Crimes no trânsito: culpa temerária e reforma do CP

Por LUIZ FLÁVIO GOMES*

Introdução: Meus amigos: como membro da Comissão de Reforma do CP estou fazendo algumas sugestões de mudança na legislação penal atual. São ideias e nada mais. Sujeitas, claro, aos debates. É com essa finalidade que estamos dando publicidade a tais ideias.

Considerações preliminares: atingimos, de acordo com os números consolidados pelo Datasus até agosto de 2010, 40.610 mortes no trânsito. Todos os dias são sepultadas 111 pessoas em razão da violência no trânsito brasileiro. De acordo com nossa opinião estamos diante de cinco (5) problemas: (a) dogmático; (b) sancionatório; (c) probatório e conceitual; (d) grau de relevância da punição na prevenção de mortes no trânsito e (e) rapidez na atuação da máquina judiciária.

Problema dogmático (dolo ou culpa?): diante da insuficiência do sistema penal atual o dolo eventual passou a ser visto como a “solução” para o problema. É extremamente complexo distinguir o dolo eventual da culpa consciente. Mais complexo ainda é provar o dolo eventual, que exige a aceitação do resultado pelo agente. O enquadramento dos delitos como dolo eventual satisfaz os desejos emocionais e vingativos da mídia, dos familiares das vítimas, dos políticos e dos legisladores (ressalvadas em todas as categorias as honrosas exceções), mas isso é feito com muita distorção dogmática (técnica).

Estão “forçando a barra” na tipificação como dolo eventual para que os abusos no trânsito sejam devidamente reprimidos. Tecnicamente isso é um absurdo. É preciso acabar com essa anomalia.  

Possível solução: a solução, consoante nossa opinião, está em reconhecer a culpa temerária (que é a culpa gravíssima), que fica entre a culpa consciente e o dolo eventual. O homicídio culposo no trânsito hoje é punido com pena de 2 a 4 anos de detenção (art. 302 do CTB). No caso de culpa temerária (gravíssima) a pena (essa é nossa sugestão) seria de 4 a 8 anos de prisão. A redação seria a seguinte:

“No homicídio culposo a pena será de 4 a 8 anos de prisão quando comprovada a embriaguez ao volante, a participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade, a velocidade excessiva superior à metade da permitida ou qualquer outra causa reveladora de culpa gravíssima”.

O reconhecimento da culpa temerária como regra geral para os casos de culpa gravíssima não impede que, concretamente, em casos excepcionais, seja aceito o dolo eventual (quando há provas inequívocas nesse sentido).

A mesma redação sugerida para o caso de morte no trânsito valeria, mutatis mutandis, para o delito de lesão corporal, dobrando-se a pena para um a quatro anos (dobro da pena atual).

Problema sancionatório (penas insuficientes?): as sanções atuais são tidas como insuficientes para os casos muito graves. O projeto aprovado pela CCJ do Senado (em novembro de 2011) desproporcionalmente eleva as penas para 16 anos (no caso de morte). Falta razoabilidade tanto ao sistema atual como ao sistema projetado (para o caso de infrações muito graves).

Possível solução: de acordo com nossa opinião, a elevação para o dobro (4 a 8 anos para o caso de morte; de 1 a 4 anos para o caso de lesão corporal) é mais razoável. De outro lado, pelo menos 1/6 da pena deveria ser cumprida em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, custeado pelo réu, salvo impossibilidade de fazê-lo.

Problema probatório e conceitual: a exigência atual de 6 decigramas de álcool por litro de sangue (art. 306 do CTB) está gerando impunidade, porque essa taxa de alcoolemia só pode ser comprovada mediante exame de sangue ou bafômetro. Ocorre que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.

Possível solução: somos favoráveis ao tolerância zero absoluto, fazendo-se uma distinção importante: quando o sujeito dirige embriagado de forma correta, incide o art. 165 do CTB (isso é mera infração administrativa). No caso de direção sob influência do álcool ou outra substância análoga, ou seja, quando se trata de uma direção perigosa (anormal, imprudente, geradora de perigo indeterminado para a segurança viária), incide o crime do art. 306 do CTB.

Problema da relevância da punição na prevenção de mortes no trânsito: a mera mudança legislativa, com modificação dos crimes e das penas, resultará em pura enganação (simbolismo) se ela não fizer parte de uma Política Pública de Segurança Viária, que passa pelos cinco eixos da questão: EEFPP (Educação, Engenharia das estradas, das ruas e dos carros, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição).

