Satiagraha: Investigação chega a Paulo Henrique Amorim

O ex-jornalista, atualmente apresentador de TV e “blogueiro progressista” Paulo Henrique Amorim está sendo investigado no inquérito que apura as irregularidades cometidas pelo ex-delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha. A notícia é do Consultor Jurídico, por Márcio Chaer:

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O ex-delegado Protógenes Queiroz, mesmo protegido por um mandato parlamentar, é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por interceptação telefônica ilegal, prevaricação e corrupção passiva. As suspeitas baseiam-se em dados apimentados. Seu patrimônio teria aumentado vinte vezes depois que entrou nessa luta do bem contra o mal. Protógenes e seu ex-chefe, Paulo Lacerda teriam vendido a operação satiagraha a empresários que queriam o naco de Daniel Dantas no mercado nacional de telefonia.

No Inquérito que se encontra no Supremo Tribunal Federal, sob número 3.152, aparece o nome do empresário que teria financiado de maneira oculta a operação: Luís Roberto Demarco de Almeida. Diretor demitido do Opportunity, ele é descrito no inquérito como alguém que fez fortuna especializando-se em prestar serviços para os adversários de Dantas.

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Conforme o despacho assinado pelo juiz federal Toru Yamamoto, que encaminhou o Inquérito 3.152 ao STF quando Protógenes tornou-se deputado, Demarco não é o único investigado por corrupção ativa nessa história escabrosa. O empresário Paulo Henrique Amorim, que se apresenta como um paladino do combate ao crime, responde pela mesma acusação de seu parceiro.

Assim como Protógenes, Amorim ostenta um acréscimo de patrimônio incomum para os padrões da sua profissão. Ele é dono, por exemplo, de um imóvel na Quinta Avenida, em Nova York, em frente ao Metropolitan Museum. Segundo o próprio apresentador, a conta certa é de dois apartamentos nova-iorquinos.

Os nomes de Demarco e Paulo Henrique Amorim surgiram no processo com a quebra do sigilo telefônico de Protógenes. Constatada a prática de fraudes no curso da célebre operação, a própria PF decidiu checar a origem do entusiasmo do delegado com a missão. Foi quando se apurou que Protógenes trocara pelo menos 422 telefonemas com a dupla de empresários nos doze meses que antecederam a deflagração da operação.

Ao mesmo tempo, o então delegado passou a receber, em “doação” parte dos sete imóveis dos quais ele declarou ser proprietário à justiça eleitoral. Protógenes declarou também à Justiça eleitoral ter R$ 284 mil guardados em casa e uma conta na Suíça.

A investigação em torno do patrimônio do hoje deputado, contudo, mostra que a declaração tem erros em volume suficiente para justificar a cassação do mandato de Protógenes. Parte do seu patrimônio foi omitido e o valor total dos bens declarados (R$ 834 mil) seria seis vezes maior (R$ 5,04 milhões). Antes de se tornar delegado, o patrimônio de Protógenes, segundo sua declaração, era de R$ 206 mil.

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FONTES: O Implicante/Blog do Linhares

Queen - Under Pressure

Saudades do Queen, do cantor e magnífico showman, chamado Fred Mercury. Grandes tempos. Então, vamos relembrá-los com um hit do repertório da banda, numa letra de David Bowie, que faz um dueto sensacional com Mercury nessa música. 

