Organizações solicitam do governo brasileiro a divulgação pública das recomendações formuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU) após visita ao sistema carcerário do país. O pedido é fundamentado pela Lei de Acesso à Informação.
Essa Lei, adotada recentemente, reforça a exigência de publicidade de documentos referentes a violações de direitos humanos. Nesse sentido, nesta quinta-feira (8) as organizações Conectas, Justiça Global e Pastoral Carcerária se dirigiram ao Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU.
As organizações exigiram publicidade às recomendações enviadas ao Brasil sobre tortura no sistema carcerário em 8 de fevereiro. O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011, tendo contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil.
O órgão visitou centros de detenção, prisões, unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. As recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir divulgar ou não as informações.
A carta encaminhada pelas organizações ao Ministério de Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos, menciona que a Lei de Acesso à Informação faz com que transparência seja a regra e o sigilo a exceção.
Para Juana Kweitel, da Conectas, a não publicação das informações sobre o sistema carcerário seria um retrocesso. Sandra Carvalho, da Justiça Global, reforça que a sociedade só poderá acompanhar a implementação por parte do governo se souber quais são as recomendações da ONU. (Fonte: Pulsar/Página Global)
