados.

Estudos realizados indicam que as formas mais comuns de má conduta de policiais são os seguintes: sugerir os fatos do crime a um inocente durante longos interrogatórios para que façam uma confissão coerente, coagir confissões falsas, mentir ou iludir os jurados sobre suas observações, deixar de apresentar aos promotores provas exculpatórias, oferecer incentivos para garantir provas não confiáveis de informantes.

As formas mais comuns de má conduta de promotores, segundo esses estudos, são: esconder provas exculpatórias da defesa, manipular, manejar ou destruir provas deliberadamente, permitir a participação de testemunhas sabidamente não confiáveis no julgamento, pressionar testemunhas da defesa a não testemunhar, usar provas forenses fraudulentas, apresentar argumentos enganosos que elevam o valor probatório de testemunhas.

Isso tudo é uma coisa que deve ficar no passado, como declaram as jurisdições da Promotoria americana que criaram as unidades em defesa da integridade da condenação, que estão surgindo uma após a outra em todo o país. Essas unidades têm duas frentes de trabalho principais: uma, impedir que esses problemas voltem a ocorrer daqui para a frente, criando mecanismos de controle para assegurar a correção; outra, aceitar requerimentos de inocentes presos, de seus familiares e advogados, para que voltem a investigar o caso e possam corrigir erros em condenações passadas.

Se a unidade comprovar uma condenação errada, a própria Promotoria tomará a iniciativa de pedir ao juiz a anulação da sentença condenatória.

Após reexame de caso, a Corte de Dallas oficialmente declarou Cornelius Dupree Jr. inocente, depois de 30 anos na prisão

Os prerrequisitos para uma unidade reexaminar o caso variam um pouco de uma jurisdição para outra, mas incluem, em geral: 1) a condenação deve ter ocorrido dentro da jurisdição; 2) o condenado deve estar vivo; 3) o pedido deve se referir a um caso verdadeiro de inocência – pedidos frívolos e casos de erro processual apenas são descartados; 4) devem existir provas novas e verossímeis da inocência e a promotoria deve ser informada sobre como pode acessar essas provas; 5) o condenado deve renunciar a suas salvaguardas e privilégios processuais, concordar em cooperar com a unidade e em fornecer informações completas à unidade em todas as inquirições – essa última leva alguns advogados a torcer o nariz.

O modelo criado pela Promotoria de Manhattan, seguido pela maioria dos demais programas de outras jurisdições, tem um Comitê da Integridade da Condenação, o chefe do Comitê e um Painel Consultor de Política de Integridade da Condenação.

O comitê é um órgão interno, formado por dez membros graduados da Promotoria, com a atribuição de rever as práticas e políticas relativas ao treinamento dos promotores (novos e veteranos), avaliação de casos, investigação e obrigações de divulgação [de provas e fatos], com foco em possíveis erros, tais como identificações falsas por testemunhas e confissões falsas. O chefe coordena o trabalho do comitê e lidera todas as investigações de casos que apresentam uma reclamação significativa de condenação errada.

O painel consultor é um órgão externo, formado por especialistas respeitados em justiça criminal, incluindo juristas e ex-promotores, com a atribuição de assessorar o comitê e orientá-lo sobre melhores práticas e questões em desenvolvimento na área de condenações erradas.

Para encontrar sites desses programas na Internet, basta pesquisar nos mecanismos de busca as palavras “Conviction Integrity Program” ou “Conviction Integrity Unit”.

Fontes: Conjur/Eleitoral Brasil

Nikon lança primeira câmera com sistema Android

Fotos da Nikon Coolpix 800c haviam vazado na última terça-feira (21), e nesta quarta-feira (22) o lançamento foi confirmado pela Nikon. A câmera Coolpix 800c é a primeira do mercado equipada com sistema Android, do Google, originalmente criado para celulares.

A câmera chega aos Estados Unidos em setembro pelo preço de US$ 350 (cerca de R$ 700). A Coolpix tem sensor CMOS de 16 megapixels, zoom óptico de 10x, lentes Nikkor, GPS e Wi-Fi. A câmera captura vídeos com qualidade Full HD (1.080p).

A parte traseira da câmera é ocupada quase totalmente por uma tela OLED sensível ao toque de 3,5 polegadas. É por meio dela que o usuário acessa os recursos do Android (versão 2.3.3), como a loja de aplicativos Google Play. 

O uso do Android facilita também o compartilhamento de fotos em redes sociais, já que isso pode ser feito por meio dos próprios aplicativos. Outra vantagem é a possibilidade de usar aplicativos de edição de imagem feitos para Android na própria câmera. 

O blog Engadget, que teve acesso à câmera, chamou atenção para um recurso que permite tirar fotos sem esperar pela inicialização do Android. Quando a câmera é ligada, ela entra imediatamente em modo de disparo. Paralelamente, o Android é iniciado e leva cerca de 30 segundos para subir por completo.

Fonte: http://tecnologia.ig.com.br/2012-08-22/nikon-lanca-primeira-camera-com-sistema-android.html#

Na “era da austeridade”, idosos britânicos são as primeiras vítimas dos cortes de gastos

Roberto Almeida

Dos 2 milhões de idosos britânicos, 800 mil estão "sozinhos, isolados e em risco"; visitas de assistentes sociais não duram mais de 15 minutos

Símbolo máximo do estado de bem-estar social do Reino Unido, o sistema de saúde britânico está em crise há pelo menos 10 anos. Sem perspectiva de aumento orçamentário acima da inflação para os próximos quatro, e com a população envelhecendo, os resultados da política de austeridade já estão batendo à porta dos idosos na ilha.

