Especialistas defendem revisão da lei seca para acabar com impunidade

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 

A decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por limitar ao teste do bafômetro e ao exame de sangue as formas de constatar a embriaguez do motorista, foi recebida com ressalvas por juristas e especialistas de trânsito ouvidos pelo Correio. Eles acreditam que os ministros julgaram o recurso da maneira correta, pois as alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela lei seca definem os dois tipos de exames como os únicos capazes de comprovar a quantidade de álcool no sangue do condutor. No entanto, consideram que o parecer da Corte manteve a dificuldade de atestar o crime de dirigir bêbado.

A doutora em direito e professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas defende a decisão do STJ. Segundo ela, os ministros seguiram o que diz a atual legislação. Mas, na avaliação dela, os responsáveis pela aprovação da lei erram ao fixar um índice de concentração de álcool no sangue para determinar a embriaguez ao volante por meio de dois tipos de exame. Assim, da forma como vigora a lei seca, é mais difícil criar provas.

O pesquisador em transportes da UnB Artur Morais alerta que uma sociedade sem instrumentos jurídicos para punir um criminoso deve repensar o conceito de vida em coletividade. Para o especialista, a sentença provoca de forma imediata uma sensação de impunidade na qual é possível cometer um crime e não ser punido.

Fonte: Estado de Minas

Animais atropelados: um problema da cidade

Uma cena cada vez mais comum e que tem nos causado tristeza e também certo incômodo com a situação é o número crescente de aninais mortos nas pistas de rolamento, nas ruas e avenidas de nossa cidade. Infelizmente, percebo que esse tem sido um dos reflexos mais visíveis do crescimento populacional e do consequente aumento da frota de automóveis nos últimos tempos.

Por inúmeras vezes tenho me deparado com corpos de cães e gatos (já vi até aves) esmagados, dilacerados ou caídos junto às bordas das calçadas. Eu mesmo, pelo menos duas vezes neste ano, tive de desviar bruscamente meu veículo ou reduzir a velocidade do mesmo, em plena via pública, correndo risco inclusive de colidir com outros carros, a fim de não passar por cima de cães (sobretudo cães pequenos, tentando atravessar as pistas). 

Para a grande maioria das pessoas este é um assunto menor, irrisório, com o qual não devemos nos preocupar sequer em perder tempo. Afinal - dirão alguns - são apenas animais. Se tiver de passar por cima...

Ocorre que, para aqueles que gostam de cães e gatos (e que criam com carinho seus bichos de estimação), não é nada fácil ter de conviver com o descaso de donos que abandonam seus animais à própria sorte, jogando-os na rua, expostos a contrair e proliferar doenças, bem como aos maus-tratos por parte de transeuntes. Por outro lado, o Poder Público do município também tem sua parcela de colaboração nesse cenário, visto que pouco ou nada tem feito para retirá-los dos espaços públicos. Pois, querendo ou não, eles também são parte da cidade.

Já é hora de se começar a fazer alguma coisa em relação a esse problema. Para o bem da coletividade e  em prol da dignidade animal.