Under Pressure

Queen

Um boom ba bay
Um boom ba bay
Um boom ba ba bay

Pressure pushing down on me
Pressing down on you no man ask for
Under pressure - that burns a building down
Splits a family in two
Puts people on streets

Um ba ba bay
Um ba ba bay
Dee day duh
Ee day duh

That's Ok
It's the terror of knowing
What the world is about
Watching some good friends
Screaming 'Let me out'
Pray tomorrow gets me higher
Pressure on people, people on streets

Day day day
da da da dup bup

O.k.
Chippin' around
Kick my brains around the floor
These are the days it never rains but it pours

Ee do bay bup
Ee do bay ba bup
Ee do bup
Bay bup

People on streets
Dee da dee da day
People on streets
Dee da dee da dee da dee da

It's the terror of knowing
What this world is about
Watching some good friends
Screaming 'Let me out'
Pray tomorrow - gets me higher high high
Pressure on people - people on streets
Turned away from it all like a blind man
Sat on a fence but it don't work
Keep coming up with love
but it's so slashed and torn

Why - why - why ?
Love love love love love

Insanity laughs under pressure we're cracking
Can't we give ourselves one more chance
Why can't we give love that one more chance?
Why can't we give love...?
give love give love give love give love give love give love give love give love...
'Cause love's such an old fashioned word
And love dares you to care for
The people on the edge of the night
And loves dares you to change our way of
Caring about ourselves
This is our last dance
This is our last dance
This is ourselves
Under pressure
Under pressure
Pressure

Com exibição de gala, ‘Spider’ comanda show brasileiro

 
                                                                      Foto: Wander Roberto/UFC 

Anderson 'Spider' Silva comemora vitória sobre Yushin Okami 

No UFC 134, na Arena HSBC, no Rio de Janeiro, quem fez a festa foi o público, brindado com grandes combates e um show à parte de Anderson Silva. O ‘Spider’, nome da noite, correspondeu à expectativa ao nocautear o japonês Yushin Okami no segundo round, mantendo o cinturão dos pesos médios. 

Anderson foi o grande 'showman' da noite, mas outros brasileiros considerados astros do MMA mundial também fizeram bonito. Mauricio Shogun Rua liquidou o norte-americano Forrest Griffin com nocaute, enquanto Rodrigo Minotauro, depois de um período afastado por lesão, retornou ao octógono em alta, batendo – literalmente – o favorito Brendan Schaub, também por knockout. 

A vitória de Anderson Silva sobre Okami fechou de forma mais que positiva o UFC 134, que para o público brasileiro será inesquecível. A consagração do ídolo, a boa performance dos demais astros brasileiros e o surgimento de novos nomes como Edson Júnior e Rousimar Toquinho. Tudo caminhou em sintonia perfeita com a impecável organização do evento. E claro, com a participação constante do público, cada vez mais fã do MMA.

Anderson Silva soberano em revanche

Derrotado por Yushin Okami em luta polêmica em 2006, Anderson Silva subiu ao octógono parecendo prever o resultado final. Nem mesmo o bom início do adversário, que chegou a pressionar o brasileiro no córner, serviu para tirar a tranquilidade de ‘Spider’. Aos poucos, Silva foi dominando o combate e mostrando que a revanche seria uma questão de tempo. 

 
                                       Foto: Wander Roberto/Divulgação UFC 

Anderson Silva soca o indefeso Yushin Okami na vitória por nocaute 

Depois de um primeiro round equilibrado, o ‘Spider’ voltou com tudo para o segundo. Logo aos 2min04, ele acertou o japonês com dois socos que levaram o adversário ao chão. Inerte e sem defesa, Okami foi presa fácil para Anderson, que conseguiu o nocaute com uma sucessão de golpes, até a luta ser interrompida pelo árbitro, confirmando a vitória do ídolo brasileiro. 

Depois de receber o cinturão das mãos do presidente do UFC, Dana White, o corintiano Anderson Silva, ovacionado pela torcida, foi de poucas palavras – até porque estava mais preocupado em comemorar. Mas destacou o árduo treinamento ao lado de feras como Minotauro e Minotouro e Júnior Cigano. E ainda usou uma frase do capitão Nascimento para imortalizar a vitória: ‘Senhores, nunca serão, jamais serão.” 
Minotauro emociona brasileiros com vitória por nocaute 

Sem lutar há um ano e meio por causa de uma série de lesões, Antônio Rodrigo Nogueira mostrou, mais uma vez, que sua brilhante história no MMA é escrita por meio da superação. Mesmo com apenas três meses de treino, ele nocauteou o americano Brendan Schaub no primeiro round e mostrou que o rei das finalizações também tem punhos de aço. 