Um grupo de 60 especialistas ligado à área da saúde pública, entre eles representantes da renomada Associação Médica Britânica e da ONG AgeUK, enviou uma carta aberta à imprensa alertando o primeiro-ministro conservador David Cameron para uma bomba-relógio. Há, segundo os cálculos do grupo, 2 milhões de idosos no país. Destes, 800 mil estão "sozinhos, isolados e em risco", sem apoio de serviços públicos ou privados.

No Reino Unido, as autoridades locais (subprefeituras e prefeituras) têm obrigação legal de oferecer assistência a pessoas em idade avançada e com diferentes níveis de risco, mas o sistema tem privilegiado cada vez mais quem está em situações de necessidade extrema. Em contrapartida, quem antes tinha direito a auxílio em casos considerados menos graves agora não tem mais.

Elizabeth Feltoe, consultora de políticas sociais da AgeUK, lembra que o Estado britânico já foi mais "generoso". "Como as autoridades locais têm menos recursos, os serviços estão sendo encolhidos, com mais cortes desde o ano passado", afirmou ao Opera Mundi.

Por exemplo, as visitas de assistentes sociais às casas dos idosos, que vivem sozinhos, não passa de 15 minutos (leia mais abaixo). O máximo que os cuidadores conseguem fazer é esquentar comida e ajudá-los a trocar de roupas - gerando frustração tanto dos profissionais da área como dos idosos, que reclamam por serem "invisíveis" a quem deveria lhes dar atenção.

Segundo Elizabeth, cada subprefeitura e prefeitura tem autonomia para decidir o tamanho da fatia do orçamento dedicada à assistência social e ao cuidado com idosos. No entanto, em paralelo ao aperto nas contas, a decisão também acaba passando pela vontade política local. Como resultado, o Reino Unido tem hoje áreas em que o auxílio aos idosos é considerado satisfatório, enquanto em outros é problemático.

Roberto Almeida

"É uma loteria do código postal", conta Elizabeth, "em que dois idosos são vizinhos, mas podem receber assistência em níveis bastante diferentes."

O premiê David Cameron, que mantém a retórica da "era da austeridade" no Reino Unido, com previsão de mais cortes pelos próximos três anos, preparou uma nova diretriz para o setor, que ainda precisa de aprovação no Parlamento. As entidades esperam que o documento simplifique e torne clara a legislação de acesso à assistência social no país.

"É preciso que o sistema seja sustentável", afirma a consultora da AgeUK. "Se toda a legislação sobre o assunto está separada em diferentes artigos, fica difícil para as pessoas entenderem a que elas têm direito. Elas precisam de informação e aconselhamento, porque se não planejarem antes e precisarem de assistência para ontem, como no caso de um derrame, por exemplo, elas dificilmente vão conseguir o que precisam."

The Big Society e a terceira idade

Três vizinhos de uma artista aposentada, que será chamada de Sue nesta reportagem, se desesperaram no ano passado com a maneira que ela, já idosa e com Alzheimer, foi tratada pelo governo. O relato ao Opera Mundi foi feito sob condição de anonimato.

O caso ocorreu em Oxford, uma das cidades mais ricas do Reino Unido. Sue, com cerca de 80 anos, morava sozinha e sem apoio da família, que a abandonou. Acabou dependendo de seus vizinhos para sobreviver e de visitas esporádicas do serviço social.

As visitas das assistentes sociais, segundo relatos dos vizinhos, duravam apenas 10 minutos - o suficiente apenas para que Sue tomasse seus remédios. Ela já mostrava seus primeiros sinais de Alzheimer. Esquecia o nome das pessoas e colocava roupas de trás para frente e já não podia mais fazer suas próprias compras.

Sem o devido apoio do Estado, que aplica formulários de diagnóstico bastante criticados pela falta de detalhamento, Sue foi "empurrada" para o conceito-chave do governo conservador de Cameron: a chamada The Big Society, ou Grande Sociedade, uma construção da campanha eleitoral que convoca os britânicos a buscar o voluntariado para tapar os buracos deixados pela política de austeridade.

"O atendimento do governo não era nada satisfatório. As assistentes sociais, que faziam rodízio, apareciam sem hora marcada e algumas mal falavam inglês", contou uma das vizinhas, que riu ao ser perguntada se o conceito de Big Society funcionava. "O Estado terceiriza uma empresa, que paga salário mínimo para essas visitas apressadas. O sistema é inflexível e fragmentado. No final das contas, ninguém assume a responsabilidade quando alguma coisa dá errado e muito dinheiro é jogado fora."

Depois de dois anos vivendo em condições precárias, incapaz de cozinhar e dependendo da boa vontade dos vizinhos, Sue tropeçou e caiu ao sair de casa. Foi levada a um hospital e, em seguida, a um retiro do governo considerado pelos vizinhos "bastante impessoal". "Ela foi tratada injustamente, sem qualquer qualidade de vida", explicou uma das vizinhas. "No hospital e no retiro ela é ajudada corretamente, mas por que nada foi feito antes, quando ela ainda estava em casa?"

Os vizinhos fizeram uma reclamação formal ao governo pelo tratamento dado a Sue. Os serviços não foram grátis. Quando ela estava em casa, a idosa pagava 70 libras esterlinas por semana. Quando foi para o hospital, seu tratamento custou mil libras por semana. E agora, no retiro, ela paga 600 libras por mês, que saem de suas economias.

"Veja como não faz sentido. Se o atendimento em casa fosse feito como deveria, ela poderia ter passado mais tempo em casa e, certamente, não teria ido parar no hospital. O retiro era inevitável - mas poderia ter sido adiado. E bastante dinheiro poderia ter sido economizado", desabafou uma das vizinhas. Para ela, a Big Society de Cameron pode até funcionar. Só com ajuda do governo.

Fonte: Opera Mundi