TRF 1ª Região: Tribunal considera que falar ao celular dirigindo é indício de crime doloso

Por Ionilton Pereira do Vale (em Atualidades do Direito)

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso que pretendia desclassificar conduta do apelante de “homicídio doloso” para “homicídio culposo”, ou seja, sem intenção de produzir o resultado.

Com a decisão da Turma, o caso vai ser analisado pelo júri popular, que julga crimes dolosos contra a vida e infrações conexas, conforme o art. 5.º da Constituição Federal.

O caso aconteceu em Ananindeua, no Pará, onde um carro atingiu e matou policial federal que estava a serviço.

Segundo os autos, o recorrente estava dirigindo à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular. Além disso, há prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha. Ao se aproximar do Posto da Polícia Rodoviária Federal, o réu ultrapassou os carros que estavam à sua frente, avançou sobre três dos trinta cones de sinalização e atingiu a policial, matando-a. O delito foi classificado, na 1.ª instância, como homicídio doloso – intencional.

Ao recorrer ao TRF, o réu pediu a desclassificação do delito, alegando que “o fato de ter atropelado e matado a policial não tem o condão de autorizar a conclusão de se tratar de crime doloso”. Alegou que estava apenas desatento e dirigindo dentro da velocidade permitida no local – 60 km por hora. Disse ainda que não havia alteração em seu estado psíquico e que o exame toxicológico não fora realizado por falta de médicos.

Ao analisar o recurso que chegou ao TRF da 1.ª Região, o relator, juiz Tourinho Neto, considerou prematura a desclassificação do crime imputado ao acusado, “no sentido de retirar do Juízo natural da causa, o Tribunal do Júri, a prerrogativa de exame da presente situação. A decisão de pronúncia está bem fundamentada, dentro do exigido pela lei processual penal”, esclareceu.

O relator disse que em relação ao dolo ou culpa, “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte”. Para o juiz, além do fato de ter sido encontrada maconha no interior do carro, o acusado estava falando ao telefone no momento do acidente, o que “demonstra o risco assumido de produzir resultado”.

Sobre o fato de o acusado estar dentro da velocidade permitida na rodovia, o relator observou que “a propósito, velocidade condizente não é só aquela que não ultrapassa o limite regularmente estabelecido para a via, mas, também, a que observa as circunstâncias do caso concreto. Na hipótese, havia uma barreira policial indicando a necessidade de se transitar pela rodovia não imprimindo a velocidade máxima permitida”.

A decisão do relator foi acompanhada pela 3.ª Turma.

Fonte:

BRASIL. TRF 1ª Região | Notícias. Proc. nº 00005875020074013900, 3ª Turma, rel. Des. Tourinho Neto. Disponível em:http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/tribunal-considera-que-falar-ao-celular-dirigindo-e-indicio-de-crime-doloso.htm. Acesso em 09 de jan. 2013.

Conclusão:Como se pode observar do teor do acórdão, “Ao analisar o recurso que chegou ao TRF da 1.ª Região, o relator, juiz Tourinho Neto, considerou prematura a desclassificação do crime imputado ao acusado, “no sentido de retirar do Juízo natural da causa, o Tribunal do Júri, a prerrogativa de exame da presente situação. A decisão de pronúncia está bem fundamentada, dentro do exigido pela lei processual penal”, esclareceu.O relator disse que em relação ao dolo ou culpa, “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte”. Para o juiz, além do fato de ter sido encontrada maconha no interior do carro, o acusado estava falando ao telefone no momento do acidente, o que “demonstra o risco assumido de produzir resultado”.Desta forma, o relator impôs uma dupla cautela:de um lado os indícios demonstravam que em relação ao dolo ou culpa, “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte”. Para o juiz, além do fato de ter sido encontrada maconha no interior do carro, o acusado estava falando ao telefone no momento do acidente, o que “demonstra o risco assumido de produzir resultado”,e de outro lado, impunha-se a cautela em não subtrair o réu de seu Juízo natural, o Tribunal do Júri.

7,2 milhões de crianças de 10 a 14 anos já têm celular

Crianças que usam telefone celular

Eles ainda não saem sozinhos. Não têm compromissos profissionais. Ainda assim, 7,2 milhões de crianças de 10 a 14 anos tinham telefones celulares em 2011, ou 41,9% das pessoas nessa faixa etária. São 2,1 milhões a mais do que em 2009, quando essa fatia correspondia a 29,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As crianças de 10 a 14 anos fazem parte da parcela da população que teve o segundo maior aumento porcentual, cresceram 12,5 pontos porcentuais. O grupo de 15 a 17 anos teve o maior salto - 67,5% possuíam celular em 2011, 15,7 pontos porcentuais a mais do que em 2009.

