A dignidade humana por Immanuel Kant

Immanuel Kant - 22/04/1724 - 12/02/1804

A dignidade humana

“Todo ser humano tem um direito legítimo ao respeito de seus semelhantes e está, por sua vez, obrigado a respeitar todos os demais. A humanidade ela mesma é uma dignidade, pois um ser humano não pode ser usado meramente como um meio por qualquer ser humano (quer por outros quer, inclusive, por si mesmo), mas deve sempre ser usado ao mesmo tempo como um fim. É precisamente nisso que sua dignidade (personalidade) consiste (...). Mas exatamente porque ele não pode ceder a si mesmo por preço algum (o que entraria em conflito com seu dever de auto-estima), tampouco pode agir em oposição à igualmente necessária auto-estima dos outros, como seres humanos, isto é, ele se encontra na obrigação de reconhecer, de modo prático, a dignidade da humanidade em todo outro ser humano. Por conseguinte, cabe-lhe um dever relativo ao respeito que deve ser demonstrado a todo outro ser humano.

Desprezar os outros, ou seja, negar-lhes o respeito devido aos seres humanos em geral, é em todas as situações contrário ao dever, uma vez que se tratam de seres humanos. (...) Contudo, não posso negar todo respeito sequer a um homem corrupto como um ser humano; não posso suprimir ao menos o respeito que lhe cabe em sua qualidade como ser humano, ainda que através de seus atos ele se torne indigno de respeito. Assim, pode haver punições infamantes que desonram a própria humanidade (tais como o esquartejamento de um homem, seu despedaçamento produzido por cães, o cortar fora seu nariz e orelhas). Não só são estas punições mais dolorosas do que a perda de posses e da vida àquele que ama a honra (que reivindica o respeito alheio, como devem todos fazê-lo); também fazem um espectador ruborizar-se de vergonha por pertencer à espécie que pode ser tratada desta maneira.”

KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes: doutrina dos elementos da ética. Bauru: Edipro, 2003, p. 306-307, §38 e 39.