No início do combate Schaub foi para cima de Minotauro controlando a distância do oponente com uma sequência de jabs. O brasileiro seguiu pacientemente a estratégia esperando a chance certa para mandar o adversário para o chão. Contudo, o americano se defendeu bem e escorou na grade para escapar da queda. Dessa forma, Rodrigo Nogueira surpreendeu com um boxe afiado, acertou Brendan com um cruzado de direita e com uma série de golpes levou apagou o americano que sucumbiu de cara no chão. 

"Tive três meses para treinar, mas só aceitei essa luta por causa de vocês. É a minha primeira luta em casa, valeu gente", disse Minotauro após a vitória. 

 
                                       Foto: Wander Roberto/Divulgação UFC 

Público lotou a Arena HSBC e acompanhou um grande evento 

Shogun ‘marreta’ Griffin e conquista revanche 

Mais um momento emocionante do card principal estava por vir quando foi anunciada a luta entre Maurício Shogun Rua e Forrest Griffin, grande confronto entre dois ex-campeões dos meio-pesados. O combate marcava a revanche pedida há anos por Shogun, derrotado por Griffin em sua luta de estreia no UFC. 

Apesar de vir de derrota para Jon Jones, Shogun era o favorito da luta - e fez jus às expectativas. Aliás, foi além. Derrotou o americano aos 3 minutos e 7 segundos do primeiro round. O combate começou com muito estudo e respeito por parte de ambos os atletas, mas com mais iniciativas de Griffin. Apesar de se movimentar mais, o lutador americano desferiu golpes com pouca contundência, sempre respondidos por Shogun. Os contragolpes do curitibano, porém, eram mais eficazes, como um upper seguido de joelhada, que abalou Griffin. 

Em dado momento da trocação, um direto certeiro de Shogun foi sentido pelo americano, que se desequilibrou em seguida, caindo no octógono. O curitibano aproveitou rapidamente para trabalhar o ground and pound, distribuindo uma sequência feroz de 'marretadas' que fizeram com que o árbitro interrompesse a luta. Mais um nocaute técnico de um brasileiro dava a tônica da noite. Um dos maiores nomes do MMA mundial, Shogun levou a arena à loucura, provando que pode recuperar o cinturão e deixando o cage consagrado pelos gritos em coro: "o campeão voltou!". 

Fonte: blog Nocaute

Bumba meu boi pode tornar-se patrimônio cultural do Brasil

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural estará reunido no próximo dia 30 de agosto, na nova sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília, para avaliar o registro do complexo cultural do bumba meu boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil. A proposta de foi apresentada em 2008 ao Iphan pela Comissão Interinstitucional de Trabalho, composta pela Superintendência Regional do Iphan e atual Superintendência do Iphan no Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Municipal de Cultural, Comissão Maranhense de Folclore, Grupo de Pesquisa Religião e Cultura Popular da UFMA, representantes dos grupos de bumba meu boi dos sotaques da Baixada, Matraca, Zabumba, Costa-de-mão, Orquestra e de Bois Alternativos.

O bumba meu boi do Maranhão é uma celebração múltipla que congrega diversos bens culturais associados, divididos entre plano expressivo, composto pelas performances dramáticas, musicais e coreográficas, e o plano material, composto pelos artesanatos, como os bordados do boi, confecção de instrumentos musicais artesanais, entre outros. Em todo seu universo, destaca-se também a riqueza das tramas e personagens.

