Juízes sob ameaça

Por que está aumentando o número de magistrados vítimas de agressão física, pressão psicológica e perseguição no País

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)

Em São Paulo, a juíza Tatiane Moreira Leite foi rendida por um homem, dentro de um fórum na Zona Oeste da cidade, que ameaçou atear fogo em seu corpo. No Rio de Janeiro, a magistrada Daniela Barbosa Assumpção de Souza teve a roupa rasgada e perdeu os óculos e os sapatos em uma visita ao presídio que fiscalizava. Em Bangu (RJ), o juiz Alexandre Abrahão ficou sob a mira de bandidos que invadiram o fórum para assassiná-lo. Odilon de Oliveira é um dos magistrados mais ameaçados do País e coleciona uma série de planos para matá-lo. Eles fazem parte de um grupo de 202 magistrados que já sofreram ameaças de violência física ou psicológica no País. Os dados são de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e servem de termômetro para mostrar que está ficando cada vez mais perigoso ser magistrado no Brasil. Mesmo com um forte esquema de proteção, o aumento da criminalidade em algumas regiões e a falta de mecanismos de segurança em fóruns são os grandes responsáveis pelos ataques violentos e crescentes a esses profissionais.

INSEGURANÇA
A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, que teve a roupa rasgada 
durante uma visita a um presídio em Benfica, na Zona Norte

No dia 30 de março, a juíza Tatiane Moreira Lima, 37 anos, viveu os 30 minutos mais angustiantes de sua vida quando foi mantida como refém de um homem que ameaçava incendiá-la com um líquido inflamável e um isqueiro. O vendedor Alfredo José dos Santos, 36 anos, chegou a exigir que a cena fosse filmada na Vara de Violência Doméstica, do Fórum Regional do Butantã, em São Paulo. Réu na ação de agressão contra a ex-mulher e enquadrado na lei Maria da Penha, o agressor considerou Tatiane culpada por ter tirado a guarda do filho. Com isso, o vendedor arquitetou um plano para invadir o fórum correndo e passar pelos seguranças com uma mochila, munido de garrafas com líquido inflamável. Quando os guardas chegaram à sala da magistrada, ele já a segurava pelo pescoço e havia despejado o produto químico.

Um dia após a agressão, Tatiane disse que não deixaria de trabalhar em decorrência da violência. “Não vou deixar que um maluco impeça que eu faça o trabalho que amo tanto”, afirmou. “Não tenho sentimento de rancor nem de raiva, vi ali um ato de desespero, percebi que eu estava sendo vítima de violência assim como as minhas vítimas que vêm todos os dias nas audiências.” A Associação Paulista de Magistrados reforçou o pedido de mais proteção contra atos que atentem contra membros da magistratura. “O juiz está inserido no contexto social, no aumento da criminalidade organizada e isso se reflete na atuação do magistrado que trabalha em cima de conflitos e litígios”, diz Fernando César Baptista de Mattos, presidente do Comitê Gestor de Segurança do CNJ. “É preciso melhorar no controle de acesso aos fóruns, adotar um circuito fechado de televisão, contratar uma guarda própria e investir em um trabalho de segurança preventivo.” 

ATAQUE 
Acima, o magistrado Odilon de Oliveira, que só anda com colete à prova de balas. 
Abaixo, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, na mira dos criminosos desde 2005

Há seis meses, outro caso de agressão recaiu sobre mais uma magistrada. A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza foi hostilizada durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional, em Benfica, na Zona Norte. Ela teve a roupa rasgada, perdeu os óculos e os sapatos. “Eles me cercaram e minha escolta me defendeu, o clima estava muito tenso”, disse. De acordo com as investigações, os autores da agressão foram policiais militares acusados de integrar uma milícia, tanto que o juiz titular da Vara, Eduardo Oberg, determinou o fechamento do Batalhão e a transferência de todos os policiais.

As ameaças e tentativas de assassinato deixaram marcas na vida do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, de 48 anos. Ele teve de abandonar atividades corriqueiras como frequentar restaurantes, shows e planejar viagens. Um dos mais perseguidos do País, Teixeira está na mira de criminosos desde 2005, quando assumiu como titular da Vara Criminal de Bangu. A região em que atuava é conhecida por viver sob o domínio das organizações Comando Vermelho, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro. “Minha vida se tornou um inferno”, diz. Teixeira lembra um dos dias mais tensos de sua trajetória: em 2013, o Fórum de Bangu foi invadido para resgatar dois presos e assassiná-lo. Na ação, morreram um garoto de oito anos e um segurança da escolta, ambos alvejados por tiros de um fuzil. O magistrado, que até hoje é amparado por uma equipe de seis seguranças e possui carro blindado, conta que recebe ligações, cartas com fotos de familiares e é informado de planos malsucedidos para assassiná-lo. “São promessas eternas de perseguição.”

