Brasil: um país de risco para a imprensa

Comitê de Proteção aos Jornalistas denunciou 'altos índices de assassinatos e impunidade' no país, assim como um 'padrão de censura judicial'

O Brasil se encontra, ao lado do Equador, em uma reduzida lista de dez países do mundo nos quais a liberdade de imprensa corre perigo, elaborada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês).

O CPJ divulgou na quinta-feira (14) em Nova York seu relatório anual 'Ataques à Imprensa' no qual denuncia 'um aumento sem precedentes no número de jornalistas assassinados e presos no último ano' e uma 'legislação restritiva e censura estatal' que colocam em risco o jornalismo independente.

Quanto à lista de 'Países em Risco', que identifica os dez Estados do mundo onde a liberdade de imprensa enfrentou maiores perigos em 2012, o Comitê incluiu Equador, Brasil, Síria, Somália, Irã, Vietnã, Etiópia, Turquia, Paquistão e Rússia.

Para produzir a lista, o CPJ examinou seis indicadores de liberdade de imprensa: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade nos ataques contra a imprensa e quantidade de jornalistas exilados.

No caso do Brasil, o Comitê denunciou os 'altos índices de assassinatos e impunidade' arraigados no país, assim como um 'padrão de censura judicial'.

'Os obstáculos no Brasil são, em particular, alarmantes, dada a sua condição de líder regional e sede de uma vasta e diversa rede de meios de comunicação', afirmou a escritora Karen Phillips no site do CPJ.

Em dezembro passado, o Comitê havia constatado a 'preocupante alta' dos casos de jornalistas mortos de maneira violenta no Brasil, que registrou em 2012 quatro casos, seu maior número em mais de uma década.

Sobre o Equador, o outro país latino-americano incluído na lista, o CPJ denunciou o 'uso de leis restritivas para silenciar a dissidência' por parte do governo do presidente Rafael Correa.

O relatório lembra o caso dos jornalistas Christian Zurita e Juan Carlos Calderón, autores do livro 'El Gran Hermano', sobre o suposto enriquecimento da família de Correa e considerados culpados de difamar o presidente, o que lhes custou uma milionária condenação por perdas e danos.

Embora Correa tenha posteriormente os indultado, o CPJ afirmou que o presidente equatoriano cumpriu 'com sua meta de intimidar a imprensa nacional'.

Brasil e Equador também são assinalados por tentar 'socavar iniciativas internacionais ou regionais a favor da liberdade de imprensa durante o ano'.

'O Equador encabeçou um esforço apoiado pelo Brasil para debilitar a capacidade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para intervir em casos de abuso contra a liberdade de imprensa sistemáticos ou graves', assinala o informe.

Além disso, Brasil e Paquistão 'estiveram entre o grupo de países que tentou desbaratar um plano da ONU para melhorar a segurança dos jornalistas e combater a impunidade em nível mundial'.

O CPJ é uma organização independente baseada em Nova York e que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo.

(France Press)

Artigo extraído do Jornal Pequeno

Reservatórios do Nordeste caem abaixo do nível crítico e acendem sinal de alerta

Nível das represas das hidrelétricas está em 32,2%, quando o limite é de 34%; no Sudeste, nível está só 0,8 ponto acima da curva de risco

Os reservatórios do Nordeste terminaram o ano de 2012 abaixo do limite de segurança para o abastecimento do mercado – um mecanismo criado pelo governo federal após o racionamento de 2001 para alertar sobre o nível das represas. De acordo com relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a capacidade de armazenamento das usinas da região fechou o mês de dezembro em 32,2%. O limite mínimo estabelecido era de 34%.

No sistema Sudeste/Centro-Oeste, a situação não é muito diferente. As hidrelétricas encerraram o ano com uma reserva média de água de 28,8% - apenas 0,8 ponto porcentual acima da curva de aversão ao risco. O nível de armazenamento é semelhante ao de 2000 (28,52%), antes de o governo federal ser obrigado a decretar o racionamento de 2001.