De um modo geral, o auto do bumba meu boi é apresentado como a morte e a ressurreição de um boi especial. As apresentações cômicas são feitas com grande participação do público e são entremeadas por toadas curtas contando a história sobre um boi precioso e querido pelo seu amo e pelos vaqueiros. Pai Francisco, o escravo de confiança do patrão, mata e arranca a língua do boi para satisfazer os desejos de grávida de sua esposa, Mãe Catirina. O crime de Pai Francisco é descoberto e por isso ele é perseguido pelos vaqueiros da fazenda, caboclos guerreiros e os índios. Quando preso, são infligidos terríveis castigos e, para não morrer, Pai Francisco se vê forçado a ressuscitar o animal. É quando o doutor entra em cena para ajudar a trazer à vida o boi precioso, que, ao voltar, urra. Todos, então, cantam e dançam em comemoração.

Profundamente enraizado no cristianismo e, em especial, no catolicismo popular, o bumba meu boi envolve a devoção aos santos juninos São João, São Pedro e São Marçal. Os cultos religiosos afrobrasileiros do Maranhão também estão presentes, como o tambor de mina e o terecô, caracterizando o sincretismo entre os santos juninos e os orixás, voduns e encantados que requisitam um boi como obrigação espiritual.

O parecer do Departamento de Patrimônio Material – DPI/Iphan destaca que o bumba meu boi do Maranhão reúne também outras manifestações culturais e, por isso, é chamado de complexo cultural. Muitas vezes definido como um folguedo popular, o bumba meu boi extrapola a brincadeira e se transforma em uma grande celebração tendo o boi como o centro do seu ciclo vital e o universo místico-religioso.

Medidas de salvaguarda para preservar a festa

Ao concluir que é no contexto da celebração que o universo místico-religioso com a devoção a São João, outros santos juninos e de cultos afrobrasileiros, as músicas, as danças, o teatro, os artesanatos, entre outros, alcançam seus sentidos plenos e se transformam no bumba meu boi maranhense, o Iphan indica o registro do complexo cultural do bumba meu boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil.

Para preservar a festa, o DPI/Iphan sugere algumas medidas de salvaguarda como o incentivo à documentação, conhecimento e divulgação; fortalecimento e apoio à sustentabilidade dos grupos; e valorização das expressões tradicionais do bumba meu boi.

Entre as sugestões de salvaguarda estão a implantação de políticas públicas em municípios do interior para integrar os grupos, buscando a valorização de expressões locais e a redução da discriminação. Também é necessário criar novos espaços para a apresentação dos grupos, aproximando integrantes e a platéia, uma vez que alguns arraiais oficiais foram construídos palcos que, além de distanciar o público, modificam as práticas de sociabilidade tradicionais do bumba-boi, baseadas na aproximação entre brincante e espectador.

O Conselho Consultivo

O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro é presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, e formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia.

Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.

Fonte: Jornal Pequeno

A imunidade tributária dos templos religiosos: uma análise crítica

Reproduzo um trecho de capítulo de obra doutrinária do professor Eduardo Sabbag, onde o mesmo analisa criticamente a questão da imunidade tributária relativa aos templos religiosos. Filiando-se à teoria moderna do conceito de templo (Templo-entidade), o ilustre tributarista, nesse tópico, tece duras e pertinentes críticas ao uso da religião para fins nada dignos, bem como ressalta as distorções e fraudes que constantemente ocorrem, dada a facilidade com que se constroem  tais locais de culto. Por fim, sugere que se exerça a regulação dessa benesse constitucional.

Imunidade religiosa: uma análise crítica

Eduardo Sabbag

Num cenário de proliferação de templos, haja vista a "extrema facilidade com que se institui uma seita", e ocorrência de inúmeros abusos, somos instados a refletir criticamente sobre a extensão do fenômeno e suas consequências.

De início, temos dito que é lamentável que tal expansão traga a reboque, em certos casos, o cenário fraudulento em que se inserem, sob a capa da fé, algumas "pseudoigrejas". Difusoras de uma religiosidade hipócrita, chegam a mascarar atividades ilícitas sob a função de "representantes do bem".

