O voto deveria ser facultativo no Brasil?

Alex Rodrigues / Agência Brasil

Eleitor participa de votação em Paraíso das Águas (MS), em outubro de 2012

Nas eleições do próximo dia 5 de outubro, 142,8 milhões de brasileiros deverão comparecer às urnas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pesquisas de opinião, no entanto, mostram um elevado índice de rejeição ao voto obrigatório. Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado em maio deste ano aponta que 61% dos eleitores são contra a imposição.

Para analistas, permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. A obrigatoriedade, argumentam, ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população.

"Nossa democracia é extremamente jovem e foi pouco testada. O voto facultativo seria o ideal, porque o eleitor poderia expressar sua real vontade, mas ainda não é hora de ele ser implantado", diz Danilo Barboza, membro do Movimento Voto Consciente.

O voto compulsório é previsto na Constituição Federal – a participação é facultativa para analfabetos, idosos com mais de 70 anos de idade e jovens com 16 e 17 anos.

O sociólogo Eurico Cursino, da UnB, avalia que o dever de participar das eleições é uma prática pedagógica. Ele argumenta que essa é uma forma de canalizar conflitos graves ligados às desigualdades sociais no país.

"A democracia só se aprende na prática. Tornar o voto facultativo é como permitir à criança decidir se quer ir ou não à escola", afirma. "Não é estranho que sejam tomadas decisões erradas e que o voto seja ruim. Mas se as pessoas não sabem votar, elas têm de aprender."

Já para os defensores do voto não obrigatório, participar das eleições é um direito e não um dever. O voto facultativo, dizem, melhora a qualidade do pleito, que passa a contar majoritariamente com eleitores conscientes. E incentiva os partidos a promover programas eleitorais educativos sobre a importância do voto.

O sistema voluntário é adotado em quase todo mundo. O voto é compulsório em apenas 31 países, incluindo o Brasil. O levantamento é do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), que tem sede na Suécia.

De acordo com o órgão, a quantidade de votos brancos e nulos em países que obrigam o eleitor a ir às urnas é muito maior. Em Quênia, Dinamarca e Tunísia, onde o voto é facultativo, os índices de abstenção são inferiores a 1%, enquanto que no Peru e no Equador, onde os cidadãos são obrigados a votar, a taxa de abstenção é de cerca de 20%. No Brasil, o índice foi de 8% nas últimas eleições.

"Isso indica que as pessoas só vão às urnas porque são obrigadas. Muitas não gostariam de expressar um voto. O cenário com altos índices de abstenção é comum aos sistemas eleitorais que adotam o voto compulsório", diz à DW Abdurashid Solijonov, do setor de processos eleitorais do Idea.

Na América do Sul, apenas Colômbia, Paraguai, Suriname e Guiana adotam o voto facultativo. Ao contrário dos países da América Central, a tradição sul-americana é a do voto obrigatório. Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal mostra que países que obrigam o eleitor a votar, sob pena de sanções, têm um histórico de intervenções militares e golpes de Estado, com exceção da Costa Rica.

"Há outras medidas mais eficazes para incentivar a participação dos cidadãos, como aumentar a satisfação dos eleitores com os governos, adotar um sistema eleitoral proporcional e promover debates públicos", argumenta o especialista.

Apesar de estar entre uma minoria no cenário mundial, o Brasil deve manter a política de obrigatoriedade do voto, segundo o presidente da Comissão Eleitoral da OAB do Rio Grande do Sul, Augusto Mayer. Para o advogado, os elevados índices de corrupção e cassação de mandatos evidenciam que o país ainda não está preparado para adotar o voto facultativo.

"Isso exige em contrapartida uma extraordinária valorização do aspecto cidadão. Os eleitores brasileiros não têm um conhecimento mais profundo sobre os partidos políticos. A cidadania é relacionada apenas com o direito ao voto", avalia.

Para Mayer, os países que adotam o sistema voluntário de participação eleitoral cultivam uma pedagogia intensa em torno da valorização do voto, o que não acontece no Brasil. A votação facultativa em países democráticos se deve ao alto grau de politização da sociedade e a uma presença mais forte da cultura de cidadania. Ele considera Alemanha, Canadá, Espanha, Israel, Itália, Portugal, Japão e Polônia como bons exemplos.

"Esses países usufruem da cláusula de barreira, norma que restringe o ingresso parlamentar de partidos que não alcançam um percentual mínimo de votos", explica.

Na Alemanha, o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo. Nas últimas eleições, em setembro de 2013, cerca de 61,8 milhões de alemães estavam aptos a votar, e o comparecimento às urnas foi maior do que 70%.

Emendas constitucionais que tratam do tema no Congresso Nacional são inspiradas no modelo alemão. Uma das principais propostas sobre a reforma política, a PEC 352/2013, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê o fim do voto obrigatório. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para o professor Aldo Fornazieri, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a ingerência regulatória do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições se converte em medidas que tentam afastar cada vez mais o eleitor da participação política.

"Ele é transformado em um cidadão de sofá, um cidadão passivo. Votar se torna um ato meramente formal", diz.

Embora faça críticas ao voto obrigatório, o especialista pondera que, com o voto facultativo, o índice de participação nas urnas seria muito baixo. "As instituições carecem de legitimidade, porque, depois de eleitos, os políticos se isolam da sociedade. Eu gostaria que houvesse essa correspondência entre deveres e direitos, mas hoje ela é falsa", afirma Fornazieri.

• Autoria Karina Gomes
• Fonte: Carta Capital