A permissão para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da
Copa do Mundo e da Copa das Confederações e também a liberação de
bebidas para todos os jogos de futebol no Brasil é uma das propostas
apresentadas nesta terça-feira (6/12) pelo relator da Lei Geral da Copa,
deputado Vicente Cândido (PT-SP), em seu parecer final.
O relatório foi lido na comissão especial que analisa o projeto de lei,
mas, como houve pedido de vista coletivo, a votação ficou para a
próxima terça-feira (13/12).
“Eu acho justa essa medida. Existe uma polêmica nacional em torno do
assunto e posições variadas nos estados. Por isso, precisamos unificar a
medida. Não acho que seja solução para a sustentabilidade dos estádios e
nem acredito em aumento de violência por causa da medida”, justificou o
relator. Segundo ele, a proposta, se for aprovada e virar lei, vai
modificar o Estatuto do Torcedor, que hoje proíbe a bebida alcoólica nos
estádios de futebol.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), foi um dos que criticou a
liberação da bebida e sua comercialização nos estádios. Ele disse que,
no decorrer da semana, conversará com Vicente Cândido para tentar
modificar a proposta. “A proibição de venda de bebidas tem ajudado e
colaborado para evitar a violência. Agora, com a liberação, revogando o
Estatuto do Torcedor, é evidente que isso poderá trazer problemas sérios
para um país do nível de violência que é o Brasil”.
A
liberação da venda de bebidas alcoólicas e o seu consumo nos estádios,
de acordo com o texto do relator, só será permitida desde que seja feita
exclusivamente nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares em
funcionamento nos recintos esportivos.
De acordo com o texto, a venda de ingressos para os jogos da Copa do
Mundo será determinada pela Fifa (Federação Internacional de Futebol),
que fixará os seus preços.
Do total de 3 milhões de ingressos a serem colocados à venda, 1 milhão
só poderão ser negociados com brasileiros. Desses, 300 mil serão
incluídos na categoria 4. Eles custarão aproximadamente US$ 25 e deverão
ser vendidos a estudantes e idosos (50%) e para povos indígenas e
participantes dos programas de transferência de renda, como o Bolsa
Família (os 50% restantes).
Em relação à concessão de visto a estrangeiros para os eventos
esportivos, o relator incluiu a proposta de que esses vistos sejam
concedidos sem qualquer restrição para membros da Fifa, delegações
desportivas, imprensa, árbitros e demais profissionais designados para
trabalhar durante os eventos, bem como para integrantes de equipes de
parceiros comerciais da Fifa.
Para os turistas, apesar da validade do visto ser até 31 de dezembro de
2014, eles têm prazo de 90 dias de permanência no Brasil. A emissão de
vistos poderá ser feita por meio eletrônico.
Muitos deputados da comissão especial que analisa a proposta elogiaram o
texto do relator. Outros fizeram críticas e disseram que vão negociar
com Vicente Cândido algumas mudanças no texto a ser votado na próxima
semana pela comissão.
O ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ) disse que o texto apresentado
está muito bom, mas que precisa ainda de alguns ajustes. “Acredito que
algumas coisas devem ser colocadas mais claras no parecer para que,
quando o povo for aos estádios, saiba como se portar, evitando multas ou
até prisão”.
O relator informou que o texto prevê várias ações propositivas, como a
troca de ingressos e equipamentos esportivos por armas e uma campanha
educativa contra violência e drogas. Vicente Cândido disse que quer o
apoio dos líderes para aprovar a urgência para que a votação no plenário
ocorra na quarta-feira (14/12). Na comissão, a votação será às 14h da
terça-feira.
Fonte: Agência Brasil