Possível solução: a punição, ainda que bastante efetiva (coisa que até hoje nunca aconteceu no nosso país), é só um dos cinco eixos do problema. É preciso implantar uma abrangente política pública nessa área, tal como fez a Europa que, na década de 2000 a 2009, reduziu drasticamente as mortes no trânsito (de 57 mil para 34 mil), 5% ao ano. Na mesma década as mortes aumentaram no Brasil em 40%.

Problema da rapidez da Justiça: todos queremos uma Justiça mais eficiente, mas isso não pode ser feito em detrimento do sistema de garantias. O melhor instituto que permite a conciliação do eficientismo com o garantismo é o da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).

Possível solução: a suspensão condicional do processo deveria ser autorizada para todos os crimes culposos, independentemente da pena mínima, reforçando-se proporcionalmente as suas condições, para atender a finalidade da prevenção geral.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Brasil ultrapassa Reino Unido e se torna 6ª economia do mundo

Crise bancária de 2008 e a consequente recessão foram as principais causas da queda britânica

Do Portal Terra

O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. A crise bancária de 2008 e a consequente recessão foram os pivôs da queda britânica, que pela primeira vez é ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta, informam nesta segunda-feira (26) os jornais The Guardian e Daily Mail.

O topo da lista é ocupado pelos Estados Unidos, seguidos por China, Japão, Alemanha e França. O Guardian ressalta que o crescimento esperado de Rússia e Índia para os próximos dez anos podem deixar o Reino Unido ainda mais para baixo na lista das maiores economias. O periódico ainda ironiza os franceses que, apesar de ocuparam a 5ª colocação, devem apresentar um ritmo de queda maior que o dos britânicos nos próximos anos.

"O Brasil tem batido os europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los na economia é um novo fenômeno", disse o CEO do CEBR, Douglas McWilliams. "Nosso ranking mostra como o mapa da economia está mudando, com países da Ásia e produtores de commodities (produtos básicos com cotação no mercado internacional) escalando o ranking, enquanto nós na Europa caímos para baixo", acrescentou.

O Daily Mail lembra que os britânicos ainda têm uma qualidade de vida muito mais elevada, mas destaca o poder e o potencial brasileiro como motivos para a subida no ranking, além da situação política estável, o que atrai os investidores.

Ministro já estimava o resultado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já estimava o crescimento do País. Em entrevista coletiva realizada na última quinta-feira, o ministro afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) do País crescerá entre 3% e 3,5% em 2011 e, com US$ 2,4 trilhões, o Brasil passaria a ter o sexto maior PIB do mundo.

"Poderemos ultrapassar as grandes economias nos próximos anos, principalmente porque a economia brasileira continuará com um ritmo acelerado. Das seis maiores economias do mundo em 2011, o Brasil só perde para a China", disse Mantega.

Fonte: Portal Terra/Revista Istoé

Anistia Internacional cobra proteção a quilombolas que tiveram poço envenenado

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou na quinta-feira (23), uma campanha internacional, em defesa da comunidade quilombola de Salgado, em Pirapemas (Maranhão). A Anistia enviou correspondência à governadora Roseana Sarney e à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobrando do governo estadual e federal providências urgentes em relação à segurança da comunidade e ao líder comunitário José da Cruz.

Salgado é mais uma comunidade quilombola no Maranhão que sofre ameaças e intimidações constantes de fazendeiros locais, como consequência de sua longa luta pela titulação de seus territórios. Relata o documento enviado pela  Anistia, que 'no final de agosto, um pistoleiro efetuou disparos na direção da casa de seu José da Cruz, matando uma porca. No dia 3 de dezembro de 2011, integrantes da comunidade descobriram que 18 animais do lavrador, tinham sido envenenados e mortos, causando uma perda enorme para sua família. Em 14 de dezembro, membros da comunidade encontraram recipientes de veneno dentro do poço utilizado pela comunidade'.

O fato chamou a atenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB que realizou uma coletiva de imprensa no dia 16 de dezembro, em São Luís,  denunciando o caso. Poucos dias após a coletiva, seu José da Cruz informou que enquanto estava ausente, dois pistoleiros o procuraram na sua casa para matá-lo.

Os acusados de toda essa violência são dois homens – Ivanilson Pontes de Araújo e seu pai Moisés Araújo, que desde 1982 travam um conflito possessório com a comunidade. Em outubro  de 2010, o juiz da Comarca de Cantanhede concedeu manutenção de posse em favor das famílias, no entanto, os dois acusados insistem em desrespeitar a ordem judicial. Durante a entrevista coletiva, o quilombola  José Patrício denunciou que Ivanilson o teria ameaçado dizendo que se ele e outros moradores da comunidade continuassem a fazer roças iriam 'pagar caro' por isso.

