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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

sábado, 24 de novembro de 2012

Joaquim Barbosa põe em pauta salário vitalício de ex-governadores



Além de concluir o caso do mensalão, novo presidente do Supremo terá pela frente série de julgamentos polêmicos
Minutos antes de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia.
Depois, sinalizou que esse deve ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro recém-aposentado Carlos Ayres Britto.
A ação referente a Rondônia, ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais país afora. O escândalo veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo.
Futuras sessões – O novo presidente do STF terá pela frente em seu mandato de dois anos grandes temas da Justiça e questões políticas para enfrentar na sua gestão. Além da aplicação das penas do mensalão e os recursos dos condenados, o ministro Joaquim Barbosa deverá passar por novas sessões históricas.
Estão para ser julgados casos como o do mensalão mineiro, em que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de desvio de dinheiro público para sua candidatura a governador de Minas em 1998. O STF analisará ainda o depoimento de Marcos Valério, que pediu delação premiada com acusações a Lula e ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Barbosa terá ainda de lidar com decisões que afetam a economia. Na Previdência, o STF tem ações que podem impactar bilhões. Uma das mais esperadas é a da troca de benefício (desaposentação) para segurados que continuam a trabalhar depois que se aposentam. O custo dessa revisão pode chegar a R$ 69 bilhões, segundo o governo.
A questão dos expurgos inflacionários de planos econômicos de 1987 a 1991, que causaram perdas para a poupadores, também está parada. Os bancos conseguiram suspender as cobranças dos clientes com uma ação no STF.
Além disso, há os processos deixados por Ayres Britto em que ele era relator. O mais recente a entrar em pauta é sobre o amianto, em uma ação contra leis estaduais que proíbem a comercialização desse material em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A votação está empatada e não tem data para continuar.

Fontes: Estadão/Paraiba.com.br

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