Apesar da condição preocupante, os reservatórios devem começar o ano acima do nível de segurança. Isso porque o ONS recalculou as curvas de aversão ao risco para 2013. Na prática, porém, a situação das usinas continuará bastante delicada. O alívio será apenas no papel.

Ao contrário do que a presidente Dilma Rousseff afirmou na semana passada, de que é ridículo falar de risco de racionamento, se não chover o país poderá ter dificuldades de abastecimento. Isso porque o ONS já lançou mão de todos os recursos disponíveis para poupar água nos reservatórios.

Desde o final de outubro, todas as térmicas existentes no país (sejam a óleo combustível, diesel, carvão ou gás) estão em operação. Hoje elas estão produzindo algo em torno de 10,5 mil MW – 22% da produção nacional. Isso representa uma conta de mais R$ 600 milhões por mês para o consumidor brasileiro.

O ONS também tem reforçado o intercâmbio de energia entre os sistemas. As regiões Norte e Sul, cujos reservatórios estão com melhores níveis de armazenamento estão mandando mais energia para o Sudeste/Centro-Oeste e para o Nordeste, que juntos representam 90% do sistema nacional. Norte e Sul significam 5% cada.

Um trunfo que o ONS deve ter a partir de meados deste mês é a entrada em operação da Termoelétrica de Uruguaiana. A usina, de 639 MW, instalada no Sul do país, está parada por falta de combustível. Em caráter emergencial, o Ministério de Minas e Energia autorizou a reativação da usina, que vai funcionar com gás natural liquefeito (GNL) importado pela Petrobras.

'De qualquer forma, temos de rezar para chover', afirmou Marcelo Parodi, da comercializadora de energia Compass. Segundo ele, o quadro não é favorável. As chuvas estão abaixo das previsões e o consumo de eletricidade em alta por causa das elevadas temperaturas. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em novembro, o consumo ficou 6,3% acima do verificado em igual período de 2011. Foi a maior taxa registrada no ano. 'A ocorrência de temperaturas elevadas impulsionou o consumo dos setores de comércio e serviços e também das residências', explicou a EPE. Vale destacar que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo das expectativas – em torno de 1%. Se o crescimento fosse maior, o país teria problemas.

Nas demais áreas do Brasil, não há uma tendência forte definida. Em dezembro, o volume de chuvas que chegou nos principais reservatórios do país ficou em apenas 64% da média histórica.

(Estadão Online)

ONS participará de vistorias no setor elétrico

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), participa de um grupo governamental envolvido na realização de vistorias nas unidades de empresas que atuam no setor elétrico do país.

De acordo com o ONS, os resultados desse trabalho deverão ser apresentados em fevereiro. O objetivo é avaliar a qualidade dos sistemas de geração e transmissão de energia. Também é verificada a eficiência dos trabalhos de manutenção dos equipamentos.

Além do MME e do ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica participa das vistorias. A determinação de realizar as vistorias partiu da Presidência da República, em dezembro passado, depois que começaram a ocorrer apagões em estados de todas as regiões brasileiras.

O cronograma de atuação da equipe do governo federal incumbida das vistorias prevê a visita, em uma primeira fase, a pelo menos 40 subestações de empresas transmissoras de energia elétrica. As geradoras também deverão ser vistoriadas posteriormente.

As subestações na rota do governo são aquelas consideradas mais importantes para que o sistema elétrico se mantenha estável. Também estarão sendo visitadas as subestações com mais tempo de uso, para a verificação das condições da aparelhagem e seus processos de manutenção.

(Estadão Online)

Fonte: Jornal Pequeno

Um ataque contra a sua privacidade

Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede

Izabelle Torres

A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.

Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, sem que a pessoa se dê conta. Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso a dados dos internautas. A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por anúncios.

A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. Na rede social Facebook não é diferente. Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. “Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, informa o termo.

