Um ataque contra a sua privacidade

Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede

Izabelle Torres

A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.

Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, sem que a pessoa se dê conta. Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso a dados dos internautas. A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por anúncios.

A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. Na rede social Facebook não é diferente. Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. “Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, informa o termo.

Enquanto provedores de serviços como e-mail e rede social se beneficiam dos contratos para lhes garantir o acesso e o uso de informações dos usuários, provedores de conexão, como as companhias telefônicas, fecham parcerias milionárias com empresas especializadas em rastrear a navegação. A multinacional Phorm é uma dessas empresas e hoje presta serviços para a Oi e a Telefônica no Brasil. Sua missão é traçar o perfil dos internautas e descobrir seus interesses de navegação. São provedores de acesso como as duas empresas de telefonia que mais brigam para que o marco da internet não as deixe de fora do clube de quem fatura em cima da privacidade dos internautas. O argumento é que os sites de e-mails e redes sociais já fazem esse rastreamento, mesmo sem previsão legal. “É uma briga grande, mas acreditamos que o texto da forma como está fechará muitas brechas”, alega o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Molon (PR-RJ). “Sabemos que algumas empresas, como a Phorm, vivem dessa bisbilhotagem disputada pelo mercado da rede. Queremos frear esse comércio e impedir que a privacidade alimente os negócios. Acho que o marco é um avanço para isso.” O parlamentar não explica, porém, como vai garantir a privacidade dos usuários diante dos termos de adesão que o internauta encontra pelo caminho. O governo tem pressa na votação do texto. Um dos que pressionam pela aprovação ainda neste ano é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

GANHAM PARA VASCULHARDeputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que 
empresas vivem da bisbilhotagem

Na contramão do discurso de Molon, o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, da Fundação Getulio Vargas, diz que a aprovação do marco não vai garantir a privacidade, mas apenas oficializar – se não aumentar – o comércio de publicidade direcionada que existe atualmente. “Esse texto não muda nada, uma vez que a maioria dos brasileiros autoriza o uso e a divulgação dos seus dados sem se dar conta. O problema é que ninguém costuma ler os contratos dos serviços”, diz. Para Blum, como a nova legislação não deve frear o comércio de informações, restará aos brasileiros ter cautela ao navegar na rede e, sobretudo, na hora de escolher os serviços que contrata. Diante da guerra de interesses, o único consenso entre os vários atores dessa discussão é que, aprovado o texto em debate no Congresso, ganharão força os negócios feitos à custa da privacidade do internauta.

 Fotos: shutterstock; Sérgio Lima/Folhapress

Fonte: Revista Istoé - Ano 36 - Edição nº 2240

Erro 404: tem uma mosca na minha SOPA

Nas últimas semanas, um dos assuntos que mais foi colocado em pauta em sites de tecnologia foi a SOPA (nova lei de direitos autorais dos Estados Unidos). Um dos maiores argumentos dos opositores ao projeto é referente à falta de liberdade que seria gerada, caso o texto fosse aprovado no Congresso norte-americano sem nenhuma alteração.

Mas aqui no Erro 404, nós não vamos criar hipóteses de como seria o mundo com a lei. Nós fomos muito além. Utilizamos um de nossos supercomputadores para entrar em contato com um redator do Techmundo, uma versão do Tecmundo em uma realidade alternativa. Lá, o projeto foi aprovado. Nosso correspondente Renan Arruda trouxe as informações. Confira o texto, na íntegra.

O caos do mundo

A lei antipirataria mais cruel já criada instaurou o caos por todo o mundo. Noventa e oito por cento dos sites foram obrigados a sair do ar por algumas horas para se adequar às normas. Só continuaram disponíveis alguns Tumblrs de conteúdo original – mas o porém é que ninguém acessa essas páginas.  

Esta imagem é de Domínio Público! A SOPA não pode nos julgar. (Fonte da imagem: Reprodução/Wikimedia Commons)

Blogs, portais, redes sociais e agregadores deixaram de funcionar por causa da norma. Ninguém quer ser responsabilizado por erros alheios. Todas as redes de compartilhamento P2P estão sendo desligadas e softwares já pararam de funcionar. Estima-se que todos os programadores desse tipo de serviço serão demitidos nos próximos dias.

