LEI Nº 12.984, DE 2 DE JUNHO DE 2014 (define o crime de discriminação a portadores de HIV)

LEI Nº 12.984, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

     I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

     II - negar emprego ou trabalho;

     III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

     IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

     V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

     VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 2 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Arthur Chioro
Ideli Salvatti

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/2014

Pesquisas já registram 24 casos de 'cura funcional' de HIV

O relato sobre o controle do HIV por longo prazo feito pelos médicos americanos é o primeiro caso em uma criança mas já é o terceiro trabalho a sugerir que estratégias mais agressivas no uso dos antirretrovirais podem tomar lugar de destaque no combate à infecção.

De dois anos para cá, a busca da erradicação da doença tem sido não só uma meta de estudos com vacinas, mas também daqueles com drogas terapêuticas.

"Alguns anos atrás, as pessoas estavam entusiasmadas com o que ocorria na pesquisa da vacina e acreditavam que ela estivesse ao alcance, mas as falhas em testes nos colocaram diante de uma perspectiva mais realista", diz Daria Hazuda, chefe de pesquisa em doenças infecciosas do laboratório MSD e participante do congresso nos EUA onde a "cura funcional" do bebê foi anunciada.

Hazuda trabalhou, no ano passado, em um teste clínico que conseguiu despertar as reservas de HIV que ficavam escondidas no corpo de pacientes após o tratamento e que impediam uma limpeza definitiva da infecção.

Uma vez "acordado", o HIV latente pode ser localizado pelas drogas dentro do organismo e, depois, aniquilado. No teste, feito em colaboração com a Universidade da Carolina do Norte, oito pacientes podem ter sido "curados" da infecção, apesar de um tempo maior de observação ser necessário para confirmar a descoberta.

O Instituto Pasteur, da França, também anunciou, no ano passado, ter identificado 14 soropositivos que estão sem sinais do HIV há sete anos, apesar de terem parado de tomar os medicamentos. Conhecido como "coorte Visconti", esse grupo havia passado por três anos de terapia antirretroviral intensa antes de cessar o tratamento, monitorado por médicos.

Juntos de Timothy Brown, conhecido como o "paciente de Berlim", e a criança, os relatos de "cura funcional" agora já somam 24 pacientes.

Brown, porém, foi submetido a um processo singular. Ele tinha leucemia e passou por um transplante de medula. O doador tinha uma mutação que o tornava imune à infecção. O tratamento foi realizado em 2007, e começou-se a falar em "cura" em 2010.

"Agora já temos múltiplos exemplos de como o controle da infecção pode ocorrer", diz Hazuda.

Fonte: Folha de São Paulo Equilíbrio e Saúde

Nova vacina contra a aids começará a ser testada na França

O médico Erwann Loret anunciou nesta terça, dia 29, que seu grupo de pesquisas testará uma nova vacina contra a aids nas próximas semanas. Ainda que o próprio pesquisador adiante que esse não é o fim da doença, a perspectiva é que o estudo consiga substituir os coquetéis de antirretrovirais existentes hoje, minimizando as reações adversas. "A vacina permite a aplicação de anticorpos em quantidade pequena, mas de forma mais direcionada", explica o cientista. As informações são do jornal francês Le Figaro .

A primeira fase, com a participação de 48 pacientes soropositivos, servirá para que se avaliem os eventuais efeitos colaterais da vacina. Eles receberão três doses do produto, uma por mês. Se os resultados forem atingidos, 80 pacientes participarão da segunda fase, quando metade será tratada com a vacina e outra metade, com placebo.

Mesmo que a notícia tenha sido bem recebida, os pesquisadores destacam que a vacina não deve ser a solução, mas uma aliada na luta contra a aids. Contudo, ainda serão necessários vários anos até que se conclua se a vacina apresenta de fato algum avanço no combate à doença.

Atualmente, cerca de 25 vacinas contra a aids estão sendo desenvolvidas no mundo.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/nova-vacina-contra-a-aids-comecara-a-ser-testada-na-franca,884b062ccf78c310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Combate à Aids no Brasil perdeu intensidade, diz especialista estrangeiro

Para Massimo Ghidinelli, grupos religiosos ficaram mais fortes nos últimos anos

O aumento da pressão de grupos religiosos aliado e a redução das campanhas de prevenção junto às populações de maior risco são a maior ameaça ao programa brasileiro anti-Aids, até hoje considerado um dos mais bem-sucedidos do mundo. A opinião é do coordenador de Aids/HIV da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), Massimo Ghidinelli.