Na verdade, é corriqueira a divulgação na Imprensa de casos retumbantes, em que certas entidades religiosas realizam negócios ilícitos, valendo-se da imagem puritana que a atividade naturalmente impinge. Perguntar-se-á: será que o legislador constituinte, ao pretender garantir a liberdade religiosa, imaginou tamanha deturpação de sua intenção?

Diante desse expressivo crescimento das igrejas, nos tempos hodiernos, é importante tecermos alguns comentários finais, ainda que o dito popular nos ensine que "religião é tema que não se discute", uma vez que o consenso neste assunto é praticamente inviável.

A imunidade religiosa é norma sublime que permite garantir a intributabilidade das religiões, entretanto, a nosso sentir, esvazia-se, na essência, quando se trazem à baila questões limítrofes, de conhecimento geral, ligadas:

a) à riqueza dos templos diante da falta de recursos dos fiéis;

b) à existência de milhares de brasileiros que não professam qualquer religião e que, de forma indireta, custeiam as atividades dos cultos, em face da desoneração de impostos a estes afeta e do princípio da generalidade da tributação que a todos atrela;

c) à conduta discriminatória de muitos cultos religiosos, colocando em xeque a isonomia preconizada no texto constitucional (v.g., condenação do homossexualismo) e a política de saúde pública (e.g., boicote ao uso de preservativos e à doação de órgãos);

d) à falta de controle sobre a arrecadação de recursos, facilitando a evasão de divisas e outros  ilícitos.

É importante enfatizar que já tramitou no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC n. 176-A/93), de autoria do Deputado Eduardo Jorge, propondo a supressão da imunidade tributária aos cultos religiosos. Em apertada síntese, o projeto soçobrou, sob dois argumentos: a) a extinção do benefício violaria o princípio da liberdade religiosa (CF, art. 5º, VI); b) a fiscalização estatal poderia esbarrar no possível fanatismo religioso de alguns servidores que tenderiam a prejudicar determinadas religiões.

A nosso ver, a questão é demasiado complexa, indicando ponto de convergência de inúmeros interesses e visões particulares - tendenciosos ou não. Ao mesmo tempo, os pontos críticos acima apresentados nos convidam a uma reflexão detida sobre o real cumprimento do desiderato dessa exoneração tributária, que quer prestigiar tão só a liberdade religiosa, e não "liberalidades religiosas".

Nesse passo, não cremos que a suspensão da norma imunitória venha a ser a melhor solução. Todavia, uma regulação da fruição da benesse constitucional, à semelhança do que ocorre com as entidades imunes da alínea "c" do mesmo inciso VI do art.150 da Cf, que se atêm ao cumprimento dos requisitos impostos pelo art. 14 do CTN - tema a ser estudado no próximo capítulo -, pode vir a se traduzir em uma saudável exigência, inibitória de eventuais abusos cometidos por certos condutores inescrupulosos de templos.

Obs.:

A Constituição Federal de 1988 trás a seguinte redação em seu Art. 150:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

VI - instituir impostos sobre:

(...)
b) templos de qualquer culto;

Marcelo Nova em São Luís

Saiba mais sobre concurso público

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube mostra, nesta sexta- feira (26), uma entrevista sobre concursos públicos. Na entrevista, a professora Maria Cristina Barreiros fala sobre a previsão constitucional de concurso público como forma de acesso aos cargos da administração pública federal, estadual e municipal.

No quadro “Saiba Mais” ela também esclarece como esses cargos eram ocupados anteriormente, e o levou a Assembleia Nacional Constituinte a tomar outra decisão.

No vídeo, a professora explica o que a Lei 8.112/90 garante aos concursados em questão de diretos e deveres.

Por fim, Maria Cristina fala sobre como a decisão do STF sobre o tema influencia o direito à nomeação e quais são os deveres da administração pública com relação à gestão do concurso público.