Enquanto provedores de serviços como e-mail e rede social se beneficiam dos contratos para lhes garantir o acesso e o uso de informações dos usuários, provedores de conexão, como as companhias telefônicas, fecham parcerias milionárias com empresas especializadas em rastrear a navegação. A multinacional Phorm é uma dessas empresas e hoje presta serviços para a Oi e a Telefônica no Brasil. Sua missão é traçar o perfil dos internautas e descobrir seus interesses de navegação. São provedores de acesso como as duas empresas de telefonia que mais brigam para que o marco da internet não as deixe de fora do clube de quem fatura em cima da privacidade dos internautas. O argumento é que os sites de e-mails e redes sociais já fazem esse rastreamento, mesmo sem previsão legal. “É uma briga grande, mas acreditamos que o texto da forma como está fechará muitas brechas”, alega o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Molon (PR-RJ). “Sabemos que algumas empresas, como a Phorm, vivem dessa bisbilhotagem disputada pelo mercado da rede. Queremos frear esse comércio e impedir que a privacidade alimente os negócios. Acho que o marco é um avanço para isso.” O parlamentar não explica, porém, como vai garantir a privacidade dos usuários diante dos termos de adesão que o internauta encontra pelo caminho. O governo tem pressa na votação do texto. Um dos que pressionam pela aprovação ainda neste ano é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

GANHAM PARA VASCULHARDeputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que 
empresas vivem da bisbilhotagem

Na contramão do discurso de Molon, o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, da Fundação Getulio Vargas, diz que a aprovação do marco não vai garantir a privacidade, mas apenas oficializar – se não aumentar – o comércio de publicidade direcionada que existe atualmente. “Esse texto não muda nada, uma vez que a maioria dos brasileiros autoriza o uso e a divulgação dos seus dados sem se dar conta. O problema é que ninguém costuma ler os contratos dos serviços”, diz. Para Blum, como a nova legislação não deve frear o comércio de informações, restará aos brasileiros ter cautela ao navegar na rede e, sobretudo, na hora de escolher os serviços que contrata. Diante da guerra de interesses, o único consenso entre os vários atores dessa discussão é que, aprovado o texto em debate no Congresso, ganharão força os negócios feitos à custa da privacidade do internauta.

 Fotos: shutterstock; Sérgio Lima/Folhapress

Fonte: Revista Istoé - Ano 36 - Edição nº 2240

Agência de notação Egan-Jones diz que Portugal "irá cair" e poderá arrastar Espanha e Itália

RTP - Lusa

A agência de notação financeira norte-americana Egan-Jones acredita que a crise da dívida na Europa caminha para o ponto mais crítico e refere que "Portugal irá cair de certeza", podendo Espanha e Itália correr o mesmo risco.

Numa entrevista hoje divulgada no jornal alemão "Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung", o presidente da agência de `rating`, Sean Egan, afirmou, referindo-se a Portugal, que "quando a economia de um país se retrai de forma tão significativa e, simultaneamente, os juros das obrigações a dez anos se situam próximo dos 10 por cento, é óbvio que a situação é insustentável".

O analista assinalou que "o drama ainda não atingiu o seu ponto mais crítico" e manifestou-se convicto que, "de qualquer modo, Portugal será afetado".

Para Egan, "a injeção massiva de liquidez do Banco Central Europeu (BCE) acalmou os ânimos nos mercados a curto prazo", mas tendo em conta a atual situação, "é uma tranquilidade enganosa".

Considerou, por isso, que "o BCE só atenuou o colapso do sistema, mas não pode evitá-lo", uma vez que "não houve alteração do problema de fundo".

"Em Espanha não há crescimento, o mesmo acontece em Itália. Quando a crise do euro voltar a agudizar-se um pouco mais, ambos os países cairão inevitavelmente na mesma situação que Portugal", referiu.

Relativamente à Grécia, Egan assinalou que a atual reestruturação da dívida "não será, com toda a certeza, a última".

"A desagradável realidade é que, apesar dos muitos pacotes de ajuda, a Grécia continuará sobre um monte de dívidas que, a longo prazo, não poderá saldar", disse, admitindo recear que "os credores [privados] tenham de aceitar perdas que poderão aproximar-se dos 95 por cento".

Sobre a Alemanha, Egan comentou: "Que Estado tem a capacidade de se tornar responsável das perdas do Sul da Europa? Não acredito realmente que a Alemanha se safe. Serão os contribuintes alemães quem terá de pagar, disso tenho a certeza".

Fonte; Página Global