ROGÉRIO ROCHA: O BLOG
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terça-feira, 17 de abril de 2012
O direito da mulher de não ser um útero à disposição da sociedade
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Na última quinta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal fez mais do que permitir a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. A...
quinta-feira, 1 de março de 2012
Da inconstitucionalidade dos arts. 977 e 2.031 do Código Civil de 2002
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Por Rogério Henrique Castro Rocha O artigo 977 do vigente Código Civil veda a possibilidade da constituição de sociedade ent...
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