O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) o Marco Civil da
Internet, que segue agora para sanção presidencial. A votação se deu 28
dias após aprovação na Câmara dos Deputados,
onde a proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ) foi debatida por
quase três anos e chegou a trancar a pauta por cinco meses.
A pressa da votação do texto, que tramitava em caráter de urgência, gerou diversas críticas por parte dos senadores.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB) estavam entre os opositores da votação nesta terça,
pedindo mais tempo para análise e possíveis alterações na proposta.
Ferreira lembrou que a oposição poderia impedir a votação obstruindo-a
ou apresentando emendas de plenário, mas que não faria isso. Ele apenas
lamentou a posição da presidente Dilma e o "afã dos senadores em querer
agradá-la".
Joel Rodrigues/Folhapress
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) conversa com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-BA), desistiu de uma
mudança que faria na redação. Ela forçaria a volta do projeto à Câmara
dos Deputados e impediria a aprovação do Marco Civil a tempo do evento
NetMundial.
A emenda de Braga sugeria alteração no artigo 10, que trata do acesso de autoridades a dados pessoais dos internautas.
O objetivo era deixar a redação do artigo mais clara com a troca do
termo "autoridades administrativas", considerado vago, por "delegado de
polícia e o Ministério Público". Porém, o senador afirmou que aceitaria a
edição desse trecho por meio de medida provisória.
Aprovações em comissões
Na manhã desta terça, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática) do Senado fizeram uma "aprovação relâmpago" do projeto – na CCT, o processo levou menos de dois minutos.
O projeto também tramitava na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle), que cancelou a reunião para
analisar o texto.
O relator na CCJ, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), rejeitou 40 das 43 emendas apresentadas– os trechos alterados
tratavam de mudanças de texto, mas não de conteúdo. Duas foram acatadas
na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor.
Entenda o Marco Civil
O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos
internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das
denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à
Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional (sem
definição, chegou a trancar a pauta por cinco meses).
O texto
foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de março, depois de a
votação ser adiada por pelo menos dois anos – o principal motivo eram
pontos considerados polêmicos. A questão mais controversa é a chamada
neutralidade da rede, que propõe tratamento igual de todo tipo de
conteúdo, sem distinção por conteúdo, origem e destino.
De um
lado nessa batalha ficaram as empresas de telecomunicações, que
reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet (como
planos para celular que limitam acesso a redes sociais e sites
pré-determinados). Durante os embates, o líder do PMDB, deputado Eduardo
Cunha (RJ), chegou a dizer que este princípio poderia encarecer o
acesso dos brasileiros à internet.
De outro, estavam os
provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que
esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e
impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no
mercado.
Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o
caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente
em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail,
um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade
quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.
Fonte: Tecnologia Uol
De acordo com a chanceler alemã, a internet deve ter uma via mais rápida para serviços de "alta prioridade"