PÂNICO 
Tatiane Moreira Leite, mantida refém por um homem que ameaçava incendiá-la dentro do fórum

Um dos primeiros juízes federais que teve de recorrer aos serviços de segurança permanente foi Odilon de Oliveira. O magistrado recebe ameaças há mais de 20 anos e conta com a proteção de escolta policial há 13. Ele sempre atuou em estados localizados em áreas de fronteiras, conhecidos por fazerem parte da rota do narcotráfico, como Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Além da escolta policial, Oliveira utiliza colete à prova de balas para trabalhar e anda em carros que suportam até tiros de fuzis. “Não faço absolutamente nada sem proteção”, diz. Tudo isso porque, em 24 anos de carreira, diz ter condenado mais de 200 traficantes e confiscado bilhões de reais do crime organizado. “Minha liberdade ficou restrita.”

Foto: Marcia Foletto/Ag. O Globo; Paulo Ribas; Masao Goto Filho/Ag. Istoé; GABRIELA BILO/ESTADÃO

Publicado originalmente em: http://www.istoe.com.br/reportagens/450540_JUIZES+SOB+AMEACA

Vida em xeque: 182 juízes brasileiros vivem sob ameaça

Sem aparições públicas. Vida restrita ao convívio familiar. Com deslocamento vigiado. Privados do direito básico de ir e vir. Essa é a rotina de quase 200 magistrados brasileiros, acossados pelo crime organizado. Em alguns casos, por quadrilhas integradas por policiais e outros servidores públicos. Em outros, por facções gestadas dentro do sistema penitenciário, como o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em Porto Alegre, a juíza Elaine Canto da Fonseca recebeu um recado desde uma prisão: deveria soltar presos que seriam julgados por ela. Como se recusou, se desloca desde o início do ano em carro blindado. Em Mato Grosso do Sul, o juiz federal Odilon de Oliveira convive com nove agentes federais de escolta, inclusive dentro de casa. Em Goiás, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima pediu afastamento do processo que conduzia contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, após receber ameaças. Cabia ao magistrado analisar denúncias contra 79 réus supostamente vinculados ao bicheiro, entre eles 35 policiais. Em Rondônia, o juiz trabalhista Rui Barbosa Carvalho passou a usar colete à prova de balas e trocou de celular 12 vezes, em decorrência de ameaças recebidas após suspender pagamento de precatórios por suspeita de fraude.

Casos como esses foram discutidos em 8 de outubro num encontro de magistrados promovido em Manaus. O debate foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contabiliza este ano 182 juízes ameaçados no país. Desses, apenas 60 contam com escolta.

Esse tipo de levantamento começou a ser feito em 2011, logo após o assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em 11 de agosto daquele ano. Investigações concluíram que ela foi executada por PMs que tinha mandado prender, por integrarem milícias clandestinas.

Logo após a morte de Patrícia o CNJ contabilizou 150 juízes brasileiros ameaçados. Mesmo com toda a comoção causada pelo assassinato da magistrada, o número aumentou, passando aos atuais 182. Antes restritas a magistrados criminais, agora a lista dos que estão na mira do crime inclui também juízes trabalhistas, justamente pelas milionárias causas que costumam julgar e os interesses que contrariam.

Zero Hora obteve uma listagem do número de ameaçados por Estado, feita com base em relatórios dos Tribunais de Justiça (veja nesta página). Os campeões em magistrados jurados de morte em 2012 são Rio de Janeiro, com 29 ameaçados, e Minas Gerais, também com 29. Alguns Estados com pequena população, como Tocantins e Alagoas, surpreendem pelo número de magistrados em risco: 12, cada. Apenas cinco Estados brasileiros não informam terem juízes ameaçados.

Diante desses números, o Rio Grande do Sul até parece um paraíso. Apenas duas juízas requisitaram proteção este ano. E foram contempladas com escolta.

— Felizmente, não temos tradição de riscos e muito menos de ataques contra magistrados. E contamos com um Núcleo de Inteligência do Judiciário para prevenir esse tipo de problema — explica o desembargador Tulio Martins, do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça-RS.

Dão apoio ao núcleo policiais militares, policiais civis e agentes de segurança do Judiciário. Entre as providências rotineiras está levantamento de possíveis inimigos dos juízes. Numa fase posterior, propiciar escolta e carro blindado para qualquer magistrado sob risco, além do presidente do TJ, sempre protegido.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Dresch, diz que nem todos os casos chegam ao conhecimento do CNJ. Um deles é suposta contratação de pistoleiros para matar um juiz do Interior, que acabou tirando licença para "esfriar" a ameaça.

— Um dos problemas que enfrentamos é que, devido à escassez de magistrados, não é possível simplesmente transferir o juiz para outra comarca, o que seria razoável. É preciso abrir vaga antes. A verdade é que falta uma sistemática para lidar com magistrados em risco — desabafa Dresch.

O presidente da Ajuris considera que uma alternativa para as constantes ameaças de morte seria implantar no Brasil os "juízes sem rosto". São magistrados que teriam seus nomes ocultados nos processos que julgam, para sua própria proteção. O sistema funcionou na Colômbia durante os Anos 90, época do auge das guerras do narcotráfico naquele país.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2012

Argentina alerta bancos contra apoio a petrolíferas nas Malvinas

O governo argentino ameaçou com ações legais bancos britânicos e norte-americanos que ofereçam assessoria ou até mesmo que escrevam relatórios de pesquisa sobre companhias envolvidas na emergente indústria de petróleo das ilhas Malvinas, segundo o jornal britânico Sunday Telegraph.

