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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

sábado, 3 de novembro de 2012

Um ataque contra a sua privacidade


Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede

Izabelle Torres
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A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.
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Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, sem que a pessoa se dê conta. Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso a dados dos internautas. A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por anúncios.
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A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. Na rede social Facebook não é diferente. Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. “Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, informa o termo.
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Enquanto provedores de serviços como e-mail e rede social se beneficiam dos contratos para lhes garantir o acesso e o uso de informações dos usuários, provedores de conexão, como as companhias telefônicas, fecham parcerias milionárias com empresas especializadas em rastrear a navegação. A multinacional Phorm é uma dessas empresas e hoje presta serviços para a Oi e a Telefônica no Brasil. Sua missão é traçar o perfil dos internautas e descobrir seus interesses de navegação. São provedores de acesso como as duas empresas de telefonia que mais brigam para que o marco da internet não as deixe de fora do clube de quem fatura em cima da privacidade dos internautas. O argumento é que os sites de e-mails e redes sociais já fazem esse rastreamento, mesmo sem previsão legal. “É uma briga grande, mas acreditamos que o texto da forma como está fechará muitas brechas”, alega o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Molon (PR-RJ). “Sabemos que algumas empresas, como a Phorm, vivem dessa bisbilhotagem disputada pelo mercado da rede. Queremos frear esse comércio e impedir que a privacidade alimente os negócios. Acho que o marco é um avanço para isso.” O parlamentar não explica, porém, como vai garantir a privacidade dos usuários diante dos termos de adesão que o internauta encontra pelo caminho. O governo tem pressa na votação do texto. Um dos que pressionam pela aprovação ainda neste ano é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
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GANHAM PARA VASCULHARDeputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que 
empresas vivem da bisbilhotagem
Na contramão do discurso de Molon, o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, da Fundação Getulio Vargas, diz que a aprovação do marco não vai garantir a privacidade, mas apenas oficializar – se não aumentar – o comércio de publicidade direcionada que existe atualmente. “Esse texto não muda nada, uma vez que a maioria dos brasileiros autoriza o uso e a divulgação dos seus dados sem se dar conta. O problema é que ninguém costuma ler os contratos dos serviços”, diz. Para Blum, como a nova legislação não deve frear o comércio de informações, restará aos brasileiros ter cautela ao navegar na rede e, sobretudo, na hora de escolher os serviços que contrata. Diante da guerra de interesses, o único consenso entre os vários atores dessa discussão é que, aprovado o texto em debate no Congresso, ganharão força os negócios feitos à custa da privacidade do internauta.
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 Fotos: shutterstock; Sérgio Lima/Folhapress
Fonte: Revista Istoé - Ano 36 - Edição nº 2240

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