Especialista em cultura do consumo, o professor da Fundação Getúlio Vargas Eduardo Ayrosa lembra que nessa faixa etária, os pré-adolescentes estão "construindo a sua identidade, em que o consumo fala muito forte". "O celular é um instrumento de identificação e de distinção muito forte. É absolutamente fundamental que se sintam aceitos", afirma. Ele vê a questão como fenômeno irreversível. "Para essa geração, usar o celular é como escrever".

A pesquisa não permite saber se o celular é um desejo das crianças, ou se a compra é iniciativa dos pais. Ayrosa aposta na segunda alternativa. "A sociedade entende a capacidade de se comunicar como capital fundamental. É assim que os pais entendem a vida, e não podem permitir que os filhos o façam de outra maneira".

O gerente de Serviços de Valor Agregado da Operadora Oi, Gustavo Alvim, confirma que a decisão de compra é definida pelos pais. "Esse é um público cada vez maior na nossa base. Eles foram alfabetizados digitalmente, estão em tempo real. Não têm a barreira tecnológica que muitos de nós temos", comenta.

Isabella Henriques, diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, que tem projeto de consumo infantil consciente, alerta para os riscos da criança em relação à internet. "Vale a pena pensar se é interessante o acesso à rede pelo celular. Nenhum filtro vai ser suficiente para barrar todos os perigos na rede. E a criança não entende a amplitude da internet", afirma.

O acesso à telefonia móvel cresceu - passou de 57,6% para 69,1%, entre as duas últimas PNADs. Dos 61.292 domicílios, 89,9% tinham telefone. Desses, 49,7% tinham apenas celular e 3,5% apenas telefone fixo; 36,7% dos domicílios tinham as duas modalidades de telefonia; 10,1% não tinham nem celular nem telefone fixo.

Fonte: O imparcial

Três em cada quatro pessoas no mundo têm celular, diz Banco Mundial

Cerca de 75% da população mundial ou 6 bilhões de pessoas já possuem um telefone celular, de acordo com novo estudo publicado hoje (17) pelo Banco Mundial. O número representa um crescimento de 500% em relação ao ano 2000, quando apenas 1 bilhão de pessoas tinham celular no mundo.

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Download de aplicativos deve direcionar aumento de tráfego de dados a partir de celulares

A maior parte dos celulares em uso atualmente (5 bilhões) estão em países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia. No ano 2000, esses países representavam apenas 29% do total de celulares no mundo, mas passaram a representam mais de 77% em 2010. Os países desenvolvidos, por outro lado, viram sua participação no total de celulares cair de 71% para 23% em 2010.

O download de aplicativos está se tornando uma das principais atividades de donos de celulares em todo o mundo, principalmente entre os usuários de smartphones. De acordo com o Banco Mundial, só em 2011, mais de 30 bilhões de aplicativos foram baixados em celulares em todo o mundo. Entre os aplicativos mais baixados estão os games, ferramentas de mapas, de redes sociais e de mensagens instantâneas.

Apesar de a atenção estar focada no download de aplicativos, as mensagens de texto (SMS) são populares em diversos países. Só em 2010, segundo Banco Mundial, os donos de celulares enviaram cerca de 5 trilhões de SMSs em todo o mundo. De acordo com o estudo, porém, o uso de SMS deve cair nos próximos anos, conforme aumenta o uso de e-mail e aplicativos de mensagens instantâneas pelo celular.

Brasil à frente da média latino-americana

De acordo com os dados do Banco Mundial, o Brasil avançou muito nos últimos seis anos em relação ao acesso da população à telefonia celular. Atualmente são 123 assinaturas de telefonia celular para cada 100 habitantes, sendo que 80% delas são pré-pagas. O número é similar à média latino-americana que é de 81% dos celulares com planos pré-pagos.

Por outro lado, o número de pessoas que possui acesso a uma conexão de banda larga móvel é menor: apenas 1 em cada 5 habitantes contratam o serviço. A banda larga móvel representa apenas 16,7% de todas as assinaturas de telefonia celular no País. O número é um pouco maior que a média para a América Latina e Caribe, em que a banda larga móvel representa 15,2% do total de usuários de celulares.

Fonte: http://tecnologia.ig.com.br/2012-07-17/tres-em-cada-quatro-pessoas-no-mundo-tem-celular-diz-banco-mundial.html?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed