Novo pacote imposto à Grécia reduz, além do salário mínimo, fins-de-semana e férias. BC quer submeter mais países a choques
As hipóteses de pensadores como Manuel Castells e Ignacio Ramonet, que enxergam recrudescimento da luta de classes na Europa e riscos de retrocesso social profundo, ganharam nova força nos últimos dias. Na terça-feira (4/9), o jornal londrino The Guardian vazou o conteúdo de uma carta-ultimato radical, dirigida pela chamada troika (União Europeia, Banco Central Europeu e FMI) ao governo grego. Enviado às vésperas da viagem de uma “comissão de inspetores” a Atenas, e redigida na forma de um elenco seco de exigências, o documento concentra-se nas relações de trabalho.
Requer mudanças profundas – e inimagináveis, há apenas alguns meses – nas leis que protegem os direitos laborais. Além de livrar as grandes empresas de boa parte das leis trabalhistas, concede-lhes ampla redução de impostos, o que debilitaria ainda mais os serviços públicos. Não se trata, porém, de algo limitado à Grécia. Nesta quinta-feira (6/9), ao anunciar novas ações para evitar um colapso financeiro do euro, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Draghi, comunicou que a instituição poderá submeter outros países em dificuldades a semelhantes “medidas de estrita e efetiva condicionalidade”.
A vastidão das propostas exigidas de Atenas levou o site World Socialist a enxergá-las como ”um retrocesso às condições de trabalho que vigoravam nos países capitalistas durante o século 19″. Não parece haver exagero na imagem. A troika exige explicitamente, por exemplo, o fim da jornada de 40 horas – que inspirou a maior parte das lutas sociais a partir de 1860 e foi gradualmente conquistada na virada para o século 20. A carta é clara: cobra “flexibilidade ampliada dos horários de trabalho” e especifica: em particular “aumento do número máximo de dias de trabalho, para seis por semana, em todos os setores”.
Estender a jornada laboral, num país onde toda a economia está deprimida, estimulará os empresários a produzir o mesmo com menos empregados. Sintomaticamente, o ultimato também exige que sejam reduzidos em 50% os prazos de aviso prévio e custos indenizatórios das demissões. Mas vai adiante. Pede nova compressão do valor nominal do salário mínimo – já achatado em 21% este ano. Chega aos detalhes: reivindica alterar as leis gregas que estabelecem intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho. “A ideia é que os empregadores possam convocar os assalariados a qualquer momento, acabando com a estabilidade dos horários de trabalho”, afirma Panagiotis Sotiris, professor da Universidade do Egeu.
Nem as férias serão preservadas, se as pressões da troika forem aceitas. A carta a Atenas propõe autorizar os empregadores a fatiar o período contínuo de descanso remunerado em dias esparsos, concedidos ao longo do ano. Para os patrões, cômodo e barato – porque permite dispensar os assalariados em períodos de baixa atividade, por exemplo. Para os trabalhadores, equivale à obrigação de permanecer disponíveis, em todas as época do ano, às tarefas definidas pela empresa.
Muitas das exigências contrariam leis e normas gregas – e talvez fosse difícil propor ao Parlamento uma bateria de decisões impopulares. Por isso, a troika tem uma reivindicação de caráter genérico porém devastador, inclusive por humilhar a soberania nacional. Quer desmantelar o sistema atual de fiscalização do trabalho, retirando completamente sua autonomia e colocando-o sob supervisão direta da União Europeia. Ainda que muitas das leis que impedem a super-exploração dos assalariados sejam mantidas, terão pouca eficácia prática. Os funcionários encarregados de garantir seu cumprimento serão comandados por burocratas comprometidos com o sentido geral das novas ordens.
Na mesma carta em que incentiva o ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, a troika reivindica redução das contribuições das empresas aos sistemas de Saúde e Previdência, além de isentá-las de outros impostos. Segundo The Guardian, o ultimato estabelece prazo curto para as decisões. A União Europeia estaria insatisfeita com a “paralisia” do novo governo conservador grego, eleito em maio e até agora incapaz de impor os cortes de direitos sociais e serviços públicos que lhe foram exigidos.
Agora, as cartas estão na mesa, segundo o jornal britânico. Ou Atenas executa as exigências do ultimato, ou não receberá a segunda parcela (14,6 bilhões de euros) de um “resgate” indispensável para manter até mesmo as despesas essenciais do Estado – como o pagamento dos servidores públicos e dos aposentados. A alternativa seria emitir moeda própria e deixar o euro – com consequências ainda imprevisíveis, tanto para a Grécia quanto para a moeda comum.
Ao que tudo indica, porém, Atenas pode ser apenas a primeira vítima de uma nova fase do ataque aos direitos sociais na Europa: a partir de agora, ainda mais intenso e coordenado que ao longo dos últimos três anos. Na quinta-feira (6/9), após uma bateria de encontros com governantes europeus (em especial com a chanceler alemã, Angela Merkel), o presidente do BCE anunciou finalmente que o banco passará a comprar títulos públicos de países em dificuldades de rolar suas dívidas nos mercados.
A ação do BCE era esperada há muito, por todos. Por meio dela, países que foram obrigados a elevar em muito as taxas de juros oferecidas aos credores (como Espanha e Itália) poderão ter, a partir de agora, certo alívio. Mas Mário Draghi estipulou, também, algo inesperado. As intervenções do banco não serão automáticas, como ocorre com os bancos centrais de todos os países. Para iniciá-las, o BCE exigirá dos governos em dificuldades que peçam formalmente apoio. Ao fazê-lo, deverão comprometer-se a “contrapartidas estritas e efetivas”. A Espanha seria séria candidata a inaugurar a lista. Angela Merkel encontrou-se, também nesta semana, com o primeiro-ministro Mariano Rajoy e teria exigido este novo passo.
Os mercados financeiros comemoraram o anúncio de Draghi. As bolsas de valores subiram acentuadamente hoje, em toda a Europa e em Nova York. Tendo em vista o sentido das medidas que se pretende impor às sociedades, só se pode ver, na celebração, o “recrudescimento da luta de classes” mencionado por Castells e Ramonet.
*Antonio Martins é editor de Outras Palavras.