O mais alarmante de tudo isso é a suspeita da conivência da polícia do Estado com os fazendeiros locais. A delegacia de Pirapemas está fechada e os quilombolas não conseguem sequer fazer um boletim de ocorrência. Além de tudo, o escrivão da polícia foi visto em companhia de um dos acusados.

O documento enviado pela Anistia relata ainda que membros do Programa Federal para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos já visitaram a comunidade e prometeram inclui-los no programa, no entanto, procurado pela Anistia no dia 21 de dezembro o governo federal não soube  informar que medidas seriam adotadas para garantir a segurança da comunidade, dizendo que o dever de fazer isso era das autoridades estaduais.

Esta não é a primeira vez que a Anistia Internacional se pronuncia em relação a esse conflito. No dia 1º de agosto foi lançado para todo o mundo a partir de Londres, uma campanha em defesa do advogado da Comissão Pastoral da Terra, Diogo Cabral e do padre Inaldo Serejo, coordenador da CPT no Maranhão. Ambos foram ameaçados na tarde de 25 de julho enquanto assistiam a uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado.

Refere a Anistia que, segundo Diogo Cabral, um fazendeiro local, disse na porta do Fórum que pessoas de fora traziam problemas para o povoado e que, devido ao apoio dado à comunidade quilombola, 'a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy'.

'A CPT tem mantido contato permanente com a Anistia Internacional que tem acompanhado atentamente o conflito. O que esperamos é que o Incra acelere o mais breve possível, o processo de titulação que já está tramitando há 11 anos, eivado de fraudes por parte dos servidores do Incra que chegaram a admitir no processo técnico que sequer havia famílias morando na área. Esperamos também que o governo do estado cumpra seu papel de garantir segurança à comunidade visto que há uma relação muito próxima dos acusados tanto com a polícia civil quanto com a militar', disse Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra.

Fonte: Jornal Pequeno

Na rota dos grandes shows

Com uma agenda concorrida, o Brasil se consolida como parada obrigatória das maiores turnês da música internacional

Juliana Dal Piva e Marcos Diego Nogueira

VETERANOS
Em um palco gigantesco, o U2 fez em abril três shows em São Paulo: público de 210 mil pessoas

Poderia ser um fim de semana qualquer na Inglaterra ou nos EUA, mas aconteceu no Brasil. Enquanto a banda americana Pearl Jam passava pelas principais cidades brasileiras com uma turnê que atraiu 230 mil pessoas, no interior de São Paulo o Festival SWU reunia 200 mil roqueiros em torno de astros como Peter Gabriel e Faith No More e, ao mesmo tempo, a capital paulista recebia o ex-beatle Ringo Starr e o Rio de Janeiro a cantora pop Britney Spears. Todos esses shows aconteceram na semana do feriado de 15 de novembro, num congestionamento de espetáculos que representou o ápice de uma agenda aberta no primeiro semestre com as concorridas apresentações de Amy Winehouse e Paul McCartney. 

É a prova de que 2011 foi o ano em que o Brasil se consolidou como um dos grandes destinos no mapa mundial dos concertos musicais, posição propiciada pelo aquecimento econômico, estabilidade do real e aumento de poder de consumo da população. “A gente tinha que lutar para convencer os artistas de que a América do Sul era uma rota segura para as turnês. Hoje isso não é mais necessário”, diz Bazinho Ferraz, presidente da XYZ Live, responsável por trazer ao Brasil em outubro o astro teen Justin Bieber.

O BIS DO BEATLE
Em maio, Paul McCartney lotou o Engenhão, no Rio de Janeiro, e atraiu 90 mil fãs

A vinda de tantas atrações foi impulsionada por um crescimento de 15% no mercado de eventos em 2010 e possibilitou a realização do número recorde de dez grandes festivais de música. 

O maior deles foi o Rock in Rio, que há dez anos era realizado apenas na Espanha e em Portugal. A maratona de shows custou R$ 110 milhões e lotou todos os sete dias com um público total de 700 mil pessoas. “Isso é mais do que todos os ingressos vendidos em um ano no Rio de Janeiro e equivale a 70% de todos os bilhetes de São Paulo”, afirma o empresário Roberto Medina, um dos primeiros a apostar no potencial do País na hoje aquecida área de entretenimento.  

Fonte: Istoé

Ray Charles - A Song For You