Mas o pior é que ninguém consegue mais confiar em ninguém. O governo contratou 5 milhões de pessoas para trabalhar como fiscais da SOPA. Todos são agentes secretos, agindo para encontrar possíveis rebeldes que continuam compartilhando arquivos. A qualquer sinal, eles acionam seus contatos e os “criminosos” somem do mapa – na verdade, os mapas também sumiram, porque uma editora de atlas exigiu os direitos autorais deles.

Ouvir música está perigoso

Você acessa sites como o Grooveshark? E o YouTube? Então você está correndo perigo. Exatamente, ouvir música na web também se transformou em um crime. Mesmo que você não baixe nenhum arquivo em seu computador, o simples fato de executar canções da internet já faz com que você seja obrigado a pagar multas.

Para quem divulgar conteúdo, a punição é ainda maior: prisão. Pena de dois a oito anos de reclusão, sendo que alguns países já cogitam a utilização de pena de morte para os reincidentes. O grande problema é que ninguém mais tem certeza de quem são os autores de cada obra criada.

Eu sou punk... e não ligo pra SOPA! Pra pagar a multa, vou vender minha roupa!

Assim que um usuário posta uma música na internet, ela tem os direitos autorais requisitados por um artista. Em seguida, outra banda diz que a base utilizada para a canção foi inspirada em um arquivo deles. Não demora muito até que alguém requisite os royalties da sequência de notas “Dó-Ré-Mi”. Mais dois dias se passam e três escolas de música tentam patentear o “Dó”, o “Ré” e o “Mi”. Depois alguém tenta bloquear o uso da palavra “Música” e todos acabam presos – menos Luiza, que está no Canadá.

Wikipédia agora é paga

O maior site de conteúdo livre do mundo deixou de ser livre. Para pagar as dívidas que possuía com editoras – devido ao imenso número de artigos com citações indevidas e plágios – os fundadores do serviço decidiram cobrar pelos acessos. Agora, a permanência nas páginas da Wikipédia custa cerca 9,99 dólares para cada 30 minutos.

E não adianta tentar copiar o conteúdo para seu computador, pois os servidores da enciclopédia virtual são programados para impedir qualquer pessoa de salvar os arquivos disponíveis. A SOPA  está levando todos à falência e a muitos outros problemas. Conseguimos alguns dados estatísticos que mostram os principais impactos sociais relacionados à nova lei e à Wikipédia:

• 78% dos trabalhos escolares deixaram de ser entregues;
• 7 em cada 10 pessoas ficaram com menos conteúdo para conversar na internet;
• o movimento nas bibliotecas escolares cresceu 12 vezes;
• Jimmy Wales fez 4 apelos pessoais em banners;
• 3 mil pessoas não perceberam que estavam na Desciclopédia e passaram vergonha no colégio.

Como procurar sem o Google?

Um dos termos mais controversos da SOPA diz que os sites devem ser responsabilizados por todo o conteúdo encontrado neles. Imagine o quanto seria problemático para o Google ter de pagar os direitos autorais por cada link que existe em suas páginas. Para evitar a falência, o maior buscador do mundo “fechou as portas” aqui na nossa dimensão.

O problema é que ninguém mais consegue encontrar nada na internet. Tudo virou “Deep Web”. Fazer trabalhos da faculdade ficou impossível, porque não temos mais o Acadêmico. E ainda há várias outras situações que estimularam vários grupos a se reunir para organizar uma manifestação contra o fechamento do Google, sendo que eles iriam se reunir na última quarta-feira, às 19 horas.

Você acha que a manifestação foi um sucesso? Muito se engana. Quase ninguém anotou o endereço do fórum nos favoritos do navegador e, sem o Google, foi impossível lembrar-se das informações sobre o local do evento. Somente oito pessoas conseguiram chegar em tempo, mas a prefeitura exigiu o pagamento dos direitos autorais pela utilização da praça e todos tiveram que ir embora.

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Atenção: este artigo faz parte do quadro "Erro 404", publicado semanalmente no Baixaki e Tecmundo com o objetivo de trazer um texto divertido aos leitores do site. Algumas das informações publicadas aqui são fictícias, ou seja, não correspondem à realidade.

Fonte: Tecmundo.com.br