Em decisão liminar, Justiça Federal proíbe exibição do filme "Terror sem limites"

ago 11, 2011

O juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara Federal, cita que, “tratando-se de um filme que traz consigo a marca da polêmica, já deflagrada inclusive em outros países, sobretudo em razão da alegada cena na qual um recém-nascido é violentado sexualmente, como afirmado na inicial, creio que a decisão da Administração [Ministério da Justiça] de classificar e liberar a exibição do filme, ainda que elegendo um prazo de 30 dias para que os órgãos competentes verifiquem a possível ocorrência de crime, subverte a ordem natural e lógica do que é razoável”.

O juiz não esclareceu se chegou a assistir ao filme ou se decidiu pela proibição baseando-se em matérias na imprensa como fizera juíza Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro, a primeira a proibir o filme – inicialmente, apenas no Rio de Janeiro, quando a cópia foi apreendida em 22 de julho.

Desde então, A Serbian Film – Terror Sem Limites, que conta a história de um ator pornô que entra em um projeto obscuro e é obrigado a cometer barbáries sexuais, teve dois recursos negados na Justiça carioca e a classificação indicativa atrasada, também por conta de uma ação mineira.

O distribuidor do filme no Brasil Raffaele Petrini afirmou que irá recorrer da decisão. Quando a liberação da classificação indicativa foi divulgada, a reportagem do Cineclick já havia esclarecido que se corria o risco de o longa enfrentar processos em cada cidade que estreasse.

Na decisão de ontem, o juiz mineiro recorreu, assim como nos pareceres anteriores, à proteção prévia à população, alegando que, se não concedesse a liminar, “graves e irreversíveis serão os prejuízos causados à ordem jurídica, ao consumidor nacional, tendo em vista o fato de que o filme será encaminhado aos cinemas do país e exibido a toda a população”.

Antes da nova proibição, Petrini pretendia lançar o filme nos cinemas em 26 de agosto. As pré-estreias começariam já na próxima semana. Para ele, a proibição abre precedentes para censura à liberdade intelectual. “Isso pode abrir um pretexto perigoso, pois, se começam a censurar um filminho de terror como A Serbian Film – Terror Sem Limites, grupos religiosos e partidos como o DEM, vão se inspirar nisso. É inadmissível num país que se diz tão livre como o Brasil que aconteça uma coisa dessa”, afirmou ao Cineclick quando da primeira proibição.

Fonte: Yahoo.