ROGÉRIO ROCHA: O BLOG

Qual o significado e alcance da cláusula de abertura material dos direitos fundamentais, prevista nos §§ 2º e 3º do art. 5º, da Constituição Federal de 1988?

A questão em análise diz respeito a importante debate que se tem travado no contexto de nossa atual Constituição a respeito da hierar...