"O caso parece ser que, nos últimos anos, grupos religiosos ficaram mais fortes e há uma menor intensidade na maneira pela qual o programa lida com questões de homofobia e sexualidade", disse Ghidinelli à BBC Brasil, na Conferência Internacional da Aids, realizada nesta semana em Washington, nos Estados Unidos.

Os últimos números do mais recente Boletim Epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde apontam para um aumento dos casos de contaminação pelo HIV em todas as regiões do país, com exceção da região Sudeste, nos últimos dez anos."O programa brasileiro certamente precisa mudar e se adaptar rapidamente a esses novos desafios da epidemia e manter um grande enfoque nas populações vulneráveis, o que exigirá um trabalho muito forte de promoção de políticas", acrescentou.

Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil, tal crescimento está ligado, entre outro fatores, ao comportamento da população.

Segundo eles, apesar de o programa brasileiro continuar a ser um referencial no âmbito global, seu sucesso pode tê-lo tornado "uma faca de dois gumes".

Isso porque, como a síndrome passou a ter um caráter crônico e os casos de morte se tornaram mais raros, as pessoas ficaram menos cautelosas em relação aos mecanismos de prevenção à doença.

Repaginação

Segundo os especialistas, as vítimas desse novo cenário epidêmico são os jovens, particularmente do sexo feminino e homossexuais.

Por essa razão, durante a conferência, representantes de ONGs chamaram a atenção para a necessidade de o Programa Nacional de DTS/Aids brasileiro se adaptar à nova realidade da epidemia no país.

Eles também se queixaram de que, nos últimos anos, o enfoque nas populações chave diminuiu e houve comprometimentos políticos com o lobby de grupos conservadores que passaram a ser mais atuantes.

"O senso comum é sempre muito conservador, mas nossa obrigação é tomar decisões com base em evidência", afirmou à BBC Brasil Dirceu Greco, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.

Números

Apesar das críticas, o programa de prevenção a Aids no Brasil ainda é considerado um sucesso entre os especialistas. Prova disso foi que, nos últimos 12 anos, a mortalidade em decorrência da Aids no Brasil apresentou uma queda de 17%.

Outra grande conquista foi a drástica diminuição em 55% dos casos de infecção no grupo de crianças menores de cinco anos. Em 2000 foram registrados 863 casos de crianças pequenas com Aids. Em 2011, apenas 482 casos foram registrados. Isso comprova a eficácia da prevenção de transmissão vertical, de mãe para filho.

No entanto, alguns profissionais de saúde afirmam que isso não é suficiente.

"Não adianta nada (a prevenção de transmissão vertical) se, na adolescência, o jovem vai ser contaminado", diz Edmundo Cardoso, chefe do Grupo de Atendimento à Aids Pediátrica (GAAP) do Hospital Conceição, de Porto Alegre.

É por causa desse argumento que especialistas estrangeiros dizem que a abordagem do programa de Aids/HIV do país deve assumir um teor mais sociológico.

"A epidemia não é um problema puramente médico", disse à BBC Brasil, Marco Vitoria, médico assessor do programa de HIV-Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS) de Genebra.

Soluções

Entre as soluções que devem ser implementadas ao programa brasileiro de combate a Aids, especialistas sugerem um maior envolvimento da sociedade civil, o investimento em campanhas de conscientização com respeito a práticas sexuais seguras e o maior envolvimento da mídia, focando grupos específicos, como adolescentes e homossexuais.

Outra abordagem importante é a realização de mais pesquisas multidisciplinares que estudem o comportamento dos grupos mais vulneráveis.

No entanto, os representantes das principais organizações internacionais de saúde ainda dizem que, mesmo com os novos desafios, o Brasil ainda conta com um dos melhores programas de combate à Aids do mundo.

"A região da América Latina é a que tem maior cobertura em termos de tratamento, e o Brasil e a Argentina, em particular, continuam sendo exemplos para a região e o mundo", disse Vitoria.

Fonte: BBC Brasil

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