Acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença

"À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo. É impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação". Com esse entendimento, a 3ª turma Recursal do TJ/DF deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava reverter sentença condenatória em seu desfavor. A decisão foi unânime.

O autor ingressou com ação pleiteando a devolução das parcelas do contrato de seguro cancelado pelo fornecedor, a devolução em dobro de quantia objeto de cobrança posterior e indenização por dano moral. O próprio réu reconheceu o erro - o vício do serviço decorrente do faturamento equivocado das parcelas do seguro contratado - que culminou com o indevido cancelamento do contrato.

Diante disso, a juíza originária sentenciou o processo, concluindo que o autor faz jus à devolução em dobro do valor descontado de sua conta (mesmo após o indevido cancelamento unilateral do contrato), bem como à devolução dos parcelas pagas, haja vista o inadimplemento absoluto da seguradora. Entendeu, contudo, que não houve a mínima indicação de violação a atributo de personalidade do autor, tornando incabível os alegados danos morais.

Após prolação da sentença, em agosto de 2013, e o respectivo trânsito em julgado, foi juntado aos autos pedido de reconsideração e acordo, ambos apresentados pela parte ré, comprovando a satisfação do crédito - o que levou a magistrada a julgar extinta a fase de cumprimento de sentença.

Inconformada, a ré interpôs recurso visando à modificação da sentença e a recepção do acordo celebrado entre as partes, ao argumento de que a transação trata de direito eminentemente patrimonial, não havendo justificativa jurídica para a recusa.

Em sede recursal, a turma acatou tal argumento, destacando que "cabe ao juiz, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes (art. 125 do CPC), de maneira que, em havendo composição da lide para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação".

• Processo : 2013.01.1.037655-7
• Fonte: Migalhas

Em atrito, Ganso fica perto de adeus; Inter ou Itália são destinos

Ganso recusou nova proposta de renovação contratual e ainda desdenhou do acordo oferecido
Foto: Adriano Lima/Terra

DIEGO GARCIA

Direto de São Paulo

O meio-campista Paulo Henrique Ganso não deve mais defender o Santos. O camisa 10 entrou em novo atrito com a diretoria nos últimos dias, ao recusar nova proposta de renovação contratual e ainda desdenhar do acordo oferecido, e afirmou a pessoas próximas que não joga mais pelo clube. O Internacional e um clube da Itália já entraram em contato com o atleta.

Ganso não entrará em campo neste domingo, contra o Grêmio, pois está liberado para cuidar do condicionamento físico para se juntar à Seleção Brasileira nesta segunda, visando os Jogos Olímpicos de Londres. Mas, mesmo que estivesse apto, o Terra apurou que ele disse a pessoas próximas que não entraria em campo com a camisa alvinegra contra a equipe gaúcha.

O camisa 10 está insatisfeito há algum tempo. Sem aumento há um ano, Ganso rejeitou todas as investidas de renovação com o Santos, incluindo a última proposta há alguns dias. Além disso, conforme verificou a reportagem, o atleta disse a amigos que não defenderá mais a equipe da Vila Belmiro.

O jogador está em negociações, atualmente, com dois times: Inter e um clube italiano, que ainda segue em sigilo. Mas Ganso, segundo fontes próximas, deseja atuar no futebol europeu, apesar de ter aprovado a quantia oferecida pela equipe de Porto Alegre - ele chegaria para compensar a iminente saída de Oscar. Os direitos de Paulo Henrique estão divididos entre Grupo Sonda (55%) e Santos (45%).

O Santos ainda desconversa, mas o clima nos bastidores da Vila Belmiro é de incerteza. O próprio Ganso já teria avisado que não quer mais jogar pelo clube, e gerou sentimentos de lamentação e alívio - há diretores que desejam o adeus do meia, que desde o ano passado forçaria tal saída.

Em contato com a reportagem, o presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro não quis falar sobre o tema. "Estou em recesso, por isso não falo sobre transferências para não alimentar as especulações", afirmou o presidente, que, ao ser questionado se ficaria surpreso com o adeus de Ganso ao voltar do recesso, respondeu: "se eu responder isso estaria alimentando algo".

Vale lembrar que, em 2011, o meia foi especulado em diversos times grandes do Brasil. O atleta chegou a, inclusive, aceitar proposta do Corinthians, mas acabou desistindo depois de ver a repercussão negativa que uma ida ao arquirrival poderia gerar. O Inter também tentou a contratação, mas Luis Alvaro conversou com os clubes e pediu ética no caso, o que ajudou a aliviar os ânimos e manteve o meia na Vila.

Fonte: esportes.terra.com.br

 

Jornal estatal angolano rejeita Acordo Ortográfico

“Para o “Jornal de Angola”, o português falado neste país tem características específicas, “uma beleza única e uma riqueza inestimável”, que devem ser mantidas, assim como tem o português do Alentejo ou o português da Bahia.” tornando-se assim em mais uma voz discordante donovo Acordo Ortográfico, que a Angola e Moçambique ainda não o ratificaram, na nossa opinião vamos deixar a poeira assentar e focalizarmo-nos nos   graves problemas  que temos na Educação e Cultura, tais como iliteracia, analfabetismo  e educação para todos.

