O Senado Federal votou quase mil matérias em 2011. O Plenário
aprovou 295, sendo 53 projetos de lei iniciados na Câmara dos Deputados,
oito iniciados no Senado e duas Propostas de Emenda à Constituição
(PEC). Também foram aprovados no Plenário 99 mensagens com indicações de
autoridades e autorizações de contratação de empréstimos, 74 projetos
de decreto legislativo, 27 projetos de resolução do Senado e 24 ofícios,
entre outras matérias, conforme
resenha divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Entre
os projetos de lei da Câmara aprovados pelo Plenário, quatro serão
novamente examinados pelos deputados, por terem recebido modificações no
Senado. É o caso do projeto de lei que atualiza o Código Florestal (
PLC 30/11), aprovado no início de dezembro.
A
proposta de Código Florestal, que procura estabelecer medidas de
preservação da vegetação nativa aliadas ao desenvolvimento econômico,
foi um dos temas mais debatidos no Senado em 2011. A matéria tramitou na
Casa por seis meses e passou pelas comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e
Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA).
Entre as matérias aprovadas em Plenário e encaminhadas à sanção presidencial está o projeto de lei complementar (
PLS 121/07)
que regulamenta os gastos e investimentos mínimos dos vários níveis de
governo em saúde da população. De acordo com o texto aprovado, a União
destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação
nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que
se referir a lei orçamentária.
Ao longo do ano, foram 235 sessões
realizadas em Plenário, das quais 126 foram deliberativas e 80 não
deliberativas (apenas com pronunciamentos). Houve ainda oito sessões
extraordinárias, 19 sessões especiais e duas para premiações e
condecorações.
Medidas provisórias
Em
2011, o Senado deliberou sobre 37 medidas provisórias. A maioria delas -
29 - já chegou da Câmara com modificações, de modo que foram
transformadas em projetos de lei de conversão.
Apenas uma MP foi rejeitada: a
MP 508/10, que liberou crédito extraordinário de R$ 968,1 milhões para o Ministério da Educação.
Outras duas perderam a validade por não terem sido votadas dentro do prazo: a
MP 520/10, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a
MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos residentes.
Comissões
Já
as 11 comissões temáticas do Senado deliberaram, juntas, sobre um total
de 638 matérias. Desse conjunto, 500 foram aprovadas
terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão,
com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o
projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado
da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados,
encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado
pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo
menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer
da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da
matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., isto é, sem a
necessidade de deliberação do Plenário do Senado.
11 projetos de
lei de autoria de senadores e aprovados com decisão terminativa das
comissões foram encaminhados à análise da Câmara. Entre eles está o
PLS 351/11,
do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que trata do regime de trabalho dos
empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias
ao funcionamento das usinas nucleares.
De acordo com a proposta,
para haver continuidade operacional, o empregado de usinas nucleares
trabalhará em regime de revezamento em turno de oito horas. O turno de
12 horas será adotado apenas durante a parada das usinas, em emergência
operacional ou em situações específicas, de acordo com o plano de
operação da empresa.
Iara Farias Borges / Agência Senado
