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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Em decisão liminar, Justiça Federal proíbe exibição do filme "Terror sem limites"



Cinema => Em liminar, Justiça Federal proíbe exibição do filme  “Terror Sem Limites”.
ago 11, 2011
O juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara Federal, cita que, “tratando-se de um filme que traz consigo a marca da polêmica, já deflagrada inclusive em outros países, sobretudo em razão da alegada cena na qual um recém-nascido é violentado sexualmente, como afirmado na inicial, creio que a decisão da Administração [Ministério da Justiça] de classificar e liberar a exibição do filme, ainda que elegendo um prazo de 30 dias para que os órgãos competentes verifiquem a possível ocorrência de crime, subverte a ordem natural e lógica do que é razoável”.
O juiz não esclareceu se chegou a assistir ao filme ou se decidiu pela proibição baseando-se em matérias na imprensa como fizera juíza Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro, a primeira a proibir o filme – inicialmente, apenas no Rio de Janeiro, quando a cópia foi apreendida em 22 de julho.
Desde então, A Serbian Film – Terror Sem Limites, que conta a história de um ator pornô que entra em um projeto obscuro e é obrigado a cometer barbáries sexuais, teve dois recursos negados na Justiça carioca e a classificação indicativa atrasada, também por conta de uma ação mineira.
O distribuidor do filme no Brasil Raffaele Petrini afirmou que irá recorrer da decisão. Quando a liberação da classificação indicativa foi divulgada, a reportagem do Cineclick já havia esclarecido que se corria o risco de o longa enfrentar processos em cada cidade que estreasse.
Na decisão de ontem, o juiz mineiro recorreu, assim como nos pareceres anteriores, à proteção prévia à população, alegando que, se não concedesse a liminar, “graves e irreversíveis serão os prejuízos causados à ordem jurídica, ao consumidor nacional, tendo em vista o fato de que o filme será encaminhado aos cinemas do país e exibido a toda a população”.
Antes da nova proibição, Petrini pretendia lançar o filme nos cinemas em 26 de agosto. As pré-estreias começariam já na próxima semana. Para ele, a proibição abre precedentes para censura à liberdade intelectual. “Isso pode abrir um pretexto perigoso, pois, se começam a censurar um filminho de terror como A Serbian Film – Terror Sem Limites, grupos religiosos e partidos como o DEM, vão se inspirar nisso. É inadmissível num país que se diz tão livre como o Brasil que aconteça uma coisa dessa”, afirmou ao Cineclick quando da primeira proibição.
Fonte: Yahoo.

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