O novo Acordo Ortográfico começou a ser aplicado nos documentos do Estado a 1 de Janeiro, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo português. No entanto, existem ainda instituições que não o aplicaram, como a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa ou o Centro Cultural de Belém, que voltou atrás na decisão depois do novo presidente Vasco Graça Moura ter ordenado que todos os conversores – ferramenta informática que adapta os textos ao acordo – fossem desinstalados dos computadores da instituição. Desde então, a discussão tem estado em aberto, tendo surgindo cada vez mais vozes contra a aplicação do acordo.

Agora o tema chegou às páginas do jornal angolano de capiatis públicos, depois da reunião, em Lisboa, dos ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se pode ler que “nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante”. No editorial, o jornal escreve que a questão do Acordo Ortográfico foi um dos temas debatidos na reunião de ministros, uma vez que a Angola e Moçambique ainda não o ratificaram.

O jornal, dirigido por José Ribeiro, escreve que é importante que todos os países “respeitem as diferenças e que ninguém ouse impor regras só porque o difícil comércio das palavras assim o exige”, arrebatando assim o argumento de que o Acordo Ortográfico servirá para aproximar as comunidades de língua portuguesa.

“Escrevemos à nossa maneira, falamos com o nosso sotaque, desintegramos as regras à medida das nossas vivências, introduzimos no discurso as palavras que bebemos no leite das nossas Línguas Nacionais”, defende o editorial, acrescentando que “do ‘português tabeliónico’ aos nossos dias, milhões de seres humanos moldaram a língua em África, na Ásia, nas Américas”.

Exemplificando, o jornal recorre ao quotidiano dos jornalistas. “Ninguém mais do que os jornalistas gostava que a Língua Portuguesa não tivesse acentos ou consoantes mudas. O nosso trabalho ficava muito facilitado se pudéssemos construir a mensagem informativa com base no português falado ou pronunciado. Mas se alguma vez isso acontecer, estamos a destruir essa preciosidade que herdámos inteira e sem mácula. Nestas coisas não pode haver facilidades e muito menos negócios. E também não podemos demagogicamente descer ao nível dos que não dominam correctamente o português”, escreve o jornal, defendendo exactamente que os mais sábios ensinem os que menos sabem.

Para o “Jornal de Angola”, o português falado neste país tem características específicas, “uma beleza única e uma riqueza inestimável”, que devem ser mantidas, assim como tem o português do Alentejo ou o português da Bahia. “Todos devemos preservar essas diferenças e dá-las a conhecer no espaço da CPLP”, atesta, concluindo que não é aceitável que através de um qualquer acordo a grafia seja esquecida. “Se queremos que o português seja uma língua de trabalho na ONU, devemos, antes do mais, respeitar a sua matriz e não pô-la a reboque do difícil comércio das palavras.”

Fonte: Publico/Círculo Angolano Intelectual

Brasil e Holanda firmam memorando para cooperação na área científica

Brasil e Países Baixos (mais conhecidos como Holanda) vão intensificar a cooperação científica e tecnológica e em inovação. Essa é a intenção do memorando de entendimento assinado, nesta terça-feira (29/11), pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro, Aloizio Mercadante, e pelo ministro da Agricultura e Comércio Exterior do Reino dos Países Baixos, Henk Bleker.  Em reunião, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representantes dos dois países apontaram as áreas de interesses dos dois lados. O ministro Mercadante falou à delegação holandesa sobre o empenho do governo brasileiro para estimular a área de C,T&I, com iniciativas como o programa Ciência sem Fronteiras, que pretende conceder 100 mil bolsas para estudantes no exterior nos próximos três anos.  De acordo com Mercadante, já foram feitos acordos com Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Bélgica, China, Suíça e China, e estão em curso negociações com os Estados Unidos. “Temos grande interesse de aprimorar essa parceria com vocês, inicialmente na área de ciências básicas e tecnológicas”, disse ele. Proposta que foi aceita e será avaliada, conforme informou a diretora de Pesquisa e Ensino de Ciências do Ministério da Educação, Cultura e Ciência dos Países Baixos, Babs Vanden Bergh.  O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias, Adalberto Fazzio, e o coordenador-geral de Biotecnologia e Saúde, Luiz Henrique Mourão, destacaram o interesse brasileiro em aprofundar conhecimentos, aproveitando a experiência holandesa, nas áreas ambiental, de prevenção de desastres naturais, de nanodispositivos (sensores), de energia solar e de desenvolvimento de novos fármacos.  Os Países Baixos demonstraram interesse em trocar experiências nos segmentos de segurança alimentar e energias limpas e renováveis. “Estamos inteiramente abertos a também colaborar naqueles campos de prioridade”, ressaltou o ministro Aloizio Mercadante, que, além de um contato na Holanda para fazer as devidas parcerias, sugeriu um esforço conjunto para elaboração de uma proposta concreta até o final do mês de janeiro de 2012.  Breve histórico  O Brasil tem um histórico recente de cooperação com os Países Baixos na área de biocombustíveis. Em novembro de 2008, foi assinado memorando de entendimento entre o governo brasileiro e o governo dos países baixos sobre cooperação na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis. Ele se encontra em vigor e em seu âmbito já foram realizadas três reuniões: a primeira em fevereiro de 2009, em Brasília, a segunda em setembro do mesmo ano, em Haia, e a terceira em setembro de 2010, em São Paulo. Na ocasião foi firmado acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) na área, envolvendo o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE).  Fonte: MCT