ROGÉRIO ROCHA: O BLOG
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sábado, 10 de março de 2012
Organizações exigem divulgação de relatório sobre tortura no Brasil
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Organizações solicitam do governo brasileiro a divulgação pública das recomendações formuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU...
quinta-feira, 1 de março de 2012
Da inconstitucionalidade dos arts. 977 e 2.031 do Código Civil de 2002
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Por Rogério Henrique Castro Rocha O artigo 977 do vigente Código Civil veda a possibilidade da constituição de sociedade ent...
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