Até 15 bancos receberam cartas de advertência em espanhol, enviadas pela embaixada da Argentina em Londres, informou o jornal.

As cartas visam cortar a ajuda financeira para cinco companhias de exploração listadas em Londres e que estão em busca de petróleo na região, entre elas a Rockhopper Exploration, a Borders & Southern e a Falkland Oil & Gas.

A Argentina já afirmou que penalizará as empresas que trabalharem com companhias de perfuração de petróleo que explorarem as águas situadas a alguma distância da costa, ao largo das ilhas do Atlântico Sul.

A disputa verbal sobre a soberania das ilhas se intensificou nos últimos meses, pouco antes do trigésimo aniversário da Guerra das Malvinas.

Os bancos para os quais a embaixada enviou as cartas incluem instituições que assumiram papeis de assessoria e financiamento para as empresas de exploração, como aquelas que escreveram relatórios sobre o tema, segundo o Sunday Telegraph.

As cartas, que não apresentam assinaturas, afirmam que os bancos, incluindo Royal Bank of Scotland, Barclays Capital e Goldman Sachs podem enfrentar ações criminais e civis em tribunais argentinos.

A embaixada da Argentina em Londres não respondeu a ligações feitas neste domingo, e de acordo com o jornal nenhum dos envolvidos quis comentar o assunto.

	Arte/Folhapress

Fonte: Folha.com

A tensão volta às Malvinas

Movimentação de navio de guerra e chegada do príncipe William revoltam argentinos e reacendem ameaça de conflito

Luciani Gomes

FOGO 
Manifestantes queimam bandeira da Inglaterra: para a presidente
Cristina Kirchner, “ato de provocação” merece repúdio da ONU

Acostumado a ser tratado com reverência, o príncipe William, segundo na linha de sucessão ao trono britânico, se tornou uma espécie de pária na Argentina. Sua chegada às Ilhas Malvinas (Falklands, para os ingleses), como piloto de helicóptero da Força Aérea Real, e o envio à região de um navio de guerra desencadearam uma onda de indignação no país, a começar pela própria presidente Cristina Kirchner, que afirmou se tratar de “atos de provocação”. Em tese, William, filho de Lady Di e neto da rainha Elizabeth II, estaria em inocente missão de treinamento – ideia refutada pelos argentinos. Na semana passada, centenas deles foram protestar diante da Casa Rosada, a sede do governo em Buenos Aires, e alguns mais exaltados queimaram bandeiras da Inglaterra. Em discurso que mereceu aplausos de outros políticos, Cristina disse que vai denunciar o Reino Unido ao Conselho de Segurança e à Assembleia-Geral da ONU, pelo que chamou de “militarização do Atlântico Sul”. O caso preocupa por trazer à memória a guerra vencida pelos ingleses em 1982, que deixou um saldo de quase mil soldados mortos. 

Por ora, Cristina conseguiu um importante apoio de seus vizinhos. Durante a 11a Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), realizada há uma semana, vários países da América do Sul declararam apoio à presidente e, em conjunto, adotaram uma medida hostil. Navios militares com bandeiras das Malvinas não serão recebidos em diversos portos do continente, entre os quais os brasileiros. “É o que se pode fazer”, diz Carlos Vidigal, professor de história da Universidade de Brasília. “Mais do que isso, configuraria um posicionamento belicoso em relação ao Reino Unido.” Vale lembrar que a posição oficial do Brasil diante da questão é a mesma desde 1982. O governo brasileiro defende a soberania da Argentina nas Malvinas, mas propõe uma solução pacífica para o problema.

REALEZA 
Príncipe William (à esq.) analisa mapas nas Malvinas:
petróleo estaria por trás do renovado interesse inglês na região

Por que esse pequeno arquipélago de 12 mil metros quadrados ao sul do território argentino é tão disputado? “Até pouco tempo atrás, os ingleses ficavam pescando e administrando as ilhas”, diz o argentino Héctor Luiz Saint-Pierre, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Estadual Paulista (Unesp). “Agora, a possibilidade de existência de petróleo está tornando as Malvinas alvo de interesses econômicos.” De 1982 até 1990, Argentina e Reino Unido não mantiveram relações diplomáticas. Os laços só foram restabelecidos durante o governo argentino de Carlos Menem (1989-1999), que propôs um apaziguamento. “Uma vez que os dois países concordassem em não discutir soberania, iriam tentar aproximações em outros assuntos”, diz Maurício Santoro, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas. Os moradores das Malvinas não querem que a administração seja passada para a Argentina e é isso que dá respaldo ao Reino Unido em refutar negociações. “Os habitantes das Falklands são britânicos por escolha”, diz Santoro. “É mais interessante para eles permanecer como está.”

Fonte: Istoé