TIM derruba ligações de propósito, diz jornal

Segundo relatório da Anatel, as ligações do plano Infinity caíram quatro vezes mais que de outros planos da companhia entre março e maio

Operadora de telefonia celular TIM, loja no Rio De Janeiro (Tânia Rêgo/ABr)

A operadora de celular TIM é acusada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de interromper de propósito as chamadas feitas pelo plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação e não por tempo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam no relatório da própria Anatel feito  entre março e maio e entregue ao Ministério Público do Paraná.

A agência monitorou as ligações nacionais durante este período e comparou as quedas de ligações do plano Infinity com os outros da companhia. O resultado foi a constatação de que a TIM “continua derrubando” de forma proposital as chamadas dos usuários do plano ilimitado. Segundo o jornal, o documento mostra um índice de queda de ligações no Infinity quatro vezes superior ao dos demais usuários. Este plano entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes para a companhia. 

No documento da Anatel consta ainda que sob o ponto de vista técnico e lógico, essa discrepância de quedas não faz sentido e daí a intenção proposital da empresa. Com isso, os usuários gastaram mais com novas discagens. No dia 8 de março, por exemplo, quando 8,1 milhões de ligações caíram, a empresa faturou 4,3 milhões de reais a mais. 

Contraponto - A TIM havia falado durante as investigações que a instabilidade de sinal era pontual e momentânea. A companhia mostrou que houve redução nas quedas de ligação, mas a Anatel afirma que houve adulteração da base de cálculos. Segundo a Anatel, a TIM considerou completadas as ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível, por exemplo. 

O Ministério Público do Paraná pede a proibição – de novo - de vendas de novos chips pela TIM no estado, além do ressarcimento de consumidores do plano Infinity por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo. 

Resposta - A Anatel, em nota à imprensa, afirmou que o relatório de fiscalização mencionado pela reportagem da Folha faz parte do procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações." Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a Agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis", afirma.  

Fonte: www.veja.com.br

Anatel ocupada, celulares fora de área

A atitude da Anatel de suspender a venda de chips de uma operadora por estado fez muita gente pensar que a agência tinha finalmente se colocado ao lado dos consumidores. É verdade que era necessário dar um freio de arrumação na prática das empresas de vender mais capacidade do que têm a oferecer, mas uma análise rápida mostra que a grande responsável pela situação ter chegado aonde chegou é a própria Anatel. E há fatos pouco comentados que ajudam a entender melhor a história.

Pouco antes de a Anatel adotar a medida contra as operadoras, o Tribunal de Contas da União havia votado um relatório que mostrava que a Anatel não cumpriu suas tarefas de fiscalização do serviço de celulares. Apenas um terço das determinações e recomendações feitas pelo TCU em 2005 e 2006 foram cumpridas. O TCU exigiu da agência o mesmo que a Anatel viria a exigir das empresas: apresentar um plano de trabalho em 30 dias com cronograma para adoção de medidas que a façam cumprir o que pede o tribunal. Irônico, não? Sem contar que o próprio TCU já havia demonstrado que a apenas 4% das multas aplicadas pela Anatel foram efetivamente pagas pelas empresas. O pior índice entre todas as agências.

Mais irônico é constatar que a Anatel suspendeu as empresas baseada nas reclamações dos clientes, porque se dependesse dos parâmetros de qualidade estabelecidos por ela, não faria isso. Na maioria dos casos, eles vinham sendo cumpridos. É verdade que já há novos parâmetros aprovados ano passado por pressão da sociedade civil (que entram em vigor outubro), mas ficou provado que os atuais não servem para muita coisa.

Fato político

Também é curioso notar que a agência e o Ministério das Comunicações tiveram que modificar o discurso ufanista que vinham fazendo em relação ao crescimento no número de acessos móveis em serviço. O Brasil tem hoje mais de 250 milhões de linhas ativas, mas isso é na verdade um reflexo dos problemas do país nesta área. Esse número é tão alto porque boa parte das pessoas têm mais de um chip, para fugir do alto preço de ligações entre operadoras diferentes.

Dados da União Internacional de Telecomunicações analisando preços de 2010 mostram que o Brasil é 125º entre 165 países numa comparação da cesta de preços de telefonia móvel. O principal motivo dessa péssima colocação é a cara taxa de interconexão entre redes de diferentes operadoras. Este é outro ponto sobre o qual a Anatel poderia e deveria agir, mas pouco fez.

As operadoras, aliás, jogaram toda a responsabilidade dos problemas do serviço nas dificuldades que têm de instalar antenas, por conta de limites das legislações municipais. Embora o problema de fato exista, essa desculpa mostra que as empresas sabiam muito bem que estavam operando acima de sua capacidade. E seguiam, mesmo assim, criando promoções atrativas para fisgar novos clientes.

Por fim, um problema estrutural. A Anatel optou por manter o serviço móvel num regime de prestação que não permite que a agência ou o Ministério das Comunicações imponham às empresas obrigações de investimentos. Podia ter escolhido outro caminho, mas preferiu deixar prevalecer as regras do ‘livre mercado’. Na prática, isto significa que essa cena feita pela Anatel terá muito pouco efetividade. A Anatel vai ter de se contentar com qualquer plano que as empresas quiserem apresentar. E o papel, como se sabe, aceita tudo.

Juntando tudo, fica claro que a situação não precisava ter chegado ao ponto que chegou e que a Anatel agiu desta maneira para criar um fato político a seu favor. Anatel firme ao lado dos consumidores? Quem não a conhece que a compre.

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[João Brant é integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social]

Fonte: Observatório da Imprensa

AGU confirma validade do prazo de 90 dias para utilização de créditos de celulares pré-pagos

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade da norma da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) que determina o prazo de 90 dias para a utilização de créditos de celulares pré-pagos. O questionamento partiu do Ministério Público Federal do Pará, que alegava suposta inconstitucionalidade.

Em contestação, a Procuradoria Federal no Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE/Anatel) alegaram que a norma é plenamente legal, porque assegura o justo equilíbrio financeiro das operadoras de telefonia. Afirmaram que, caso contrário, as empresas correriam o risco de falir ou de extinguir a modalidade pré-paga, uma vez que seriam obrigadas a disponibilizar os serviços por tempo indeterminado.

Os procuradores federais sustentaram que a Anatel é responsável por regular e fiscalizar normas de telecomunicação para garantir que os serviços oferecidos funcionem com qualidade, tanto para o usuário quanto para a operadora, o que inclui definir a forma como serão cobradas as tarifas de celular no mercado.

A 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará concordou com os argumentos apresentados pela AGU e citou precedente do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que as normatizações da Anatel sobre a restrição temporal de validade dos créditos adquiridos de celulares pré-pagos não afrontam qualquer disposição legal ou constitucional. 

A PF/PA e a PFE/Anatel são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 2005.39.00.004354-0 - 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará.

Uyara Kamayurá

Fonte: AGU