O Parlamento alemão deu aval a leis mais rígidas sobre abusos sexuais, baseadas no princípio "não significa não". Veja como é a legislação sobre o tema em outros países.
O Parlamento alemão aprovou nesta semana uma legislação mais rígida sobre crimes sexuais, baseada no princípio "não significa não": que classifica como estupro todo ato sexual que tenha ocorrido sem o consentimento da vítima, independentemente de ter havido ou não emprego de violência.
Como são punidos os crimes por abuso sexual nos diferentes países? Quem está em estágio mais avançado que a Alemanha neste aspecto? A DW mostra alguns exemplos.
Brasil
No Código Penal Brasileiro, desde 2009 o estupro é considerado crime hediondo, sendo caracterizado por "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A pena vai de 6 a 10 anos de prisão e de 8 a 12 anos, caso resulte em "lesão corporal de natureza grave" ou se a vítima for menor de 18 e maior de 14 anos. Se resultar em morte, pode levar a reclusão de 12 a 30 anos.
O crime pode ser praticado através de "violência real" ou "presumida" – quando é contra menores de 14 anos, deficientes mentais ou contra pessoas que não podem oferecer resistência ou expressar sua vontade, por estarem por efeito de drogas, por exemplo.
Protesto em Brasília após estupro coletivo: modificações tramitam no Congresso
Como reação ao estupro coletivo sofrido por uma adolescente em maio no Rio de Janeiro, tramita no Congresso um projeto de lei prevendo pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas, tipificando o crime de estupro coletivo, que ainda não é previsto na legislação. O texto também prevê aumento de pena até o dobro, se houver gravação, em vídeo ou foto, em postagens ou reprodução, para fins de divulgação.
França
A vizinha da Alemanha já tem uma legislação para crimes de violência sexual semelhante à que acaba de ser aprovada no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão. Nela, o termo "estupro" tem uma caracterização ampla e também abrange atos sexuais forçados que são praticados mediante "ameaça" ou por um ato "surpreendente". A pena vai até 20 anos de prisão. O constrangimento sexual por meio de palavras, praticado repetidas vezes, é passível de punição por multa ou até dois anos de prisão.
Itália
Em 1996, a Itália aprovou uma legislação de crimes de violência sexual. Até então, agressão sexual no casamento, por exemplo, era prática tolerada. Há 20 anos, entretanto, os ataques podem ser punidos com até dez anos de prisão.
Suíça
No país, só a penetração vaginal é considerada, tecnicamente, estupro. Todos os outros atos sexuais realizados sem consentimento são classificados como coerção sexual. Entretanto, é delito passível da mesma pena máxima, de até dez anos de prisão. A vítima tem que ter resistido de forma explícita, e o autor tem que ter conscientemente superado essa resistência para que possa haver o crime, a qual inclui a pressão psicológica. Desde 2004, o estupro dentro do matrimônio também é crime.
Suécia
Segundo o código penal sueco, tirar a roupa de alguém é ato que pode estar sujeito a até dois anos de prisão. Explorar o "estado indefeso" de outra pessoa – seja dormindo ou sob efeito de drogas – conta como estupro. Em 2013, a lei foi novamente reformada. Desde então, um ato sexual também é considerado estupro quando a vítima não resistiu por medo, dando a impressão de que há concordância.
Na Arábia Saudita, vítima de estupro pode levar chicotadas
EUA
Não há um código único sobre crimes sexuais no país. Cada estado tem seu próprio. Na Califórnia, por exemplo, existe desde 2014 uma legislação sob o princípio "sim significa sim", que estipula que ambos os parceiros têm que concordar claramente com o ato, dizendo "sim" ou pelo menos acenando positivamente com a cabeça. No entanto, a regra não se aplica a todos, mas apenas a estudantes de universidades públicas, onde já houve uma onda de agressões sexuais nos EUA. Esse foi um problema que preocupou pessoalmente até o presidente Barack Obama. No fim de 2014, a Casa Branca fez um apelo para que ninguém ignore quando colegas universitários forem molestados. Já no estado de Oklahoma, por exemplo, até adultério é ainda passível de punição, independentemente de o ato sexual ter sido consentido ou não.
Arábia Saudita
O Estado, fortemente influenciado pela maioria muçulmana sunita, tem uma legislação penal de crimes sexuais extremamente dura. Estupro geralmente é crime punível com a pena de morte. A pena faz distinção, no entanto, se o criminoso era no momento do crime casado ou solteiro. Maridos têm condenação mais rigorosa. No entanto, a vítima também pode ser punida na Arábia Saudita, se for considerado que ela também foi responsável, de forma "ativa", por levar à situação em que o estupro ocorreu. Um exemplo é um encontro extraconjugal com outro homem. Se a mulher for vítima de estupro neste contexto, ela também pode ser punida com prisão ou chicotadas. Em outros países árabes, como os Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Líbano, o estuprador pode escapar da punição, caso se case com a vítima.
FONTE: DW BRASIL
