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Corte no Ciência sem Fronteiras também afeta pós-docs

Por Raphael Martins

São Paulo – Depois de tesourar novas bolsas de estudo para graduandos, o corte de verbas para o programa de incentivo ao estudo internacional Ciência Sem Fronteiras (CsF) prejudica também a pesquisa de estudantes de pós-doutorado no exterior.

Essa parcela representa 5% de todas as bolsas concedidas desde 2011 e são destinadas a pesquisadores que desenvolvem trabalhos no mais alto grau acadêmico do CsF.

Com a restrição orçamentária, as solicitações de parte desses acadêmicos para renovação de suas bolsas têm sido negadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mesmo com recomendação de orientadores para que mantenham os trabalhos de pesquisa nas respectivas universidades.

Em resposta ao recadastramento, o CNPq responde que não tem prorrogado nenhuma bolsa de pós-doutorado ou doutorado sanduíche, apenas a categoria GDE, de doutorado pleno.

"Não há recursos para pagar nenhuma prorrogação de outra modalidade. Não se trata de mérito ou demérito das propostas, é apenas uma questão orçamentária mesmo", diz o CNPq em resposta a pesquisadores via e-mail. "Solicitação de reconsideração pela plataforma não é possível. A única forma é por e-mail mesmo e nenhuma tem sido aprovada também."

Segundo o órgão, subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, as bolsas passam por uma análise a cada doze meses até o total de 48 meses. A avaliação positiva do orientador no exterior, além de relatórios de produtividade, deveriam servir de garantia para a renovação da bolsa.

Acontece que o orçamento do ministério foi reduzido em 19,7% no último ano e isso congelou as bolsas. Sem elas, os pesquisadores precisarão voltar ao Brasil e interromper pesquisas de alta complexidade que vêm desenvolvendo. 

O enxugamento contraria, portanto, o discurso do governo federal de que o programa de internacionalização priorizará de agora em diante a pós-graduação.

Consultado, até o fechamento da reportagem o CNPq não comentou a situação.

Em junho, o jornal Folha de S. Paulo retratou situação semelhante com relação à Capes, órgão que toca o CsF pelo Ministério da Educação. Na ocasião, estudantes de doutorado pleno enfrentavam por motivos muito semelhantes problemas para renovar a concessão de suas bolsas, deixando-os sem dinheiro ou em situação ilegal no país em que estudam.

Cientistas devem voltar ao Brasil

Através da internet, pesquisadores tentam se mobilizar para manter o financiamento, seja através de uma petição on-line ou pela organização de pressão pelas redes sociais. Em um grupo no Facebook, pós-doutorandos compartilham experiências semelhantes de problemas com a renovação de bolsas e como proceder com os cortes.

Um dos que não têm destino definido é o engenheiro de materiais Maviael Silva. A renovação da bolsa, antes prevista para dois anos, foi rejeitada pelo CNPq.

Silva faz seu pós-doutorado na Politécnica de Gdansky, na Polônia, onde há um laboratório de ponta em caracterização de materiais cerâmicos em altas temperaturas. Seu trabalho é focado na aplicação de vitro-cerâmicos em selantes para células a combustível, buscando mecanismos de corrosão desses materiais a altas temperaturas e caracterizando o comportamento da condutividade em função da temperatura. 

"Imagina que materiais refratários usados na indústria de cerâmicos, por exemplo, poderiam se beneficiar desse meu trabalho, além de publicações em revistas especializadas", diz Silva. "Você faz adaptação ao país de destino, ao uso dos equipamentos e, quando está prestes a encontrar resultados, tem que abortar tudo e voltar."

A farmacêutica Alessandra Fedoce enfrenta situação parecida nos Estados Unidos. Ela estuda o papel do estresse oxidativo na indução de doenças psiquiátricas, como ansiedade e o estresse pós-traumatismo.

Sua pesquisa está sendo realizada na Universidade do Sul da Califórnia (USC) — com Kelvin Davies, pesquisador referência mundial na área — e poderia desvendar como o organismo se adapta ao estresse oxidativo e como isso muda ao passar do anos. 

"A hipótese da perda de adaptação é a mais atual para explicar as doenças neurodegenerativas, como Alzheimer. Como a gente sabe, a população brasileira está envelhecendo rápido e estudos nessa área são de expressa importância", diz. "Meu relatório foi classificado como excelente! Nem uma carta de recomendação do Kelvin Davies elogiando meu trabalho me deu a chance de investir nesses resultados". 

Pelo cronograma, a pesquisadora terá que voltar ao Brasil no mês que vem, deixando o trabalho pela metade.

Nesta semana, EXAME.com mostrou o tamanho do corte no Ciência sem Fronteiras, que extinguia as bolsas destinadas a estudantes de graduação. Pois a tesoura chegou também aos pesquisadores do mais alto grau acadêmico entre os beneficiários.

Veja números abaixo.

Fonte: Site da Exame.com

'Cotas minimizam o tratamento desigual dos negros', defende especialista

O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira (uma orientação normativa para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos

O Ministério do Planejamento anunciou uma nova regra para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos, 20% do total de acordo com a Lei nº 12.990, de 2014. Agora, os candidatos deverão comparecer frente à banca avaliadora para comprovar se são realmente negros. Quem se submeter à verificação será analisado só pela aparência (fenótipo). Os que não forem considerados negros ou pardos terão direito a recurso. Caso seja constatado que a declaração de negro ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e até responder a um procedimento administrativo.

A duração prevista para o sistema é de 10 anos. Na avaliação da professora de direito constitucional Nelma Fontana, as cotas vão além de ampliar a participação dos negros no ambiente público. São uma forma de retratar a falta de integração desse grupo na sociedade. “As cotas minimizam o tratamento desigual dos negros, seja nas universidades, seja nos órgãos públicos. A lei é só uma forma de incentivar a igualdade. Não vai durar para sempre”, destacou.

De acordo com Fontana, o caminho para a igualdade racial passa por ensino de qualidade. “São necessários melhores serviços básicos. Mas o mais importante é a educação igualitária para todos. O conhecimento, se bem trabalhado, se torna libertador”, enfatizou.

Os editais dos concursos públicos deverão estabelecer, com detalhes, os métodos de verificação a serem adotados por uma comissão deliberativa. Será necessário, por exemplo, especificar quando, antes da homologação do resultado final, será feita a avaliação.A orientação vale para todos os órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Os concursos em andamento que ainda não têm prevista a verificação da autodeclaração deverão retificar seus editais.

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas se declara de cor preta ou parda, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto também determina que os editais informem o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

Opinião de candidato
Para o analista de finanças Daniel Siqueira, 26 anos, que estuda há três para concursos públicos, a nova regra sobre a banca avaliadora das cotas raciais pode diminuir consideravelmente o número de fraudes. “É triste um país com a maioria da população negra ainda necessitar de programas que assegurem a presença dessas pessoas em universidades e cargos públicos. Mas acredito que, com a nova medida, o programa pode ter o resultado que foi planejado desde o inicio, para a igualdade”, analisou.

Já a estudante Marília Terra, 24 anos, critica a falta de fiscalização por parte do governo quanto ao cumprimento das cotas até agora. “É preciso que isso seja fiscalizado para que as vagas sejam ocupadas realmente por negros. Não estamos pedindo nada, é o nosso direito assegurado pela lei”, afirmou.

Fonte: CorreioWeb