MPF quer aplicação de multa à Infraero e E.P. Engenharia por não concluírem integralmente a reforma do aeroporto de SL

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) requereu da Justiça Federal a aplicação de multa à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à E. P. Engenharia, por inaugurarem o terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Cunha Machado sem a conclusão integral das obras. Para o MPF, o aeroporto está apto ao embarque e desembarque de passageiros, mas a falta de serviços complementares e a convivência dos usuários com obras ainda não concluídas indicam que a inauguração do terminal foi uma medida precipitada e paliativa, para evitar a aplicação de multa imposta pela Justiça Federal.

O terminal de passageiros do aeroporto de São Luís foi reaberto no dia 27 de agosto de 2012, data limite estabelecida pela Justiça Federal para a conclusão das obras. Após a inauguração, o MPF realizou duas vistorias na área, nos dias 27 e 28, para analisar a situação do aeroporto. A inspeção realizada no dia 28 foi acompanhada por representantes da própria Infraero.

Terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Cunha Machado

O MPF constatou que o terminal está funcionando, com partidas e desembarques sendo realizados, mas as obras não foram integralmente concluídas. No relatório elaborado pelo engenheiro civil do MPF foram observadas ainda outras pendências, como: luminárias, tomadas e interruptores mal fixados, forros desalinhados, áreas sem fechamento lateral (placas de PVC), pisos sem rejunte e com peças quebradas e rampas sem sinalização.

Durante a inspeção realizada no dia 28 de agosto, o MPF foi informado de que a administração do aeroporto sequer procedeu ao recebimento dos serviços contratados, apesar de já ter colocado o terminal disponível à população. Isso demonstra que as instalações foram liberadas sem a devida verificação das pendências existentes. Para o MPF, o serviço público prestado pelo aeroporto não está adequado, eficiente e seguro, como estabelece o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.

O MPF/MA requereu da Justiça Federal a aplicação proporcional de multa à Infraero e E. P. Engenharia no equivalente a 50% do valor original (R$ 30 mil), incidente a partir do dia 27 de agosto de 2012, até que sejam solucionadas as pendências das obras. Requereu também a fixação do prazo de 30 dias para a conclusão dos serviços pendentes, sob pena de multa no valor pleno (R$ 60 mil).
(Ascom/MPF-MA)

Fonte: www.jornalpequeno.com.br

Desemperra, Gurgel!

Mais de quatro mil processos estão paralisados no gabinete do procurador-geral, o que 

atrapalha as investigações contra políticos acusados de corrupção

Izabelle Torres

SEMELHANÇA 

Atuação de Roberto Gurgel lembra a do ex-procurador Geraldo Brindeiro.

Nos tempos de FHC, Brindeiro era conhecido como engavetador

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido como o engavetador de processos e denúncias contra políticos e gente graúda. Nas suas mãos, tudo parava e a sensação era a de que quem tinha poder jamais se tornaria réu. Nove anos se passaram desde que Brindeiro deixou o cargo, mas o enredo de lentidão – e consequente impunidade – nos processos se repete. Agora sob o comando de Roberto Gurgel, o Ministério Público Federal volta a ser visto como um obstáculo ao desfecho das ações penais. A diferença entre o procurador escolhido por FHC e o indicado pela presidenta Dilma Rousseff está na forma de agir. Enquanto o primeiro arquivava os inquéritos sem constrangimentos com uma simples canetada, Roberto Gurgel fica inerte diante das acusações encaminhadas pela Polícia Federal. No caso relacionado ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Gurgel só agiu depois de pressionado pela opinião pública.

Na mesa do procurador-geral da República estão parados 4.346 processos. Entre eles, ações movidas pela PF contra pelo menos dois governadores e uma dezena de parlamentares. Um dos processos envolve o governador Pedro Dias (PP), do Amapá. Em setembro de 2010, a Operação Mãos Limpas levou-o para a cadeia sob a acusação de chefiar um esquema de desvio de recursos públicos. A operação vai completar dois anos sem que Gurgel sequer tenha oferecido denúncia contra a suposta quadrilha comandada por Dias. No Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda também segue a vida com tranquilidade graças à inação da procuradoria. Em novembro de 2009, um vídeo no qual Arruda aparecia recebendo R$ 50 mil resultou na prisão do político do DEM, que tinha índices de apoio popular que beiravam os 80%. Arruda perdeu o cargo, o partido e a liberdade por dois meses. Hoje, mais de dois anos depois, o símbolo do esquema que abalou o GDF ainda não sofreu nenhuma acusação formal pelo Ministério Público.

IMPUNE 

Passados dois anos do escândalo do mensalão

do DEM, Arruda ainda não foi denunciado pelo MP

A lista de políticos que se beneficiam com o engavetamento dos processos não se restringe a quem Gurgel deixa de denunciar. Parlamentares réus em ações ou que respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) ganham tempo quando os casos chegam ao Ministério Público para análise do procurador-geral. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) é um dos exemplos. Desde agosto do ano passado, um processo que investiga a participação da ex-prefeita de São Paulo em fraudes em licitações está parado no MP. O procurador também não analisou a ação que acusa o senador Romero Jucá (PMDB-RR) de crime de responsabilidade e a que denuncia o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por formação de quadrilha e uso de documentos falsos. 

A importância do procurador-geral para o andamento de processos contra autoridades foi sintetizada pelo ministro Ayres Britto em 2011 ao julgar um pedido feito por Gurgel para arquivar uma ação envolvendo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). “Nos casos de crime ensejador de ação penal pública, quando o chefe do Ministério Público Federal se pronuncia pelo arquivamento do inquérito ou de quaisquer peças de informação,  a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que tal pronunciamento é de ser acolhido sem possibilidade de questionamento”, escreveu Ayres Britto. Exatamente pelo motivo apontado por Ayres Britto, a conduta do atual procurador tem causado celeuma nos bastidores do STF. Ministros reclamam que os mais de quatro mil processos paralisados no gabinete de Gurgel atravancam as investigações.

Fonte: Istoé